DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo UNIDADE DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

O Coordenador Geral do Ensino Médio e Técnico, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA, com fundamento no inciso II, do artigo 6º, combinado com o inciso I, do artigo 3º, da Deliberação CEETEPS-04/97 e suas alterações, o afastamento parcial de 9 horas aulas, sem prejuízo de salários e das demais vantagens do emprego público docente de Renata Mendes, RG 30.116.192-6, da Escola Técnica Estadual Professora Ermelinda Giannini Teixeira, em Santana de Parnaíba - SP, no Período a partir da data da Publicação até 18/12/2026 (1º Afastamento), para realização de estudos em nível de Mestrado, no Programa de Pós-Graduação em Educação, na Universidade Nove de Julho (PPGE-UNINOVE), São Paulo - SP. (Processo: 136.00037017/2026-42)

O Coordenador Geral do Ensino Médio e Técnico, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA, com fundamento no inciso II, do artigo 6º, combinado com o inciso I, do artigo 3º, da Deliberação CEETEPS-04/97 e suas alterações, o afastamento parcial de 10 horas aulas, sem prejuízo de salários e das demais vantagens do emprego público docente de Jean Cesar Benassi, RG 40.480.663-6, da Escola Técnica Estadual de Mairinque, em Mairinque – SP, no Período a partir da data Publicação até 15/12/2026 (1º Afastamento), para realização de estudos em nível de Doutorado, no Programa de PósGraduação em Têxtil e Moda, na Escola de Artes, Ciências e Humanidades - USP, São Paulo – SP. (Processo: 136.00103048/2026-07)

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE ESCOLATÉCNICA ESTADUAL DE 08-9-2026 -ACUMULAÇÃO DE CARGOS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL

DE 8-9-2026

O Superintendente da Escola Técnica Estadual de São Roque, em São Roque-SP, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 001/2026. BEATRIZ MELO GOMES, RG. 49459054***, como PEB II, da EMEF Alberto Fernandes Araujo, da secretaria da educação, em Araçariguama e Professor de Ensino Médio e Técnico nesta Unidade. Acumulação legal.

O Superintendente da Escola Técnica Estadual Gino Rezaghi, em Cajamar-SP, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 015/2026. PEDRO RODRIGUES DA SILVA, RG. 347767***, como PEB III, da ITB Prof. Maria Theodora P. de Freitas, da Função Instituto de Educação de Barueri, em Barueri e Professor de Ensino Médio e Técnico nesta Unidade. Acumulação legal.

O Superintendente da Etec de Cidade Tiradentes, em São Paulo - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório: Ato Decisório nº 001/2026. Andreia Inocência Gonçalves Pereira, RG. 27.061.697, como Professor de Ensino Fundamental e Médio e Técnico, da E.E. Prof. Simão Mathias, em São Paulo, da Secretaria de Estado da Educação e Professor de Ensino Médio e Técnico nesta Unidade. Acumulação legal.

O Superintendente da Etec de Cidade Tiradentes, em São Paulo - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 014/2026. Gabriel Rodrigues Vieira, RG. 37.627.115-2, como Professor PEB III, da FIEB Profª Cristina Goldstein Barreiros, em São Paulo, da Fundação Instituto de Educação de Barueri e Professor de Ensino Médio e Técnico nesta Unidade. Acumulação legal.

O Superintendente Etec Professora Nair Luccas Ribeiro em Teodoro Sampaio - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório: Ato Decisório nº 006/2026. MARIA ELICRISTINA SIQUEIRA, RG. 44.658.983-4, como Professor de Ensino Médio e Técnico, da Escola Técnica Estadual Professor Milton Gazzetti, em Presidente Venceslau, da Secretaria De Ciência, Tecnologia e Inovação e Chefe de Serviço nesta Unidade. Acumulação legal.

UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL

DE 8-9-2026

ADMITINDO

A partir de 14 de Setembro de 2026, ADRIANA FERREIRA SERAFIM DE OLIVEIRA, CPF 14..-18, para preencher o emprego público permanente de Especialista em Planejamento Educacional, Obras e Gestão (Área Jurídica), do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), referência "I", grau "A", da Escala Salarial - Empregos Públicos Permanentes, de que trata o Anexo XXII, a que se refere o inciso XXII do artigo 1° da Lei Complementar n° 1425, de 02, publicada no DOE de 03/06/2025, destinado à Administração Central, em São Paulo-SP. A partir de 14 de Setembro de 2026, GRAZIELA ANANIAS SOARES PISTORI, CPF 19..-25, para preencher o emprego público permanente de Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo), do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), referência "I", grau "A", da Escala Salarial - Empregos Públicos Permanentes, de que trata

o Anexo XXII, a que se refere o inciso XXII do artigo 1° da Lei Complementar n° 1425, de 02, publicada no DOE de 03/06/2025, destinado à Escola Técnica Estadual Doutor Renato Cordeiro, em Birigui-SP.

A partir de 14 de Setembro de 2026, REBECA DA SILVA GARCIA, CPF 48..*-56, para preencher o emprego público permanente de Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo), criado nos termos do inciso I do artigo 1° da Lei Complementar nº 1.242, de 28, publicada no DOE de 29-05-2014, enquadrado nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n° 1.240, de 22, publicada no DOE de 2304-2014, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), referência "I", grau "A", da Escala Salarial - Empregos Públicos Permanentes, de que trata o Anexo XXII, a que se refere o inciso XXII do artigo 1° da Lei Complementar n° 1425, de 02, publicada no DOE de 03/06/2025, pertencente à Escola Técnica Estadual Doutor Renato Cordeiro, em Birigui-SP.

A partir de 18 de Setembro de 2026, ANDRESSA RAMALHO DE SOUZA, CPF 34..*-10, para preencher o emprego público permanente de Analista de Suporte e Gestão (Bibliotecário), do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), referência "I", grau "A", da Escala Salarial - Empregos Públicos Permanentes, de que trata o Anexo XXII, a que se refere o inciso XXII do artigo 1° da Lei Complementar n° 1425, de 02, publicada no DOE de 03/06/2025, destinado à Escola Técnica Estadual Doutor Renato Cordeiro, em Birigui-SP.

A partir de 24 de Setembro de 2026, MATHEUS HARMBACHER GOMES, CPF 44..*-18, para preencher o emprego público permanente de Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo), criado nos termos do inciso I do artigo 1° da Lei Complementar nº 1.242, de 28, publicada no DOE de 29-05-2014, enquadrado nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n° 1.240, de 22, publicada no DOE de 23-04-2014, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), referência "I", grau "A", da Escala Salarial - Empregos Públicos Permanentes, de que trata o Anexo XXII, a que se refere o inciso XXII do artigo 1° da Lei Complementar n° 1425, de 02, publicada no DOE de 03/06/2025, pertencente à Escola Técnica Estadual Machado de Assis, em Caçapava-SP.

A partir de 14 de Setembro de 2026, BEATRIZ MELO GOMES, CPF 49..*-70, para preencher o emprego público permanente de Professor de Ensino Médio e Técnico, criado nos termos da alínea “b”, inciso II do artigo 39 da Lei Complementar nº 1.044, de 13, publicada no DOE de 14-052008, enquadrado nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n° 1.240, de 22, publicada no DOE de 23-04-2014, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes Docentes (SQEP-PD), referência "I", grau "A", da Escala Salarial - Professor de Ensino Médio e Técnico, de que trata o Anexo XVIII, a que se refere o inciso XVIII do artigo 1° da Lei Complementar n° 1.388, de 11, publicada no DOE de 19-07-2023, pertencente à Escola Técnica Estadual de São Roque, em São Roque-SP.

A partir de 14 de Setembro de 2026, PEDRO RODRIGUES DA SILVA, CPF 33..*-22, para preencher o emprego público permanente de Professor de Ensino Médio e Técnico, criado nos termos da alínea “b”, inciso II do artigo 39 da Lei Complementar nº 1.044, de 13, publicada no DOE de 14-052008, enquadrado nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n° 1.240, de 22, publicada no DOE de 23-04-2014, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes Docentes (SQEP-PD), referência "I", grau "A", da Escala Salarial - Professor de Ensino Médio e Técnico, de que trata o Anexo XVIII, a que se refere o inciso XVIII do artigo 1° da Lei Complementar n° 1.388, de 11, publicada no DOE de 19-07-2023, pertencente à Escola Técnica Estadual Gino Rezaghi, em Cajamar-SP.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DE 8-9-2026 DISPENSANDO

a partir de 3-9-2026, sem justa causa pelo empregado, Giuliano Robson Terriaga, RG. 281372***, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual Presidente Vargas, em Mogi das Cruzes.

a partir de 9-9-2026, sem justa causa pelo empregado, Thaís de Brito Barroso, RG. 438087***, do emprego público de Analista de Suporte e Gestão (Bibliotecário), lotado na Escola Técnica Estadual Albert Einstein, em São Paulo.

a partir de 9-9-2026, sem justa causa pelo empregado, David Carlo Yauri Caman, RG. 630558***, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual Elias Nechar, em Catanduva.

a partir de 9-9-2026, sem justa causa pelo empregado, Ana Carolina dos Santos, RG. 479123***, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual Jacinto Ferreira de Sá, em Ourinhos.

a partir de 1-9-2026, por morte, Sergio Trigo Cancio, RG. 17304***, do emprego público de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual Engenheiro Agrônomo Narciso de Medeiros, em Iguape.

a partir de 5-9-2026, sem justa causa pelo empregado, Evelyne Mercês da Silva Primo, RG. 287250***, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual Carolina Carinhato Sampaio, em São Paulo.

a partir de 4-9-2026, por término de contrato, Sandra Regina Lestinge, RG. 7600715***, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Superior, lotado na Faculdade de Tecnologia de Itaquaquecetuba, em Itaquaquecetuba.

a partir de 9-9-2026, por término de contrato, Vivian Carnielli da Costa Iuan, RG. 403733***, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual Professor Jadyr Salles, em Porto Ferreira.

a partir de 4-9-2026, sem justa causa pelo empregado, Maíra Juliana Silvestrin, RG. 43.685.0***, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual João Maria Stevanatto, em Itapira.

a partir de 6-9-2026, por término de contrato, Marcelo Figueiredo São Romão, RG. 450149***, admitido para exercer a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, lotado na Escola Técnica Estadual de Guarulhos, em Guarulhos.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DE 8-9-2026 - OBRIGAÇÃO DE FAZER

O Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas competências legais, e em cumprimento a Obrigação de Fazer relativa à Reclamação Trabalhista do Processo nº 1141991-11.2025.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, EXPEDE A PRESENTE PORTARIA, para declarar que fica assegurado para a servidora, RG. 24.XXX.XXX-9, a inclusão da Bonificação por Resultados e do Abono FUNDEB (este até a data de 12/04/2022) na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CONTAGEM DE TEMPO

RETIFICAÇÃO DO DOE DE 1-8-2023 Executivo - Seção II, Pág. 73

No despacho que concedeu o 1º adicional por tempo de serviço a CLAUDIO VILELA DINIZ, matrícula 62266 ONDE SE LÊ: 20-9-2022

LEIA-SE: 14-2-2021, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-2-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

RETIFICAÇÃO DO DOE DE 6-6-2024 Executivo - Seção II, Pág. 19 No despacho que concedeu o 3º adicional por tempo de serviço a MARCIO ANDRE FERREIRA PEREIRA, matrícula 48225 ONDE SE LÊ: 8-6-2023

LEIA-SE: 2-11-2021, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-2-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

RETIFICAÇÃO DO DOE

DE 28-8-2023 SEÇÃO II, PAG. 65 No despacho que concedeu a 2º Adicional de Tempo de Serviço a CYNTHIA LIMA ROSSETTI, Matrícula 45181

Onde se lê: Data 13-10-2022

Leia-se: Data 9-3-2021- em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-22026 artigo 2º - parágrafo único.

RETIFICAÇÃO DO DOE DE 30-11-2023 Executivo - Seção II, Pág. 86

No despacho que concedeu o 3º adicional por tempo de serviço a SERGIO FURGERI, matrícula 18960 ONDE SE LÊ: 10-10-2023

LEIA-SE: 5-3-2022, em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-2-2026 - artigo 2º - parágrafo único.

RETIFICAÇÃO DO DOE DE 7-5-2024 SEÇÃO 2, ATOS DE PESSOAL PAG. 34 No despacho que concedeu o 2º adicional por tempo de serviço a CARLOS ALBERTO PINA ARAGÃO, matrícula 49477 Onde se lê: 14-3-2024

Leia-se: 9-8-2022 - em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-022026 artigo 2º - parágrafo único.

RETIFICAÇÃO DO DOE DE 21-4-2022 SEÇÃO II, PAG.68

No despacho que concedeu o 4º adicional por tempo de serviço e a sexta parte com vencimentos sobre os salários a JOSE VALDIR VIOL, matrícula 7383

Onde se lê: a partir de 14-4-2022

Leia-se: a partir de 8-9-2020 - em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-02-2026 artigo 2º - parágrafo único. (Tornando sem efeito a Retificação do DOE 8-9-2026 pág. 34).

RETIFICAÇÃO DO DOE

DE 1-6-2023 SEÇÃO II, ATOS DE PESSOAL PAG.71

No despacho que concedeu o 3º adicional por tempo a Ana Claudia Melo Tiessi Gomes de Oliveira, matrícula 17748 Onde se lê: a partir de 27-2-2023

Leia-se: a partir de 24-7-2021 - em atendimento ao Decreto nº 70.396 de 24-02-2026 artigo 2º - parágrafo único. (Tornando sem efeito a Retificação do DOE 4-9-2026 pág. 22).

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E CONTAGEM DE TEMPO COMUNICADO DO SUPERINTENDENTE

DE 8-9-2026

no uso de suas competências legais COMUNICA que a Senhora ELIZABETE SECCO, RG. 18.719.326-5, CPF 131.974.148-70, Matrícula 15048, AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, autárquico, entrará em gozo de 90 (noventa) dias de licença-prêmio referente ao período de 04/10/1993 a 02/10/1998, que lhe foi concedida conforme Portaria publicada no DOE de 07/10/2000.

FACULDADE DE TECNOLOGIA

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL

DE 8-9-2026

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