DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

143/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 0020439187/2026) a Sra. ROSELI APARECIDA GONCALVES REZENDE, RG 16..-5, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 005.00000136/202626, fazendo jus aos proventos integrais.

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1009739-24.2025.8.26.0286 - Juizado Especial Cível encabeçante: Ligia Antonia Gonzales Pinheiro, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) recálculo do quinquênio: parte fixa (50%) do prrêmio de incentivo., nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de outubro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: LIGIA ANTONIA GONZALES PINHEIRO 752.XXX.XXX-53 40197285 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0005175-22.2024.8.26.0361 - Vara da Fazenda Pública encabeçante: Nazaré Rodrigues Pedik, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) recálculo da sexta-parte para que incida sobre a Gratificação Executiva, Gratificação de Representação e Art.133 - C.E, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: NAZARE RODRIGUES PEDIK 257.XXX.XXX-70 80606165 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0027524-46.2019.8.26.0053 - 9ª Vara de Fazenda Pública encabeçante: Neir Gonçalves da Silva e Outros, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) inclusão do Prêmio de Incentivo (50%) na base de cálculo do adicional por tempo de serviço, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de outubro de 2026

§ 3º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria voluntária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico: I - SIGEPREV nº 7037 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 0020439187/2026) a Sra. ROSELI APARECIDA GONCALVES REZENDE, RG 16..-5, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 005.00000136/202626, fazendo jus aos proventos integrais.

XI - SIGEPREV nº 8005 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 10, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, 6º, ítem 2, e 7º, ítem 2 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20437627/2026) o Sr. IBIRACI VASCONCELLOS SILVA, RG 10..-4, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00643395/2026-17, fazendo jus aos proventos proporcionais.

XII - SIGEPREV nº 7453 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 10, III, IV, §§ 4º, 6º, ítem 1, alínea "b" e 7º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20429980/2026) o Sr. JOSE PEREIRA PRIMO, RG 12..-9, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00112245/2023-13 - URE TUPA, fazendo jus aos proventos integrais.

XIII - SIGEPREV nº 7914 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20437053/2026) o Sr. MANOEL DE ANDRADE FILHO, RG 16..-5, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 1991157/18 - SUL 1, fazendo jus aos proventos integrais.

XIV - SIGEPREV nº 7826 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 2 e 3º, ítem 2 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20433802/2026) a Sra. MARCIA CRISTINA CARRIEL GIACOMINI, RG 16..-6, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo SEI N° 015.00569087/2026-12 - URE/LINS, fazendo jus aos proventos proporcionais.

XV - SIGEPREV nº 7715 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20436139/2026) o Sr. MARCIO DIAS GUERRA, RG 19..-6, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00610452/2026-73, fazendo jus aos proventos integrais.

XVI - SIGEPREV nº 7868 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 2 e 3º, ítem 2 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20434386/2026) a Sra. MARGARETH APARECIDA GARCIA DONADELLI PAGLIARONE, RG 11..-5, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-IQM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00095128/2024-51, fazendo jus aos proventos proporcionais. XVII - SIGEPREV nº 7762 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 2 e 3º, ítem 2 da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20435538/2026) a Sra. MARIA DAS DORES PULTRINI, RG 24..-X, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQF-IQM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 2422524/19 - SUL 1, fazendo jus aos proventos integrais.

XVIII - SIGEPREV nº 7770 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 10, III, IV, §§ 4º, 6º, ítem 1, alínea "b" e 7º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20435565/2026) a Sra. ROSANA MARIA AMAZONAS SILVA, CPF *.998.448-, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00425473/2026-95, fazendo jus aos proventos integrais.

XIX - SIGEPREV nº 7930 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n. 41/03, alt. p/ EC n. 47/05 c.c § 5º do Art. 40 da CF/88, alt. p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20432050) a Sra. RUTE LEA MOREIRA BORGES, RG 18..-1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00030840/2026-76, fazendo jus aos proventos integrais.

XX - SIGEPREV nº 7872 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20432205/2026) a Sra. SELMA REGINA CARVALHO DA SILVA, RG 24..-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 336815/0047/2023, fazendo jus aos proventos integrais. XXI - SIGEPREV nº 7830 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20436056/2026) a Sra. SIMONE CRISTINA MONTANHANI, RG 24..-8, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-IIQM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00230514/2026-67, fazendo jus aos proventos integrais. XXII - SIGEPREV nº 7857 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20431287/2026) a Sra. SOLANGE CRISTINA NUNES DA COSTA, RG 18..-3, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 1837949/2019, fazendo jus aos proventos integrais. § 6º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria voluntária da Secretaria da Segurança Pública: I - SIGEPREV nº 7796 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20433266) o Sr. AIRTON EUGENIO CAMARA, RG 8..-4, PAPILOSCOPISTA POLCIAL CLASSE ESPECIAL, do SQC-III-QSSP, constante do Processo Único de Contagem de Tempo DGP nº 008394/1993, fazendo jus aos proventos integrais. II - SIGEPREV nº 7785 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20436678) o Sr. ALCIR BIAZON

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