DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

43/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

acumula com o cargo de DIRETOR DE ESCOLA / DIRETOR ESCOLAR, Ativo, Classe nesta Unidade Escolar, Acumulação Legal. Processo SEI 015.00658447/2026-41.

Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Elaine Aparecida Silva Teixeira em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” e "Abono FUNDEB" (referente ao período anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022), na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.

NEWTON RIBEIRO DA SILVA, RG 16.245.711 - X, DI- 1, SQF-I- QM, classificado na EE PILAR GARCIA VIDAL DONA, referente a Certidão nº 186/2025, período de 03/11/2018 a 01/11/2023. DOE: 16/04/2026. Caderno Executivo – Atos de Pessoal.

O Diretor da UE abaixo, com base no Artigo 64, Inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o Artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede o seguinte ato:

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.080 de 17/12/2008 ao servidor abaixo: RONALDO ALVES, RG 19.169.514 - 2, DI- 1, SQC-II - QM, classificado na EE AROLDO AZEVEDO PROF., referente a Certidão nº 316/2025, período de 11/03/2019 a 08/03/2024. DOE: 05/08/2026. Caderno Executivo – Atos de Pessoal.

EE. PROF. AROLDO DE AZEVEDO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 07:26:27

Ato decisório nº 645/2026, MARCIA DONATO DE JESUS, RG 44571919, Prof. Ens. Fund. II e Med. - Português (Contratado) na EMEF IMPERATRIZ DONA AMÉLIA, Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de São Paulo, acumula com o cargo de Professor de Ensino Fundamental e Medio - SQF-I-QM, Ativo, Língua Portuguesa nesta Unidade Escolar, Acumulação Legal. Processo SEI 015.00675737/2026-50.

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.080 de 17/12/2008 à servidora abaixo: MARIA CRISTINA NUNES, RG 16.462.449-1, DI-1, SQC-III – QAE, classificada na EE MARISA DE MELLO PROFA. referente a Certidão número 304/2025, período de 01/10/2018 a 29/09/2023. DOE: 08/05/2026. Caderno Executivo – Atos de Pessoal.

Ratificando para fins de Abono Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição N.º 20435853/2026, conforme segue:

VALENTIM CHAVES SCARIOT, RG/CIN 043.652.748-05, CPF. 043.652.748-

05

O Diretor da UE abaixo, com base no Artigo 64, Inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o Artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede o seguinte ato:

EE. DEP. SHIRO KYONO

Ato decisório nº 647/2026, MARLON BRUNO BARBOSA MADEIRA, RG 42.472.590-3, Prof. Ens. Fund. II e Med. - História na EMEF Rivadavia Marques Junior, Prof., Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de São Paulo, acumula com o cargo de Professor de Ensino Fundamental e Medio - SQC-II-QM, Ativo, História nesta Unidade Escolar, Acumulação Legal. Processo SEI 015.00672018/2026-87.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, publicado em 23/11/2011 e LC nº 1.361/2021, observado o disposto na LC Federal nº 173/2020 ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.080 de 17/12/2008 à servidora abaixo: MONICA VANESSA DA SILVA, RG 27.061.290 - 7, SQF-I- QM, DI-2, classificada EE. DIDIO SILVEIRA BALDY PROF., referente a Certidão número 308/25, período de 03/10/2009 a 01/10/2014. DOE: 04/12/2025. Caderno Executivo – Atos de Pessoal.

LUCIMARA CANDIDO DIAS, RG.(CIN) 18604837809, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I– SQC-II-QM, DI-1, CLASSIFICADO(a) na EE AUGUSTO BAILLOT PROF., PROCESSO número 1430/0008/2012, número SEI 015.00480771/2026-48, Certidão número 99/2026, período de 10/05/2019 a 07/05/2024, saldo de 90 dias.

Retificando a Portaria do Diretor de Recursos Humanos, publicada no DOE 31/01/2024 , na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de SONIA MARIA COSTA VALLIM, RG 18.323.296 - 3, DI-1, onde constou: período de 06/12/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 09/07/2022, Certidão nº 5/2024, leia-se: período de 06/12/2015 a 03/12/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, SEI nº 015.00500126/2023-14.

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.080 de 17/12/2008 à servidora abaixo: ELEXANDRA MARIA DE JESUS, RG 21.916.912 - 3, D I-2, SQC-II - QM, classificada na EE. OCTACILIO C. LOPES PROF., referente a Certidão número 20/2026, período de 01/12/2019 a 28/11/2024. DOE: 03/06/2026. Caderno Executivo – Atos de Pessoal.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, publicado em 23/11/2011 e LC nº 1.361/2021, observado o disposto na LC Federal nº 173/2020 ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

VERONICA KAZUKO SUEYOSHI, RG(CIN) 18162412883, GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR– SQC-III-QAE, DI-1, CLASSIFICADO(a) na EE ALFREDO ASHCAR PROF., PROCESSO número 1577/0008/2005, número SEI 015.00453048/2026-96, Certidão número 98/2026, período de 11/07/2020 a 09/07/2025, saldo de 90 dias.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da lei 10.261/68 licença prêmio em gozo ao interessado abaixo identificado:

SIMONE DE ARAUJO, R.G. 21214627 - 0, Agente de Organização Escolar , SQC-III-QAE , 30 dias referente ao período de 18/09/2014 à 16/09/2019. Certidão 25/2021, PULP 40384/2021. Classificada na EE OCTAVIO M.FERRAZ ENGENHEIRO. SEI 015.00650307/2026-25.

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.080 de 17/12/2008 à servidora abaixo: DENISE PINTO MARTINS, RG 16.275.173 - 4, DI-1, SQC-II - QM, classificada na EE. BERNARDO R. NOGUEIRA DOM, referente a Certidão número 25/2026, período de 12/08/2018 a 10/08/2023. DOE: 03/06/2026. Caderno Executivo – Atos de Pessoal.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, publicado em 23/11/2011 e LC nº 1.361/2021, observado o disposto na LC Federal nº 173/2020 ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, contratado com fundamento na LC 1.093/2009, Auxílio doença ao servidor abaixo relacionado:

AMANDA ROBERTA DOS REIS SILVA, RG. 50.523.481 - 6, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I– SQC-II-QM, DI-1, CLASSIFICADO(a) na EE IVO BANDONI PROF., PROCESSO número 015.00189307/2023-77, número SEI 015.00469067/2026-34, Certidão número 96/2026, período de 08/02/2021 a 06/02/2026, saldo de 90 dias.

DENISE GUIMARÃES ROSA DE JESUS, RG 16464853, Professor de Ensino Fundamental e Médio - SQF-I-QM, Categoria “O”, da EE. PROF. MARIA AUGUSTA DE ÁVILA, em São Paulo, URE Leste 4, - 11 dias de auxílio doença no período de 29/08/2026 a 08/09/2026. SEI 015.00684140/2026-04.

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.080 de 17/12/2008 à servidora abaixo: DENISE PELEGRINE, RG 18.276.660, DI-1, SQC-II - QM, classificada na EE. HENRIQUE INFANTE DOM, referente a Certidão nº 19/2026, período de 18/12/2017 a 16/12/2022. DOE: 03/06/2026. Caderno Executivo – Atos de Pessoal.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, publicado em 23/11/2011 e LC nº 1.361/2021, observado o disposto na LC Federal nº 173/2020 ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, contratado com fundamento na LC 1.093/2009, Auxílio doença ao servidor abaixo relacionado:

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em período aquisitivo mencionado: Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto MARILEZ ALVES FERREIRA, RG. 24.106.896 - 4, PROFESSOR EDUCAÇÃO ROGER VIEIRA DOS SANTOS, RG 38.456.999-7, Agente de Organização n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.080 de 17/12/2008 à servidora abaixo: BÁSICA II– SQF-I-QM, DI-1, CLASSIFICADO(a) na EE MIGUEL SANSIGOLO Escolar, SQF-II-QAE, Categoria "O", classificado na E.E. PROFESSOR CLAUDIA IVANA VILLELA, RG 22.834.815 - 8, DI-1, SQC-II – QM, PROF., PROCESSO número 2083/0008/2014, número SEI 015.00463745/2026ALFREDO ASHCAR, em São Paulo, URE Leste 4, - 02 dias de auxílio doença classificada na EE OCTAVIO M. FERRAZ ENGENHEIRO, referente a Certidão 55, Certidão número 97/2026, período de 16/06/2019 a 13/06/2024, saldo no período de 01/09/2026 a 02/09/2026. SEI 015.00683936/2026-31. nº 96/2025, período de 15/10/2015 a 18/05/2022. DOE: 16/05/2025. Caderno de 90 dias. Executivo – Atos de Pessoal. PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 08/09/2026. AUXILIO ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DOENÇA DESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO, 08/09/2026 - AUTORIZAÇÃO MÉDIO Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em novembro de 2015, contratado com fundamento na LC 1.093/2009, Auxílio Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA 08/09/2026. ATO doença ao servidor abaixo relacionado: n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.080 de 17/12/2008 à servidora abaixo: DECISÓRIO. EGUENILZA PEREIRA NEVES DOS SANTOS, RG 37.337.005, Professor de ARLETE MARIA DA SILVA JULIANO, RG 32844583-6, DI-1, SQC-II – QM, O Diretor da UE abaixo, com base no Artigo 64, Inciso I, do Decreto Ensino Fundamental e Médio , SQF-I-QM, Categoria “O”, classificada na EE. classificada na EE PROF. OCTACÍLIO DE C. LOPES, referente a Certidão nº 17.329/81, combinado com o Artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede o PARQUE SAVOY CITY II, em São Paulo, DER Leste 4, – 02 dias de auxílio 265/2025, período de 18/08/2018 a 16/08/2023. DOE: 28/04/2026. Caderno seguinte ato: doença no período de 03/09/2026 a 04/09/2026. SEI 015.00340788/2026Executivo – Atos de Pessoal. EE. DONA ZALINA ROLIM 63. Ato decisório nº 644/2026, GIUSEPPA SIMILE ZORZETTO, RG 4895179, DESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO, 08/09/2026 - AUTORIZAÇÃO PEB II - Aposentada na Secretaria da Educação do Estado de São Paulo na PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 08/09/2026. AUXILIO DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA EE DONA ZALINA ROLIM, Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, DOENÇA AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em acumula com o cargo de Professor Educação Básica II - SQC-II-QM, Ativo, Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto Língua Portuguesa nesta Unidade Escolar, Acumulação Legal. Processo SEI combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.080 de 17/12/2008 ao servidor abaixo: 015.00430084/2026-81. novembro de 2015, contratado com fundamento na LC 1.093/2009, Auxílio CLAUDIO LEAL DA SILVA, RG 24407873-7, DI-1, SQC-III – QAE, classificado doença ao servidor abaixo relacionado: na EE PROF. DIDIO DA SILVEIRA BALDY, referente a Certidão nº 68/2024, DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA 08/09/2026. ATO RENATA RIBEIRO FONTES, RG 44.571.432-3, Professor de Ensino período de 07/01/2017 a 05/01/2022. DOE: 11/05/2026. Caderno Executivo – DECISÓRIO. Fundamental e Médio SQF-I-QM Categoria “O”, classificado(a) na Atos de Pessoal. O Diretor da UE abaixo, com base no Artigo 64, Inciso I, do Decreto EE. PROFESSOR ASCÂNIO DE AZEVEDO CASTILHO ,em São Paulo, URE- Leste 17.329/81, combinado com o Artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede o 4, – 2 dias de auxílio doença no período de 02/09/2026 a 03/09/2026. SEI: DESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO, 08/09/2026 - AUTORIZAÇÃO seguinte ato: 015.00684118/2026-56. DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA. EE. DONA ZALINA ROLIM AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Ato decisório nº 646/2026, WÂNIA GONÇALVES FERREIRA DIAS PINTO, PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 08/09/2026. AUXILIO Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto RG 13970032, Prof de Educação Infantil e Ensino Fundamental na DOENÇA n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.080 de 17/12/2008 ao servidor abaixo: Aposentada, Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de São Paulo, Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, contratado com fundamento na LC 1.093/2009, Auxílio

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