DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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25/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo PENITENCIÁRIA DE FRANCA
Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026
SEÇÃO DE PESSOAL
APOSTILA DO CHEFE DE SEÇÃO - SUBSTITUTO, DE 08/09/2026Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Marcio Roberto Domingues Pollo, RG. .391.8*, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Franca, referente ao período aquisitivo de 06/09/2021 a 04/09/2026 - Certidão nº 044/2026 - PULP 166/2016.
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO - SUBSTITUTO, DE 08/09/2026Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Jose de Arimatea Peixoto da Silva, RG. .846.*-5, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Franca, referente ao período aquisitivo de 07/09/2021 a 05/09/2026 - Certidão nº 045/2026 - PULP 004/2022.
| NE SLAVIK |
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| SOLANGE COTAIT TOZZO |
119.X XX.XX X-70 |
ASSISTE NTE TÉCNICO III |
2.0 7 |
CHEFIA DE GABINETE |
40 (quarenta horas semanais) |
007.000 29960/2 026-10 |
| MAYALA JESUS FALCÃO |
41.44 7.678 -5 |
ASSISTE NTE TÉCNICO I |
2.0 5 GE Secr |
ASSESSORIA DE ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS EXTERNOS RALDO MELO FILHO etário de Estado |
40 (quarenta horas semanais) |
007.000 29963/2 026-45 |
Dispõe sobre a designação de Ouvidor da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, nos termos do Decreto 68.156, de 09 de dezembro de 2023, e Resolução CGE nº 17, de 21 de novembro de 2024.
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto nº 68.156, de 09/12/2023, que dispõe sobre a atividade das Ouvidorias, instituídas pela Lei nº 10.294, de 20/04/1999.
Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 17/06/2017 a 15/06/2022.
TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de Despacho de 14/03/2024, publicado no DOE de 15/03/2024 ue assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licençaprêmio, referente ao período de 17/06/2017 a 19/01/2024, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.
SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XVIII - FRANCA
DESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO SUBSTITUTO, DE 08-09-2026.Autorizando, nos termos da LC 1.361/2021 e do Parecer NDP nº 44/2023, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, a Joel Leal Ribeiro, RG. 1.358.406, Especialista Agropecuário VI, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 28/09/2018 a 26/09/2023.
RESOLVE:
PENITENCIÁRIA DE PONTAL
SEÇÃO DE PESSOAL
APOSTILA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 08/09/2026Declarando,
que em virtude da expedição em 21/01/2025 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor Diego Luis Silva, RG nº 41.383.105-X, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral - CPF 355.022.008-17.
que em virtude da expedição em 05/08/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor Marcelo Ruy, RG nº 19.493.319, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral - CPF 149.264.118-90.
que em virtude da expedição em 20/08/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor Rodrigo Cesar de Freitas, RG nº 40.522.307-9, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral - CPF 354.406.018-30.
PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 08/09/2026Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, ao servidor Antonio Carlos dos Santos Bondezan, RG. 34.034.960-8, Policial Penal de Nivel V-A, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 10/06/2021 a 08/06/2026 - Certidão 011/2026- PULP 006.00373766/2026-99.
PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 08/09/2026Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, ao servidor Carlos Alberto Genari, RG. 15.466.119-3, Policial Penal de Nivel III-A, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 25/02/2021 a 23/02/2026 - Certidão 003/2026- PULP 006.00378441/2026-01.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SAA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,
EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a indicada no Anexo I que integra esta resolução;
NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, as indicadas no Anexo II que integra esta resolução, para exercerem, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.664 de 29 de junho de 2025, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
| Indicada Demonstrativ Secretaria de nº 69.664,de NOME |
para e o dos Agricu 29 de RG / CIN |
xoneração Cargos em ltura e Aba junho de 2 CCESP |
do Co stec 025. NÍ VE L |
cargo em co missão e da imento, pre UNIDADE ADMINISTR ATIVA |
missão (CCESP), s Funções de Co visto no Anexo II JORNADA (ARTIGO 10 DA LC 1.395/2023) |
do Quadro nfança, da do Decreto Nº PROCESS O SEI |
|---|---|---|---|---|---|---|
| VIVIANE MONTESINE SLAVIK |
27.80 1.380 -6 |
ASSISTEN TE TÉCNICO III |
2.0 7 |
CHEFIA DE GABINETE |
40 (quarenta horas semanais) |
007.0002 5088/202 5-41 |
Indicadas para nomeação nos cargos em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.664, de 29 de junho de 2025.
| NOME | RG / CIN |
CCESP | NÍ VE L |
UNIDADE ADMINISTRATIVA |
JORNADA (ARTIGO 10 DA LC 1.395/2023) |
Nº PROCES SO SEI |
|---|---|---|---|---|---|---|
| VIVIANE MONTESI |
27.80 1.380 -6 |
CHEFE DE SEÇÃO |
1.0 5 |
SEÇÃO DE GESTÃO DE INTEGRIDADE |
40 (quarenta horas semanais) |
007.000 29950/2 026-76 |
Artigo 1° - Fica designada a servidora Fabiane Carocieli Couto, RG nº 29.128.365-2, Chefe de Seção, para exercer a função de Ouvidor da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, tendo como suplente a servidora Viviane Montesine Slavik, RG 27.801.380-6, Chefe de Seção.
Parágrafo único – O Ouvidor terá mandato de 2 (dois) anos a partir de sua designação, sendo permitida a recondução, nos termos da Resolução CGE nº 17, de 21 de novembro de 2024.
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SAA nº 75, de 26 de novembro de 2025. GERALDO MELO FILHO SECRETÁRIO DE ESTADO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA
SERVIÇO ADMINISTRATIVO VI - ARAÇATUBA
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE 08/09/2026CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a CLAUDIO ANTONIO BAPTISTELLA, RG/CIN 18.036.992-1, Especialista Agropecuário VI, Efetivo, classificado na CATI Regional de Araçatuba, da Diretoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Subsecretaria de Agricultura, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 06º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 25/08/2021, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 04/04/2026, que concedeu o 06º quinquênio ao interessado.
SERVIÇO ADMINISTRATIVO VII - ARARAQUARA
DESPACHO DA CHEFE DE SERVIÇO, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/08, a usufruir 15 (quinze) dias de licença prêmio, a servidora Rosangela de Souza Falconi, RG. 21.960.367-4, Especialista Agropecuário IV, efetivo, classificada na Unidade de Defesa Agropecuária de Matão, Divisão Regional de Defesa Agropecuária de Araraquara, Departamento Regional de Botucatu, Diretoria de Defesa Agropecuária, referente ao período aquisitivo de 12/04/2015 a 09/04/2020, publicado em DOE de 04/09/2020, restando-lhe ainda 15 (quinze) dias, para gozo oportuno mediante novo requerimento.
SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XI -BAURU
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO, DE 08/09/2026Concedendo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, da Lei Complementar Federal no 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual no 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Marcos Baccan de Albuquerque, RG: 13.344.708-X, Técnico de Apoio Agropecuário IV, efetivo, classificado na Divisão Regional de Defesa Agropecuária de Bauru - XII, por ter completado 40 (quarenta) anos de efetivo exercício, o 8º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 18/08/2025, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.
SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XV - CATANDUVA
DESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026ASSEGURANDO, a CLAUDIO GIUSTI DE SOUZA, RG 12.742.322-9, Especialista Agropecuário VI, Efetivo, classificado na CATI Regional de Catanduva, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já usufruiu 15 (quinze) dias, em descanso, conforme publicação em DOE. de 28/03/2024 e 15 (quinze) dias, em descanso, conforme publicação em DOE. de 13/10/2025, restando saldo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei
SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXXII - OURINHOS
DESPACHO DA CHEFE DE SERVIÇO, DE 8-9-2026ASSEGURANDO, a Paulo Leandro de Barros Silva, RG 30.056.894-0, Especialista Agropecuário V, Efetivo, classificado na Casa de Agricultura de Fartura, da CATI Regional de Ourinhos, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 26/05/2018 a 24/05/2023. TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 07/01/2025, publicado no DOE. de 08/01/2025 que assegurou ao(a) interessado(a) 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 26/05/2018 a 27/12/2024, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.
DESPACHO DA CHEFE DE SERVIÇO, DE 8-9-2026ASSEGURANDO, a Paulo Sergio Vianna Mattosinho, RG 12.387.683-7, Especialista Agropecuário VI, efetivo, classificado na Casa de Agricultura de Piraju, da CATI Regional de Ourinhos, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 17/11/2017 a 15/11/2022. TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 23/12/2024, publicado no DOE. de 26/12/2024 que assegurou ao(a) interessado(a) 17/11/2017 a 20/06/2024, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.
PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇO, DE 8-9-2026CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021,a Paulo Leandro de Barros Silva, RG 30.056.894-0, Especialista Agropecuário V, Efetivo, classificado na Casa de Agricultura de Fartura, da CATI Regional de Ourinhos, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 25/05/2023; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 08/01/2025, que concedeu o 3º quinquênio ao interessado.
PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇO, DE 8-9-2026CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Paulo Sergio Vianna Mattosinho, RG 12.387.683-7, Especialista Agropecuário VI, Efetivo, classificado na Casa de Agricultura de Piraju, da CATI Regional de Ourinhos, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 01/12/2022; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 12/12/2024, que concedeu o 6º quinquênio ao interessado.
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE VIDA FUNCIONAL
RETIFICAÇÃO DVF DE 08 DE SETEMBRO DE 2026Na Portaria da Diretoria de Vida Funcional de 18/08/2026 publicada no DOE de 19/08/2026, onde concedeu o quinquênio a Maria Aparecida da Silva, RG 20.838.574-5, onde se lê 25/06/2015 a 22/06/2020, leia-se 26/06/2015 à 23/06/2020, subsequente altera-se o período publicado em DOE de 10/02/2022 para 26/06/2015 à 27/01/2022.
DESPACHO DA CHEFE DE DIVISÃO DE 08 DE SETEMBRO DE 2026Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.09.1.6.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
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