DOEMG 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2026 – 3

DIÁRIO DO EXECUTIVO

MINAS GERAIS

Marcela de Oliveira Timóteo, Auditora Federal de Controle Externo do TCU

Loyanna de Andrade Miranda Menezes, Diretora Executiva do AbiAckel Advogados Associados Kátia Martins Navarro, Gerente da Agência dos Correios de Diamantina Luiz de Lacerda Júnior, Engenheiro Civil Sérgio Augusto Messeder de Castro, Engenheiro Civil Maurício José Soares, Médico Maria Regiléa Muniz Loiola, Pedagoga Marlene dos Passos Lopes, Professora Matheus Souza Fonseca, Publicitário Rosália Dayrell, Jornalista Fernanda Guerra Silva, Radialista e Mestre de Cerimônias Selma Soraya Santos Dias, Secretária de Assuntos Institucionais e Legais do Partido Novo-MG Malcolm Dale Kigar, Produtor Cultural Amilson Sebastião Alcântara, Sócio-Proprietário da Arte Miúda Ubaldo Vitor da Silva Filho, Consultor da Triama Norte Ltda .

autoriza , nos termos do art . 87 da Lei nº 5 .301, de 16 de outubro de 1969 e do art . 11 do Decreto nº 45 .260, de 22 de dezembro de 2009, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), lotado(s) na(o) Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, a ausentar(em)-se do país, no período de 31/10/2026 a 10/11/2026, em missão oficial em Shangai/ China, com ônus para o Estado, observada as diretrizes do Comitê de Orçamento e Finanças: N. 160.469-3, CAPITÃO PM LUIZ HENRIQUE DE REZENDE. PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TADEU LAGE , MASP 362472-3, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR CENTRAL DO TESOURO ESTADUAL I, código DCTE-01 FA02, símbolo TE-04 do Quadro de Cargos do Tesouro Estadual, do(a)Diretoria Central de Governança do Sistema da Superintendência Central de Contadoria Geral da Subsecretaria do Tesouro Estadual, a contar de 05/09/2026 .

nomeia , nos termos do art . 1º, § 2º, do Decreto nº 10 .962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, VANILDA MARIA MAINART IRMÃO , MASP 347680-1, TFAZ, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR CENTRAL DO TESOURO ESTADUAL I, código DCTE-01 FA02, símbolo TE-04, de recrutamento amplo, do Quadro de Cargos do Tesouro Estadual, na(o) .

retifica o ato de nomeação de ADRIANA CRISTINA MIRANDA DE PAIVA , do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, publicado em 04/09/2026: onde se lê “AF/JUIZ DE FORA”, leia-se “AF/2º NÍVEL/ ALÉM PARAÍBA” .

no uso de suas atribuições, declara extinta , a partir de 24/8/2026, a prorrogação da disposição de SILVANA SHIRLEY SANDLER ALVES , MASP 366989-2, lotado(a) no(a) Secretaria de Estado de Saúde, à(ao) Prefeitura Municipal de Contagem, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2026, para regularizar situação funcional .

retifica o ato de DECLARA EXTINTA de RIDALVA DA SILVA NEVES, MASP 384449-5 , do(a) Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 01/09/2026: onde se lê “a partir de 26/05/2026”, leia-se “a partir de 12/08/2026” .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

no uso de suas atribuições, declara extinta , a partir de 27/07/2026, a prorrogação da disposição de GRAZIELLE DA SILVA MATOSO SANTOS , MASP 1272504-0, lotado(a) no(a) Secretaria de Estado de Educação, à(ao) Prefeitura Municipal de Curvelo, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2026, para regularizar situação funcional .

no uso de suas atribuições, declara extinta , a partir de 17/6/2026, a prorrogação da disposição de TIAGO RODRIGUES FELIX , MASP 753148-6, lotado(a) no(a) Advocacia-Geral do Estado, à(ao) SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELIAS BARBOSA RODRIGUES , MASP 1621011-4, do cargo de provimento em comissão DAD-5 AG1100905 do(a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a contar de 5/9/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, dispensa FÁBIO DE OLIVEIRA VARELA RODRIGUES , MASP 1366564-1, da função gratificada FGD-4 CL1100498 do(a) Secretaria de Estado de Cultura e Turismo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, GILVAN VIEIRA MARTELO , para a função gratificada FGD-4 CL1100498 do(a) Secretaria de Estado de Cultura e Turismo .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANILDA MARIA MAINART IRMÃO , MASP 347680-1, do cargo de provimento em comissão DAD-5 FA1100209 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS

Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

no uso de suas atribuições, declara extinta , a partir de 29/08/2026, a disposição de REINALDO SOARES REZENDE , MASP 1 .210 .3826, lotado(a) no(a) Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à(ao) Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2026, para regularizar situação funcional .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, a LUCIANA WALEWSKA CARDOSO ASSUNÇÃO , MASP 1157525-5, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100267 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANA WALEWSKA CARDOSO ASSUNÇÃO , MASP 1157525-5, do cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100524 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, dispensa MARCELO AUGUSTO COSTA , MASP 7529910, da função gratificada FGD-12 PH1100002 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, MARCELO AUGUSTO COSTA , MASP 752991-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100524, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Central de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MARCELO AUGUSTO COSTA , MASP 752991-0, diretor(a) da Diretoria Central de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100267 do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

Pela Fundação Ezequiel Dias

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 e art . 88 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Fundação Ezequiel Dias, a ausentar(em)-se integralmente do país, no período de 26/10/2026 a 30/11/2026, para participar(em) do(a) “Programa de Treinamento em Pesquisa na Área de Inteligência Artificial Aplicada à Saúde e à Inovação (Research Training Programme in Artificial Intelligence Applied to Health and Innovation)”, em Abu Dhabi - Emirados Árabes, com ônus limitado para o Estado, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a(ao) mesma(o):

WALLACE MATEUS PRATA / MASP: 1168081-6 / ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA - APST V.

no uso de suas atribuições, declara extinta , a partir de 17/08/2026, a adjunção de RENATA APARECIDA BARBOSA , MASP 12933800, PEB - ADM 3, lotado(a) na Secretaria de Estado de Educação, à(ao) Prefeitura Municipal de Jacutinga, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2026, para regularizar situação funcional .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, dispensa LUCIENE FERNANDES PEREIRA , MASP 1173622-0, da função gratificada FGD-3 ED1100145 do(a) Secretaria de Estado de Educação, a contar de 24/8/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, dispensa ANTONIO CARLOS GARCIA JUNIOR , MASP 1119247-3, da função gratificada FGD-2 ED1101225 do(a) Secretaria de Estado de Educação .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, dispensa FERNANDA ALVES SAMPAIO , MASP 6665863, da função gratificada FGD-1 ED1100856 do(a) Secretaria de Estado de Educação, a contar de 12/8/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, dispensa EDUARDO LEÃO DE ALMEIDA MAGALHÃES , MASP 1130866-5, da função gratificada FGD-3 ED1100095 do(a) Secretaria de Estado de Educação .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, LUCIANA SCHUBERT ANTUNES MACIEL BAHIA , MASP 1638952-0, para a função gratificada FGD-3 ED1100095 do(a) Secretaria de Estado de Educação .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, SILVANA MARIA DE MACEDO LEITE , MASP 1281960-3, para a função gratificada FGD-1 ED1100856 do(a) Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, HENRIQUE ALBANO RAFAEL , MASP 1366292-9, para a função gratificada FGD-2 ED1101225 do(a) Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ANTONIO CARLOS GARCIA JUNIOR , MASP 1119247-3, para a função gratificada FGD-3 ED1100145 do(a) Secretaria de Estado de Educação .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Educação, a afastar(em)-se integralmente de suas atribuições, de 5/11/2026 a 30/4/2028, para participar(em) do(a) Doutorado em Educação / Área temática: Políticas Educacionais (e áreas inter e multidisciplinares), ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, com ônus para o Estado, com bolsa financiada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, com recursos da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG: ALEXSANDRA BRAGA HORTA, MASP 1170243-8, PEBIIF, ADMISSÃO 3; GUILHERME JOSE PEREIRA, MASP 1149027-3, PEBIIE, ADMISSÃO 3; LEILA GOMES DE ALMEIDA, MASP 895959-5, PEBIID, ADMISSÃO 4; LIGIA MARISE LIMA COSTA, MASP 1112964-0, PEBIIIF, ADMISSÃO 3; ROSANA CRISTINA FERREIRA SILVA, MASP 1047568-9, PEBIID, ADMISSÃO 3; ROSILENE SILVA SANTOS, MASP 447227-0, PEBIVN, ADMISSÃO 1 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Educação, a afastar(em)-se integralmente de suas atribuições, de 5/11/2026 a 30/4/2028, para participar(em) do(a) Doutorado em Letras / Área Temática: Docência - Formação, Trabalho e Práticas Educativas ( e áreas inter e multidisciplinares), ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, com ônus para o Estado, com bolsa financiada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, com recursos da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG: ESTELA DA SILVA LEONARDO, MASP 14373724, ADMISSÃO 2, PEBIID; FERNANDO ANTONIO BRASIL DE ARAUJO, MASP 6659551, ADMISSÃO 3, PEBIID; JULIEDER SEBASTIAO DE OLIVEIRA, MASP 6453799, ADMISSÃO 3, PEBIIIF; KESLEY ALVES DE CARVALHO, MASP 14259576, ADMISSÃO

3, PEBIIC; LEANDRO DE PAULA SANTOS, MASP 13226220, ADMISSÃO 2, PEBIIIG; MARILENE LISBOA XAVIER, MASP 12700191, ADMISSÃO 3, PEBIIIF; OTAVIA VIEIRA MACHADO LIMA, MASP 11230638, ADMISSÃO 4, PEBIID; SABRINA PERPETUO FERREIRA, MASP 12570230, ADMISSÃO 3, PEBIIE .

08 2256896 - 1

ATO AGE Nº3 .550 O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art . 16 da Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto de 1993, DESIGNA a Procuradora do Estado ANNA LUIZA MATTOS DUARTE, MASP 1.608.724-9, para a Função Gratificada de Coordenador de Área FGCOA-AE028 da Advocacia-Geral do Estado .

ControladoriaGeral do Estado

08 2256823 - 1

Controladora-Geral: Marcela Oliveira Ferreira Dias

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021 à: MASP 1 .127 .797-7, EDGAR SEITH ZAMBRANA, por 15 dias referente ao 3º quinquênio, a partir de 28/09/2026 . MASP 1 .379 .105-8, KELLY CHRISTINNE MOTA FONSECA, por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 08/09/2026 . MASP 665 .718-3, LIANA PORTILHO MATTOS, por 15 dias referente ao 4º quinquênio, a partir de 21/09/2026 . ABONO DE PERMANÊNCIA

DESPACHO A Controladora-Geral do Estado, no uso de sua atribuição, em cumprimento à sentença proferida nos autos nº 500419178 .2023 .8 .13 .0480, pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas, que revogou a tutela de urgência anteriormente concedida, DETERMINA o restabelecimento dos efeitos do ato publicado em 10 de março de 2023, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela a ORDEM DE SERVIÇO Nº 032 DE 23 DE JULHO DE 2019, Processo SEI nº 2270 .01 .0032290/2019-37, para manter a conversão da exoneração de DENNER LUIZ VILELA, MASP/1050647-5, Admissão 4, à época dos fatos, ocupante do cargo efetivo de Médico, Nível III, Grau D, lotado no Hospital Regional Antônio Dias (HRAD) FHEMIG, em demissão a bem do serviço público .

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, §20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151 do ADTC da CE/89, combinado com Artigo 146 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020 - REGRA DE TRANSIÇÃO/PONTOS, a MASP 368 .365-3, DANIELA DE CASTRO BRANT MORAES, a partir de 02/09/2026 . Fábio Murilo Nazar Advogado-Geral do Estado

Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 04 de setembro de 2026 Marcela Oliveira Ferreira Dias Controladora-Geral do Estado

DIRETORIA-GERAL AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por até oito dias, à MASP 1 .578 .120-6, DAVI CARVALHO SOUB, a partir de 31/08/2026 . AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por até oito dias, à MASP 374.159-2, LINCOLN DAQUINO FILOCRE, a partir de 26/08/2026 . LICENÇA À GESTANTE

08 2256448 - 1

Advocacia-Geral do Estado

Advogado-Geral: Fábio Murilo Nazar

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art . 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18 .879, de 27/05/2010, à: MASP 1 .311 .028-3, MAYRA ALCANTARA ALKMIM SOARES, a partir de 31/08/2026 . MASP 1 .508 .431-2, ALESSANDRA LOPES DA SILVA, a partir de 25/08/2026 .

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 03/09/2026 ATO AGE Nº3 .549

O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições Isabela Nobre Souza Borges DISPENSA a Procuradora do Estado VANESSA LOPES BORBA, MASP 1.095.436-0, da Função Gratificada de Coordenador de Área Diretora-Geral FGCOA-AE028 da Advocacia-Geral do Estado .

08 2256795 - 1

Polícia Militar de Minas Gerais

Comandante-Geral : Cel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues

COMANDO GERAL DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DOS EDITAIS DE CONTRATAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO DA REDE CTPM

A CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, § 1º, do art . 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989 c/c com o art . 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e, em conformidade com o art . 6º, incisos I, “f” e VI do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18 .445, de 15 de abril de 1977, considerando a Lei nº 24 .805, de 11 de junho de 2024 c/c art . 10 do Decreto Estadual nº 48 .870, de 30 de julho de 2024 e Lei nº 23 .750, de 23 de dezembro de 2020 c/c art . 8º do Decreto Estadual nº 48 .097, de 23 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de instituir uma Comissão Especial de Acompanhamento de Processo Seletivo do Magistério e do Quadro Administrativo para cadastro de reserva e contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nas unidades de ensino da educação básica do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (CTPM), RESOLVE:

1. Designar os policiais militares e servidores civis abaixo relacionados para integrarem comissão com a finalidade de acompanhar o presente Processo Seletivo, sendo eles:

2 . A comissão deverá elaborar a proposta dos Editais e apresentar ao Diretor de Educação Escolar da PMMG; 3 . A comissão está autorizada a estabelecer contatos diretos com as unidades do CTPM, CTS e órgãos externos, para troca de informações e coleta de dados necessários para a consecução dos Processos Seletivos;

4 . O presidente da comissão tem autonomia para convocar reuniões de trabalho e utilizar os meios eletrônicos disponíveis para deliberação dos assuntos afetos à comissão;

CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, CEL PM

COMANDANTE-GERAL

08 2256524 - 1

ATO DO TENENTE CORONEL COMANDANTE DO 40 BPM

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM

– AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução n . 4049, de 02/10/2009, e da Resolução n . 5097, de 30/06/2021, pelo período de 15 (quinze) dias, ao n. 165.700-6, VALQUIRIA APARECIDA ARAUJO, ASPM-2E, referente ao 2º lustro, a partir de 15/10/2026 .

Cel PM QOR Rodrigo de Faria Mendes

08 2256381 - 1

O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, designa ANGELA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA, MASP 1433737-2, titular do cargo de provimento em comissão DAI-21 SM1100320, para responder pelo DEPARTAMENTO DE REEMBOLSO E INFORMAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no período de 08/09/2026 a 23/09/2026 .

EXTRATO DE PORTARIA N° 109804/26/21BPM DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-PSC Acusado (a): P .C .L, nº 165585-1 . Síntese resumida do fato: enquanto afastada de suas atividades laborais no CTPM, por atestado homologado no período de 23 de março de 2026 a 21 de maio de 2026, estaria exercendo a função de professora regente do 4º ano do Ensino Fundamental I em Colégio particular, conforme portaria . Comissão Processante: n . 138 .070-8, 3º Sgt PM Christiano da Silva Claudino - Presidente, n . 155 .995-4, 3º Sgt PM Jean Pierre de C . F . Gonçalves - Vogal; n . 165 .479-7 Serv . Civil, Letícia da Conceição A . Teixeira - Escrivã . ERICK LEAL LOPES, Ten Cel PM DIRETOR ADMINISTRATIVO do CTPM

O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, designa MICHELINE RIBEIRO DE SOUZA, MASP 1434198-6, titular do cargo de provimento em comissão DAI-21 SM1100014, para responder pela GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E AUDITORIA DE CONTAS DE SAÚDE do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no período de 08/09/2026 a 28/09/2026 .

08 2256616 - 1

08 2256584 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260909948988303.