DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

160/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

Retificação do Despacho do Diretor do NRH, publicada no D.O.E. de 26/04/2023, referente a averbação de 90 dias de licença-prêmio nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, em nome de MARA APARECIDA DE ALMEIDA TINELLI, RG. 15.100.506, Perito Criminal, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística e com sede de exercício no Núcleo de Balística, que esteve frequente no período de 27/01/ 2018 a 25/01/2023 - Certidão de licença-prêmio nº 206/2023.

Onde se lê: no período de 27/01/ 2018 a 25/01/2023, leia-se: no período de

Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S:

ANDRE TAKATOSHI SAKAGUCHI, RG. 26.171.609, Perito Criminal, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Documentoscopia, 15 dias referentes ao bloco de 19/04/2011 a 16/04/2016. Certidão NRH/SPTC nº 290/2016, a partir de 23/09/2026.

GILBERTO DA SILVA ROSSI, RG. 9.171.570, Perito Criminal, efetivo SQCIII/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Balística, 30 dias referentes ao bloco de 05/10/1988 a 03/10/1993. Certidão NRH/SPTC nº 466/1999, a partir de 21/09/2026.

MARCELO GRIMM MIOTTO, RG. 14.600.111, Fotógrafo Técnico Pericial, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Engenharia, 90 dias referentes ao bloco de 15/01/2016 a 12/01/2021. Certidão NRH/SPTC nº 215/2023, a partir de 30/09/2026.

Núcleo de Apoio Administrativo

Despacho da Diretora de 08/09/2026, deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, a:

ANDRE TAKATOSHI SAKAGUCHI, RG. 26.171.609, Perito Criminal, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Documentoscopia, 15 dias referentes ao bloco de 19/04/2011 a 16/04/2016. Certidão NRH/SPTC nº 290/2016.

GILBERTO DA SILVA ROSSI, RG. 9.171.570, Perito Criminal, efetivo SQCIII/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Balística, 30 dias referentes ao bloco de 05/10/1988 a 03/10/1993. Certidão NRH/SPTC nº 466/1999.

MARCELO GRIMM MIOTTO, RG. 14.600.111, Fotógrafo Técnico Pericial, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Engenharia, 90 dias referentes ao bloco de 15/01/2016 a 12/01/2021. Certidão NRH/SPTC nº 215/2023.

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

DESIGNAR no período de 01/09/2026 a 15/09/2026, o Sr. Guilherme Nassar Viola, RG: 44.292.434-3, Perito Criminal de 2ª Classe, para substituir o titular em férias, na função de Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Crimes Contra o Patrimônio, (U.A. 61.932), subordinado ao Centro de Perícias-CP do Instituto de Criminalística.

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

DESIGNAR a partir de 01/10/2026, a Sra. Domicele Aparecida Batista Ramos de Santana, RG: 34.077.562-2, Perito Criminal de 2ª Classe, para exercer a função de Diretora Técnica de Serviços do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Araçatuba, (U.A. 61.962), subordinado ao Centro de Perícias-CP do Instituto de Criminalística.

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

DISPENSAR o Sr. Pedro Luis Villela de Faria, RG: 27.491.968-0, Perito Criminal de 1ª Classe, a partir de 01/10/2026, da função de Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Perícias de Criminalísticas de Araçatuba (U.A. 61.962), subordinado ao Centro de Perícias-CP do Instituto de Criminalística.

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

DESIGNAR no período de 05/10/2026 a 19/10/2026, o Sr. Carlos Alberto Ribeiro da Fonseca, RG: 9.185.102-6, Perito Criminal de Classe Especial, para substituir o titular em férias, na função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Criminalísticas de São Bernardo do Campo, (U.A. 62.008), subordinada ao Núcleo de Perícias Criminalísticas da Capital e Grande São Paulo, do Instituto de Criminalística.

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

FIXAR a pedido e sem ônus para o Estado, a partir de 01/10/2026, o Sr. Rodrigo Ferreira de Lucena, RG: 41.482.999-2, Perito Criminal de 3ª Classe, para exercer as funções atinentes ao seu cargo junto ao Núcleo de Engenharia (U.A. 61.926), anteriormente lotado na Equipe de Perícias Criminalísticas Leste (U.A. 62.006) do Instituto de Criminalística.

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

FIXAR a pedido e sem ônus para o Estado, a partir de 01/10/2026, o Sr. Ysaack Oliveira Franco, RG: 55.369.064-5, Perito Criminal de 3ª Classe para exercer as funções atinentes ao seu cargo junto à Equipe de Perícias Criminalísticas Leste (U.A. 62.006), anteriormente lotado no Núcleo de Crimes Contra a Pessoa (U.A. 61.936) do Instituto de Criminalística.

O DIRETOR DEPARTAMENTAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.847/98, combinado com o decreto 52.833/08, RESOLVE:

FIXAR a pedido e sem ônus para o Estado, a partir de 01/10/2026, a Sr. Giovanna Borba Marques, RG: 70.908.801-2, Perito Criminal de 3ª Classe, para exercer as funções atinentes ao seu cargo junto ao Núcleo de Crimes Contra a Pessoa (U.A. 61.936), anteriormente lotada na Equipe de Perícias Criminalísticas de Guarulhos (U.A. 62.009) do Instituto de Criminalística.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE AMERICANA

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008 a Sra. NATÁLIA FORNASSARO DIEHL, RG 40.760.202-1, Perita Criminal de 3ª Classe, Padrão I, em exercício na EPC Piracicaba, 30 dias de gozo de Licença-Prêmio, referente ao bloco de 01/08/2019 a 29/07/2024, Certidão 027/2024, com início em 05/10/2026.

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008 ao Sr. ANDRÉ CORREA DE TOLEDO, RG 46.730.212-1, Perito Criminal de 2ª Classe, Padrão II, em exercício na EPC de Rio Claro, 15 dias de gozo de Licença-Prêmio, referente ao bloco de 28/12/2017 a 26/12/2022, Certidão 002/2023, com início em 08/10/2026.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE CAMPINAS

Comunicados a que se refere o Art. 513 do RGS, de 08.09.2026

Sr. EDUARDO GONÇALVES VIEIRA SANTOS, R. G. 64.954.629, Perito Criminal de 2ª Classe, Efetivo, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas, 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio, restando 45 (quarenta e cinco) dias para gozo oportuno, referentes ao bloco de 22.03.2016 a 20.03.2021. A PARTIR DE 25.09.2026.

Sr. FERNANDO DELPRA, R. G. 17.993.504, Fotógrafo Técnico Pericial de 1ª Classe, Efetivo, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas, Equipe de Perícias Criminalísticas de Jundiaí, 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio, restando 30 (trinta) dias para gozo oportuno, referentes ao bloco de 16.11.2015 a 13.11.2020. A PARTIR DE 15.09.2026.

Sra. MARIANA CEPOLLARO DIANA, R. G. 46.019.430, Perito Criminal de 2ª Classe, Efetivo, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas, 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio restantes, referentes ao bloco de 21.11.2016 a 19.11.2021. A PARTIR DE 10.09.2026.

Despachos do Perito Criminal Diretor Técnico de Serviço, de 08.09.2026

Autorizando conversão de licença-prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 4º, inciso I do Decreto N.° 52.031/2007 a:

Sr. EDUARDO ARANA SOARES, R. G. 42.835.280, Perito Criminal de 2ª Classe, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, sendo 30 (trinta) dias em pecúnia, restando 60 (sessenta) dias para gozo oportuno, referente ao bloco de 03.03.2014 a 01.03.2019 - Certidão 006/2019.

Sr. MURILO CIPRIANI MIELLI, R. G. 21.264.264, Fotógrafo Técnico Pericial de 1ª Classe, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas, Equipe de Perícias Criminalísticas de Bragança Paulista, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, sendo 30 (trinta) dias em pecúnia, restando 60 (sessenta) dias para gozo oportuno, referente ao bloco de 01.01.2009 a 30.12.2013 - Certidão 029/2014. Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/1968, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, Licença-Prêmio a:

Sr. EDUARDO GONÇALVES VIEIRA SANTOS, R. G. 64.954.629, Perito Criminal de 2ª Classe, Efetivo, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas, 60 (sessenta) dias de Licença-Prêmio, sendo 15 (quinze) dias para gozo imediato, restando 45 (quarenta e cinco) dias para gozo oportuno, referentes ao bloco de 22.03.2016 a 20.03.2021.

Sr. FERNANDO DELPRA, R. G. 17.993.504, Fotógrafo Técnico Pericial de 1ª Classe, Efetivo, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas, Equipe de Perícias Criminalísticas de Jundiaí, 45 (quarenta e cinco) dias de Licença-Prêmio, sendo 15 (quinze) dias para gozo imediato, restando 30 (trinta) dias para gozo oportuno, referentes ao bloco de 16.11.2015 a 13.11.2020.

Sra. MARIANA CEPOLLARO DIANA, R. G. 46.019.430, Perito Criminal de 2ª Classe, Efetivo, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas, 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio restantes, referentes ao bloco de 21.11.2016 a 19.11.2021.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 08-09-2026. Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S. OSMIR FUZATTI, RG 13.423.461, Perito Criminal, efetivo da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Fernandópolis, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José do Rio Preto/SP, 60 dias referentes à 2ª parcela do bloco 27/10/2015 a 24/10/2020, Certidão nº 29/2022, não restando dias para usufruto. Início em 01/09/2026.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

O(a) Diretor Técnico de Serviços em exercício, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1007438-70.2026.8.26.0577, do Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDINALDO SALDANHA COBUCI

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Perito Criminal RS/PV: 17.040.188-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) DECLARAR o direito da parte autora à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pelo regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) sobre os valores pagos a título de Bonificação de Resultados (BR) de forma acumulada ou em atraso, correspondentes a exercícios anteriores, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 14:58:13

O(a) Perito Criminal, Diretor Técnico de Serviço em exercício do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000517-95.2026.8.26.0577, do Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Comarca de São José dos Campos-SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JONAS MORSELLI

CPF: 34XXXXXX50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Perito Criminal RS/PV: 16.952.686-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) DECLARAR o direito da parte autora à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pelo regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) sobre os valores pagos a título de Bonificação de Resultados (BR) de forma acumulada ou em atraso, correspondentes a exercícios anteriores, apostilando-se; e 2) CONDENAR a parte requerida à repetição do indébito referente às diferenças de IRRF, calculadas à luz do regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 14:32:24

O(a) Perito Criminal - Diretor Técnico de Serviço em exercício do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1006722-43.2026.8.26.0577, do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos - estado de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MONICA MARCONDES FELGUEIRAS

CPF: 10XXXXXX93

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Perita Criminal RS/PV: 9.939.015-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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