DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

O(a) Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000633-28.2026.8.26.0025, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VALERIA CRISTINA PERESSIN RODRIGUES

CPF: 36XXXXXX39

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 015489012/07

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PV 05 - 010219 A 241222; PV 06 - 241222 A 161024

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 09:38:08

O(a) Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003274-93.2026.8.26.0114, ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FERNANDA CARLA DA SILVA RONCHI

CPF: 14XXXXXX78

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 008592469/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à inclusão do piso salarial docente na base de cálculo da Gratificação Plena e Integral (GDPI), bem como da recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 09:39:50

O(a) Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1139414-60.2025.8.26.0053, ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Valeria Souto De Almeida Costa

CPF: 16XXXXXX06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 009334490/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

RECALCULO DO QUINQUÊNIO E DA SEXTA-PARTE SOBRE: piso salarial docente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 09:39:23

APOSTILA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

O Dirigente Regional da Diretoria de Ensino Região de Itapetininga, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 33 do Decreto 42815/98, expede a presente apostila DECLARANDO que:

SALVADOR ELOY CARICATTI, RG 19.638.307, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, face à condição de readaptado, a partir de 01/09/2026, fica sujeito à Jornada Completa de Trabalho Docente, classificado na EE. Prof. José Baltazar de Souza, São Miguel Arcanjo/SP, nos termos do item 1 do artigo 6º da Resolução SE 09/2018.

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA

O Diretor da Unidade Escolar abaixo, com base no artigo 64, Inciso I do Decreto nº 17329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

EE ANTONIO LUIZ DUARTE, em Paranapanema Ato Decisório nº 380/2026 – Mariele Teixeira de Moraes Paes, RG. 46.357.018-2/SSP/SP, РЕВ II - SQF-II- QM - aulas, categoria O da EE Antônio Luiz Duarte, pretende acumular com a função de Professor Auxiliar/Eventual Contratada, na EMEIF Tibiriça, ambas em Paranapanema/SP. Acumulação Legal

Nº do Processo: 015.00604699/2026-51 Interessado: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPETININGA Assunto: EE PROF. JAIR BARTH

Analisados os autos e considerando o Relatório Circunstanciado, que acolho e adoto como razões de decidir, DECIDO pela extinção do contrato por tempo determinado da professora Alain Vanessa Carriel, portadora do RG 52.079.358, nos termos do inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.093, de 16/07/2009. Anote-se nos assentamentos do interessado.

Nº do Processo: 015.00604753/2026-68

Interessado: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPETININGA Assunto: EE PROF. JAIR BARTH

Analisados os autos e considerando o Relatório Circunstanciado, que acolho e adoto como razões de decidir, DECIDO pela extinção do contrato por tempo determinado da professora JOÃO GABRIEL FERREIRA MACHADO, portador do RG. 58.062.656 e CPF. 490.477.618-63, nos termos do inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.093, de 16/07/2009. Anote-se nos assentamentos do interessado.

PORTARIA DA COORDENADORA - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Designando, com fundamento item V do artigo 2º da Resolução SEDUC 29/2023, para sem prejuízo de vencimentos e das demais vantagens do cargo, integrar a Assistência Técnica da Unidade Regional de Ensino - Região de Itapetininga, a partir de 08/09/2026, a servidora FERNANDA DE JESUS PONTES DE CAMPOS, RG 29489909, Professor Educação Básica II, Categoria F, classificada na EE DR. RAUL VENTURELLI, Capão Bonito, jurisdicionada à URE de Itapeva, fazendo jus a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVA

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Itapeva, no uso da competência conferida pelo Decreto 52.833, de 24-3-2008 expede a presente apostila em cumprimento à Decisão Judicial proferida no Processo nº 0000749-31.2026.8.26.0123 – em trâmite perante o Juizado Especial Cível e Criminal da CAPÃO BONITO/SP, interposto por SILVANA MARIA FERREIRA NOGUEIRA, para declarar que foi concedido o pedido pleiteado nos seguintes termos: “RECONHECER os períodos de licença saúde gozados pela autora, como sendo de efetivo exercício, para fins de aquisição dos adicionais temporais,” CONCEDENDO, Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere o Artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 5-10-89, na seguinte conformidade:

RG 9.128.879-4, SILVANA MARIA FERREIRA NOGUEIRA, Professor Educação Básica I SQF-I-QM, da EE Prof. João Baptista do Amaral Vasconcellos – Unidade Regional de Ensino de Itapeva fazendo jus a 1 quinquênio a partir de 08-07-2017, totalizando 2 quinquênios.

RG 9.128.879-4, SILVANA MARIA FERREIRA NOGUEIRA, Professor Educação Básica I SQF-I-QM, da EE Prof. João Baptista do Amaral Vasconcellos – Unidade Regional de Ensino de Itapeva fazendo jus a 1 quinquênio a partir de 10-07-2022, totalizando 3 quinquênios.

O Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 64.187/2019, CONVOCA os(as) professores(as) relacionados(as) nominalmente na tabela abaixo, pertencentes às unidades escolares jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Itapeva, para participarem da formação “Por dentro do Currículo Ciências da Natureza”, conforme as informações a seguir: Data: 10/09/2026 Horário: 8h30 às 17h

Local: URE Itapeva-SP Endereço: R. Torquarto Raimundo, 96 - Jardim Ferrari, Itapeva - SP PROFESSORES CONVOCADOS Unidade escolar, Nome completo do(a) professor(a), CPF EE Dr. Antonio Deffune, Maria Cristina Guimaraes, 093.292.198-10; EE Dr. Antonio Deffune, Decio Henrique Ribeiro Siqueira, 421.808.698-

27; EE Profª Celia Vasques Ferrari Duch, Francisco Ricardo Nogueira Junior, 365.735.048-95; EE Profª Celia Vasques Ferrari Duch, Janaina Sharan Domingues Barros, 383.978.538-39; EE Profª. Cinira Daniel Da Silva, Tany Gabrielle De Jesus Leal, 361.993.268-90;

EE Profª. Cinira Daniel Da Silva, Adriane Moraes Pacheco Muzel, 439.318.118-24; EE Idalicio Mendes Lima, Lucas Da Costa Barros, 409.980.878-58; EE Prof. Gerson De Barros Margarido, Paulo Roberto Gomes Alves, 213.993.968-97; EE Prof. Gerson De Barros Margarido, Maria Cecilia Sipos Horvath, 285.154.538-86; EE Jeminiano David Muzel, Irene Ribeiro Leite Fortes, 144.827.248-31; EE Prof. Jose Vasques Ferrari Professor, Amauri Da Silva Ribas, 085.240.368-26; EE Prof. Jose Vasques Ferrari Professor, Max Alfredo Hertel, 099.057.298-60; EE Profª. Nicota Soares, Francielly Rodrigues Lucas, 391.101.318-33; EE Profª. Nicota Soares, Giulia Vecchia Mello De Castro Leite, 463.548.728-80;

EE Prof. Otavio Ferrari, Marcio Monteiro Da Rocha, 273.442.468-13; EE Prof. Otavio Ferrari, Dayane Angelica De Souza, 301.928.878-90; EE Prof. Otavio Ferrari, Lucas Lehmann Arruda, 429.231.568-03;

EE Ricardo Campolim, Márcia Viana Prenholato De Moraes, 228.192.038-09;

EE Ricardo Campolim, Maria José Rezende Pontes, 427.102.418-03; EE Prof. Silverio Monteiro, Murilo Augusto Verissimo Leite, 439.476.718-

06;

EE Simpliciano Campolim De Almeida, Rosangela De Fatima Cain Oliveira, 110.414.878-19; EE Simpliciano Campolim De Almeida, Camily De Lima Silva, 475.526.538-09; EE Profª Zulmira De Oliveira, Maria Elizabeth Casselli Butzer, 046.500.768-62;

EE Profª Zulmira De Oliveira, Pamela De Lima Silva, 377.263.268-83

As unidades escolares deverão dar ciência aos profissionais convocados e adotar as

providências necessárias para assegurar a participação na formação. Para realização das atividades práticas da formação trazer notebook e o respectivo carregador.

O Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 64.187/2019, CONVOCA os(as) professores(as) relacionados(as) nominalmente na tabela abaixo, pertencentes às unidades escolares jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Itapeva, para participarem da formação “Por Dentro do Currículo “Ciências da Natureza”, conforme as informações a seguir:

Data: 17/09/2026

Horário: 8h30 às 17h

Local: URE Itapeva-SP Endereço: R. Torquarto Raimundo, 96 - Jardim Ferrari, Itapeva - SP PROFESSORES CONVOCADOS

Unidade escolar, Nome completo do(a) professor(a), CPF EE Dr. Antonio Deffune, Victor Camargo, 385.678.478-00;

EE Dr. Antonio Deffune, Camile Dias Pais Santos, 352.197.808-75; EE Profª Celia Vasques Ferrari Duch, Gisele Cristina De Oliveira Alves Quevedo, 226.858.948-02; EE Profª Celia Vasques Ferrari Duch, João Amâncio Santos Martins, 983.919.688-04; EE Profª Celia Vasques Ferrari Duch, Roselaine Lucio Ribeiro, 333.269.338-78; EE Profª Cinira Daniel Da Silva, Mariane Antunes Martinelli, 429.299.958-90; EE Idalicio Mendes Lima, Reinaldo Vasconcelos Gaspar Filho, 373.310.578-80; EE Idalicio Mendes Lima, Wesley Tiepo De Oliveira Ramos Gonçalves, 446.355.548-56; EE Prof. Gerson De Barros Margarido, Diego Goncalves Lara Bezerra, 228.331.528-09;

EE Jeminiano David Muzel, Carolina Dos Santos Costa Lopes, 340.395.508-70;

EE Jeminiano David Muzel, Jeniffer Cristiane Rodrigues Sousa, 403.417.658-05;

EE Prof. Jose Vasques Ferrari Professor, Ana Paula Almeida Ferraz, 418.795.158-06;

EE Profª. Nicota Soares, Demetrios Lima De Barros, 400.073.518-79; EE Profª. Nicota Soares, Nilberto Jose Pereira Carpes, 048.404.528-81; EE Prof. Otavio Ferrari, Viviane Aparecida Glauser, 219.696.388-77; EE Prof. Otavio Ferrari, Roberto Carlos De Oliveira, 136.776.258-82; EE Ricardo Campolim, Patrine Kelli Matos Andrade, 437.566.698-66; EE Ricardo Campolim, Wildenson Da Silva Soares, 345.670.298-10; EE Prof. Silverio Monteiro, Elenita Aparecida De Freitas Netto Muzel, 047.535.248-33;

EE Prof. Silverio Monteiro, Vera Leticia Faria Da Cruz, 167.252.878-08; EE Simpliciano Campolim De Almeida, Eliseu Quintana Junior, 375.810.758-00;

EE Profª Zulmira De Oliveira, Aline Aparecida Menabó, 220.980.988-63; EE Profª Zulmira De Oliveira, Joao Carlos Biazzon, 175.173.538-96. As unidades escolares deverão dar ciência aos profissionais convocados e adotar as providências necessárias para assegurar a participação na formação. Para realização das atividades práticas da formação trazer notebook e o respectivo carregador.

O Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 64.187/2019, CONVOCA os(as) professores(as) relacionados(as) nominalmente na tabela abaixo, pertencentes às unidades escolares jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Itapeva, para participarem da formação “Por Dentro do Currículo Ciências da Natureza”, conforme as informações a seguir: Data: 11/09/2026

Horário: 8h30 às 17h

Local: Escola Dr Raul Venturelli

Endereço: R. Yoiti Ikeda, 170 - Centro, Capão Bonito - SP, PROFESSORES CONVOCADOS Unidade escolar - Nome completo do(a) professor(a) – CPF EE Padre Arlindo Vieira , Karen Fernanda Arruda Nogueira, 420.331.658-

84; EE Padre Arlindo Vieira , Tatiana Da Cruz Almeida, 312.895.898-01; EE Padre Arlindo Vieira , Milene Massumi Maciel, 270.770.518-70; EE Bairro Boa Vista Intervales, Marli Alves De Oliveira, 268.699.208-50; EE Bairro Boa Vista Intervales, Roberto Fabricio De Souza, 368.400.578-

95;

EE Bairro Ferreira Dos Matos, Renata Paula Nardini, 255.831.708-32; EE Bairro Ferreira Dos Matos, Simone Silva Dos Santos, 270.270.728-90; EE Profª Francelina Franco, Lucio Vieira Neto, 397.626.128-92; EE Profª Francelina Franco, Ana Julia Da Mota Martins, 470.250.638-27; EE Profª Francelina Franco, Camila Lopes De Oliveira, 314.045.218-79; EE Profº Joao Baptista A Vasconcellos, Reginaldo Dos Santos Marques, 382.392.358-75;

EE Profº Joao Baptista A Vasconcellos, Sabrina Carolina Da Rosa Santos, 420.759.248-21;

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