DOEMG 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 – QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2026

DIÁRIO DO EXECUTIVO

MINAS GERAIS

esquerda, o caminhamento toma o rumo de 80°2’21’’NE e segue por uma distância de 1 .075,03 m até o vértice MV13, de coordenadas E=601556,000 e N=7770470,000; deste, defletido de 18°23’45” para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 61°38’36’’NE e segue por uma distância de 270,79 m até o vértice MV14, de coordenadas E=601794,296 e N=7770598,613; deste, defletido de 45°26’57” para a direita, o caminhamento toma o rumo de 72°54’26’’SE e segue por uma distância de 3 .292,11 m até o vértice MV15, de coordenadas E=604941,000 e N=7769631,000; deste, defletido de 16°52’43” para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 89°47’8’’SE e segue por uma distância de 535 m até o vértice MV16, de coordenadas E=605476,000 e N=7769629,000; deste, defletido de 38°17’9” para a direita, o caminhamento toma o rumo de 51°29’59’’SE e segue por uma distância de 451,54 m até o vértice MV17, de coordenadas E=605829,380 e N=7769347,909; deste, defletido de 35°53’46” para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 87°23’45’’SE e segue por uma distância de 511,56 m até o vértice MV18, de coordenadas E=606340,411 e N=7769324,667; deste, defletido de 46°24’48” para a direita, o caminhamento toma o rumo de 40°58’57’’SE e segue por uma distância de 405,63 m até o vértice MV19, de coordenadas E=606606,438 e N=7769018,452; deste, defletido de 59°13’52” para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 79°47’10’’NE e segue por uma distância de 346,57 m até o vértice MV20, de coordenadas E=606947,520 e N=7769079,907; deste, defletido de 46°20’24” para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 33°26’46’’NE e segue por uma distância de 1 .238,28 m até o vértice MV21, de coordenadas E=607630,006 e N=7770113,134; deste, defletido de 33°7’44” para a direita, o caminhamento toma o rumo de 66°34’30’’NE e segue por uma distância de 406,04 m até o vértice MV22, de coordenadas E=608002,582 e N=7770274,553; deste, defletido de 56°50’44” para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 9°43’46’’NE, atingindo o vértice materializado no pórtico da subestação Nova Lima 8, de coordenadas E=608041,788 e N=7770503,208, encerrando então o caminhamento da linha que totaliza 25 .856,89 m de extensão;

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481 .11334066-4 .153-0001-3390-0-71 .1 471 .000,00 1481 .14243068-4 .364-0001-3390-1-71 .1 11 .550 .000,00 1481 .14422086-4 .414-0001-3390-0-71 .1 3 .000 .000,00 1481 .14422086-4 .415-0001-3390-0-71 .1 830 .000,00 1481 .16244073-4 .185-0001-3390-0-71 .1 102 .011,91 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2301 .26122705-2 .500-0001-4490-0-10 .1 23 .440,00 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 2421 .08544101-1 .032-0001-3390-0-71 .1 33 .000,00 2421 .20608124-4 .323-0001-3390-0-71 .1 72 .040,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4251 .08244071-4 .435-0001-3390-0-71 .1 123 .754,12 TOTAL DA ANULAÇÃO 68 .662 .845,09

08 2256894 - 1

José Geraldo Neves, Prefeito de Senador Modestino Gonçalves Joseany Cordeiro Santos, Prefeita de Leme do Prado Tenente-Coronel PM João Luiz da Matta Felisberto, Subchefe do Gabinete Militar do Governador Hugo Malhano dos Santos, Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais Larissa Araújo Velano, Presidente da Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas Rodrigo Alvarenga Vilela, CEO e Presidente da Samarco de Alfenas Rodrigo Alvarenga Vilela, CEO e Presidente da Samarco Rodrigo Alvarenga Vilela, CEO e Presidente da Samarco Ivanildo Gualberto Lopes, Presidente do Conselho Deliberativo do Grupo Valorgen Luiz Gonzaga Chaves Campos, Diretor-Superintendente do DER/MG Luciano Lugão da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Coronel Luciano Lugão da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano Anderson Morais Diniz, Consultor Jurídico da União do Estado de Minas GeraisDiane Aparecida Martins de Freitas, Superintendente de Cerimonial do Governador do Estado de Minas Gerais Diane Aparecida Martins de Freitas, Superintendente de Cerimonial do Governador do Estado de Minas Gerais Governador do Estado de Minas Gerais Major PM Wilson Antunes Castelar Júnior, Diretor de Inteligência do Gabinete Militar do Governador Sheilla Bernardo Nascimento, Capitão BM1º Tenente PM Weivel Maklis Gomes Freitas, Ajudante de Ordens do Sheilla Bernardo Nascimento, Capitão BM1º Tenente PM Weivel Maklis Gomes Freitas, Ajudante de Ordens do 1º Tenente PM Weivel Maklis Gomes Freitas, Ajudante de Ordens do Governador Welington Ferreira do Nascimento, 1º Tenente Músico da PM José Fernando Barros e Silva, Chefe de Gabinete da Presidência do TRF6 TRF6 Rodrigo Lott Mont’Alverne, Chefe de Gabinete da Presidência do TJMG Daniel Consolim Alves da Fonseca, Chefe de Gabinete da Presidência do TJMG do TJMG Joaquim Gomes Vidal, Diretor de Comunicação da Câmara Municipal de São Paulo Antônio Vicente de Souza, Secretário Executivo do Consórcio Integrado Multi Finalitário do Vale do JequitinhonhaOtávio Martins Maia, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo de Minas Gerais Otávio Martins Maia, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo de Minas Gerais Governamental do Governo de Minas Gerais Rômulo Albertini Rigueira, Pró-Reitor de Logística e Infraestrutura da PUC Augusto Quadros Teixeira, Pesquisador e Professor do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada Arthur Guilherme Aragues Serra Almeida, Professor e Assistente do Centro de Estudos de História da América Latina e Caribe (CEHAL-PUC-SP)

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

II – trecho 2: derivação para subestação Brumadinho 2, de 138 kV: partindo do MV14, de coordenadas UTM N=7 .770 .598,613 e E=601 .794,296, o caminhamento toma o rumo de 41°54’13’’NE e segue por uma distância de 532,586 m até o vértice MV01A, de coordenadas UTM N=7 .770 .995,000 e E=602 .150,000; por uma distância de 532,586 m até o vértice MV01A, de coordenadas UTM N=7 .770 .995,000 e E=602 .150,000; deste, defletido de 28°17’47’’ para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 13°36’26’’NE e segue por uma distância de 668,037 m até o vértice MV02A, de coordenadas UTM N=7 .771 .644,286 e E=602 .307,166; deste, defletido de 58°55’10’’ para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 45°18’44’’NO e segue por uma distância de 837,143 m até o vértice MV03A, de coordenadas UTM N=7 .772 .233,000 e E=601 .712,000; deste, defletido de 10°10’20’’ para a direita, o caminhamento toma o rumo de 35°08’24’’NO e segue por uma distância de 743,43 m até o vértice MV04A, de coordenadas UTM N=7.772.840,939 e E=601.284,100; deste, defletido de 0°05’43’’ para a direita, o caminhamento toma o rumo de 35°02’41’’NO e segue por uma distância de 234,8 m 0°05’43’’ para a direita, o caminhamento toma o rumo de 35°02’41’’NO e segue por uma distância de 234,8 m até o vértice MV05A, de coordenadas UTM N=7.773.033,170 e E=601.149,274; deste, defletido de 83°57’27” para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 60°59’51”SO e segue por uma distância de 144,016 m, atingindo a subestação Brumadinho 2, de coordenadas UTM N=7 .772 .963,345 e E=601 .023,318, encerrando o atingindo a subestação Brumadinho 2, de coordenadas UTM N=7 .772 .963,345 e E=601 .023,318, encerrando o caminhamento da linha que totaliza 3 .160,011 m de extensão .” .

coordenadas UTM N=7 .770 .598,613 e E=601 .794,296, o caminhamento toma o rumo de 41°54’13’’NE e segue por uma distância de 532,586 m até o vértice MV01A, de coordenadas UTM N=7 .770 .995,000 e E=602 .150,000; no uso de suas atribuições, e com base na Lei nº . 11 .902, de 05 de setembro de 1995, concede a Medalha Presidente Juscelino Kubitschek - 2026, nos graus Grande Medalha e Medalha de Honra às seguintes Larissa Araújo Velano, Presidente da Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas Rodrigo Alvarenga Vilela, CEO e Presidente da Samarco deste, defletido de 28°17’47’’ para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 13°36’26’’NE e segue por uma personalidades: Ivanildo Gualberto Lopes, Presidente do Conselho Deliberativo do distância de 668,037 m até o vértice MV02A, de coordenadas UTM N=7 .771 .644,286 e E=602 .307,166; deste, Grande Medalha Grupo Valorgen defletido de 58°55’10’’ para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 45°18’44’’NO e segue por uma Pavla Havrlíková, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Tcheca Luiz Gonzaga Chaves Campos, Diretor-Superintendente do DER/MG Luciano Lugão da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Coronel distância de 837,143 m até o vértice MV03A, de coordenadas UTM N=7 .772 .233,000 e E=601 .712,000; deste, Vicente de Oliveira Silva, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Fabriciano defletido de 10°10’20’’ para a direita, o caminhamento toma o rumo de 35°08’24’’NO e segue por uma distância de Minas Gerais Anderson Morais Diniz, Consultor Jurídico da União do Estado de de 743,43 m até o vértice MV04A, de coordenadas UTM N=7.772.840,939 e E=601.284,100; deste, defletido de 0°05’43’’ para a direita, o caminhamento toma o rumo de 35°02’41’’NO e segue por uma distância de 234,8 m Ricardo Machado Rabelo, Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª RegiãoCarlos Augusto Pires Brandão, Ministro do Superior Tribunal de Justiça Minas GeraisDiane Aparecida Martins de Freitas, Superintendente de Cerimonial do Governador do Estado de Minas Gerais até o vértice MV05A, de coordenadas UTM N=7.773.033,170 e E=601.149,274; deste, defletido de 83°57’27” Reynaldo Soares da Fonseca, Ministro do Superior Tribunal de Justiça Major PM Wilson Antunes Castelar Júnior, Diretor de Inteligência do para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 60°59’51”SO e segue por uma distância de 144,016 m, atingindo a subestação Brumadinho 2, de coordenadas UTM N=7 .772 .963,345 e E=601 .023,318, encerrando o Marcel Dornas Beghini, Secretário de Estado de Casa Civil do Estado de Minas Gerais Luciana Mundim de Mattos Paixão, Secretária de Estado de Fazenda Gabinete Militar do Governador Sheilla Bernardo Nascimento, Capitão BM1º Tenente PM Weivel Maklis Gomes Freitas, Ajudante de Ordens do caminhamento da linha que totaliza 3 .160,011 m de extensão .” . Silvia Caroline Listgarten Dias, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão Governador Mila Batista Leite Corrêa da Costa, Secretária de Estado de Welington Ferreira do Nascimento, 1º Tenente Músico da PM DECRETO NE Nº 919, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 . Desenvolvimento EconômicoCássia Amorim Ximenes de Souza, Secretária de Estado de José Fernando Barros e Silva, Chefe de Gabinete da Presidência do TRF6 Comunicação Social Rodrigo Lott Mont’Alverne, Chefe de Gabinete da Presidência do Fábio Murilo Nazar, Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais TJMG Abre crédito suplementar no valor de R$226 .984 .158,32 . Marcela Oliveira Ferreira Dias, Controladora-Geral do Estado de Minas Gerais Daniel Consolim Alves da Fonseca, Chefe de Gabinete da Presidência do TJMG Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira, Ouvidora-Geral do Joaquim Gomes Vidal, Diretor de Comunicação da Câmara Municipal Estado de Minas Gerais de São Paulo O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Comandante-Geral da Polícia Antônio Vicente de Souza, Secretário Executivo do Consórcio o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art . 9º da Lei nº 25 .698, de 14 de janeiro de 2026,de janeiro de 2026, Militar do Estado de Minas GeraisMilton Vasques Thibau de Almeida, Desembargador do TRT da 3ª Região Integrado Multi Finalitário do Vale do JequitinhonhaOtávio Martins Maia, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo de Minas Gerais Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Desembargador do TJMG Rômulo Albertini Rigueira, Pró-Reitor de Logística e Infraestrutura da DECRETA: – Promoção PUC Newton Teixeira Carvalho, Desembargador do TJMG – Promoção Augusto Quadros Teixeira, Pesquisador e Professor do Instituto Antonio Marcos Nohmi, Presidente do Instituto Histórico e Geográfico Nacional de Matemática Pura e Aplicada Art . 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$226 .984 .158,32 (duzentos e vinte e seis de Minas Gerais Arthur Guilherme Aragues Serra Almeida, Professor e Assistente milhões novecentos e oitenta e quatro mil cento e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), indicado no Antônio Pitangui de Salvo, Presidente da FAEMG SENAR do Centro de Estudos de História da América Latina e Caribe Nadim Elias Donato Filho, Presidente do Sistema Fecomércio MG, (CEHAL-PUC-SP) Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art . 9º da Lei nº 25 .698, de 14 de janeiro de 2026 . Sesc e Senac Art . 2º – Para atender ao disposto no art . 1º serão utilizados recursos provenientes: Jairo Cruz Moreira, Promotor de Justiça – Promoção (sessenta e oito milhões seiscentos e sessenta e dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais e nove centavos); I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$68 .662 .845,09 I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$68 .662 .845,09 Murillo de Albuquerque Regina, Diretor do Grupo Vitácea BrasilDaniel França Ribeiro de Carvalho, Advogado – PromoçãoSérgio Augusto Santos Rodrigues, Advogado – Promoção II – do saldo financeiro da receita de Cota Estadual do Salário Educação – QESE, no valor de Simone Marcucci Rocha, Médica – Promoção Carolina Tângari do Nascimento Burgarelli, Primeira Dama do R$150 .000 .000,00 (cento e cinquenta milhões de reais);III – do saldo financeiro do convênio nº 14.004.09, firmado em 30 de outubro de 2009 entre a III – do saldo financeiro do convênio nº 14.004.09, firmado em 30 de outubro de 2009 entre a Município de Diamantina - Presidente da FUMBEMGilson Gilbertoni Burgarelli, Empresário – Promoção MINAS GERAIS Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Vale S .A ., no valor de R$8 .321 .313,23 (oito Rádio Inconfidência Diário Oficial Eletrônico milhões trezentos e vinte e um mil trezentos e treze reais e vinte e três centavos) . Rádio Canarinho de DiamantinaRádio Mundo Mix FM de Diamantina Art . 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . Medalha de Honra Belo Horizonte, aos 8 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência Adriano de Almeida Alvarenga - Adriano Alvarenga , Deputado Governo do Estado de Minas Gerais do Brasil . MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA Estadual Alessandra Diniz Portela Silveira -Amanda Caroline Teixeira Dias - Alê PortelaAmanda Teixeira Dias , Deputada Estadual, Deputada Estadual Governador ANEXO Ana Carolina Pinto Caram Guimarãesn -Estadual Carol Caram , Deputada MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA (a que se referem os arts . 1º e 2º do Decreto NE nº 919, de 8 de setembro de 2026) Cristiano Caporezzo Araújo Pires Ferreira - Caporezzo , Deputado (registrado no Siafi/MG sob o número 186) Estadual Christiano Augusto Xavier Ferreira - Delegado Christiano Xavier , Secretário de Estado de Governo Deputado Estadual RENATO MACHADO DE REZENDE SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE Eduardo Henrique de Azevêdo - Eduardo Azevedo, Deputado Estadual O ART . 1º DESTE DECRETO:SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Isabella Gonçalves Miranda -Luiz Antonio da Silva -Marli Ferreira da Silva - LuizinhoMarli RibeiroBella Gonçalves , Deputado Estadual, Deputada Estadual, Deputada Estadual Secretário de Estado Adjunto de Governo R$ Maurício Lemes de Carvalho - Drº Maurício , Deputado Estadual JULIANO FISICARO BORGES 1261 .12306163-2 .101-0001-3350-0-21 .1 51 .576 .000,00 Flavio Boson Gambogi, Desembargador Federal Whelton Pimentel de Freitas - Leleco Pimentel , Deputado Estadual 1261 .12782172-4 .547-0001-3340-0-21 .1 150 .000 .000,00 Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, Desembargador Federal Chefe de Gabinete SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO1271 .23695100-4 .324-0001-4490-0-69 .1 789 .446,21 Arnaldo Maciel Pinto, Desembargador do TJMG Francisco Ricardo Sales Costa, Desembargador do TJMG Jaqueline Calábria Albuquerque, Desembargadora do TJMG FELIPPE FERREIRA DE MELLO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS Leonardo de Faria Beraldo, Desembargador do TJMG 1401 .06182052-4 .141-0001-4490-0-98 .1 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL92 .152,85 Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende, Juíza FederalMário de Paula Franco Júnior, Juiz FederalOsmane Antônio dos Santos, Juiz Federal Superintendente de Gestão do Diário Oficial RAFAEL FREITAS CORRÊARAFAEL FREITAS CORRÊA 1481 .04128084-4 .204-0001-3390-0-71 .1 1481 .04128084-4 .204-0001-4490-0-71 .1 293 .249,48713 .565,99 Marcelo Rodrigues Fioravante, Juiz de Direito do TJMG Promotor de Justiça Renato Froes Alves Ferreira, Presidente do Fundo Especial do Ministério Público – FUNEMP Diretora de Gestão e Relacionamento 1481 .11334066-4 .157-0001-3390-1-71 .1 1481 .11334066-4 .157-0001-4490-1-71 .1 4 .087 .000,001 .430 .000,00 Lélio Braga Calhau, Promotor de Justiça do MPMG Alexandre Rezende Grillo, Promotor de Justiça do MPMGLilian de Almeida Magalhães Cruz, Defensora Pública ALEXANDRA MARIA CARVALHO BALDO BORGES 1481 .11363067-4 .158-0001-3390-1-71 .1 5 .177 .018,09 Ricardo Silva, Defensor Público 1481 .14122705-2 .500-0001-3390-0-71 .1 1481 .14122705-2 .500-0001-4490-0-71 .1 35 .000,00130 .000,00 Coronel PM Alexandre Silva e Castro, Chefe de Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais Coronel PM Flavio Jackson Ferreira Santiago, Diretor de Diretora de Editoração e Publicação 1481 .14306074-4 .196-0001-4490-0-71 .1 250 .000,00 Comunicações Organizacionais da Polícia Militar de Minas Gerais ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO 1481 .14306083-4 .416-0001-3390-1-71 .1 47 .675,00 Coronel PM Célio César dos Santos Aparecido, Diretor de Operações da Polícia Militar de Minas Gerais 1481 .14422070-4 .181-0001-3390-0-71 .1 200 .000,00 André Pelli, Delegado-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais 1481 .14422070-4 .182-0001-3390-0-71 .1 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO74 .583,35 Alessandra Escobar Vieira Wilke, Delegada-Geral da Polícia Civil de Minas GeraisBruno Rezende da Silveira, Delegado Regional da 1ª Delegacia SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1501 .04122156-4 .467-0001-4490-0-10 .1 23 .440,00 Regional de Polícia Civil de Montes Claros DE MINAS GERAIS - SEGOV FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS2071 .19571022-4 .513-0001-3390-0-68 .1 8 .321 .313,23 Jurandir Rodrigues César Filho, Delegado-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais Coronel BM Robespierre de Oliveira Silva, Chefe da Controladoria SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS Setorial do CBMMG 2421 .20608124-4 .320-0001-3390-0-71 .1 3 .514 .920,00 Juliano Fisicaro Borges, Secretário de Estado Adjunto de Governo Josiane Míriam de Souza, Secretária de Estado Adjunta de Cultura e DO DIÁRIO OFICIAL 2421 .20608124-4 .516-0001-4490-0-71 .1 105 .040,00 Turismo FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Poliana Cardoso Lopes Santos, Secretária de Estado Adjunta de Saúde Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves 4251 .08244071-4 .433-0001-4490-0-71 .1 123 .754,12 Felippe Ferreira de Mello, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Governo Rodovia Papa João Paulo II, 4000 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 226 .984 .158,32 Ibiraty Martins Júnior, Subsecretário de Articulação e Atendimento Institucional da SEGOV Bairro Serra Verde - BH / MGPrédio Gerais, 1º andar Danielle Mattos Baracho, Subsecretária de Processo Legislativo da ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O SEGOV CEP: 31630-901 INCISO I DO ART . 2º DESTE DECRETO:POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Thiago Lima Nicodemo, Subsecretário da Subsecretaria do Arquivo Público do Estado de São PauloPaulo Henrique Paulino e Silva, Prefeito de Santa Luzia Central de Atendimento R$ João Marcelo Dieguez Pereira, Prefeito de Nova Lima Telefone/WhatsApp: (31) 3916-7075 | (31) 3915-9221 1251 .06181137-4 .365-0001-4490-0-69 .1 789 .446,21 Rodrigo Imar Martinez Riera, Prefeito de Itajubá Gustavo Nascimento, Prefeito de Curvelo E-mail: jornalminasgerais@governo .mg .gov .br SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Juliano Vasconcelos Gonçalves, Prefeito de Mariana 1261 .12361172-4 .545-0001-4440-0-21 .1 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS51 .576 .000,00 Otacílio Neto Costa Mattos, Prefeito de Conceição do Mato DentroEvaldo Paulo dos Reis, Prefeito de Corinto Página eletrônica: www .jornalminasgerais .mg .gov .br José Marcelino Santos, Prefeito de Carbonita 1401 .06182052-4 .115-0001-4490-0-98 .1 92 .152,85 Narlisson de Jesus Martins, Prefeito de Datas

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art . 9º da Lei nº 25 .698, de 14 de janeiro de 2026,de janeiro de 2026,

Art . 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$226 .984 .158,32 (duzentos e vinte e seis milhões novecentos e oitenta e quatro mil cento e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art . 9º da Lei nº 25 .698, de 14 de janeiro de 2026 . Art . 2º – Para atender ao disposto no art . 1º serão utilizados recursos provenientes: (sessenta e oito milhões seiscentos e sessenta e dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais e nove centavos); I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$68 .662 .845,09 I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$68 .662 .845,09 II – do saldo financeiro da receita de Cota Estadual do Salário Educação – QESE, no valor de R$150 .000 .000,00 (cento e cinquenta milhões de reais);III – do saldo financeiro do convênio nº 14.004.09, firmado em 30 de outubro de 2009 entre a III – do saldo financeiro do convênio nº 14.004.09, firmado em 30 de outubro de 2009 entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Vale S .A ., no valor de R$8 .321 .313,23 (oito milhões trezentos e vinte e um mil trezentos e treze reais e vinte e três centavos) . Art . 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

MINAS GERAIS Diário Oficial Eletrônico Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 8 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil . MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

Superintendente de Gestão do Diário Oficial RAFAEL FREITAS CORRÊARAFAEL FREITAS CORRÊA

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