DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

90/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

O título judicial assim determina: a) quinquênio e sexta parte incidir sobre: PISO DOCENTE

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/09/2026 - 15:07:28

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001765-44.2026.8.26.0309, VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SANDRA HELENA MIGUEL CPF: 13XXXXXX03

Matrícula: 008268526

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 008268526/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a demanda para: a) declarar o direito da parte autora à preservação do valor nominal então pago a título de GDPI e, atualmente, a título de GDE, apostilando-se e declarando sua natureza alimentar.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/09/2026 - 15:11:27

CESSANDO, a partir de 01-02-2026, os efeitos da Portaria publicada em, 16-09-2024 que designou, PRISCILA APARECIDA GASPAR, RG 40.062.3742, DI:1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, para a função de VICE-DIRETOR ESCOLAR, na EE Oscarlina de Araujo Oliveira Professora, em Itatiba.

CESSANDO, a partir de 06-08-2026, os efeitos da Portaria publicada em, 31-08-2026 que designou, ARIANE SILVA GERALDINI, RG 42.105.516-9, DI:1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQC-II-QM, para a função de Professor de Ensino Fundamental e Médio, na EE Maria Jose Maia de Toledo Professora, em Jundiaí, ficando cessada na mesma data a Gratificação Dedicação Exclusiva - GDE.

CESSANDO, a partir de 29-08-2026, os efeitos da Portaria publicada em, 05-03-2026 que designou, PATRICIA HELENA PASSOS BONAFE, RG 18.251.359-2, DI:1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM-SE, para a função de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, na EE Adib Miguel Haddad, em Jundiaí.

DESIGNANDO, nos termos do item I do artigo 7° da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para a partir da data especificada, exercer a função de ATIVIDADE DOCENTE:

BEATRIZ PINHEIRO AUGUSTO, RG 52.597.057-5, DI:01, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, classificado na EE Jose Silva Junior Professor, Jundiaí, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, JUNDIAÍ - fazendo jus a 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS

DESIGNANDO, nos termos do item I do artigo 7° da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para a partir da data especificada, exercer a função de ATIVIDADE DOCENTE:

LILIANE DA SILVA FERREIRA, RG 45.431.803-0, DI:01, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, classificado na EE Jose Silva Junior Professor, Jundiaí, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, JUNDIAÍ - fazendo jus a 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

DESIGNANDO, nos termos do item I do artigo 7° da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para a partir da data especificada, exercer a função de ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA UNIDADE

RENATA PAULA MEAN, RG 26.457.256-7, DI:1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado na EE Antenor Soares Gandra Doutor, Jundiaí, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, JUNDIAÍ - fazendo jus a 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

O Dirigente Regional de Ensino, no uso da competência, conferida pelo Decreto n° 52.833, de 24/03/2008 e Decreto nº 57.14, de 18-07-2011, com fundamento na Lei Complementar Federal n° 64 de 18/05/1990 e Lei 13.165 de 29/09/2015 e Resolução do Tribunal Superior Eleitoral 23.455 de 15-12-2015, AFASTA o S.r.(a). LEILA REGINA MARTINS CASOTE, RG: 24.824.390-

1, Professor Educação Básica II na EE. Prof. João Batista Curado em Jundiai, no período de 16/07/2012 a 07/10/2012, para concorrer ao cargo eletivo de VEREADOR polo município de Jundiai, a vista de seu requerimento, entrega da Ata de Convenção do Partido e Lista de candidatos aprovados.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: ANA LUCIA FERRO, RG: 18.517.852-2, Cargo: Professor Educação Básica II, classificada(o) na EE Orlando Maurício Zambotto. Certidão nº: 076/20407/2026, período de 29/11/2019 a 26/11/2024.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: ANA LUCIA FERRO, RG: 18.517.852-2, Cargo: Professor Educação Básica II, classificada(o) na EE Orlando Maurício Zambotto. Certidão nº: 076/20407/2026, período de 29/11/2019 a 26/11/2024.

SERVIÇO DE PESSOAS

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome Maria Filomena da Silveira Prado, RG: 19.579.765-6, cargo Professor(a) de Educação Básica II, classificada(o) no EE Dr. Antenor Soares Gandra. Certidão nº 122/20407/2026, período de 28/04/2016 a 26/04/2021. SEI: 015.00597059/2026-87

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo com fundamento no Decreto 29.180 - 11/11/1988, LC 1093/09, Licença Saúde (Categoria O):

EE Jurandyr de Souza Lima, em Jundiaí

13 dias de Licença Saúde, a partir de 26/08/2026, a ELAINE FORNAZIER SANTA RITA, RG: 30.951.070-3, Professora de Ensino Fundamental e Médio. CID: M51+M54 (Relatório ACL – Ambiental)

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LIMEIRA

DECLARANDO, que SILENE SIA BOER, RG. 17XXXXXX - 0, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, DI 1, da EE JOSE AMARO RODRIGUES, em ARTUR NOGUEIRA, face a condição de Readaptado, a partir de 30/06/2026, fica sujeito à 200 horas mensais a título de carga horária suplementar, nos termos do item 1, do § 1º, do artigo 6º da Resolução SE 09/2018. SEI 015.00687481/2026-23.

DESPACHO DO DIRETOR ESCOLAR, DE 08/09/2026:

O Diretor da unidade abaixo, com base no Decreto 52833/2008, combinado com o artigo 8° do Decreto 41915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

EE ZITA DE GODOY CAMARGO - PROFESSORA

Ato Decisório n° 568/2026 - FERNANDO DONIZETI RODRIGUES, RG: 41.XXX.XXX-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, contratado nos termos da LC 1093/2009 nesta Unidade Escolar, acumula com Professor Educação Básica II, na CEI Martha Salibe Abrahão, Secretaria Municipal de Educação, Cordeirópolis/SP. Acumulação Legal.

Despachos do Diretor de Escola. 08/09/2026.

Concedendo, nos termos do parágrafo 3°, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado UCRH/CAF-3, de 12, publicado no D.O.13/11/2015 e LC 1093/09, a:

ALINE FABIANA STAHL, RG: 34.XXX.XXX-8, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, contratada nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, na E.E. ANTONIO ALVES CAVALHEIRO, 15 dias de auxílio-doença no 21/08/2026 e 04/09/2026.

DEBORA CRISTINA CARDOSO ARO, RG: 21.XXX.XXX-5, DI-2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, contratada nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, na E.E. PROFA. HELOISA LEMENHE MARASCA, 2 dias de auxílio-doença no de 17/08/2026 a 18/08/2026.

LUARA GIMENEZ TOLENTINO, RG: 23.XXX.XXX- 9, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, contratada nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, na E.E. JANUÁRIO SYLVIO PEZZOTTI, 2 dias de auxílio-doença no 03/09/2026 a 04/09/2026.

MARLI FLORENCIO, RG: 03.XXX.XXX- 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, contratada nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, na E.E. PROF. NELSON STROILI, 02 dias de auxílio-doença no período de 02/09/2026 a 03/09/2026.

NUBIA VIANA PEREIRA, RG: 69.XXX.XXX– 7, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, contratada nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, na EE JOSE AMARO RODRIGUES, 10 dias de auxílio-doença no período de 02/09/2026 a 11/09/2026.

YOHANA COSTA BASS, RG: 56.XXX.XXX- 9, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, contratada nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, na E.E. CESARINO BORBA, 02 dias de auxílio-doença no período de 01/09/2026 a 02/09/2026.

PORTARIA 52/2026

INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA O ESTÁGIO PROBATÓRIO DE DOCENTES INGRESSANTES

A Diretora de Escola da “” EE Coronel José Levy”, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria :Artigo 1º Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

• �. Presidente: Irineu Ferreira RG; 17.190.256-7 CPF: 095.817.858-50 Professor de Ensino Fundamental e Médio – PAAC (Ciências da Natureza e Matemática)

• �. Membro 2: Claudiane Antônia Biazoli RG: 32.313.717-9 CPF: 286.434.568-45 Professora de Educação Básica II

• �. Membro 3: Maria Helena Negregiol Barbosa Gazetta CIN: 15752300894 CPF: 157.523.008-94 Professor de Educação Básica II

• �. Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada:

• �. Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação:

• �. Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

• �. Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos. Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos. Artigo 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria do Coordenador de Ensino Regional de 08/09/2026

CONVOCANDO, com fundamento no artigo 9 da Resolução SE 170/2025, os profissionais abaixo para participar da “2ª Formação Presencial Por Dentro do Currículo Ciências da Natureza 2026”, conforme segue:

Dia: 10/09/2026 (quinta-feira) Horário: 08h00 às 12h00

Público-alvo: um professor do componente de Biologia das escolas PEI desta Unidade Regional de Ensino

Local: Unidade Regional de Ensino de Limeira – Rede do Saber Endereço: Rua Cesarino Ferreira, 145 - Vila Piza, Limeira - SP, 13486-159. Dia: 10/09/2026 (quinta-feira)

Horário: 08h00 às 12h00

Público-alvo: um professor do componente de Física das escolas de tempo parcial desta Unidade Regional de Ensino

Local: Unidade Regional de Ensino de Limeira – Rede do Saber Endereço: Rua Cesarino Ferreira, 145 - Vila Piza, Limeira - SP, 13486-159. Dia: 10/09/2026 (quinta-feira)

Horário: 13h00 às 17h00

Público-alvo: um professor do componente de Química das escolas PEI desta Unidade Regional de Ensino

Local: Unidade Regional de Ensino de Limeira – Rede do Saber Endereço: Rua Cesarino Ferreira, 145 - Vila Piza, Limeira - SP, 13486-159. Dia: 10/09/2026 (quinta-feira)

Horário: 13h00 às 17h00

Público-alvo: um professor do componente de Ciências das escolas de tempo parcial desta Unidade Regional de Ensino

Local: Unidade Regional de Ensino de Limeira – Rede do Saber Endereço: Rua Cesarino Ferreira, 145 - Vila Piza, Limeira - SP, 13486-159. Dia: 11/09/2026 (sexta-feira)

Horário: 08h00 às 12h00

Público-alvo: um professor do componente de Física das escolas PEI desta Unidade Regional de Ensino Local: Unidade Regional de Ensino de Limeira – Rede do Saber

Endereço: Rua Cesarino Ferreira, 145 - Vila Piza, Limeira - SP, 13486-159. Dia: 11/09/2026 (sexta-feira)

Horário: 08h00 às 12h00

Público-alvo: um professor do componente de Biologia das escolas de tempo parcial desta Unidade Regional de Ensino

Local: Unidade Regional de Ensino de Limeira – Rede do Saber Endereço: Rua Cesarino Ferreira, 145 - Vila Piza, Limeira - SP, 13486-159. Dia: 11/09/2026 (sexta-feira)

Horário: 13h00 às 17h00

Público-alvo: um professor do componente de Ciências das escolas PEI desta Unidade Regional de Ensino Local: Unidade Regional de Ensino de Limeira – Rede do Saber

Endereço: Rua Cesarino Ferreira, 145 - Vila Piza, Limeira - SP, 13486-159. Dia: 11/09/2026 (sexta-feira)

Horário: 13h00 às 17h00

Público-alvo: um professor do componente de Química das escolas de tempo parcial desta Unidade Regional de Ensino Local: Unidade Regional de Ensino de Limeira – Rede do Saber Endereço: Rua Cesarino Ferreira, 145 - Vila Piza, Limeira - SP, 13486-159.

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