DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

99/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

MONICA NICOLAS REZENDE, RG:10.XXX.XXX,PEBI I-SQC II-QM-DI 1, classificado(a) na EE FRANCISCO BONFIM, Ribeirão Preto. Certidão nº472/2026, período de 08/04/2019 a 05/04/2024. SEI: 015.00389206/202647.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: MARIA DO CARMO SOARES GOQUI DA COSTA, RG 21.***.084 - 7, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SQC-II-QM - DI 1, classificado(a) na EE ALPHEU DOMINIGUETTI PROF., RIBEIRAO PRETO. Certidão nº 471/2026, período de 02/06/2016 a 10/04/2017; 24/04/2017 a 30/09/2018; 26/10/2018 a 16/12/2018 e 01/02/2019 a 23/08/2021. SEI: 015.00644799/2026-10.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001372-72.2025.8.26.0589, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREA REGINA GIANTOMASSI CPF: 17XXXXXX48 Matrícula: 008826274

Cargo/Função-Atividade: ROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 008826274/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (1) declarar a indevida a incidência de contribuição previdenciária nos valores percebidos pela parte requerente a título de GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL-GDPI, a partir da Emenda Constitucional nº 103/2019 até a extinção da GDPI, pela Lei Complementar Estadual nº 1.374/2022 ; bem como (2) condenar a Fazenda Estadual a restituir todos os valores descontados/retidos a tal título no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, com os critérios de correção monetária e juros aqui mencionados.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 11:43:24

O(a) Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1039628-43.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELAINE DE SOUSA GUIDETI JUNQUEIRA CPF: 22XXXXXX25

Matrícula: 013677950

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013677950/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 11:43:48

AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10261/68, combinado com a LC 1048/2008, a:

JORGE LUIS GREGORIO COSTA,RG:33.XXX.112-3,PEB II-SQC II-QM-DI 1,30 dias referentes ao período de 27/09/2014 a 25/09/2019.Certidão n°85/2020. PULP/SPDOC:598709/2020.

AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68, combinado com a LC 1048/2008, a: EE JORGE RODINI LUIZ PROF., Ribeirão Preto MARIA CRISTINA ZUANON,RG:18.XXX.XXX-9, PEB I-SQC II-QM-DI 1, 15 dias referentes ao período de 11/12/2002 a 09/12/2007. Certidão n°119/2008. PULP/SPDOC:723959/2018.

RENATO BORCHES JUNIOR,RG:41.XXX.XXX-X, PEB II-SQC II-QM-DI 1, 30 dias referentes ao períodos (interpolados) de 07/08/2006 a 02/09/2013.Certidão n°226/2017.PULP/SPDOC:2016741/2020.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO CARLOS

A COORDENADORA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 57.141/2011, expede a presente Apostila para declarar que em virtude de CASAMENTO:

JACQUELINE VITORIA DE SOUZA SANTOS, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, EE Professor Orlando Perez, em São Carlos, teve sua Alteração de Estado Civil passando assinar: JACQUELINE VITORIA SANTOS MARTINS.

O COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 57.141/2011, expede a presente Apostila para declarar que em virtude da emissão da nova CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL – CIN:

Declarando que, JACQUELINE VITORIA SANTOS MARTINS, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, EE Professor Orlando Perez, em São Carlos, teve seu documento de identidade RG: 56.776.041-8/SP alterado para Carteira de Identidade Nacional, CIN: 459.702.148-50/SP, emitido em 05/12/2025.

A COORDENADORA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso da competência, CESSA, os efeitos da Portaria de 12/02/2025, parte que designou para exercer a função de COORDENADOR DE GESÃO PEDAGÓGICA, o servidor abaixo indicado:

JULIA RODRIGUES DA SILVA NETA – RG 46273349 – X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC – II – QM – SE, na EE ESTERINA PLACCO, em São Carlos, a partir de 08/09/2026.

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, DESIGNA para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, em conformidade com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, e Res. Seduc 53/2022 o docente abaixo identificado:

ANDRESSA MOREIRA CALVO – RG – 42.298.921-1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - SQC II – QM -SE, na EE ESTERINA PLACCO, em São Carlos, a partir de 08/09/2026.

A COORDENADORA DIRIGENTE DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, no uso da sua competência, CESSA, os efeitos da Portaria de Designação, publicada em 23/10/2024, na parte em que designou para exercer a função de PROFESSOR ESPECIALISTA EM CURRÍCULO na Unidade de Ensino – Região de São Carlos, o servidor abaixo indicado:

ANDRESSA MOREIRA CALVO – RG – 42.298.921-1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - SQC II – QM -SE, na EE ORLANDO PEREZ, em São Carlos, a partir de 08/09/2026.

Considerando como efetivo exercício nos termos do artigo 9o e Artigo 13, da Resolução SEDUC 170, de 22/12/25, o dia em que os profissionais abaixo relacionados, compareceram à Formação Presencial “Professor Tutor – Alinhamento e Orientações para a Enturmação – 2º Semestre de 2026”, realizada na Unidade Regional de Ensino de São Carlos, no dia 03/09/2026, no horário das 12h às 18h conforme segue:

Nome: Patrícia Pessoa Tomás da Silva - RG 338022090; Ana Paula Ortiz Salomão - RG 452536084; Ana Paula Veltrone – RG 291675037; Wiviane Valério Valejo - RG 401290013; Juciara Nodare Eler - RG 577169567; Fernanda Alves Calsavara – RG 41524836x; Miriam Gonzales Costa - RG 239705361; Silvana Aparecida Vieira - RG 456528301; Pedro Ivo Fantini - RG 28257444x; Ana Paula Crnkovic - RG 217014409; Juliana Monteiro Dias – RG 21.903.225-7; Daniela Lopes Erlo - RG 351373561; Tatiana de Cássia Celestino - RG 392816422; Ana Karina Rosseti – RG 184245011; Júlia Rodrigues da Silva Neta - RG 46273349x; Elieide dos Santos Nascimento - RG 367700359; Graciane de Paula Aguiar Gardelin - RG 289885279; Anita Domingues Queiroz - RG 436304478; Jessica Ferreira Petroni - RG 471040253; Simone Liliam Yachmann Martins Mascia - RG 290487717; Ana Paula Gasparino RG 25.729.691-8; Larissa Pedrolongo – RG 431562556; Thainaria de Castro Silva - RG 60678245x; Ana Flávia Aparecida Galdino - RG 351689667; Sidinei Natalino Pereira – RG 223589561; Natane Priscila da Silva - RG 48776361-0; Vanda Mecca Pinto Escrivão - RG 11806458 7; Nicole Rodrigues Padovan - RG 58.421.470-4; Eliane Pires do Carmo Taschetti - RG 28103803x; Izabel Cristina de Souza Moraes Baio - RG 193627097; Rodrigo Cesar Menegoci Eugênio - RG 26395030817; Lourdes Aparecida Prado - RG 87379338; Priscila Celeste Baffa Falvo - RG 282984422; André Aparecido dos Santos - RG 29117870-4.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O Diretor da EE Esterina Placco, em São Carlos, no uso de suas atribuições convoca Tales Romanatto, RG 43.708.706 , cargo de Professor de Educação Básica II, comparecer na unidade escolar até 11/09/2026 para tratar de assuntos de sua vida funcional.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Retificando a Portaria da Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino convocando, nos termos do Artigo 13 da Resolução SE nº 170, de 22-122025, o (a) CGP/CGPG e 01 (um) docente regente com aulas atribuídas no 5º Ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com perfil para replicabilidade, de cada uma das Unidades Escolares – Anos Iniciais,

listadas a seguir, vinculadas à esta Unidade Regional de Ensino, para a Orientação Técnica: “Fortalecimento das Aprendizagens nos Anos Iniciais para o SARESP 2026”, conforme segue:

Onde se lê: Local de Ocorrência da Formação - Unidade Regional de Ensino – São João da Boa Vista, localizada à Rua Riachuelo, nº 444 – Bairro São Lázaro, São João da Boa Vista – SP.

Leia-se: Local de Ocorrência da Formação – EE. Coronel Cristiano Osório de Oliveira, localizado à Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, 395 - Jardim Santo André, São João da Boa Vista - SP

Cessando os efeitos da portaria de designação na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, ficando cessada, na mesma data, a concessão da Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, o servidor abaixo identificado:

A partir de 02/02/2026, a portaria publicada em 18/04/2024, com fundamento no inciso V do Artigo 20 da Resolução Seduc 163/2025, c/c § 3º do Artigo 6º da Resolução Seduc 7/2026, que designou ALESSANDRA CRISTINA ZINIDARSIS BERTOLINI, RG 42.559.729-5, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na E.E. Prof. Fernando Magalhães, município de Caconde, para exercer a função de Ambiente/Sala de Leitura na mesma unidade escolar.

Portaria do Coordenador - Dirigente Regional de Ensino de 08/09/2026.

Designando a partir de 02/09/2026, com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar 444 de 27/12/1985, no artigo 79 da Lei Complementar nº 1.374, de 30/03/2022 e Decreto nº 66.808 de 02/06/2022 e § 2º do artigo 3º da Resolução Seduc 28/2023 o servidor abaixo:

MARISOL APARECIDA FERREIRA LIMP PISSO, RG 42.063.647-X, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, classificado na E.E. Francisco Eugênio de Lima, município de Casa Branca, para exercer em cargo vago a função de Diretor Escolar, na mesma unidade escolar, URE - São João da Boa Vista.

Portaria do Coordenador - Dirigente Regional de Ensino de 08/09/2026.

Designando com fundamento no inciso III do artigo 64 da Lei Complementar 444/85, e no artigo 11 da Resolução Seduc 37, de 01/06/22, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva de acordo com o inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31/05/22, o servidor abaixo identificado:

A partir de 02/02/2026, ALESSANDRA CRISTINA ZINIDARSIS BERTOLINI, RG 42.559.729-5, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na E.E. Prof. Fernando Magalhães, município de Caconde, para exercer a função de Atividade Docente, fazendo jus a 200 horas de carga suplementar, na mesma unidade escolar.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

PATRICIA MARIA RIBEIRO, RG 26.562.422-8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, DI 1, classificada e em exercício na E.E. Dona Geny Gomes, São Sebastião da Grama, 02 dias no período de 31/08/2026 a 01/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Declarando que: Clailda de Oliveira Rosa Leoncini Machado, RG: 30.778.060- 0, Professora de Ensino Fundamental e Médio- Categoria O- L1, classificada na EE Profº Pedro Amauri Silva, na cidade de São Joaquim da Barra, e em exercício na EE Profº Pedro Amauri Silva, cidade de São Joaquim da Barra, em virtude de Divórcio, passou a utilizar o nome: Clailda de Oliveira Rosa Leoncini.

O Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para Reunião de Trabalho.

I - Público-alvo: Diretor de Escola/Escolar (no impedimento deste, deverá comparecer o seu substituto legal) II - Dia: 11/09/2026

III – Horário: 08h00 às 12h00 IV - Local: Departamento Municipal de Educação Endereço: Praça Magino Diniz Junqueira, 30 – Centro – São Joaquim da Barra/SP

Autorizando, a conversão de parcela de 30 (trinta) dias de licençaprêmio em pecúnia nos termos da LC 1015/2007 aos interessados abaixo: Tiago Mattar Araujo, RG: 35.375.078-5, DI-1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificado na EE Profº Martinho Sylvio Bizutti/Unidade Regional de Ensino Região de São Joaquim da Barra, 30 dias referentes ao período de 29/11/2016 a 27/11/2021, Cert. Nº 54/20510/2023.

Considerando como efetivo exercício, nos termos do inciso II, artigo 8º, da Resolução SE 58/2011. Assunto: Orientação Técnica- “Por Dentro do Currículo- Tecnologia e Inovação, Programação e Robótica”. Responsável: Unidade Regional de Ensino de São Joaquim da Barra Data: 03/09/2026 Horário: 08h30 as 17h30

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