DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

158/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026 Correição 1.08 semanais) Botucatu, na data da assinatura digital. José Carlos Souza Trindade Filho Presidente

Processo: 024.00110927/2026-17

nos termos do artigo 68 e 69 da Lei 10.261/68, observado o disposto no Decreto 52.322/69, o afastamento MARIA PAULA BERNARDO DOS SANTOS, RG.: 58.059.570-5, Diretor I, Comissão, do Departamento Regional de Saúde II - Araçatuba, desta Coordenadoria de Regiões de Saúde para, sem prejuízo dos salários, demais vantagens de seu cargo, para participar da disciplina de Pós-graduação “TECNOLOGIAS EMERGENTES E INOVAÇÃO NA ESTIMAÇÃO COGNITIVA DE PESSOAS IDOSAS”, a ser realizado pela UNIFESP - São Paulo, nas seguintes datas: Setembro: 04, 11, 18 e 25;

Outubro: 02, 09, 16, 23 e 30;

Novembro: 06, 13, 20 e 27; Dezembro: 04 e 11. Processo 024.00118269/2026-10

CONCEDENDO:

no período de 20/08/2026 a 02/10/2026, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 2º, Inciso II do Decreto nº. 53.966/2009 à PATRICIA ELAINE ALVES GERALDO, RG. 24.839.880-5, Oficial Administrativo, Referencia 02, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, exercendo em substituição o cargo de Diretor Técnico de Saúde III, Referencia 10, da Escala de Vencimentos Cargo em Comissão, da Diretoria da Sede do DRS I – Grande São Paulo, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, em virtude de Licença Premio de EDSON UMEDA, RG 10.193.672-2, gratificação mensal a título de representação correspondente a 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos) calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo Artigo 33 da LC 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PIRACICABA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

CONCEDENDO: Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Antonia Elisabete Porcena Bontempelli, RG 11.213.124-4, Auxiliar de Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau J, da EV-NE, do(a) Departamento Regional de Saúde de Piracicaba - DRS X - Piracicaba, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 22-8-2021 à 20-8-2026. Certidão nº 0013/2026 - Processo nº 024.00064885/2024-73, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

CONCEDENDO: Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Judite Maria Fatima S Bernardi, RG 7.232.767-4, Cirurgião Dentista, Lei 500/74 Estável, Ref. 1, Grau G, da EV-NU, do(a) Departamento Regional de Saúde de Piracicaba - DRS X - Piracicaba, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, por ter completado 45 anos de efetivo exercício o 09º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 15-8-2026.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

DEFIRO a solicitação de afastamento do Doutor SERGIO EIJI MATUMA, matrícula n ~~º~~ 40.815, SEM PREJUÍZO dos salários, para participar da XXV SEMANA BRASILEIRA DO APARELHO DIGESTIVO – SBAD2026, a realizar-se em Fortaleza /CE, no período de 18 a 22.11.2026, (incluindo o período de trânsito).SEI 145.00026367/2026-74.

MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - HCFMUSP, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelo artigo 55, inciso III, alíneas “m” e “n”, do Regulamento do HCFMUSP alterado pelo Decreto nº 59.824, de 26 de novembro de 2013, considerando a solicitação da Diretoria Executiva do Instituto Central - ICHC, DECIDE encaminhar os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE - Procuradoria de Procedimentos Disciplinares - PPD, com base na Lei Complementar nº 1.183, de 30 de agosto de 2012, para realização de PROCESSO SANCIONATÓRIO em face do servidor E. C. de S., matrícula HCFMUSP nº 46.XXX, objetivando apurar a conduta funcional, que ensejaria, em tese, a aplicação da penalidade prevista no artigo 482, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, combinado com os artigos 62 a 64 da Lei Estadual n° 10.177, de 30 de dezembro de 1998. SEI 145.00036392/2025-85.

PORTARIA DO SUPERINTENDENTE Nº 326, DE 04-09-2026 O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - HCFMUSP, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelo artigo 55, inciso III, alínea “q”, do Regulamento do HCFMUSP alterado pelo Decreto nº 59.824, de 26 de novembro de 2013, e com fundamento no Relatório Final nº 698/2026 da Procuradoria Geral do Estado - PGE - Procuradoria de Procedimentos Disciplinares - PPD, que realizou o Processo Sancionatório, nos termos dos artigos 62 a 64 da Lei Estadual n° 10.177, de 30 de dezembro de 1998, EXPEDE a presente PORTARIA de ARQUIVAMENTO do Processo Sancionatório efetivado para apurar a conduta funcional do servidor Jorge Henrique Assunção, Médico I, matrícula HCFMUSP nº 49.784, admitido em 01 de julho de 2013, lotado no Serviço de Assistência Especializada das Unidades Médicas e de Apoio da Diretoria Executiva do Instituto de Ortopedia e Traumatologia - IOT do HCFMUSP, em razão da improcedência

da imputação contida na Portaria Inaugural, por ausência de configuração de ilícito disciplinar disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. SEI 145.00025657/2026-09.

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

Cessando o contrato de trabalho em virtude da Concessão de Aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019, publicada no DOU de 13.11.2019, de HELIO ROCHA COELHO BORGES, matric 46.066, CPF 091.472.998-51, AUXILIAR SERV.GERAIS, a partir de 28.08.2026

Botucatu – HCFMB, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Decreto 70.499/2026 combinado com o inciso “d” do Artigo 14 da Portaria HCFMB nº 261/2026 e a vista do contido no processo SEI - 143.00015847/2026-66.

Dispensa, nos termos do artigo 59, inciso I, § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180 de 12 de maio de 1978 c.c. a Lei Complementar nº 1.395 de 22/12/2023, a indicada no Anexo I desta Portaria, da função de confiança FCESP de que trata o anexo II do Decreto 70.499 de 01 de abril de 2026, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB.

Autorizando, a JOSE TADEU STEFANO - MATRÍCULA 30.292, a usufruir 15 dias de licença prêmio em descanso a partir de 02/01/2027, referentes ao bloco de quinquênio 30/06/2014 a 28/06/2019, nos termos do artigo 209 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, restam 165 dias em haver para gozo oportuno.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I

Autorizando, a ARLETE GIANFALDONI - MATRÍCULA 22.624, RG nº 7.261.280 a usufruir 15 dias de licença prêmio em descanso a partir de 10/03/2026, referentes ao bloco de quinquênio 23/11/1998 a 21/11/2003, nos termos do artigo 209 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, mediante Ação Judicial, restam 225 dias em haver para gozo oportuno. SEI 145.00032821/2024-64.

José Carlos Souza trindade Filho Presidente

Concedendo, à colaboradora KARINA LEZIROVITZ MANDELBAUM, matrícula nº 50242, CPF nº 290412588-41, Pesquisador Científico VI, a conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia que faz jus e deverá ser efetuado o pagamento, referente ao bloco de quinquênio 20/07/2014 a 18/07/2019, nos termos dos artigos 54 a 56 da Lei Complementar nº 1.080/2008, os 60 dias de licença prêmio restantes do período aquisitivo considerado, somente poderão ser usufruídos em ano diverso daquele em que o beneficiário recebeu a indenização, restam ainda 165 dias em haver para gozo oportuno. SEI 145.00034835/2024-12.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP

DECLARANDO, alteração de nome das servidoras:

• MARIA DE FATIMA SANTOS ALVES, CPF: 789.041.373-49, Técnico de Enfermagem, que passou a assinar MARIA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS, conforme Certidão de Casamento.

Concedendo, à colaboradora ROSELI DA SILVA SOARES - Matrícula nº. 50.217, RG nº. 21.517.128-7, Pesquisador Científico VI, Estatutário, nomeada em 01.07.2009, a conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia que faz jus e deverá ser efetuado o pagamento, referente ao bloco de quinquênio 01/07/2009 a 29/06/2014, nos termos dos artigos 54 a 56 da Lei Complementar nº 1.080/2008, os 30 dias de licença prêmio restantes do período aquisitivo considerado, somente poderão ser usufruídos em ano diverso daquele em que o beneficiário recebeu a indenização, restam 210 dias de licença prêmio em haver para gozo oportuno. 145.00034656/2024-85.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO

Nº do Processo: 057.00391300/2026-61

Concedendo, à colaboradora VALERIA SUTTI NUNES - Matrícula nº. 30.344, RG nº. 15.383.538-2, Pesquisador Científico VI, Estatutário, nomeada em 02.04.2012, a conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia que faz jus e deverá ser efetuado o pagamento no mês de aniversário, referente ao bloco de quinquênio 01/04/2017 a 30/03/2022, nos termos dos artigos 54 a 56 da Lei Complementar nº 1.080/2008, os 60 dias de licença prêmio restantes do período aquisitivo considerado, somente poderão ser usufruídos em ano diverso daquele em que o beneficiário recebeu a indenização, restam 120 dias de licença prêmio em haver para gozo oportuno. SEI 145.00018493/2025-74.

Interessado: Cabo PM 127564-0 Harlem Dourado Pereira da Silva Assunto: Autorização de percebimento de valor excedente de Diária de Diligência

DESPACHO DO SECRETÁRIO, de 2 de setembro de 2026 Processo SEI 057.00391300/2026-61

Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 8º, do Decreto nº 48.292, de 2 de dezembro de 2003, autorizo o percebimento de valor excedente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração do policial militar no mês, a título de Diária de Diligência, respeitando o valor máximo correspondente a uma vez a retribuição mensal do Cabo PM 127564-0 Harlem Dourado Pereira da Silva, RG 39.929.028 SSP/SP, do Regimento de Polícia Montada “9 de julho” da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em razão de sua participação, na situação de tratador de semoventes, no Curso de Monitor de Equitação, na Escola de Equitação do Exército, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 10 de julho a 20 de novembro de 2026. OSVALDO NICO GONÇALVES Secretário da Segurança Pública

Concedendo, à colaboradora MIRIAM HELENA FONSECA ALANIZ, matrícula 50.304, PESQUISADOR CIENTIFICO VI, a conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia que faz jus e deverá ser efetuado o pagamento no mês de aniversário, referente ao bloco de quinquênio 26/08/2014 a 24/08/2019, nos termos dos artgo nos artigos 54 a 56 da Lei Complementar nº 1.080/2008, os 60 dias de licença prêmio restantes desse bloco, só poderão ser usufruídos em descanso em ano diverso daquele em que o beneficiário recebeu a indenização. Restam ainda 210 dias em haver para gozo oportuno. SEI 145.00022851/2025-43.

Em cumprimento ao Acórdão proferido pela 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu provimento em parte ao recurso nos autos de Apelação Cível, processo nº 109207020.2024.8.26.0053, NOMEIA ao cargo de Aluno-Soldado PM (alterado pela Lei n° 18.442, de 2 de abril de 2026), a contar da publicação do ato, MURILO FERREIRA DA SILVA, CPF 462.068.268-30, habilitado no concurso público regido pelo Edital nº DP-3/321/23, nos termos do artigo 9º, § 2º, combinado com o artigo 1º, inciso IV, ambos da Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU

SUPERINTENDÊNCIA

Em cumprimento ao Acórdão proferido pela 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu provimento em parte ao recurso nos autos de Apelação Cível, processo nº 112845967.2025.8.26.0053, NOMEIA ao cargo de Aluno-Soldado PM (alterado pela Lei n° 18.442, de 2 de abril de 2026), a contar da publicação do ato, JOAO PAULO MONTEIRO DA ROCHA, CPF 199.099.847-09, habilitado no concurso público regido pelo Edital nº DP-3/321/24, nos termos do artigo 9º, § 2º, combinado com o artigo 1º, inciso IV, ambos da Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016.

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão de confiança no
âmbito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu –
HCFMB.
O Presidente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de

Botucatu – HCFMB, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, resolve:

Em cumprimento ao Acórdão proferido pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento ao reexame necessário nos autos de Apelação Cível, processo nº 102508739.2024.8.26.0053, NOMEIA ao cargo de Aluno-Soldado PM (redação alterada pela Lei n° 18.442, de 2 de abril de 2026), a contar da publicação do ato, FRANCIELE MODESTO COUTO, CPF 392.466.658-05, habilitada no concurso público regido pelo Edital nº DP-3/321/22, nos termos do artigo 9º, § 2º, combinado com o artigo 1º, inciso IV, ambos da Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016.

NOMEAR, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado constante do Anexo I desta Portaria para exercer o cargo em comissão de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.499, de 1º de abril de 2026.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I

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