DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

180/185 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO - Marco Aurelio Da Silva, a partir de 14/09/2026

2.3.7. realizar o recebimento provisório do objeto do contrato referido

no art. 25 do decreto em questão, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter administrativo.

• 2.4. ao Fiscal Técnico do Contrato, no exercício das atribuições e, nos

• seus afastamentos e seus impedimentos legais, ao seu substituto, compete exercer as atribuições previstas nos arts. 22 e 23 do Decreto em questão.

1. Conforme art. 25 do Decreto Nº 11.246/2022, o recebimento

provisório ficará a cargo do fiscal, e o recebimento definitivo, do gestor do contrato designado pela autoridade competente, sendo os prazos e os métodos para a realização dos respectivos termos definidos em regulamento ou no contrato, nos termos no disposto no § 3º do art. 140 da Lei nº 14.133/2021.

1. Determino a estrita observância do rito descrito no art. 140 da Lei

Nº 14.133/2021, para realização do recebimento do objeto do contrato.

1. O gestor e o fiscal técnico do contrato atuarão de forma conjunta e

complementar no acompanhamento da execução contratual, observadas as atribuições definidas na legislação aplicável e neste Despacho, de modo a assegurar a adequada segregação de funções e a eficiência da gestão e da fiscalização contratual. (DESPACHO N° CBI2-028/202/2026).

COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO

3º BATALHÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA - ARARAQUARA

Procedimento Disciplinar - Representação - Ato do Subcmt PM: À vista do que foi apurado nos autos do PD nº 37BPMI-021/111/24, a representação foi indeferida (Adv. Dra Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP nº 338.189).

4º BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA - JUNDIAÍ

A contar de 31/08/2026 reassumiu a função de Dirigente da UGE 180384 (4º BPRv) o Tenente Coronel PM Marcelo Estevão de Oliveira, CPF: 190.275.228-71.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC n.º 988/06, a servidora Marina Pereira da Silva Carneiro, para exercer as suas atribuições ordinárias junto à Defensoria Pública-Geral, conforme regulamentado pelo Ato Normativo DPG nº 320/2025, nos dias 08/08 e 07/09/2026.

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC n.º 988/06, a servidora Natalia Santos Ramoa Farias, para exercer as suas atribuições ordinárias junto à Defensoria Pública-Geral, conforme regulamentado pelo Ato Normativo DPG nº 320/2025, nos dias: 08/08, 22/08 e 07/09/2026.

Cessando, a designação da Defensora Pública ALINE DO COUTO CELESTINO para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da Unidade Carapicuíba, Regional Osasco, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 c.c. Ato Normativo DPG nº. 320/2025, a partir de 08/09/2026.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, nos termos do artigo 5º, I, da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006;

Considerando o Projeto “Audiências Coletivas de Acolhimento e Orientação sobre Medidas Protetivas para Homens – Lei Maria da Penha”, organizado pela 1ª e 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ribeirão Preto; Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido projeto;

O TERCEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no artigo 1º, inciso II, alínea "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17 de novembro de 2017, publicado no DOE de 18 de novembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as e Servidores/as da Defensoria abaixo relacionados/as para atuarem no projeto de educação em direitos denominado “Audiências Coletivas de Acolhimento e Orientação sobre Medidas Protetivas para Homens – Lei Maria da Penha”, a ser realizado na sede da Defensoria Pública de Ribeirão Preto, situada na Rua Alice Além Saadi, 1256, térreo, Nova Ribeirania, das 9h às 11h30, nos seguintes dias:

15/08/2026 Juliana Spuri Bernardi (Defensora), Shirley Correa de Paiva (Oficiala) 19/09/2026 Maria Carvalho Nogueira (Defensora), Simone Aparecida Gonçalves Yamada (Oficiala) Art. 2º. A atuação dos/as Defensores/as Públicos/as compreenderá: I – a prestação de orientação jurídica integral à população e a realização de ação de educação em direitos;

II- a realização de cadastramentos e encaminhamento dos usuários aos órgãos competentes;

DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO - Elizangela Vasconcelos Brandao Da Silva, a partir de 14/09/2026 DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO - Yasmin Moreira Millen De Assis, a partir de 22/09/2026 UNIDADE AVARÉ - Kimberlly Ariadine Martins Pena, a partir de 10/09/2026

III – o fornecimento de informações sobre andamento de processos diretamente relacionados ao usuário, mediante consulta aos respectivos bancos de dados disponíveis, no momento do atendimento; IV – o acolhimento e orientação a homens que possuem medidas protetivas de urgência decretadas em seu desfavor;

V – a prestação de orientação e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha.

UNIDADE BARRETOS - Pedro Lucas Calderaro, a partir de 09/09/2026 UNIDADE SUZANO - Talita Rodrigues Moreira, a partir de 14/09/2026 UNIDADE SUZANO - Ana Clara Silva Ribeiro, a partir de 14/09/2026 UNIDADE SUZANO - Suzeli Vicente Da Silva, a partir de 14/09/2026 CREDENCIANDO para exercer a função de estagiários/as de Pós, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s):

Art. 3º. Os/As Defensores/as que participarem do projeto deverão encaminhar, por meio do SEI, relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização do projeto, utilizando o modelo disponível no SEI à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, nos termos da descrição abaixo:

a. Iniciar processo

UNIDADE SANTO AMARO - Jenifer Milla De Oliveira Cardoso, a partir de 14/09/2026

• Tipo de processo: Relatório de Atividade (caso não encontre este

• item, clicar no botão "mais" de cor verde); - O nível de acesso deverá ser "público” - clicar no botão.

UNIDADE SOROCABA - Elyssa Cristina Cravo, a partir de 14/09/2026 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria da Coordenadora Geral de Administração Ato de 08/09/2026

b. Gerar documento nato SEI

• Para gerar o documento, clicar no primeiro botão (canto superior

• esquerdo – símbolo de folha dobrada na ponta) - "inserir documento"

DESCREDENCIANDO de exercer a função de estagiários/as de Administrativo, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s): UNIDADE TATUAPÉ - Nicolly Da Conceicao Brito, a partir de 09/09/2026 DESCREDENCIANDO, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s): UNIDADE FAMÍLIA CENTRAL - Maria De Fatima Lopes Bispo Beaux, a partir de 04/09/2026 UNIDADE FAZENDA PÚBLICA - Anne Louise Alvina Fleury, a partir de 04/09/2026 UNIDADE SOROCABA - Thaina Thamires Oliveira Galera, a partir de 03/09/2026 UNIDADE BRAGANÇA PAULISTA - Graziela Fernanda De Araujo Romero, a partir de 03/09/2026

• Tipo de documento: “Relatório de Atividades Desenvolvidas no projeto” (caso não encontre o documento, clicar no botão "mais" de cor verde);

• Clicar em nível de acesso "público" e salvar - os campos podem ficar

• em branco;

• Uma caixa pop-up abrirá para edição do modelo padrão (verificar se o navegador não bloqueou a caixa pop-up);

• Editar o modelo (direcionar para a Subdefensoria para a qual haverá a classificação) e clicar em Salvar;

• Assinar o documento.

c. Tramitar para a Secretaria da Segunda e da Terceira SubdefensoriasGerais (SECT STSPG).

Art. 4º. As atividades dos/as Servidores/as designados/as deverão observar o disposto no art. 8º da Deliberação CSDP nº 111/2009 e art. 10, inciso XXI, do Ato Normativo DPG nº 272/2024.

Art. 5º. Art. 5º. A realização da atividade observará o disposto no Ato Normativo DPG n. 320, de 29 de outubro de 2025.

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - CÍVEL - Andrea Nascimento Dos Santos, a partir de 05/09/2026

Art. 6º. Após o envio do relatório, o/a Defensor/a Público/a participante deverá encaminhar a certidão de comparecimento ao Departamento de Recursos Humanos, para fins de certificação no sistema DRH. A certidão será emitida pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral, após o recebimento do relatório, e enviada ao/à Defensor/a Público/a interessado/a.

DESCREDENCIANDO de exercer a função de estagiários/as de Direito 5hs, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s): UNIDADE SANTO AMARO - Ludyana Araujo De Sousa, a partir de 28/08/2026

UNIDADE BAURU - Bianca Gutierrez, a partir de 03/09/2026 UNIDADE CARAPICUÍBA - Luis Rodrigo Zanichelli Dos Santos, a partir de 04/09/2026

Art. 7º. A certidão de comparecimento dos/as Servidores/as será UNIDADE CARAPICUÍBA - Luis Rodrigo Zanichelli Dos Santos, a partir emitida pelos/as Defensores/as Públicos/as designados/as para o de 04/09/2026 respectivo dia de projeto e enviada aos interessados/as. UNIDADE BARRETOS - Quirino Dos Reis Silveira Junior, a partir de Art. 8º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. 03/09/2026 (Republicado por haver incorreção) UNIDADE CARAGUATATUBA - Jessica Fagundes De Castro, a partir de 04/09/2026 ATO DO TERCEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - CÍVEL - Cassiano Dupin Da Silveira, a partir de 02/09/2026

DESCREDENCIANDO de exercer a função de estagiários/as de Pós, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s):

Autorizando, com fundamento no artigo 25 da Lei Complementar Estadual nº 988/2006 e nos termos da decisão proferida no Processo SEI nº 2024/0015328, o Defensor Público Alexandre Grabert a afastar-se de suas atribuições ordinárias para dedicar-se às atividades inerentes à Coordenação Auxiliar da Regional de Campinas, no período de 01 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, limitado a 04 (quatro) dias por mês.

UNIDADE JÚRI - Shaila Valesca Oliveira De Souza Filgueira, a partir de 05/09/2026 UNIDADE SOROCABA - Karina Ogrodoski Da Silva, a partir de 08/09/2026

UNIDADE SANTO ANDRÉ - Bruna Dias Candido, a partir de 04/09/2026 UNIDADE ITAQUAQUECETUBA - Noemi Souza Santos, a partir de 04/09/2026 UNIDADE BARRETOS - Ana Paula Da Silva Costa, a partir de 04/09/2026 DESCREDENCIANDO de exercer a função de estagiários/as de Pós (Ato DPG 242), na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s):

Autorizando, com fundamento no artigo 3º da Portaria Conjunta do Segundo e do Terceiro Subdefensores Públicos-Gerais do Estado nº 01, de 16-04-2025 e nos termos da decisão proferida no processo SEI nº. 2021/0008794, a Defensora Pública Alessandra Pinho Silva, Coordenadora Auxiliar da Unidade São Sebastião, Regional São José dos Campos, a usufruir de 1 (um) dia adicional de afastamento mensal de suas atribuições ordinárias, sem prejuízo dos 2 (dois) dias mensais de afastamentos já autorizados para o exercício das atividades de Coordenação, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida função, no período compreendido entre 1º de setembro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.

UNIDADE SANTO AMARO - Jade Cristina Yu Pedro, a partir de 06/09/2026 UNIDADE BRAGANÇA PAULISTA - Liriel De Santana Gil, a partir de 03/09/2026 UNIDADE BRAGANÇA PAULISTA - Maria Olivia Clementino Ferreira, a partir de 03/09/2026

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

REITORIA

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

GABINETE DO REITOR

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Geral de Administração Ato de 08/09/2026

Convalidando o afastamento dos indicados abaixo, sem prejuízo dos salários ou vencimentos e das demais vantagens da função ou cargo:

CREDENCIANDO para exercer a função de estagiários/as de Administrativo, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s): REGIONAL CENTRAL - Camila Costa Rocha, a partir de 08/09/2026 UNIDADE GUARULHOS - Bruno Vieira Rocha, a partir de 10/09/2026 UNIDADE GUARULHOS - Ana Vitoria Dias Lima, a partir de 15/09/2026 UNIDADE BAURU - Joao Felipe Lima Beneventi, a partir de 09/09/2026 ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - Layla Diassis, a partir de 09/09/2026

nos termos da Lei Complementar Federal 64/90, o afastamento de JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL, Professor Associado, ref. MS-5, em RTC, lotado na Faculdade de Direito, por 66 dias, no período de 31/07/2026 a 04/10/2026, para concorrer ao cargo de Deputada Federal nas eleições de outubro de 2026; Proc. USP 18.1.10.25..0;

nos termos da Portaria GR 7680/21, o afastamento de RAFAEL CASALI RIBEIRO, Médico, Superior 2, em jornada de 24 horas semanais de trabalho, junto à Faculdade de Odontologia de Bauru, sob a égide da CLT, por 16 dias, no período de 31/08/2026 a 15/09/2026, para participar de seminário como palestrante convidado e participar de encontros - Japão; Proc. USP 13.1.1736.5.6;

UNIDADE SANTO ANDRÉ - Stefanie Figueiredo Pedro, a partir de 11/09/2026

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS - Ana Carolina Nunes Pereira, a partir de 01/09/2026

nos termos do artigo 40, inciso I, da Resolução 7271/16, RUBENS ARNALDO REWALD, Professor Doutor, ref. MS-3, em RDIDP, lotado na Escola de Comunicações e Artes, e Diretor do CINUSP, Reitoria, por 5 dias, no período de 04/09/2026 a 08/09/2026, para participar de reuniões - Chile; Proc. USP 05.1.1249.27.0;

CREDENCIANDO para exercer a função de estagiários/as de Direito 5hs, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s):

UNIDADE VARAS SINGULARES - Mariana Lopes De Souza, a partir de 14/09/2026 UNIDADE BAURU - Arthur Zimmer Andrade Moreira, a partir de 14/09/2026 DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO - Edimara Pereira Da Silva, a partir de 14/09/2026

nos termos do artigo 40, inciso VI, da Resolução 7271/16, THAIS MARIA FERREIRA DE SOUZA VIEIRA, Professor Titular, ref. MS-6, em RDIDP, e Diretor da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", a afastar-se por 8 dias, no período de 13/09/2026 a 20/09/2026, sem prejuízo dos

DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO - Marcela Pascari Santana Sa, a partir de 14/09/2026

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