DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

139/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

A PARTIR DE 02/09/2026 - NI 1503321 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

FELIPE THOME ALVES CASTANHEIRA - 536***703 CAMPINAS - 08/09/2026 - N.DIAS: 1

A PARTIR DE 02/09/2026 - NI 1503321 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

CAMILA FERNANDA MACENA - 440***41 - NI 1312408 - Processo nº 006.00280270/2026-72 - À vista dos elementos de instrução dos autos, indefiro o pedido de enquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 06/07/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954336919, expedida em 28/06/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não houve elementos suficientes para a comprovação de existência de nexo de causal acidentário.

CAMILA FERNANDA MACENA - 440***41 - NI 1312408 - Processo nº 006.00280270/2026-72 - À vista dos elementos de instrução dos autos, indefiro o pedido de enquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 02/07/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954334003, expedida em 22/06/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não houve elementos suficientes para a comprovação de existência de nexo de causal acidentário.

CAMILA FERNANDA MACENA - 440***41 - NI 1312408 - Processo nº 006.00280270/2026-72 - À vista dos elementos de instrução dos autos, indefiro o pedido de enquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954357970, expedida em 13/08/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não houve elementos suficientes para a comprovação de existência de nexo de causal acidentário.

CLOVIS TOMIO FUJIMOTO - 405***68 - NI 1436588 - Processo nº 006.00279155/2026-55 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 3 dias a contar de 21/06/2026, referente ao protocolo 954333623, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

CLOVIS TOMIO FUJIMOTO - 405***68 - NI 1436588 - Processo nº 006.00279155/2026-55 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 60 dias a contar de 25/08/2026, referente ao protocolo 954365016, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

JAILTON RODRIGO QUIQUINATO - 410***68 - NI 1242388 - Processo nº 006.00375228/2026-39 - À vista dos elementos de instrução dos autos, indefiro o pedido de enquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364074, expedida em 24/08/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não houve elementos suficientes para a comprovação de existência de nexo de causal acidentário.

MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA - 267***57 - NI 1277806 - Processo nº 006.00070221/2026-23 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 06/02/2026, publicado no D.O.E. de 05/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 179697, expedida em 13/02/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

RENATO SILVA BERBEL FERREIRA - 43309 - NI 1358750 - Processo nº 006.00382615/2026-21 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 2 dias a contar de 23/08/2026, referente ao protocolo 954364236, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. ROGERIO FANTINI A OLIVEIRA - 27513 - NI 1041215 - Processo nº 006.00363919/2025-17 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 90 dias a contar de 31/08/2026, referente ao protocolo 954368119, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

LUCAS DE CARVALHO DA SILVA - 42157 - NI 1520795 - Processo nº 015.00668187/2026-12 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 90 dias a contar de 26/08/2026, referente ao protocolo 954367052, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. LUCIANA CORREIA DA SILVA - 25784 - NI 1151134 - Processo nº 015.00659912/2026-61 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 4 dias a contar de 18/08/2026, referente ao protocolo 954360955, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

LUIZ FELIPE MACIEL RAMOS - 32628 - NI 1452332 - Processo nº 015.00607279/2026-26 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 7 dias a contar de 31/07/2026, publicado no D.O.E. de 14/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954350999, expedida em 02/08/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75). LUZINETE FREIRES DA SILVA - 33708 - NI 1154047 - Processo nº 015.00653186/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 03/02/2026, publicado no D.O.E. de 02/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954259352, expedida em 05/02/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

LUZINETE FREIRES DA SILVA - 337***08 - NI 1154047 - Processo nº 015.00653186/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 14/10/2025, publicado no D.O.E. de 02/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954214704, expedida em 16/10/2025, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

LUZINETE FREIRES DA SILVA - 337***08 - NI 1154047 - Processo nº 015.00653186/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 13/08/2025, publicado no D.O.E. de 02/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954175448, expedida em 15/08/2025, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

LUZINETE FREIRES DA SILVA - 337***08 - NI 1154047 - Processo nº 015.00653186/2026-73 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 07/04/2026, publicado no D.O.E. de 02/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954296079, expedida em 15/04/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

MARCELO LUIS BETTI - 116***61 - NI 1367482 - Processo nº 015.00487188/2026-68 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 45 dias a contar de 01/07/2026, referente ao protocolo 954338510, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

MARCELO LUIS BETTI - 116***61 - NI 1367482 - Processo nº 015.00487188/2026-68 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 57 dias a contar de 16/08/2026, referente ao protocolo 954359456, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

MARIA CONCEICAO M B OLIVEIRA - 986***5 - NI 1318659 - Processo nº 015.00683451/2026-48 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em 14/08/2026, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº 69.234/2024.

MARIA ELISIA ANDRETTA DA SILVA - 145***02 - NI 890008 - Processo nº 015.00798471/2025-31 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 90 dias a contar de 27/08/2026, referente ao protocolo 954366632, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 20, da Lei Federal nº 8213/91, o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024 e arts. 25 - I/26 Lei 500.

MARLI DE OLIVEIRA MARTINS - 215***63 - NI 1387971 - Processo nº 015.00621020/2026-98 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 20 dias a contar de 20/08/2026, referente ao protocolo 954362324, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

RAQUEL AGUERA - 214***07 - NI 1336964 - Processo nº 015.00684804/2026-27 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 7 dias a contar de 26/08/2026, referente ao protocolo 954366907, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

RENATA FALCAO CHAVES - 25702 - NI 1393398 - Processo nº 015.00615402/2026-82 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 80 dias a contar de 17/08/2026, referente ao protocolo 954359647, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. RENATA SANTANA DA SILVA - 33219 - NI 1310139 - Processo nº 015.00629934/2026-05 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 3 dias a contar de 12/08/2026, referente ao protocolo 954358487, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

RENATA SANTANA DA SILVA - 332***19 - NI 1310139 - Processo nº 015.00629934/2026-05 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 57 dias a contar de 24/08/2026, referente ao protocolo 954364274, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

RENATA SANTANA DA SILVA - 332***19 - NI 1310139 - Processo nº 015.00629934/2026-05 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 7 dias a contar de 17/08/2026, referente ao protocolo 954360547, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

SHIRLEY REIS PERISSINOTO - 23356 - NI 1168109 - Processo nº 015.00679356/2026-40 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 14 dias a contar de 27/08/2026, referente ao protocolo 954366684, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. SILVIA MARIA PEREIRA S LASSALA - 30610898 - NI 1350191 - Processo nº 015.00661898/2026-66 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em 30/07/2026, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº 69.234/2024.

JUREMA ALVES MIRANDA PEREIRA - 196***77 - NI 1315780 - Processo nº 024.00088745/2026-52 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 60 dias a contar de 24/08/2026, referente ao protocolo 954363727, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor,

com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

JUREMA ALVES MIRANDA PEREIRA - 196***77 - NI 1315780 - Processo nº 024.00088745/2026-52 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 60 dias a contar de 24/08/2026, referente ao protocolo 954363728, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

ROBERTO CARLOS BRAZ NASCIMENTO - 246***40 - NI 906975 - Processo nº 024.00121783/2026-24 - À vista da conclusão médico-pericial, concedese a licença de 6 dias a contar de 27/08/2026, referente ao protocolo 954366424, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

YURI ARIMOTO OGATA - 440***49 - NI 1337179 - Processo nº 024.00118487/2026-46 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 60 dias a contar de 27/08/2026, referente ao protocolo 954367530, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo § 2º, do
artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c o artigo 73, inciso I, da Resolução
SGGD 33, de 22/07/2026.
SECRETARIA DA EDUCACAO

116***61 - MARCELO LUIS BETTI - NI 1367482 - Processo nº 015.00487188/2026-68 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 20 dias a contar de 11/06/2026, referente ao protocolo 954330059, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

424***65 - ALESSANDRO MONTEIRO - NI 1463965 - Processo nº 006.00311517/2026-18 - À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 06/07/2026, publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 179906, expedida em 06/07/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

711***8 - DURVAL FRANCISCO DE LIMA NETO - NI 1302563 - C.E. de 08/09/2026 (Proc. 1054282-40.2022.8.26.0053/0011431-61.2026.8.26.0053) À vista da decisão judicial-Obrigação de Fazer; defiro a concessão de licença para tratamento de saúde por 15 dias compreendidos de 10/05/2022 a 24/05/2022, nos termos do art. 191/193 I EFP. Ficando Sem Efeito os despachos de 10/06/2022, 28/05/2022 e 24/05/2022.

337***08 - LUZINETE FREIRES DA SILVA - NI 1154047 - Processo nº 015.00653186/2026-73- À vista dos elementos de instrução dos autos, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 33 dias a contar de 26/06/2026, publicado no D.O.E. de 02/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 179886, expedida em 17/06/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não há fato novo a considerar (Art. 8.º, Decreto 5614/75).

103***23 - PAULO APARECIDO GONCALVES - NI 955758 - C.E. de 08/09/2026 (Proc. 0031784-9.2025.8.26.0053/1036302-85.2019.8.26.0053) À vista da decisão judicial-Obrigação de Fazer; defiro a concessão de licença para tratamento de saúde por 16 dias compreendidos de 21/11/2018 a 06/12/2018, nos termos do art. 191/193 I EFP CC art. 25-II e 26 LEI 500/74. Ficando Sem Efeito os despachos de 14/05/2019, 15/02/2019 e 06/12/2018.

DIRETORIA GERAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL - DGPP

DIVISÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 08/09/2026.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 006640074.2008.5.02.0053 - 19ª VT/SAO PAULO, em nome de DIJALMAS ROBERTO BENALIA E OO, o direito do autor abaixo indicado, em cumprimento de sentença Proc. nº 1001349-74.2026.5.02.0019, o direito dos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%.

DIJALMAS ROBERTO BENALIA, RG 3.926.009 – INATIVOS CTEEP

DIVISÃO DE DESPESA DE PESSOAL I - CAPITAL

Autorizando, a fruição de 15 dias de Licença Prêmio, à Denise Aparecida Freitas, RG 17.429.383-5, Assessor de Apoio Fazendário II, para início em até 30 dias a contar desta publicação, referentes ao período aquisitivo de 24/02/2013 a 22/02/2018, publicado no Diário Oficial de 07/03/2018. (SEI 018.00016287/2026-84)

DIVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO E APOSENTADORIA

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica a requerente ANNITA SCARAMUCCI FELLIN, CIN. 256.959.608-

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