DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

78/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

JOSIMARA GOMES SILVA GONCALVES, RG: 29.XXX.XXX - X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQC-II - QM, Faixa/Nível 01/V, DI-1- Certidão 291/2026 – período de 18/03/2021 A 16/03/2026. 90 (Noventa) dias. SEI015.00105871/2023-45.

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº. 10.261/68 e DNG.23/11/2011 aos funcionários abaixo identificados, licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado: EE ROBERTO SCARABUCI PROF.

ALCIONE APARECIDA DE ANDRADE FREIRIA SOUSA, RG: 20.XXX.XXX - X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF-I - QM, Faixa/Nível 1/IV, DI-1Certidão 292/2026 – período de 20/10/2020 A 18/10/2025. 90 (Noventa) dias. SEI- 015.00674505/2026-84.

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº. 10.261/68 e DNG.23/11/2011 aos funcionários abaixo identificados, licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado: EE LUIZ PARIDE SINELLI PROF.

DAVID PAULO, RG: 13.XXX.XXX - X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQCII - QM, Faixa/Nível 4/VI, DI-1- Certidão 293/2026 – período de 11/05/2020 A 09/05/2025. 90 (Noventa) dias. SEI- 015.00683075/2026-91.

Coordenadora Dirigente Regional de Ensino de Franca, institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para os Docentes Ingressantes do quadro de magistério, em conformidade com o Decreto 69.046/2024, Lei Complementar 1.374/2022 e Resolução SEDUC 115/2024, da Unidade Escolar EE Prof.ª CARMEM NOGUEIRA NICÁCIO.

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

1- Presidente: ELISANDRA SILVEIRA MOURA CINTRA, RG: 53.XXXX-1 DIRETOR ESCOLAR 2- Membro: JACQUELINE GISELE MOREIRA DA SILVA, RG: 32.XXXX-9, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II 3- Membro: SUSAN LOPES DE ANDRADE MARANGONI, RG: 30.XXXX-9, COORDENADOR 4- Suplente: ADRIANA FERREIRA, RG: 18.XXXX-9,PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada; II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho; IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos. Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos. Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Coordenadora Dirigente Regional de Ensino de Franca, institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para os Docentes Ingressantes do quadro de magistério, em conformidade com o Decreto 69.046/2024, Lei Complementar 1.374/2022 e Resolução SEDUC 115/2024, da Unidade Escolar EE Prof. José Ricardo Pucci.

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

• 1- Presidente: Melissa Carolina Marques dos Santos, RG:26.XXXX-X-

• DIRETOR ESCOLAR 2- Membro: Mara Augusta de Souza Andrade- RG: 34.XXXX-5-

• Coordenador de Gestão Pedagógica Geral

• 3- Membro: Josimara Gomes Silva Gonçalves, RG:29.XXXX-1, Professor

• de Educação Básica I.

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada; II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho; IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos. Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos. Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Coordenadora Dirigente Regional de Ensino de Franca, institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para os Docentes Ingressantes do quadro de magistério, em conformidade com o Decreto 69.046/2024, Lei Complementar 1.374/2022 e Resolução SEDUC 115/2024, da Unidade Escolar EE PROF JOSE DOS REIS MIRANDA FILHO.

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos

estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

Autorizando licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, LC. 1048/08 e DNG. 23-11-2011:

1- Presidente: Maria Cecilia de LIMA Souza, RG: 14.XXXX-X- DIRETOR ESCOLAR 2- Membro: Maisa Malta, RG: 30.XXXX-5, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I 3- Membro: Sheila de Sousa e Silva, RG: 40.XXXX-9, COORDENADOR 4- Suplente: Ananda Aparecida Bordini Silva Campanaro, RG: 40.XXXX-7, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I

MARA ANDREIA TEDESCO DA SILVA FALEIROS, RG: 17.XXX.XXX - X- PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II-QM, FAIXA/NİVEL: 4/VII, da EE ISAAC VILELA DE ANDRADE, EM RESTINGA - SP, 15 (quinze) dias de licença prêmio em gozo, referente ao período de 19/04/2019 a 16/04/2024CERTIDÃO: 52/2026. SEI: 015.00433013/2024-79.

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada; II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação;

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE08 DE SETEMBRO DE 2026 Autorizando licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, LC. 1048/08 e DNG. 23-11-2011:

III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho; IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos. Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

MAISA MALTA, RG: 30.XXX.XXX - X- PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SQC-II-QM, FAIXA/NİVEL: 6/VIII, da EE JOSE REIS MIRANDA FO. PROF., em Franca - SP, 75 (setenta e cinco) dias de licença prêmio em gozo, referente ao período de 17/02/2003 a 15/02/2008- CERTIDÃO: 264/2018. SEI: 015.00637688/2024-95.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARATINGUETÁ

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000187-91.2026.8.26.0488, da Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal, Foro De Queluz, Comarca De Queluz, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DESIGNANDO, nos termos do artigo 11 da Resolução Seduc 37, de APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL 01/06/2022, para o exercício de “DOCENTE”, submetido ao Regime de O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, no uso de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no artigo 4º, do Decreto nº sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – julgado, constante do Processo nº 0000187-91.2026.8.26.0488, da Vara Do GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30-03-2022, o (os) docente Juizado Especial Cível E Criminal, Foro De Queluz, Comarca De Queluz, (s) abaixo identificado (s): DECLARA que o(a) servidor(a): A partir de 08/09/2026 ÍTALO FARIA DEMACQ , RG: 49.133.604-4 , PEB II, IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR SQF-I-QM, (CTD), na EE PROFª LAURA DE MELLO FRANCO, Unidade Regional de Ensino de Franca, fazendo jus à Carga Horária de 40 horas semanais Nome: ALICE NAZARE TONELOTTO CPF: 10XXXXXX70 PORTARIA DA COORDENADORA DIRIGENTE REGIONAL DE Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. E MEDIO O Coordenador Dirigente Regional de Ensino de FRANCA, no uso de RS/PV: 008521979 / 04 suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, DIREITO RECONHECIDO com fundamento no artigo 38 da CF/88, AFASTA, com base no disposto no inciso II, artigo 4º, da Resolução Conjunta SE/ SELJ/ SDPCD/SDECT 1, de Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito 22-03-2013, o integrante do Quadro do Magistério, abaixo identificado, do(a) servidor(a) ao seguinte: para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, A sentença assim determinou: DETERMINAR que a ré a inclua na base fazendo jus à diferença de sua Jornada de Trabalho Docente e o limite de de cálculo dos quinquênios as verbas recebidas a título de "Piso salarial 40 horas semanais de trabalho, para atuar como Coordenador de Jogos docente – Decreto 62500/2017". nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, junto a Diretoria de Ensino, como segue: Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido ALINE DEL BIANCO DE FREITAS CAPARELLI, RG 30125275 - 0, Professor conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE ADALGISA SAO JOSE Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 15:47:43 GUALTIERI, em FRANCA, Unidade Regional de Ensino de FRANCA, no

período de 08/09/2026 a 11/12/2026. APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, no uso de PORTARIA DA COORDENADORA DIRIGENTE REGIONAL DE sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em ENSINO, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. julgado, constante do Processo nº 0000784-82.2026.8.26.0028, da Vara Do DESIGNANDO, nos termos do artigo 7º, da Lei Complementar nº Juizado Especial Cível E Criminal, Foro De Aparecida, Comarca De 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para, a partir da data Aparecida, DECLARA que o(a) servidor(a): especificada, exercer as funções de Vice-diretor Escolar IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR A partir de 08/09/2026, MARIA JUSTINA LEITE, RG MG2793198, DI 1., PEB II, SQC-II-QM, na EE David Carneiro Ewbank, em Franca, Unidade Regional Nome: EDER ALEXANDRE CAMARGO PEREZ de Ensino de Franca, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas CPF: 25XXXXXX16 semanais de trabalho. Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011458690/03 DIREITO RECONHECIDO PORTARIA DA COORDENADORA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito DESIGNANDO, nos termos da Resolução SEDUC 29, de 31-7-2023, para do(a) servidor(a) ao seguinte: exercer as funções de ASSISTENTE na Unidade Regional de Ensino de A sentença assim determinou: Inclusão do Piso Salarial Docente na Franca: base de cálculo dos quinquênios. A partir de 08/09/2026, TATIANE ALVES DE OLIVEIRA, RG 43977388 - X, PEB II, SQC-II-QM, DI 1, classificada na EE JOSE REIS MIRANDA FO. PROF., em Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido FRANCA, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. trabalho Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 15:44:57 ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL MÉDIO O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0031784-59.2025.8.26.0053, da 4ª Vara PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 08 DE SETEMBRO DE de Fazenda Pública, Foro Central - fazenda pública/acidentes, Comarca de 2026 São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): Concedendo licença saúde de acordo com o artigo 16 do Decreto IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR nº69.234, de 23/12/2024, ao(a) servidor(a) efetivo abaixo: REGINA MARIA DE FARIA, RG: 22.XXXX-X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA Nome: PAULO GONCALVES II, SQF-I-QM, Referência: 2/IV, na EE PROF ROBERTO SCARABUCI- FRANCACPF: 03XXXXXX32 SP, no período de 03/09/2026 a 04/09/2026. Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 003439045/04 DIREITO RECONHECIDO PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Autorizando licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei do(a) servidor(a) ao seguinte: 10.261/68, LC. 1048/08 e DNG. 23-11-2011: A sentença assim determinou: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o WALDILENE APARECIDA PAGNAN, RG: 20.XXX.XXX - X- PROFESSOR DE pedido, confirmando a liminar, e declaro EXTINTO o processo, nos termos ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO - SQC-II-QM, FAIXA/NİVEL: L/1. EE ADELMO do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil para condenar a ré a FRANCISCO DA SILVA, FRANCA - SP, 15 (quinze) dias de licença prêmio em conceder e publicar os períodos em aberto como de licença saúde, gozo, referente aos períodos: 01/02/2013 A 30/01/2018. - CERTIDÃO: retificando o registro da autora, com a consequente regularização de seus 55/20504/2019. SEI: 015.00480308/2026-04. vencimentos. PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 08 DE SETEMBRO DE Período discriminado: 21/11/2018 a 06/12/2018. 2026

CPF: 03XXXXXX32 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 003439045/04 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar, e declaro EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil para condenar a ré a conceder e publicar os períodos em aberto como de licença saúde, retificando o registro da autora, com a consequente regularização de seus vencimentos. Período discriminado: 21/11/2018 a 06/12/2018. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 15:49:02

CONCEDENDO: Nos termos do artigo 7º, inciso XIX da CF/88, inciso II do artigo 1º da LC 1054, de 07/07/2008, Lei 18473/2026, 20 (vinte) dias de licença paternidade ao servidor: LUAN PINHEIRO DE MORAES - RG 47.XXXX, Professor do Ensino Fundamental e Médio, categoria O, da EE Prof.ª Iolanda Ribeiro Novais, em APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL Franca- SP, Unidade Regional de Ensino Região de Franca, a partir de: 06/09/2026 a 25/09/2026.

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