DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

175/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

Averbando, nos termos do artigo 209 do E.F.P., c.c. a LC. 1048/08 e LC

1.361/2021, e artigo 8º, § 8º da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022, 90 dias de Licença-Prêmio ao servidor abaixo:

Raimundo Farias de Oliveira, RG 12.194.899-7, Delegado de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, em exercício na Delegacia de Polícia do 1° Distrito Policial de Dracena, referentes ao quinquênio de 08.09.2021 a 06.09.2026. Certidão nº 15/2026. (Processo DGP 17096/1991- PUCT).

Concedendo Adicional por Tempo de Serviço, nos termos da L.C. 731/93, a Raimundo Farias de Oliveira, RG 12.194.899-7, Delegado de Polícia 1ª Classe, Padrão III, em exercício na Delegacia de Polícia do 1° Distrito Policial de Dracena, a partir de 07.09.2026, totalizando 07 (sete) quinquênios, tendo sido considerado o período de 08.09.2021 a 31.12.2021, nos termos do artigo 8º, parágrafo 8º, inciso I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRESIDENTE VENCESLAU

SETOR DE PESSOAL

DEFERINDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, Licença Prêmio, para início no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste despacho, ao servidor JOSE ANTONIO PAVANELLI, RG. 16.197.450, Escrivão de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, 90 dias parcelados, 15 dias restantes para gozo imediato, referente ao bloco 05.01.2001 a 03.01.2006.

CONCEDENDO, nos termos da LC 731/93, mais um Adicional por Tempo de Serviço ao servidor SERGIO ALESSANDRO ZACARIAS, RG 22.355.360, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, a partir de 07.09.2026, total 6º Qq.

CONCEDENDO, nos termos da LC 731/93, mais um Adicional por Tempo de Serviço ao servidor PAULO CESAR DOS SANTOS, RG 10.374.492-7, Escrivão de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, com vigência de seus efeitos a partir de 07/09/2026, total 8º Qq.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE AMERICANA

SETOR DE PESSOAL

DESIGNANDO, nos termos da Resolução SSP. 171/86, com Redação Alterada Pela Resolução SSP 87/87, para sede de exercício de:

RAQUEL DE SOUZA SILVA, RG. 41.128.766-7, Agente Policial de 2ª classe, Padrão II, efetiva, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Americana-sede, para ter como local de exercício na Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Americana, a pedido e sem ônus para o Estado, a partir de 08/09/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CASA BRANCA

SETOR DE PESSOAL

DEFERINDO: Nos termos dos artigos 209 e 214, da Lei nº 10.261/68, Licença-Prêmio ao funcionário abaixo mencionado:

GERALDO DE ARAUJO, RG 22.815.361, Carcereiro, 1ª Classe, Padrão III – 30 dias de Licença-Prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato e 15 dias para gozo oportuno, referente ao período de 17/10/2018 a 15/10/2023.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE LIMEIRA

Que deferiu nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 a: CRISTIANO EDUARDO PENTEADO, RG 23.730.507, Escrivão de Polícia de 1ª Classe, padrão III, Efetivo, 15 dias restantes de licença-prêmio, 5º período, para gozo imediato, referente ao quinquênio 04/02/2002 a 02/02/2007. (Processo DGP 600/2008 - PULP).

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PIRACICABA

SETOR DE PESSOAL

DEINTER 9 - PIRACICABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PIRACICABA RETIFICAÇÃO DO DOE DE 31.08.2026 – na publicação referente ao despacho que deferiu o gozo de licença prêmio a PAULO CELSO MARQUES, RG 17.670.244 SSP/SP, Investigador de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, Efetivo, onde se lê: restando 15 dias para gozo oportuno, leia-se: restando 30 dias para gozo oportuno, as outras informações permanecem sem alteração.

DEINTER 9 - PIRACICABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PIRACICABA COMUNICADO A QUE SE REFERE O ART. 513 DO RGS FRANCISCO DE ASSIS FRANCO POSSIGNOLO, RG 10.510.392 SSP/SP, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, em exercício no 4º DP de Piracicaba, 15 dias de licença-prêmio para gozo imediato, 3º período, restando 15 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 02.01.2010 a 31.12.2014, a partir de 01.09.2026(Proc. PULP 09.413/10).

JESUS ADEMIR NICOLETE, RG 12.374.028 SSP/SP, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, em exercício no 1º DP de Piracicaba, 15 dias restantes de licença-prêmio para gozo imediato, ref. ao qq. 13.03.2008 a 11.03.2013, a partir de 08.09.2026(Proc. PULP 04.994/2008).

PAULO CELSO MARQUES, RG 17.670.244 SSP/SP, Investigador de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, em exercício na Del Sec Piracicaba, 15 dias de licença-prêmio para gozo imediato, 3º período, restando 30 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 13.10.17 a 11.10.22, a partir de 01.09.2026(Proc. PULP 01.574/14).

ADAILSON MUNIZ PRADO, RG 16.343.023 SSP/SP, Agente Policial, 1ª Classe, Padrão III, em exercício no 5º DP de Piracicaba, 15 dias de licençaprêmio para gozo imediato, 3º período, restando 15 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 04.10.2015 a 01.10.2020, a partir de 01.09.2026(Proc. PULP 00.418/12).

DEINTER 9 - PIRACICABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PIRACICABA

DESPACHOS DO DELEGADO SECCIONAL

DEFERINDO, nos termos do artigo 209 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com o artigo. 1º. da Lei Complementar 1.048/08 a:

ANGELO CESAR GONÇALVES DO VALLE, RG 23.290.427 SSP/SP, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, em exercício no 7º Distrito Policial de Piracicaba, 15 dias restantes de licença-prêmio para gozo imediato, ref. ao qq. 26.11.2009 a 24.11.2014 (Proc. PULP 00.411/12).

BRUNO SILVEIRA PENTEADO, RG 40.517.374 SSP/SP, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, em exercício na Del Sec Piracicaba, 30 dias parcelados de licença-prêmio para gozo imediato, sendo 15 dias para gozo imediato, 3º período, restando 15 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 18.10.2009 a 26.10.2014 (Proc. PULP 03.977/15).

DEINTER 9 - PIRACICABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PIRACICABA

PORTARIAS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA

Autorizando a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 4º do Decreto 52.031/2007 a:

RENATA REGINA DE OLIVEIRA MARTINS, RG 23.542.801, Carcereiro, 1ª classe, padrão III, referente ao qq de 02.06.2021 a 31.05.2026, restando 60 dias para gozo oportuno. Certidão averbada no D.O. 02.06.2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

SETOR DE PESSOAL

Despacho do Delegado Seccional de Polícia, de 08-09-2026:

DEFERINDO, nos termos dos arts. 209 e 214 da Lei n° 10261/68, a DIEGO CARLO MARTINS, RG 26.562.038-SSP-SP, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, efetivo, 60 dias de Licença Prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, referente ao período de 03-05-2017 a 01-05-2022.Proc. DGP.Nº 1996/2022-PULP.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

Designando, nos termos do artigo 20, Inciso XV, alínea “c”, do Decreto n° 59.220, de 22, publicado em 23.05.2013, a partir de 01.09.2026: GENIVALDO ALVES DOS SANTOS, RG: 67.654.832, Delegado de Polícia, 2ª Classe, padrão II, da Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Andradina, para DELEGACIA DE POLÍCIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES DE ANDRADINA/SP, como Delegado de Polícia Titular, a pedido e sem ônus para o Estado (Port. 474/2026). JULIANO ALBUQUERQUE GOES, RG. 30.066.563, Delegado de Polícia, 2ª Classe, padrão II, da 1ª Equipe de Investigações da 2ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes da DEIC, para a UNIDADE DE INTELIGÊNCIA POLICIAL- UIP, a pedido e sem ônus para o Estado (Port. 473/2026).

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ANDRADINA

SETOR DE PESSOAL

Carcereiro de 1ª Classe, padrão III, efetivo, DNIVAL FERNANDES LISBOA, RG. 24.630.299, da Delegacia de Polícia do Município de Itapura, 15 (quinze) dias de licença-prêmio, 3º período, ref. qq. 03/04/2014 a 01/04/2019, a partir de 01/09/2026.

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, licençaprêmio ao interessado: JOSÉ ROBERTO CRUZ, RG. 17.647.046, Escrivão de Polícia de Classe Especial, padrão IV, efetivo, 30 (trinta) dias de licençaprêmio restantes, para gozo imediato, ref. qq. 30/09/2008 a 28/09/2013.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ARAÇATUBA

SETOR DE PESSOAL

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, licençaprêmio a:

BRUNA MARIA SALA RIGUETTI, RG 48.682.926, Escrivão de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, 15 dias de licença prêmio, 2º período, para gozo imediato, restando 45 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 11-12-2019 a 08-

LIDIANE ALVES DOS SANTOS, RG 41.839.261, Escrivão de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, 15 dias de licença prêmio, 3º período, para gozo imediato, restando 15 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 22-03-2016 a 30-

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS

SERVIÇO TÉCNICO DE INVESTIGAÇÃO ÉTICO SOCIAL

Delegado de Polícia da Divisão de Informações Funcionais-DIF, notifica as defensoras do Interessado nos autos do PA/DIF n.º 8/2026 (Processo SEI nº 058.00076330/2026-11), Doutoras MAYARA MATIAZZO BUGARELLI, OAB/SP n° 424.013, SUELLEN SAMPAIO CHRISTENSEN, OAB/SP n° 452.957 e LETÍCIA FILOMENO, OAB/SP n° 470.651 da audiência designada para 22/09/2026 às 14h30 para acompanhar a oitiva do Interessado nos autos mencionados, que será realizada em ambiente virtual, por meio da plataforma TEAMS. O link de acesso à audiência serão enviados aos correios eletrônicos mencionados naprocuração. Expeça-se o presente Edital para que não se alegue ignorância ou desconhecimento.

DIVISÃO DAS CORREGEDORIAS AUXILIARES

2ª CORREGEDORIA AUXILIAR - CAMPINAS

NOTIFICAÇÃO À DEFESA - RESULTADO SA Nº 2CA 5/2026 O Delegado de Polícia, 2° Corregedor Auxiliar - Campinas, à vista do apurado nos autos de Sindicância Administrativa nº 2ªCA 5/2026 – SEI 058.00042797/2026-68, julga procedente a acusação e reconhece que o sindicado, com as condutas adotadas, s.m.j., violou o quanto ao disposto nos artigos 62, incisos II e IX, e 63, incisos XXIV e XXVI, da Lei Complementar nº 207/79, alterada pela Lei Complementar nº 922/02, razão pela qual aplica ao Investigador de Polícia, ROBERTO DE OLIVEIRA, RG nº 25140314-SSP/SP, a penalidade disciplinar de REPREENSÃO, com fundamento nos artigos 67, inciso II, Art. 69, Art. 70, inciso V, todos do mesmo diploma legal. Advogado: Dr. Felipe Hernandez OAB/SP 303723.

10ª CORREGEDORIA AUXILIAR - ARAÇATUBA

EDITAL DE INTIMAÇÃO S.A. 10ª CA Nº 005/2026,, DE 7 DE SETEMBRO DE 2026 Sindicância Administrativa 10ª CA nº 005/2026 – SEI nº 058.00045239/2026-54 – Por ordem do Exmo. Sr. Dr. César Ricardo do Nascimento, Delegado Seccional de Polícia, Presidente dos autos do procedimento administrativo em epígrafe, INTIMO os advogados constituídos Dr. Sérgio Antônio Merola Martins, OAB/GO nº 44.693, Dr. Luiz Fernando Ribas, OAB/GO nº 40.136, e Dra. Maria Clara Zani de Farias, OAB/GO nº 61.896, bem como a sociedade Merola e Ribas Sociedade de Advogados, inscrita na OAB/GO sob nº 6097, defensores constituídos nos autos em favor do sindicado R. R. A. S., Escrivão de Polícia, acerca do inteiro teor do Despacho SEI nº 0118301218, proferido nos autos, cujo conteúdo segue abaixo transcrito: "Vistos. Prosseguindo-se na regular instrução da presente Sindicância Administrativa 10ª CA nº 005/2026, verifico a necessidade de assegurar à Defesa constituída ciência e oportunidade de manifestação acerca dos elementos probatórios recentemente incorporados aos autos, bem como de regularizar providência anteriormente determinada. Conforme consignado no Despacho SEI nº 0118301218, a Defesa havia sido intimada para que se manifestasse, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da suficiência da documentação referente aos livros e controles de distribuição e aos extratos cartorários da Delegacia de Polícia do Município de Ilha Solteira, anteriormente juntados aos autos, indicando, de maneira objetiva, se os documentos atendiam integralmente ao requerimento probatório formulado ou, caso entendesse necessária alguma complementação, especificando-a de forma individualizada e fundamentada. Em resposta à referida intimação, o escritório responsável pela Defesa encaminhou correio eletrônico em 31 de agosto de 2026, informando remeter manifestação subscrita pelos advogados constituídos e requerendo sua juntada aos autos. Ocorre que a

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