DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

86/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

EE Prefeito José Ribeiro

CESSANDO, os efeitos da Portaria, na parte em que designou para exercer as funções de Atividades Docentes, em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa de Ensino Integral, ficando cessada, na mesma data a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, o servidor abaixo:

A partir de 18/08/2026,

SANDRA REGINA FÉLIX – RG 16.XXX.XXX-6/SP, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQC-II-QM, DI-3.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ

Retificando Apostila do Coordenador-Dirigente Regional de Ensino, DOE de 08/09/2026 Onde se lê: Elisabeth Cristiane da Silva

Leia-se: Elizabeth Cristiane da Silva.

Retificando a Portaria de 01/07/2024, publicada no DOE 02/07/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de:

Luciana Suverato Luchiari Vassoler, RG 20.XXX.XXX-1, onde constou: período de 05/10/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 08/05/2024, leia-se: período de 05/10/2017 a 03/10/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 06/06/2025, publicada no DOE 09/06/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de: Renata Maria Rosalin Zani, RG 26.XXX.XXX, DI 1, onde constou: período de 20/08/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 23/03/2025, leia-se: período de 20/08/2018 a 18/08/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria 11/10/2024, publicada no DOE 14/10/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA APARECIDA MANTOVANINI VIEIRA, RG 12.XXX.XXX, DI:2 onde constou: período de 15/09/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 18/04/2024, leia-se: período de 15/09/2017 a 13/09/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, e ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia e de gozo publicada no DOE de 21/10/2024.

Alterando

O RG 45.XXX.XXX-2 para o CIN 338.XXX.XXX-66 a partir de 01/06/2025, em virtude de atualização, em nome de Priscila Lopes da Silva, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-III-QM, Categoria O, DI 1, da EE Prof. José Nicolau Pirágine.

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

Lucilene Aparecida de Morais, RG 32.XXX.XXX-6, DI 2, Professor Ensino Fundamental e Médio, SQC-II- QM, EE Profª Dinah de Moraes e Seixas, Pederneiras, CERTIDÃO Nº 245/20602/2026, Período 16/03/2018 a 06/04/2018; 09/04/2018; 13/04/2018; 16/04/2018 à 18/04/2012; 23/04/2018 à 30/12/2018; 28/02/2019 à 23/05/2023.

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a

LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

LILIAN ISABEL DE ALMEIDA, RG 12.XXX.XXX-X, DI 1, RS: 15.857.475/ PV: 01, Agente de Organização Escolar, SQC III-QAE, da EE Major Prado, Jaú, CERTIDÃO Nº 33/20602/2026 - Período de 17/11/2019 a 14/11/2024, publicado em 27/04/2026.

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

Dulcineia Regina Neves Franco, RG 16.XXX.XXX-8, DI 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, EE Comendador João Chammas, Pederneiras, CERTIDÃO Nº 130/2019, Período 29/03/2011 24/04/2011; 26/03/2014 a 25/02/2019.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

Simone Cristina Cervati Locatelli, RG 29.XXX.XXX-9, DI 1, PEB II, SQC-IIQM da E.E. José Alves Mira, Dois Córregos. Certidão nº 287/20602/2026, período de 01/10/2020 à 29/09/2025.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

DIEGO RODOLFO MUNHOZ, RG 43. XXX.XXX, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, DI 1, classificado na EE TOLENTINO MIRAGLIA DOUTOR e em exercício na EE TOLENTINO MIRAGLIA DOUTOR. PULP nº 015.00419163/2025-51. Certidão nº 295/20602/2026 – Período de 12/09/2020 a 10/09/2025.

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso da sua competência, CESSA, os efeitos da Portaria de Designação de 28, publicada em 29/10/2025, na parte em que designou para exercer a função de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA GERAL, o servidor abaixo indicado:

A partir de 01/09/2026 Simone Pereira da Silva Pratti, RG 18.xxx.xxx-0, DI 1, PEB II, SQF-I-QM, classificado na EE Lázaro Franco de Moraes, em Torrinha, para atuar como Coordenador de Gestão Pedagógica Geral, na Unidade Escolar EE Lázaro Franco de Moraes, em Torrinha.

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso da sua competência, CESSA, com fundamento legal no Inciso I, do Artigo 20, da Resolução SEDUC n° 163, de 9/12/2025, os efeitos da Portaria de 05/01/2018, publicada em 09/01/2018, na parte em que designou para exercer a função de Diretor de Escola, o servidor abaixo indicado: A partir de 03/09/2026

Rosana Maria Levorato, RG 11.xxx.xxx-1, DI 1, Diretor de Escola, SQC-IIQM, para atuar como Diretor de Escola, na EE Dr. Geraldo Pereira de Barros, em Barra Bonita.

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso da sua competência, CESSA, com fundamento legal no Inciso I, do Artigo 20, da Resolução SEDUC n° 163, de 9/12/2025, os efeitos da Portaria de 03/02/2026, publicada em 04/02/2026, na parte em que designou para exercer a função de Atividade Docente, o servidor abaixo indicado:

A partir de 02/09/2026 Caio Rinaldi Biazotto, RG 47.xxx.xxx-1, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, para atuar como docente, na EE José Alves Mira, em Dois Córregos.

Autorizando, Licença Prêmio, em gozo, com fundamento nos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68, Leis Complementares, 644/1989, 857/1999, 1015/2007, 1048/2008, 1080/2008. Ao funcionário abaixo:

LEILA CRISTINA PICOLO BASSI, RG 18.xxx.xxx-6, Diretor de Escola, SQCII-QM, da EE Senador Vicente Prado, em Itapuí, 30 dias, referente ao período de 29/09/2016 a 27/09/2021, Certidão nº 46/20602/2026, PULP Nº. 543/0054/2001/SP., SEI 015.00679583/2025-94.

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Rosana Conceição Bono Carrega, RG. 16.836.095-0, Agente de Serviços Escolares - SQC- III-QAE - Efetivo, na EE LAZARO FRANCO DE MORAES. 4 dias – no período de 08/09/2026 a 11/09/2026

Concedendo, com fundamento nos termos do Inciso IV, do artigo 78, da Lei 10.261/68, à vista da declaração de óbito, 02 (dois) dias de Licença Nojo, de 31/08/2026 até 01/09/2026, a Mayara Angélica da Silva Ferrarez Prando, RG 44.XXX.XXX-2, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, na EE Profª Maria Luiza Ferreira Zambello, cidade Barra Bonita.

À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Gilmar Tolentino, RG 26.XXX.XXX-6/SP, DI-1, Professor Educação Básica II, SQC – II-QM, E.E. Doutor Osmar Francisco da Conceição De 03/09/2026 a 05/09/2026.

[Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes] O Diretor Escolar da EE Profª Cleomar de Barros Castilho Marques, Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores públicos estaduais, expede a presente Portaria: Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, que passa a ser formada pelos seguintes membros I - Presidente: Silvio Marcos Perim - Diretor Escolar; II - Membro 1: Silvana Maria Andriotti Momesso - Coordenador de Gestão Pedagógica ; III - Membro 2: Renata Cristina Rabello Coló – Professor de Educação Básica II

Art. 2º - A nova comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho dos servidores em estágio probatório, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

[Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes] O Diretor de Escola da EE Comendador João Chammas - Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores públicos estaduais, expede a presente Portaria:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, que passa a ser formada pelos seguintes membros I - Presidente: José Oswaldo Camara Pereira – Diretor Escolar;

II - Membro 1: Ticiana Mendes de Souza – Professor de Educação Básica II – designado Coordenador de Gestão Pedagógica Geral; III - Membro 2: Cibeli Magnani Acosta - PEB-II- - Designada Vice Diretora de Escola

Art. 2º - A nova comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho dos servidores em estágio probatório, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO

SARA ADRIANA BORGHI GIANINI, RG. 19.966.049-9, em virtude de RENOVAÇÃO da CARTEIRA de IDENTIDADE, fica unificado o número do CPF 202.687.018-73 como o identificador principal.

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000103-42.2026.8.26.0369, Juizado Especial Cível e Criminal - Monte Aprazível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MATEUS BATISTA GUIMARAES

CPF: 31XXXXXX30

Matrícula: RG/CIN 314.892.338-30

Cargo/Função-Atividade: PEFM RS/PV: 17617613-02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: A sentença assim determinou: a) Diante do exposto, com esteio no artigo 487, I, do CPC, c.c. o artigo 27, da Lei 12.153/09, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, fazendoo para: a) determinar que a apuração do imposto de renda incidente sobre a verba bonificação por resultado recebida pela parte autora de forma acumulada observe a sistemática do regime de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), conforme artigo 12-A da Lei 7.713/88; b) por consequência, condenar a parte ré a restituir à parte autora os valores descontados indevidamente, respeitada prescrição quinquenal, corrigidos monetariamente desde cada desconto pelo IPCA-E, até o trânsito em julgado, marco a partir do qual, ex vi do artigo 167, pu, do CTN, incidirão juros e correção pela SELIC, ressalvados os valores já restituídos administrativamente, nos termos da fundamentação. Envolvendo a condenação verba salarial, fica declarada, para os devidos fins, sua natureza alimentar".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 14:35:08

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1137393-14.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARTA ELIZILDA DA SILVA CORTE

CPF: 09XXXXXX00 Matrícula: RG 20.675.576 - 4 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 11480014-02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: JULGADO PROCEDENTE PARA: ( X ) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 14:34:22

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001197-37.2026.8.26.0306, Juizado Especial Cível e Criminal - José Bonifácio, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GABRIELA DO AMARAL RIBEIRO BUZATO CPF: 36XXXXXX80 Matrícula: RG 46.157.905-4 Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 15351105-03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "a", do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso

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