DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

178/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

sobre qualquer fato novo à Diretoria de Pessoal, para fins de regularização da situação funcional. (DP-717-222.1-26)

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, todos do Decreto-Lei n° 260/70, o 1º Ten PM 147692-A Leonardo Athila Rodrigues Borghi, do 10º BPM/M, a contar de 31-8-26, em virtude de sua Prisão em Flagrante, conforme Nota de Culpa, de 31-8-26, e do cumprimento do Mandado de Prisão - Conversão de Prisão em Flagrante em Preventiva, de 31-8-26, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - 5ª Auditoria Militar - São Paulo/SP (Ref.: Processo Digital Nº 0800549-55.2026.9.26.0010), para fins de regularização da situação funcional. (DP-721-222.1-26)

RETIFICAÇÃO: Na Portaria de Recondução do Asp Of PM 143399-7 Jonathan Cancian Costa à graduação de Sd PM, publicada no Diário Oficial do Estado nº 165, de 31 de agosto de 2026, onde se lê: “a contar de 10OUT26”, leia-se: “a contar de 10AGO26”.

Cel PM Comandante Geral

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação Departamento de Planejamento e Cibersegurança

Seção de Administrativa

Ato do Presidente do Procedimento Disciplinar Referência: Procedimento Disciplinar nº 2º BPAmb-006/26/21. Acusado: Sd PM 142537-4 Walison Willians Sarmento Pilan, da DTIC. Defensora constituída: Dr.(a) Joyce França Junqueira, OAB/SP nº 484716.

O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 2º BPAmb-006/26/21, nos termos do § 7º do artigo 3º da Portaria do Comandante Geral CORREGPM-1/360/13 e alterações seguintes, INTIMA o Sd PM 142537-4 Walison Willians Sarmento Pilan, da DTIC, acusado nos autos, e sua defensora Dr.ª Joyce França Junqueira, regularmente inscrita na OAB/SP sob o nº 484716, com escritório profissional na Avenida Vitória Régia nº 634, Cidade Jardim, Birigui/SP, a comparecerem em dias úteis, no período das 08h00 às 18h00, na sala designada para os trabalhos cartorários do Setor Correcional de Polícia Judiciária Militar e Disciplina (St CPJMD), da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, localizado na Avenida Cruzeiro do Sul nº 260, 6º Andar, sala 628, Canindé – São Paulo, telefone 3327-7918, para tomarem ciência e terem vistas dos autos referente a decisão prolatada nos autos do Procedimento em epígrafe, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste instrumento em Diário Oficial. São Paulo, 08 de setembro de 2026.

CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR

Comunicado

Em 08/09/2026 o Ten Cel PM RODRIGO CUNHA DE SOUZA, inscrito no CPF 182.726.038-61 assumiu a função de Dirigente da UGE 180194 – CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR (CIPM), em substituição ao Cel PM NICANOR BARRY KOMATA, inscrito no CPF 185.097.248-65.

Despacho nº CIPM-062/120/26, de 08 de Setembro de 2026.

Assunto: Designação de Gestor e Fiscal de Contrato.

Referência: Processo de Contratação nº SEI-057.00242025/2026-52, Pregão Eletrônico nº 90014/2026.

Contrato nº 08/2026.

Objeto: Prestação de Serviço de Produção de Porta Diplomas.

Contratante: Centro de Inteligência da Polícia Militar do Estado de São Paulo – CIPM (UGE 180.194).

Contratada: Empresa Kontato Gráfica Ltda, CNPJ: 49.509.086/0001-71.

O Dirigente da UGE 180194 - CIPM, Tenente Coronel PM Rodrigo Cunha de Souza, nos termos do artigo 3º do Decreto Estadual nº 68.220/23, DESIGNA para atuar como Gestor e Fiscal do contrato acima arrolado: Gestor Titular do Contrato: 2º Sgt PM 117975-6 Érica dos Santos Gomes.

Gestor Eventual do Contrato: 3º Sgt PM 974606-4 Isabel Cristina de Souza Cerazi. Fiscal Técnico/Administrativo Titular: Cb PM 146564-3 Michelle Gonçalves Louzada Diz. Fiscal Técnico/Administrativo Eventual: Cb PM 125962-8 Hugo Roberto dos Santos de Jesus.

RODRIGO CUNHA DE SOUZA

Tenente Coronel PM - Dirigente da UGE 180.194

Extrato do Despacho Nº CIPM-061/120/26 – Designação de Gestor e Fiscal De Contrato Centro de Inteligência da Polícia Militar Seção de Finanças Despacho nº CIPM-061/120/26, de 04 de setembro de 2026. Assunto: Designação de Gestor e Fiscal de Contrato.

Referência: Processo de Contratação nº SEI-057.00306105/2026-43, Pregão Eletrônico nº 90016/2026.

Nota de Empenho: 2026NE00093 e 2026NE00094. Objeto: Aquisição de Materiais para Escritório.

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026 À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 8BPMM-034/602/26, instaurado em desfavor do Sd PM 220032-5 Igor Sampaio Gonçalves, o pedido de reconsideração de ato foi indeferido (Advogado. Dr. Marcio Antônio Sousa Ferreira da Silva – OAB/SP nº 491.570).

Contratante: Centro de Inteligência da Polícia Militar do Estado de São Paulo – CIPM (UGE 180.194). Contratada:

1.Itens 1 ao 6, 8 e do 10 ao 15: Caneta Azul, Caneta Preta, Caixa Arquivo, Caneta Vermelha, Caneta Marca Texto Amarela, Caneta Marca Texto Laranja, Clipe Tamanho 3/0, Fita Adesiva Marrom, Fita Adesiva Incolor, Lápis Preto, Régua Comum, Borracha Apagadora e Pasta Arquivo, empresa Distribuidora de Suprimentos Ética Ltda, CNPJ: 04.708.626/000108;

2.Item 9: Corretivo Fita, empresa Talita Garcia Neves, CNPJ: 64.834.032/0001-75.

A vista do que foi apurado nos autos do PD Nº ESSgt-019/16/25, o pedido de recurso hierárquico foi indeferido. (Adv. Dra. Andrea Pedrina Dias de Alexandria – OAB/SP nº 439.578).

O Dirigente da UGE 180194 - CIPM, Cel PM Nicanor Barry Komata, nos termos do artigo 3º do Decreto Estadual nº 68.220/23, designa para atuar como Gestor e Fiscal do pacto acima arrolado:

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

Gestor Titular do Contrato: 2º Sgt PM 135175-3 Alexandre Matos Maurício.

Gestor Eventual do Contrato: 3º Sgt PM 129927-1 Michel Félix da Costa. Fiscal Técnico/Administrativo Titular: Sd PM 154094-7 Jucimary Peixoto Marcellino.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Fiscal Técnico/Administrativo Eventual: Cb PM 138609-3 Alberto dos Santos Ribeiro.

23º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - LORENA

NICANOR BARRY KOMATA

Coronel PM - Dirigente da UGE 180.194

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

Procedimento Disciplinar – Recurso Hierárquico – Ato do Cmt do CPI-1

À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 5BPMI-028/103/25, o Recurso Hierárquico foi deferido parcialmente – atenuando a sanção (Adv. Dr. Natanael Cândido do Nascimento, OAB/SP nº 349.505).

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 10 - CAPITAL

Os autos físicos estão disponíveis das 9h às 17h, na sede da 1ª Cia do 23º BPM/I – Av. Cel. Marciano, 209 – B. Santo Antônio – Lorena/SP.

Procedimento Disciplinar Nº 1BPMM-114/06/25

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 - CAMPINAS

Interessado: 2º Sgt PM 155348-8 Almir Mariano de Paula, RG 43.634.591,

lotado no 1º BPM/M

Assunto: Reconsideração de ato

Decisão: Indeferido o pedido de reconsideração de ato apresentado pelo interessado, mantendo a decisão imposta.

49º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - JUNDIAÍ

Advogado: Dr. José Roberto Silva Correia, OAB/SP Nº 434.250 Autoridade: Tenente Coronel PM Francisco de Assis Barbosa Neto, Comandante do 1º BPM/M Data da decisão: 03 de agosto de 2026

CONSELHO DE DISCIPLINA Nº 49BPMI-001/06/26

Procedimento Disciplinar Nº 1BPMM-111/06/25

ACUSADOS: Cb PM 145090-5 Bruno Henrique Cavalheiro Correa;

Interessado: Sd PM 200136-5 Filipe Almeida dos Santos, RG 40829146-1, lotado no 1º BPM/M

Cb PM 149389-2 Pablo Antônio Takeyama Antunes, ambos do 49º BPM/I. Na qualidade de Presidente do Conselho de Disciplina instaurado através da Portaria nº 49BPMI-001/06/26, venho notificar os Defensores constituídos Doutor Gislaio Rian dos Santos, OAB/SP nº 490.032, Doutor João Carlos Campanini, OAB/SP nº 258.168, e Doutor Leonardo Alvarez Duarte, OAB/SP nº 436.872 que fica definida a data de 21 de setembro de 2026, às 09h00, para ocorrer a audiência de instrução, na qual será realizada a inquirição da testemunha de acusação, o civil Cleyton Santos Barbosa, RG nº 57.452.428. A audiência ocorrerá na sede da 1ª Cia do 49º Batalhão de Polícia Militar do Interior, cito à Avenida Comendador Antônio Borin, 3480, Bairro Caxambú, Jundiaí/SP, telefone (11) 4584-1801. JEFFERSON IURI ROCHA

Assunto: Recurso Hierárquico

Decisão: Indeferido o pedido de recurso hierárquico apresentado pelo interessado, mantendo a decisão imposta. Advogado: Dr. Washington Luiz Bezerra da Silva, OAB/SP Nº 489.225 Autoridade: Coronel PM Fernando Signorelli, Comandante do CPA/M10 Data da decisão: 25 de agosto de 2026

Procedimento Disciplinar Nº 1BPMM-099/06/24.

Cap PM - Presidente

Interessado: Cb PM 134236-3 Daniel Elvis Rocha Souza, RG 43634591, lotado no 1º BPM/M.

Assunto: Cumprimento de Sanção Disciplinar.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

Decisão: Indeferidos os pedidos de Reconsideração de Ato, Recurso Hierárquico e Representação, apresentados pelo interessado através de sua defensora, mantendo a decisão imposta, devendo o militar do Estado iniciar o seu cumprimento dentro do prazo de 3 (três) dias, conforme prevê o artigo 60 do Regulamento Disciplinar PM.

ALTERAÇÃO DO DIRIGENTE

Advogada: Dra. Flávia Magalhaes Artilheiro, OAB/SP Nº 247.025.

Em 08 de setembro de 2026, assumiu como Dirigente da UGE 180158 – CPI-3, o Ten Cel PM LUIZ GUSTAVO GOTARDO, CPF 264.299.768-58, RG 26.527.900-8, em substituição ao Cel PM RODRIGO QUINTINO, CPF 181.189.018-07, RG 21.880.369.

Autoridade: Tenente Coronel PM Francisco de Assis Barbosa Neto, Comandante do 1º BPM/M. Data da decisão: 27 de agosto de 2026.

Ribeirão Preto, 08 de setembro de 2026.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 11 - CAPITAL

AUTORIZO A PUBLICAÇÃO LUCAS EDUARDO MOBIGLIA LEONARDO Cap PM – Ch Seç Desp Orç e Cust

8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

005 - ALTERAÇÃO DE DIRIGENTE Ten Cel Gotardo.pdf

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 8BPMM-026/602/26, instaurado em desfavor da Cb PM 148141-0 Tamira Regina Dias da Silva Oliveira, o pedido de reconsideração de ato foi indeferido (Advogado. Dr. Gislaio Rian dos Santos – OAB/SP nº 490.032).

À Empresa PERFECT CAMP ENGENHARIA E TERCEIRIZAÇÃO Rua Projetada Nove, CEP 13.056-405 – cidade de Campinas/SP. NOTIFICO à empresa PERFECT CAMP ENGENHARIA E TERCEIRIZAÇÃO, CNPJ n° 52.329.911/0001-60, para que remeta no prazo de 5 dias, a instalação do forro de “PVC” adquirido através do Pregão Eletrônico nº 90067/2026, Processo n° 057.000127570/2026-10, Empenho nº 2026NE01482.

À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 8BPMM-035/602/26, instaurado em desfavor do Sd PM 220032-5 Igor Sampaio Gonçalves, o pedido de reconsideração de ato foi indeferido (Advogado. Dr. Marcio Antônio Sousa Ferreira da Silva – OAB/SP nº 491.570).

Outrossim, esclareço que o descumprimento da instalação do portão acarretará a aplicação das sanções cabíveis, nos termos dos artigos 156 a 168 da Lei nº 14.133/21, as quais serão devidamente registradas no Compras.gov.br, em conformidade coma legislação vigente e com as disposições contratuais.

COMUNICADO Nº 9BAEP_003/40/26 , DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

À Empresa

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