DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

163/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 18:11:45

CAIO RUBENS SARRACENI SANCHES; 48.830.607 ; Invest Pol; DEMACRO CESAR AUGUSTO DE LIMA ALMEIDA; 25.308.463 ; Papil Pol; DEMACRO DONATA GALIER LECHNER; 28.819.343 ; Invest Pol; DECAP ELAINE REGINA SALOMAO; 27.646.010 ; Del Pol; CORREGEDORIA FABRICIO AGOSTINHO DOS SANTOS; 39.402.974 ; Invest Pol; DECAP FELIPE MONTEIRO DE SIQUEIRA; 26.745.220 ; Invest Pol; DEIC FERNANDA DEGUCHI ANDRADE; 13.998.833 ; Papil Pol; SPTC GRETA BASSOLLI; 72.447.431 ; Del Pol; DECAP

• GUILHERME LAZO SOLANO FILHO; 13.173.582 ; Del Pol; CORREGEDORIA GUSTAVO COUTO FERNANDES; 46.647.756 ; Invest Pol; DEMACRO

• HELIO GAUTAMA ARAGAO BARBOSA DE OLIVEIRA; 70.000.991 ; Escr Pol;

DEINTER 9

ISABEL MARIA DE OLIVEIRA; 24.671.998 ; Ag Telec Pol; DEINTER 2 JOSE ANTONIO MOURA LOPES; 16.774.386 ; Escr Pol; DEINTER 7 JULIO CESAR LIMA DE ARAUJO; 42.257.198 ; Ag Telec Pol; DEINTER 6 LAURA BETHANIA LOURENÇO DA SILVA; 35.376.325 ; Escr Pol; DEINTER 3 LUIZ ROBERTO MARQUES; 48.734.775 ; Invest Pol; DHPP MARCOS ANTONIO MANFRIN; 9.648.651 ; Del Pol; CORREGEDORIA MOACIR MEDEIROS CAVALCANTI; 10.508.885 ; Escr Pol; DEINTER 4 MONICA RODRIGUES WEBER; 66.058.217 ; Escr Pol; DEINTER 9

• NILSON GARCIA DE OLIVEIRA; 16.965.153 ; Invest Pol; DEINTER 2

• PAULO ROBERTO APARECIDO CIRELLO PERES; 10.360.935 ; Escr Pol;

DECAP RAFAELA FIALHO DA SILVEIRA; 72.462.512 ; Del Pol; DECAP RICARDO STERNIERI; 17.862.589 ; Invest Pol; DEINTER 2 RODRIGO ALEX MARTINS; 34.176.475 ; Ag Pol; DEINTER 8 SAMIRA RUBIRA EL FERZLI; 46.222.189 ; Escr Pol; DEINTER 4 SANDRO EDUARDO MAINARDI; 25.629.215 ; Escr Pol; DEINTER 9 SUZANA ISHARA; 25.101.150 ; Invest Pol; DOPE THAISA CHIOU; 43.839.629 ; Ag Telec Pol; DECAP VANESSA GARCIA VOLPATO; 28.346.523 ; Invest Pol; DECAP VINICIUS BASILIO BORGES; 29.479.640 ; Invest Pol; DEMACRO WELEN FABIANA BORGO RIBEIRO; 43.299.708 ; Escr Pol; DEINTER 2 WELLINGTON AMARO LIMA BARONE; 33.215.756 ; Escr Pol; DEINTER 4

O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, faz incluir na relação de convocados do Palestra “Estratégias de Enfrentamento de Estresse” – turma 1/2026 para a Fundação Casa - Processo nº 085/SCC/2026, publicada no DOE de 08/09/2026, Caderno Executivo – Seção Atos de Pessoal: Raquel de Paiva, CPF: 169.910.788-24. Permanecendo em vigor as demais informações nela contidas.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

NÚCLEO DE PESSOAL

COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS

DANIELA GROSSO GABRIELLI – RG 26.372.000- Escrivã de Polícia, 15 (quinze) dias de Licença Prêmio para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, referente ao período de 26.09.2014 a 24.09.2019, a partir de 09/09/2026. Processo DGP 0622/2015 – PUCT.

Despacho da Delegada de Polícia Diretora

Deferindo, Licença-Prêmio nos termos do artigo 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/08 a

CARLOS IGNATIKAS – RG 14.636.846 SSP/SP – Investigador de Polícia, de 1ª Classe, padrão III, 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, referente ao período de 21/03/2006 a 19/03/2011. Processo DGP 4945/2012 – PUCT.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

DESPACHO DO SENHOR DELEGAD0 DE POLÍCIA DIRETOR DO DAP

No processo DGP. 9214/1999 – PUCT - volume único, em que JOSE GERALDO DE CARVALHO, RG. 15.715.527, ex-Investigador de Polícia, requer vista dos autos na repartição e extração de cópias : "Nos termos do Despacho nº 1.051/2002, de 04 de novembro de 2002, da Chefia da Consultoria Jurídica da Pasta, e atendendo ao disposto no artigo 7º, inciso XV, § 1º,2 da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, e com fundamento no artigo 109, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar nº 207/79, alterada pela Lei Complementar nº 922/02,e no artigo 35, parágrafo único, da Resolução SSP-198/83, ante a existência de documentos originais de difícil restauração, defiro vista do presente processo na repartição facultada a extração de cópias, apontamento em meio físico ou digital, ao requerente que JOSE GERALDO DE CARVALHO, RG. 15.715.527, ex-Investigador de Polícia, ficando disponibilizado os autos no interior da Divisão de Protocolo e Arquivo do DAP, localizada na Avenida Presidente Wilson nº 1971, Mooca, nesta Capital."

DESPACHO DO SENHOR DELEGAD0 DE POLÍCIA DIRETOR DO DAP

No processo DGP 12699/1994 - PUCT, volume único, em que PEDRO LUIZ PORRIO, RG 4.200.970, requer vista e retirada dos autos da repartição:" Nos termos do Despacho nº 1.051/2002, de 04 de novembro de 2002, da Chefia da Consultoria da Pasta, e atendendo ao disposto no artigo 7º, inciso XV, da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, e com fundamento no artigo 109, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar nº 207/79, alterada pela Lei Complementar nº 922/02, c.c. o artigo 289, § 3º, da Lei Estadual nº 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 942/03, e no artigo 35, parágrafo único, da Resolução SSP-198/83, defiro vista do presente processo e retirada dos autos da repartição ao requerente PEDRO LUIZ PORRIO, RG 4.200.970, por intermédio de seu advogado PERICLES PINHEIRO, OAB/SP 442.739, ficando disponibilizado os autos no interior da Divisão de Protocolo e Arquivo do DAP, localizado na Avenida Presidente Wilson nº 1971, Ipiranga, nesta Capital."

DIVISÃO DE TRANSPORTES

Despacho do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Transportes, de 08/06/2026, Autorizando a conversão de 30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 4º, inciso I do Decreto Nº 52.031/07, ao servidor, Charliston Kameda Pereira, RG Nº 20.678.363, CPF Nº 131.807.568, Escrivão de Polícia, referente ao bloco de 29/08/2021 a 27/08/2026, conforme Certidão Nº 08/2026, restando 60 dias para gozo oportuno. (PULP Nº 5616/2010).

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Nº do Processo: 058.00038238/2026-53

Interessado: DIPOL-Divisão de Administração-Núcleo de Pessoal Assunto: Despachos do Delegado de Polícia Diretor Retificação do D.O.E. de 02.09.2026

No comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS, de RICARDO PRIETO DE CARVALHO, R.G. 20.115.143, onde se lê: a partir de 31.03.2026, leia-se: a partir de 31.08.2026.

Nº do Processo: 058.00038238/2026-53

Interessado: DIPOL-Divisão de Administração-Núcleo de Pessoal Assunto: Despachos do Delegado de Polícia Diretor

Deferindo nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº. 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº. 1.048/2008, a:

FÁBIO DA CRUZ MIRANDA, RG. 23.490.246, Investigador de Polícia – 2ª Classe, Padrão II, efetivo, 15 dias restantes de Licença Prêmio para gozo imediato, referente ao bloco de 07.07.2008 a 05.07.2013. (Processo DGP nº.

Nº do Processo: 058.00038238/2026-53

Interessado: DIPOL-Divisão de Administração-Núcleo de Pessoal Assunto: Despachos do Delegado de Polícia Diretor Comunicados a que se refere o artigo 513 do RGS

ALBERTO BENIGNO DA CRUZ, RG. 11.935.953, Escrivão de Polícia – 1ª Classe, Padrão III, efetivo, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil, 30 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 15 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 16.06.2016 a 14.06.2021, a partir de 04.09.2026. Nada perde.

DEJAR GOMES NETO, RG. 7.467.262, Delegado de Polícia – Classe Especial, Padrão IV, efetivo, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil, 15 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 75 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 13.01.1991 a 10.01.1996, a partir de 06.09.2026. Nada perde.

MARCELO ANDERSON DE AZEVEDO, RG. 20.975.784, Agente de Telecomunicações Policial – 2ª Classe, Padrão II, efetivo, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil, 30 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 30 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 22.11.2017 a 20.11.2022, a partir de 08.09.2026. Nada perde.

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT

O(a) O DELEGADO DE POLÍCIA SUPERVISOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”, expede e publica a presente Apostila, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1031654-18.2026.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDSON FRANCISCO PLATERO RODRIGUES CPF: 07XXXXXX30

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Papiloscopista Policial de Classe Especial RS/PV: 7079977-03

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: (i) DETERMINAR que a apuração do imposto de renda incidente sobre a verba denominada Bonificação por Resultados observe o regime de competência mês a mês, aplicando-se as alíquotas e tabelas progressivas vigentes à época em que cada parcela deveria ter sido paga, vedada a tributação sobre o montante global recebido, nos termos dos Temas 368/STF e 351/STJ, aplicando-se: a) o art. 12-A da Lei nº 7.713/88, para os pagamentos acumulados referentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento; b) o art. 12-B da Lei nº 7.713/88, para os pagamentos acumulados referentes ao próprio ano-calendário do recebimento - observando-se, em ambos os casos, as alíquotas correspondentes a cada competência mensal, a serem verificadas em sede de cumprimento de sentença a partir dos demonstrativos de pagamento; (ii) CONDENAR a parte ré à restituição dos valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda, apurados conforme a sistemática acima, observada a prescrição quinquenal

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

O(a) O DELEGADO DE POLÍCIA SUPERVISOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”, expede e publica a presente Apostila, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº , 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VICTORIA CRISTINA OLIVEIRA LEMOS

CPF: 39XXXXXX48

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Papiloscopista Policial de 2ª Classe RS/PV: 17270042-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença, reformada parcialmente pelo Acórdão, JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) DECLARAR o direito da Parte Autora ao recebimento dos REFLEXOS DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (BR) SOBRE as verbas descritas na inicial afastando somente a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo das férias gozadas, apostilando-se; (ii) CONDENAR a Parte Ré ao pagamento dos valores não pagos a tal título até o efetivo apostilamento", respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 18:17:25

O(a) O DELEGADO DE POLÍCIA SUPERVISOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”, expede e publica a presente Apostila, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0006782-53.2026.8.26.0053, 5ª Vara do Juizdo Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BRUNA SILVA GARCIA

CPF: 38XXXXXX45

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Papiloscopista Policial de

2ª Classe

RS/PV: 17439759-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se. Sem prejuízo, condeno a parte requerida ao pagamento das diferenças devidas, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 18:16:00

O(a) O DELEGADO DE POLÍCIA SUPERVISOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”, expede e publica a presente Apostila, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1040629-46.2025.8.26.0576, Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VICTOR HUGO JUNQUEIRA FERREIRA

CPF: 40XXXXXX79

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Papiloscopista Policial de 2ª Classe RS/PV: 16292303-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) DETERMINAR a inclusão na base de cálculo do quinquênio dos décimos incorporados da Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo (GDAP), com os devidos reflexos no um terço constitucional, décimo terceiro e férias.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 18:14:06

O(a) O DELEGADO DE POLÍCIA SUPERVISOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”, expede e publica a presente Apostila, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1145914-45.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DESIREE PIRES DE CAMPOS ZUCCARI

CPF: 07XXXXXX74

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Papiloscopista Policial de 2ª Classe RS/PV: 12314171-01

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