DOEMG 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2026 – 17

MINAS GERAIS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições, conferidas pelo §1º inciso VI do Art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 48659, de 28/07/2023 e em cumprimento à decisão proferida em sede do Mandado de Segurança nº 1 .0000 .26 .014544-6/000, concede afastamento ao Policial Penal Hugo de Castro Oliveira, MASP nº 1594496-0, para participação no Curso de Formação do concurso público para o cargo de Agente de Polícia Federal, regido pelo Edital nº 17, a partir de 07/09/2026 até 18/12/2026, sem remuneração . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário: Matrículas:

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:

1) Heliene Teixeira de Carvalho, Avicultura, São José da Varginha– MG, Processo n° 47000/2026, classe 2 . Válida até 08/09/2036 . (a) Ressiliane Ribeiro Prata Alonso Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco

No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:

Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:

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08 2256497 - 1

ATO N°1006/2026 - RETIFICA PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL Retifica na Resolução SEJUSP N°2252de 19 de agosto de 2026, publicada em 21 de agosto de 2026, que dispõe sobre Promoção por Escolaridade Adicional, concedida ao servidorFELIPE DE CASTRO ALVES- MASP:1448465/3a parte referente ao posicionamento na carreira, em observância ao princípio de irredutibilidade de vencimentos, conforme Princípio Constitucional presente no art . 37º, XV da CF . Onde se lê: “III-B” - Leia-se: “III-C” . Belo Horizonte, 01 de setembro de 2026 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública .

A Câmara Técnica Especializada de Planejamento, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas pela 21ª Reunião Extraordinária, realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www .youtube .com/channel/ UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, às 9h, do dia 08 de setembro de 2026, a saber: 5 . Exame da Ata da 20ª RO de 03/07/2026 . APROVADA . 6 . Plano de Ações e Manual Operativo do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - 2026-2045 . Responsável: Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos (Gplan/Igam) . APRESENTADO . Thiago Figueiredo Santana Presidente da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais

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Diretora-Geral: Ana Luisa Silva Falção

O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: *Pemi Construtora Ltda . - CNPJ 22 .348 .247/0001-36, Tipo de intervenção: Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP - Varginha/MG - Processo Nº 2100 .01 .0024293/2026-97: em 08/09/2026 . (a) Ronaldo Carvalho de Figueiredo O Supervisor Regional URFBio Sul

Secretário: Lyssandro Norton Siqueira

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Transferências:

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro do(s) empreendimento(s) abaixo identificado(s):

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBIO Triângulo do IEF torna público que o requerente solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme processo abaixo identificado:

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional, em Belo Horizonte, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para Tratamento Psiquiátrico Temporário:

1)Cerâmica Cristo Redentor LTDA - Fabricação de cerâmica vermelha Lucas Campos dos Santos - 1158137 Belo Horizonte (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de altoforno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, de argila - Igaratinga /MG - Processo nº 5322/2021, Classe 1, Motivo: a pedido do empreendedor . 2)Inovamix Tecnologia em Concreto LTDA

José Guilherme Scalon/ Fazenda Confiança – CPF .457.198- – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca/Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP – Santa Vitória/MG - Processo Nº 2100 .01 .0035115/2026-67: em 08/09/2026 . (a) Carlos Luiz Mamede O Supervisor Regional da URFBIO Triângulo

Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para Tratamento Psiquiátrico Temporário:

• Usinas de produção de concreto comum - Arcos /MG - Processo nº 53446310/2019, Classe 1, Motivo: a pedido do empreendedor . (a) Ressiliane Ribeiro Prata Alonso .

• Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

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Luiz Alexandre Bittencourt de Oliveira

• 1061394 Ribeirão das Neves Ambiental Alto São Francisco . REQUERIMENTO DE AIA A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Do Presídio de Peçanha, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em (Publicado no Diário Oficial de MG no dia 02/09/2026 – pág. 37) Onde Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados: Ribeirão das Neves, para Tratamento Psiquiátrico Temporário: se lê: * Copasa Serviços De Saneamento Integrado do Norte e Nordeste A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto de Minas Gerais S/A - COPANOR/ETE São Sebastião Do Itabira, Aroldo da Cruz Ferreira - 962928 Peçanha São Francisco, torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro do(s) empreendimento(s) abaixo CNPJ: 09 .xxx .426/0001-xx . Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Itabirinha - MG– vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Itabirinha - MG– identificado(s): Processo Nº 2100 .01 .0016787/2026-29 em 01/09/2026 . 1) Metalúrgica T J LTDA - Produção de fundidos de metais não Mineração Fischer LTDA/ 1- Fazenda Palmeira / 2-Fazenda Palmeira Do Presídio de Janaúba, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou II, CNPJ: 07 .xxx .737/0002-xx . Supressão de cobertura vegetal nativa, Ribeirão das Neves, para Tratamento Psiquiátrico Temporário: galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem; Processamento ou para uso alternativo do solo e Intervenção com supressão de cobertura Do Presídio de Porteirinha, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para Tratamento Psiquiátrico Temporário:Jose Charles Nunes da Silva Kaique Jordany Vieira Souto -- 1053588 477506 JanaúbaPorteirinha reciclagem de sucata e Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis - Divinópolis /MG - Processo nº 1561/2022, Classe 2, Motivo: a pedido do empreendedor . ( . . .)Leia-se: Chefe da Unidade Regional de Regularização (a) Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . Ambiental Alto São Francisco . vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Conselheiro Pena- MG– Processo Nº 2100 .01 .0022347/2026-65 em 01/09/2026 . Samarco Mineração S .A/Vias Públicas, CNPJ: 16 .xxx .281/0003-xx . Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Resplendor- MG– Processo Nº 2100 .01 .0024580/2026-11 em 02/09/2026 . Prata Mineração LTDA/Sítio Janaína, CNPJ: 56 .xxx .061/0001-xx . Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Conselheiro Pena- MG– Processo Nº 2100 .01 .0028291/2026-15 em 02/09/2026 .Pena- MG– Processo Nº 2100 .01 .0022347/2026-65 em 01/09/2026 . Samarco Mineração S .A/Vias Públicas, CNPJ: 16 .xxx .281/0003-xx . Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Resplendor- MG– Processo Nº 2100 .01 .0024580/2026-11 em 02/09/2026 . Prata Mineração LTDA/Sítio Janaína, CNPJ: 56 .xxx .061/0001-xx . Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Conselheiro Pena- MG– Processo Nº 2100 .01 .0028291/2026-15 em 02/09/2026 . Samarco Mineração S .A/Vias Públicas, CNPJ: 16 .xxx .281/0003-xx . Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Resplendor- MG– Processo Nº 2100 .01 .0024580/2026-11 em 02/09/2026 . Prata Mineração LTDA/Sítio Janaína, CNPJ: 56 .xxx .061/0001-xx . Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Conselheiro Pena- MG– Processo Nº 2100 .01 .0028291/2026-15 em 02/09/2026 .Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Resplendor- MG– Processo Nº 2100 .01 .0024580/2026-11 em 02/09/2026 . Prata Mineração LTDA/Sítio Janaína, CNPJ: 56 .xxx .061/0001-xx . Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Conselheiro Pena- MG– Processo Nº 2100 .01 .0028291/2026-15 em 02/09/2026 .de preservação permanente – Resplendor- MG– Processo Nº 2100 .01 .0024580/2026-11 em 02/09/2026 . Prata Mineração LTDA/Sítio Janaína, CNPJ: 56 .xxx .061/0001-xx . Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Conselheiro Pena- MG– Processo Nº 2100 .01 .0028291/2026-15 em 02/09/2026 . A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto * Copasa serviços de saneamento integrado do norte e nordeste de Do Presídio de João Monlevade, para o Centro de Apoio Médico São Francisco, torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro do(s) empreendimento(s) abaixo minas gerais S/A - COPANOR/ETE Boa União de Itabirinha, CNPJ: 09 .xxx .426/0001-xx . Intervenção com supressão de cobertura vegetal e Pericial, em Ribeirão das Neves, para Tratamento Psiquiátrico identificado(s): nativa em áreas de preservação permanente – Itabirinha - MG– Temporário: 1) Metalúrgica T J LTDA - Produção de fundidos de metais nãoProcesso Nº 2100 .01 .0016763/2026-95 em 01/09/2026 . ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou * MINERADORA E AREAL SANTO ANTONIO LTDA, CNPJ: Pedro Tito Vieira - 1217328 João Monlevade galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem; Processamento ou reciclagem de sucata e Fabricação de estruturas metálicas e artefatos xx .049 .xxx/0001-49– Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP, na propriedade de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento Fazenda Ivo em Braúnas/MG– Processo Nº 2100 .01 .0020681/2026-39 químico superficial, exceto móveis - Divinópolis /MG - Processo nº em 02/09/2026 . Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior, em Unaí, para o Centro 1561/2024, Classe 2, Motivo: a pedido do empreendedor . * PORTO DE AREIA CACHOEIRA DO VALE LTDA, CNPJ: xx .119 . de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para Tratamento (a) Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . xxx/0001-75– Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa Psiquiátrico Temporário: Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco . em áreas de preservação permanente – APP, na propriedade Fazenda Farrusca em Jaguaraçu/MG– Processo Nº 2100 .01 .0018710/2026-03 Rodrigo Vieira de Oliveira - 704179 Unaí As demais informações permanecem inalteradas . em 02/09/2026 . (o) Ícaro Tadeu Marques Perdigão A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental O Supervisor interino da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce Do Presídio de Pedro Leopoldo, para o Centro de Apoio Médico abaixo identificada: 08 2256415 - 1 e Pericial, em Ribeirão das Neves, para Tratamento Psiquiátrico LAS-RAS: 1) Deposito Veloso Lagoense Ltda, Extração de areia e Temporário: cascalho para utilização imediata na construção civil e Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Lagoa da Prata/ Claudio Onofre Mendes Rosa - 48214 Pedro Leopoldo MG e Japaraíba/MG, Processo nº 26751/2026, ANM 831 .225/2017 Instituto Mineiro de Gestão

REQUERIMENTO DE AIA A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados: * Copasa Serviços De Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - COPANOR/ETE São Sebastião Do Itabira, CNPJ: 09 .xxx .426/0001-xx . Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Itabirinha - MG– vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Itabirinha - MG– Processo Nº 2100 .01 .0016787/2026-29 em 01/09/2026 . * Mineração Fischer LTDA/ 1- Fazenda Palmeira / 2-Fazenda Palmeira II, CNPJ: 07 .xxx .737/0002-xx . Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Conselheiro Pena- MG– Processo Nº 2100 .01 .0022347/2026-65 em 01/09/2026 . Samarco Mineração S .A/Vias Públicas, CNPJ: 16 .xxx .281/0003-xx . Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Resplendor- MG– Processo Nº 2100 .01 .0024580/2026-11 em 02/09/2026 . Prata Mineração LTDA/Sítio Janaína, CNPJ: 56 .xxx .061/0001-xx . Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Conselheiro Pena- MG– Processo Nº 2100 .01 .0028291/2026-15 em 02/09/2026 .Pena- MG– Processo Nº 2100 .01 .0022347/2026-65 em 01/09/2026 . Samarco Mineração S .A/Vias Públicas, CNPJ: 16 .xxx .281/0003-xx . Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Resplendor- MG– Processo Nº 2100 .01 .0024580/2026-11 em 02/09/2026 . Prata Mineração LTDA/Sítio Janaína, CNPJ: 56 .xxx .061/0001-xx . Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Conselheiro Pena- MG– Processo Nº 2100 .01 .0028291/2026-15 em 02/09/2026 . Samarco Mineração S .A/Vias Públicas, CNPJ: 16 .xxx .281/0003-xx . Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Resplendor- MG– Processo Nº 2100 .01 .0024580/2026-11 em 02/09/2026 . Prata Mineração LTDA/Sítio Janaína, CNPJ: 56 .xxx .061/0001-xx . Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Conselheiro Pena- MG– Processo Nº 2100 .01 .0028291/2026-15 em 02/09/2026 .Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Resplendor- MG– Processo Nº 2100 .01 .0024580/2026-11 em 02/09/2026 . Prata Mineração LTDA/Sítio Janaína, CNPJ: 56 .xxx .061/0001-xx . Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Conselheiro Pena- MG– Processo Nº 2100 .01 .0028291/2026-15 em 02/09/2026 .de preservação permanente – Resplendor- MG– Processo Nº 2100 .01 .0024580/2026-11 em 02/09/2026 . Prata Mineração LTDA/Sítio Janaína, CNPJ: 56 .xxx .061/0001-xx . Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – Conselheiro Pena- MG– Processo Nº 2100 .01 .0028291/2026-15 em 02/09/2026 .

LAS-RAS: 1) Deposito Veloso Lagoense Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Lagoa da Prata/ MG e Japaraíba/MG, Processo nº 26751/2026, ANM 831 .225/2017 e 833 .790/2013 Classe 3 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTE . Válida até: 09/09/2032 . (a) Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

Tornar sem efeito a autorização de matrícula, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial, publicada no Diário Oficial do dia 01/09/2026: Daiane Mendes - NC Santos Dumont

Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Alto São Francisco no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público o cancelamento do processo abaixo identificado: LAS RAS: 1) Deposito Veloso Lagoense Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Lagoa da Prata/ MG, Processo nº 2629/2022, ANM 831 .225/2017, Classe 3 . Motivo: pela perda do objeto em razão de ter sido concedida sua ampliação . Essa licença perde a validade na data de vigência do processo 1546/2023 . (a) Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

Tornar sem efeito a autorização de matrícula, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial, publicada no Diário Oficial do dia 01/09/2026: Marli Ferreira de Oliveira Leocadio - 442355 Teixeiras A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência, após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo, o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20 dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais . Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC . Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do Art . 11, Inc . I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e fundamentada justificativa. Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026Fábio César Simões Moreira

*Processo nº 18855/2026, Usuário: Alberta Aparecida Cordeiro Mota,

Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0046066 .2026,

Processo nº 30284/2026, Usuário: Emília Fussako Yoshikawa, Patos de Minas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso I, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 12 .03 .0001266 .2026, Processo nº 31484/2026, Usuário: Cooperativa dos Granjeiros do Oeste de Minas Ltda, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0046067 .2026, *Processo nº 45077/2026, Usuário: Município de Belo Vale, Belo Vale, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0046068 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Divinópolis, 08 de Setembro de 2026 .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental de Belo Vale, Belo Vale, Deferido com condicionantes, Portaria nº Jequitinhonha torna público o cancelamento do processo de 12 .01 .0046068 .2026 . Licenciamento Ambiental abaixo identificado: Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta - Licença Ambiental Concomitante – LAC1(LP+LI+LO): 1) no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Mineração Jupiter LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de IGAM: www .igam .mg .gov .br . Divinópolis, 08 de Setembro de 2026 . revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos 08 2256602 - 1 minerários e Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Diamantina e O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Leste Augusto de Lima/MG, PA n° 357/2022, Classe 2 . Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado - PA nº 1370 .01 .0042002/2021-49 . deMinas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do InstitutoMineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026Fábio César Simões Moreira Motivo: por aplicação de penalidade restritiva de direitos .Chefe da Unidade Regional de Regularização (a)Wesley Alexandre de Paula . Igam nº27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixorelacionados administrativos deOutorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo das decisões proferidas nos processos Superintendente de Gestão de Vaga Ambiental Jequitinhonha . nº 41690/2026, Usuário: Marcilio Ferreira de Castro, Marilac, 08 2256638 - 1 08 2256650 - 1* Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15 .01 .0044943 .2026,

Processo nº 0027475/2024, Usuário: Municipio de Ubaporanga, Ubaporanga, Deferido, Portaria nº 15 .01 .0045519 .2026, Processo nº 0045177/2024, Usuário: Luciana Dalfior, Aimorés, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15 .01 .0045599 .2026, Processo nº 21875/2026, Usuário: Laurita Gonçalves de Campos, Várzea da Palma, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15 .01 .0045662 .2026, Processo nº 43508/2026, Usuário: Tereza Cristina Silveira Lobo, Pavão, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15 .01 .0045663 .2026, Processo nº 38655/2026, Usuário: Santa Ines Empreendimentos Ltda, Bom Jesus do Amparo, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15 .01 .0045664 .2026, Processo nº 0005728/2025, Usuário: Copasa Servicos de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - Copanor, Caraí, Retificação da Portaria nº 0002992/2010, Deferido com Condicionantes, Nova Portaria nº 15 .01 .0045885 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos – Sout . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Igam: www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 08 de Setembro de 2026 .

08 2256455 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Norte de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo nº 01038/2026, Usuário: Amorim & Macedo Ltda, Bocaiúva, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 16 .03 .0001269 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Montes Claros, 08 de Setembro de 2026 .

08 2256611 - 1

O(A) Diretor(a)-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de suas atribuições, designa PAULO CESAR LOPES, MASP 1576733-8, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101135, para responder pela Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no período de 08/09/2026 a 14/09/2026 .

08 2256710 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Central Metropolitana no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo nº 0007744/2025, Usuário: Dadoplan Empreendimentos e Investimentos Ltda, Esmeraldas, Pedido de Reconsideração Não Conhecido, Decisão Mantida como Indeferido, Portaria nº 13 .02 .0000699 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 08 de Setembro de 2026 .

08 2256649 - 1

O(A) Diretor(a)-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas exonera, nos termos do art . 106, alínea "b", da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, ALETHÉA SIDIRLEI FERREIRA, MASP 1640780-1, do cargo de provimento em comissão DAI-19 IG1100170 .

O(A) Diretor(a)-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, THIAGO SANTORO GALVANI, para o cargo de provimento em comissão DAI-19 IG1100170, de recrutamento amplo .

08 2256742 - 1

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de: Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 23291/2026, Usuário: Construtora Vancouver Ltda, Juiz de Fora, Deferido, Portaria nº 20 .01 .0046181 .2026, Processo nº 39482/2026, Usuário: Therezinha das Gracas Soares Luciano, São Pedro dos Ferros, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0046185 .2026, Processo nº 39223/2026, Usuário: L & A Estofados Ltda ., Guiricema, Deferido, Portaria nº 20 .01 .0046187 .2026, Processo nº 39230/2026, Usuário: Pedreira São Geraldo Ltda, Muriaé, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0046188 .2026, Processo nº 37528/2026, Usuário: Cristal Bandeira Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda, Manhuaçu, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0046190 .2026, Processo nº 26386/2026, Usuário: Avelino Cypriano de Oliveira - CPF - *** .337 .938-, Oratórios, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0046200 .2026, Processo nº 27792/2026, Usuário: Departamento Municipal de Saneamento Urbano - Demsur, Muriaé, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0046201 .2026, Processo nº 27791/2026, Usuário: Departamento Municipal de Saneamento Urbano - Demsur, Muriaé, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0046205 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Juiz de Fora, 08 de setembro de 2026 .

08 2256759 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Sul de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo nº 36753/2026, Usuário: Fábio Luís Demarchi, Careaçu, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 18 .02 .0000765 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Varginha, 08 de Setembro de 2026 .

08 2256684 - 1

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Noroeste no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Processo nº 0042467/2023, Usuário: Cássio Adjuto Wachsmuth, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0046098 .2026, Processo nº 08848/2026, Usuário: Lilian de Moura Andrade, Formoso, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0046099 .2026, Processo nº 08849/2026, Usuário: Lilian de Moura Andrade, Formoso, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0046102 .2026, Processo nº 21028/2026, Usuário: Luismael Mutam Costa, Paracatu, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, Portaria nº 17 .03 .0001267 .2026, Processo nº 26976/2026, Usuário: Edivarde Francisco de Araújo, Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0046170 .2026, Processo nº 27682/2026, Usuários: Agro Novo Pago PFM Ltda, Agro Novo Pago GFM Ltda, Formoso, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0046070 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Unaí, 08 de Setembro de 2026 . 08 2256668 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609099489883017.