DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

171/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

SEGUNDA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS

O Dr. Rodrigo Otávio Aydar Monteiro, Delegado Seccional de Polícia da 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria DGP nº 58, de 28/12/11, publicada no Diário Oficial de 30/12/11,

DEBORA AMANDA UCHOA CORREIA, RG. 69.981.404/SP, Escrivã de Polícia de 3ª classe, padrão I, em estágio probatório, para o 11º Distrito Policial de Campinas, no interesse do serviço policial, tendo em vista os princípios da conveniência e oportunidade da Administração Pública, sem ônus para o Estado, anteriormente em exercício na 2ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Campinas. (PORTARIA Nº 117/2026).

SAMMYA MAYARA SOUSA DA SILVA, RG. 69.984.769/SP, Escrivã de Polícia de 3ª classe, padrão I, em estágio probatório, para a 2ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Campinas - Plantão, no interesse do serviço policial, tendo em vista os princípios da conveniência e oportunidade da Administração Pública, sem ônus para o Estado, anteriormente em exercício no 11º Distrito Policial de Campinas. (PORTARIA Nº 118/2026).

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

DEFERINDO, licença prêmio, nos termos dos Artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC. 1048/2008, ao interessado: CARLOS JOSE SANTANA, RG. nº 19.166.994, Carcereiro, Classe Especial, Padrão IV, 4º período, sendo 15 dias restantes para gozo imediato, ref. ao q.q. de 28.02.2010 a 26.02.2015.

DESIGNANDO,

nos termos do artigo 31 da Lei Complementar nº 207/79, excepcionalmente, os Delegados de Polícia abaixo indicados, para responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícia abaixo relacionadas e identificadas nos termos Decreto nº. 53.317/08:

No período de 01.09.2026 a 30.09.2026, o Dr. HELTON TESTI RENZ, RG. 20.150.119, na Delegacia de Polícia do Município de Cássia dos Coqueiros, em virtude de vacância. Port. 1154/2026;

No período de 01.09.2026 a 30.09.2026, o Dr. RICARDO TURRA, RG. 21.806.950, na Delegacia de Polícia do Município de Guatapará, em virtude de vacância. Port. 1155/2026;

No período de 01.09.2026 a 30.09.2026, o Dr. JOSÉ AUGUSTO FRANZINI DE ALMEIDA, RG. 10.466.844, na Delegacia de Polícia do Município de Luiz Antônio, em virtude de vacância. Port. 1156/2026;

No período de 01.09.2026 a 30.09.2026, a Dra. MICHELA APARECIDA DA SILVA RAGAZZI, RG. 21.445.029, na Delegacia de Polícia do Município de Santa Cruz da Esperança, em virtude de vacância. Port. 1157/2026;

No período de 01.09.2026 a 30.09.2026, o Dr. GABRIEL FREIRIA NEVES, RG. 46.321.948, na Delegacia de Polícia do Município de Santo Antônio da Alegria, em virtude de vacância. Port. 1158/2026;

No período de 01.09.2026 a 30.09.2026, a Dra. ANA CRISTINA FABRICIO NUCCI, RG. 18.200.201, na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto, em virtude de Curso Superior de Polícia da Titular. Port. 1159/2026;

No período de 16.09.2026 a 30.09.2026, o Dr. PAULO JOSE ESTEIA PIÇARRO, RG. 11.717.840, na Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto, em virtude de férias do Titular. Preto. Port. 1160/2026;

No período de 01.09.2026 a 30.09.2026, o Dr. MARCO ANTONIO SALES, RG. 11.534.350, na Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso de Ribeirão Preto, em virtude de vacância. Port. 1161/2026;

No período de 01.09.2026 a 30.09.2026, o Dr. FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, RG. 17.518.192, na Delegacia de Polícia do 7º Distrito Policial de Ribeirão Preto, em virtude de vacância. Port. 1162/2026;

No período de 01.09.2026 a 30.09.2026, o Dr. NUNO ALVARES PINTO MAIA PERES, RG. 40.339.714, na Delegacia de Polícia do Município de Cravinhos, em virtude de licença prêmio do Titular. Preto. Port. 1163/2026;

No período de 01.09.2026 a 30.09.2026, o Dr. LEONARDO ISPER NASSIF BARBIN, RG. 23.981.531, na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Ribeirão Preto, em virtude de vacância. Port. 1164/2026;

nos termos do artigo 31 da Lei Complementar nº 207/79, excepcionalmente, os Delegados de Polícia abaixo indicados, para responderem cumulativamente pelas Equipes de Plantão relacionadas e identificadas nos termos do Artigo 1º do Decreto nº. 53.317/08:

No período de 01.09.2026 a 15.09.2026, o Dr. GUSTAVO ANDRÉ ALVES, RG. 24.333.849, na 6ª Equipe Plantonista da Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto. Port. 1165/2026;

No período de 16.09.2026 a 30.09.2026, o Dr. RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA, RG. 26.755.996, na 6ª Equipe Plantonista da Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto. Port. 1166/2026;

No período de 16.09.2026 a 30.09.2026, o Dr. ANDRE JOSE LOPES, RG. 66.410.907, na Equipe de Plantão “A” da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto. Port. 1167/2026;

No período de 01.09.2026 a 30.09.2026, a Dra. JACQUELINE BESSA FRANÇOLIN, RG. 66.854.037, na Equipe de Plantão “D” da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto. Port. 1168/2026;

No período de 01.09.2026 a 30.09.2026, o Dr. CLAUDIO SALLES JUNIOR, RG. 17.730.945, na Equipe de Plantão “E” da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto. Port. 1169/2026.

nos termos do artigo 31 da Lei Complementar nº 207/79, excepcionalmente, os Delegados de Polícia abaixo indicados, para responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícia abaixo relacionadas e identificadas nos termos Decreto nº. 53.317/08: No período de 11.09.2026 a 30.09.2026, o Dr. JOÃO VITOR SILVERIO, RG. 34.133.576, na Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de Bebedouro, em virtude de vacância. Port. 1172/2026;

No período de 01.09.2026 a 30.09.2026, o Dr. CARLOS ALBERTO LOPES MARTINS, RG. 16.398.316, na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Bebedouro, em virtude de vacância. Port. 1173/2026;

No período de 11.09.2026 a 30.09.2026, o Dr. FLÁVIO MARTINS VILLELA TAVARES, RG. 66.200.475, na Delegacia de Polícia do Município de Monte Azul Paulista, em virtude de vacância. Port. 1174/2026;

No período de 01.09.2026 a 15.09.2026, a Dra. LAURA OLIVEIRA DANTAS, RG. 72.455.130, na Delegacia de Polícia do Município de Vista Alegre do Alto, em virtude de vacância. Port. 1175/2026;

No período de 01.09.2026 a 15.09.2026, o Dr. LUIS EDUARDO MARTINS, RG. 48.889.309, na Delegacia de Polícia do Município de Terra Roxa, em virtude de vacância. Port. 1176/2026.

nos termos do artigo 31 da Lei Complementar nº 207/79, excepcionalmente, os Delegados de Polícia abaixo indicados, para responderem cumulativamente pelas Equipes de Plantão relacionadas e identificadas nos termos do Artigo 1º do Decreto nº. 53.317/08:

No período de 01.09.2026 a 05.10.2026, o Dr. RENATO COELHO DE MELO, RG. 24.770.798, na Equipe de Plantão “A” da Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro. Port. 1170/2026;

No período de 01.09.2026 a 30.09.2026, o Dr. MAURÍCIO VIEIRA SILVA, RG. 11.352.266, na Equipe de Plantão “C” da Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro. Port. 1171/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ARARAQUARA

SETOR DE PESSOAL

AVERBANDO, 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 da LEI 10.261/68 e artigo 8º, § 8º da LCF nº 173/2020 alterado pela LCF nº 191/2022, em nome de Gean Carlos da Silva, RG: 27.093.485-6/SP, Carcereiro de Classe Especial, Padrão IV, SQC-III, referente ao período de 05-09-2021 a 03-09-2026. (DGP Nº 3236/97-PUCT).

AVERBANDO, 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 da LEI 10.261/68 e artigo 8º, § 8º da LCF nº 173/2020 alterado pela LCF nº 191/2022, em nome de Reginaldo Furlanetto, RG: 22.319.101-2/SP, Carcereiro – 1ª Classe, Padrão III, SQC-III, referente ao período de 05-09-2021 a 03-092026. (DGP Nº 0406/97-PUCT).

AVERBANDO, 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 da LEI 10.261/68 e artigo 8º, § 8º da LCF nº 173/2020 alterado pela LCF nº 191/2022, em nome de Leandro Costa dos Santos, RG: 23.422.375-3/SP, Carcereiro de Classe Especial, Padrão IV, SQC-III, referente ao período de 05-09-2021 a 03-09-2026. (DGP Nº 0412/97-PUCT).

AVERBANDO, 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 da LEI 10.261/68 e artigo 8º, § 8º da LCF nº 173/2020 alterado pela LCF nº 191/2022, em nome de Laudemilson Márcio Tiesi, RG: 26.899.123-6/SP, Carcereiro de Classe Especial, Padrão IV, SQC-III, referente ao período de 05-09-2021 a 03-09-2026. (DGP Nº 0415/97-PUCT).

Concedendo nos termos do Artigo 129 da Constituição Estadual, adicional por Tempo de Serviço ao Sr. Gean Carlos da Silva - RG: 27.093.485-6/SP, Carcereiro de Classe Especial - Padrão IV a partir de 04/09/2026, que somado aos já concedidos totalizam 06 (seis) quinquênios.

Concedendo, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, adicional por tempo de serviço ao Sr. Reginaldo Furlanetto - RG: 22.319.1012/SP, Carcereiro - 1ª Classe - Padrão III, a partir de 15/09/2026, que somado aos já concedidos totalizam 06 (seis) quinquênios.

Concedendo, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, adicional por tempo de serviço ao Sr. Leandro Costa dos Santos - RG: 23.422.375-3/SP, Carcereiro de Classe Especial - Padrão IV, a partir de 04/09/2026, que somado aos já concedidos totalizam 06 (seis) quinquênios.

Concedendo, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, adicional por tempo de serviço ao Sr. Laudemilson Márcio Tiesi - RG: 26.899.123-6/SP, Carcereiro de Classe Especial - Padrão IV a partir de 04/09/2026, que somado aos já concedidos totalizam 06 (seis) quinquênios.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIBEIRÃO PRETO

SETOR DE PESSOAL

RETIFICAÇÃO do D.O. DE 08.09.2026: No comunicado a que se refere o Art. 513 do RGS em nome do Dr. HEITOR MOREIRA ASSIS, RG. nº 66.414.878, Delegado de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, onde se lê “2º período, sendo 60 dias a partir de 01.0.2026, ref. ao q.q. de 15.02.2015 a 13.02.2020”, leia-se "2º período, sendo 60 dias a partir de 01.09.2026, ref. ao q.q. de 15.02.2015 a 13.02.2020."

AVERBANDO, 90 dias de licença prêmio, nos termos dos artigos 209 e 212 da L. nº 10.261/68 alt. p/ LC. nº 1.048/08, em nome de: - ROSELI APARECIDA ANANIAS MOREIRA, RG. nº 24.706.442, Escrivão de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, referente ao período aquisitivo de 29/08/2021 a 27/08/2026. (PUCT - DGP nº 2117/1997 - SEI n.º 058.00018847/2023-43).

AVERBANDO, 90 dias de licença prêmio, nos termos dos artigos 209 e 212 da L. nº 10.261/68 alt. p/ LC. nº 1.048/08, em nome de: - BRUNO IVAN LONGO, RG. nº 22.363.889, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, referente ao período aquisitivo de 30/08/2021 a 28/08/2026. (PUCT - DGP nº 2124/1997 - SEI n° 058.00019327/2023-58).

O DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIBEIRÃO PRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 52.833/2008, c/c o § 1º do Artigo 193 da Lei n.º 10.261/68, c/c o artigo 16 do Decreto n.º 69.234/24, e considerando o atestado médico apresentado, DECLARA o afastamento de 3 (três) dias da servidora JENIFFER AMANDA CELESTINO, RG 44.487.006-4, Escrivã de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, do SQC III, do QSSP, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 3 e em exercício na Delegacia de Polícia de Santa Rosa de Viterbo, a partir de 07.09.2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO CARLOS

O(a) Delegado Seccional de Polícia de São Carlos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003575-59.2026.8.26.0566, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Carlos, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MANOEL GERALCINO ALVES

CPF: 25XXXXXX73

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III

RS/PV: 10351073/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) determinar que a parte ré aplique a sistemática dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) no cálculo do Imposto de Renda sobre a vantagem "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO percebida pelos autores, conforme o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, quando o valor pago tratar-se de verba remuneratória referente a período pretérito, apostilando-se; e (ii) condenar a requerida a restituir aos autores os respectivos valores descontados em desconformidade com o regime de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA)."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 08:28:20

O(a) Delegado Seccional de Polícia de São Carlos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003575-59.2026.8.26.0566, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Carlos, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANTONIO MARCOS FALVO

CPF: 13XXXXXX03 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Escrivão de Polícia de Classe Especial, Padrão IV RS/PV: 6743328/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) determinar que a parte ré aplique a sistemática dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) no cálculo do Imposto de Renda sobre a vantagem "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO percebida pelos autores, conforme o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, quando o valor pago tratar-se de verba remuneratória referente a período pretérito, apostilando-se; e (ii) condenar a requerida a restituir aos autores os respectivos valores descontados em desconformidade com o regime de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA)."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 08:34:11

SETOR DE PESSOAL

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