DOEMG 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
52 – QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2026
DIÁRIO DO EXECUTIVO
MINAS GERAIS
HAP6H27 12449289 Diego Cassio Alves De Sousa AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 120/2026 DKD0982 12337024 Iremar Afonso De Oliveira Processo: L1092/ATP/600 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0004487/2026-14 GVU3831 12454158 Tompson De Melo Sady Linha: 1092 - BELO HORIZONTE - CRUCILÂNDIA HMY6232 12267394 Vanderley Nazaret De Oliveira Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E OQN7F05 12452968 Marcelo Furtado De Oliveira RODOVIÁRIO LTDA QUF1C51 12437974 Vanessa Cristina Vitor Dos Santos Assunto: Linha 1092 - BELO HORIZONTE - CRUCILÂNDIA: JIQ8D44 DZZ4237 OBS: * Proces . leia-se Processamento12385554 12449280 Wedison Alves Dos ReisSebastiao Antonio Lidio Paralisar o serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias .Implantar o ATP CRUCILÂNDIA - SARZEDO, no padrão CONVENCIONAL, com os seguintes pontos de seção: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9 .503 de 23/09/2007 .Maria Tereza Monteiro Bastieri Coordenador(a) Geral . CRUCILÂNDIA, GUEDES E/S = BONFIM, BONFIM, CAETANO JOSÉ E/S = BONFIM, AROUCAS = BOMFIM, BRUMADINHO, FECHO DO FUNIL= MÁRIO CAMPOS, MÁRIO CAMPOS, SARZEDO - Partidas de CRUCILÂNDIA: 07h00 e 13h00 diário . AVISOS Partidas de SARZEDO: 10h00 e 16h00 diário . A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 128/2026 que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito Processo: L4125/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0005222/2026-54 e fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso, Linha: 4125 - CORONEL FABRICIANO - ESMERALDAS (FERROS) protocolizando o documento através do sistema SEI/MG ou na Cidade Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 RODOVIÁRIO LTDA
| BMQ0G12 12251564 JQS9763 12346340 GZL5J21 13500358 |
Danilo Silva Souza Ruan Rodrigues De Alcantara Jose Francinaldo Ribeiro |
GSD2E34 QOE2194 ECK2G79 |
12357796 12365218 12359338 |
Rafael Ferreira Soares Bpm Transportes Ltda Ana Luiza Evaristo Fogarolli HAP6H27 12449289 Diego Cassio Alves De Sousa DKD0982 12337024 Iremar Afonso De Oliveira GVU3831 12454158 Tompson De Melo Sady |
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 120/2026 Processo: L1092/ATP/600 SEI/GOVMG: 1300 01 0004487/2026-14 Linha: 1092 - BELO HORIZONTE - CRUCILÂNDIA |
|---|---|---|---|---|---|
| FEZ5104 13708762 PLD1G16 13521950 GWS7F38 12312887 HRY6616 12313323 |
Wallace Roberto Souza Santos Ana Ully Carmo Mendes Ricardo Rosa Nascimento Rb J D St |
HAP6H27 HEL1A56 OWV1449 QOP7H61 |
12449292 12384704 12408136 12456959 |
Diego Cassio Alves De Sousa Paulo Alessandro Ribeiro Leonardo Da Cruz Rid Bb Tidd HMY6232 12267394 Vanderley Nazaret De Oliveira OQN7F05 12452968 Marcelo Furtado De Oliveira QUF1C51 12437974 Vanessa Cristina Vitor Dos Santos JI8D44 12385554 Wdi Al D Ri |
Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIÁRIO LTDA Assunto: Linha 1092 - BELO HORIZONTE - CRUCILÂNDIA: |
GVO5809 12159528 |
oson ose os anos Ailton Pinto Osorio |
FEF6A95 |
12543921 |
caro aroza rnae Lucas Junqueira Miranda Ribeiro Q eson ves os es DZZ4237 12449280 Sebastiao Antonio Lidio |
Paralisar o serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias Implantar o ATP CRUCILÂNDIA - SARZEDO no padrão |
| GML8I29 12228782 HCE4155 12394895 |
Andre Mendes Meira Jesse Santana Fontes |
JKJ7984 PFF2F88 |
12066835 12290637 |
Carlos Humberto Minguim Juliano Silverio Lima OBS: * Proces leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o |
, CONVENCIONAL, com os seguintes pontos de seção: Â |
| QNZ6281 13551108 MPG1A13 12182230 AYX4H71 13553083 |
Empresa Gontijo De Transportes S Jose Carlos Fernandes Carlos Henrique De Oliveira Consoli |
QOU3017 PZZ0050 HKJ5324 |
12462052 13399336 12385551 |
Chico Grafca Ltda Bpm Transportes Ltda Mauricio Barbosa Da Silva disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9 503 de 23/09/2007 Maria Tereza Monteiro Bastieri Coordenador(a) Geral |
CRUCILNDIA, GUEDES E/S = BONFIM, BONFIM, CAETANO JOSÉ E/S = BONFIM, AROUCAS = BOMFIM, BRUMADINHO, FECHO DO FUNIL= MÁRIO CAMPOS, MÁRIO CAMPOS, |
| HGH8B51 12423117 SHC2I89 13059173 |
Nicolas Oliveira De Souza Paulo Henrique De Melo |
NRW5441 NXZ3328 |
12421655 12409328 |
Joao Paulo Fulgencio Chaves Bernardo De Oliveira Brant AVISOS |
SARZEDO - Partidas de CRUCILÂNDIA: 07h00 e 13h00 diário Partidas de SARZEDO: 10h00 e 16h00 diário |
| BIW8430 13375462 GZL5J21 13500356 GXY4H83 12378654 GYD1E13 13441506 OTK6A59 12165696 |
Eduardo Da Costa Lisboa Jose Francinaldo Ribeiro Luciano Tadeu Ferreira Da Silva Hilda Victoria Martins Rebelo Camila Soares Rocha Januario |
HGT1515 BCD3G49 KIG1681 FPN0795 RMH6G06 |
12468755 12441348 12410448 12368809 12304398 |
Jose Henrique Silva Cardoso Transportadora Nichele Ltda Samuel Lucas Costa E Silva Marcilio Marcio Dos Santos Antonio Franco Cancado A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso, protocolizando o documento através do sistema SEI/MG ou na Cidade º |
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 128/2026 Processo: L4125/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300 01 0005222/2026-54 Linha: 4125 - CORONEL FABRICIANO - ESMERALDAS (FERROS) Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E Á |
BIW8430 13375457 OWS6I21 12437595 HEO0E22 12377875 PZI5313 12389922 |
Eduardo Da Costa Lisboa Vitoria Silva De Oliveira John Lennon De Assis Silva Jose Vantuir Dos Santos |
HJM9801 GQR5I05 PVX5F45 RMI4F40 DP3106 |
12406604 12500072 12391092 13396776 1238014 |
Americo Jose Madureira Jeovan Reginaldo Da Silva Kennedy Batista Ribeiro Saty Assessoria & Cobrança Ltda Me Al Mi D Li Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, n 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/MG no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a data desta publicação AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 090/2026 |
RODOVIRIO LTDA Assunto: Linha 4125 - CORONEL FABRICIANO - ESMERALDAS (FERROS): Paralisar o serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias ATP 41252 - CORONEL FABRICIANO - SÃO JOSÉ CUBAS: Paralisar o serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias |
| PXG5094 12325195 GUW1197 12408699 OMG1E18 12308121 LPV3E73 13393501 |
Luiz Donizeti Chagas Wellison Machado Nogueira Joesley Feliciano Reis Helio Sao Jose |
U HKJ5324 EAY3H57 DJC1H74 |
7 12385550 12373279 12399425 |
ngea ara e ma Mauricio Barbosa Da Silva Jean Firmino De Oliveira Darcy Ferreira Pena Processo: L1096/SEC/600 SEI/GOVMG: 1300 01 0001932/2026-32 Linha: 1096 - BELO HORIZONTE - VARGINHA Interessado: EMPRESA DE AUTO ÔNIBUS SANTA RITA LTDA |
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 133/2026 Processo: L4652/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300 01 0005162/2026-25 Linha: 4652 – CAPARAÓ – ESPERA FELIZ |
PVR5D23 13466313 |
Marina Zica Buchacra Barreiros |
RUZ9D98 |
12469878 |
Everton Morais De Barros Assunto: Linha 1096 - BELO HORIZONTE - VARGINHA: implantar os pontos de seção BETIM/BR381 = BETIM, IGARAPE/BR381 = |
Interessado: PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA Ó |
| GLG7510 13100694 MRT6E32 13109126 PXF9818 13435274 PXC8302 12257038 |
Aguinaldo Santana Tavares Junior Hilda Victoria Martins Rebelo Helcio Carlos Diniz Vinicios Alves De Oliveira |
HJA7847 HLF2033 GSP8930 JRO7F19 |
12460878 12359100 13375383 12400025 |
Junio Vital Santos Marcio Leandro Zuba Peixoto Jose Osvaldo Da Silva Johnny Hefren Ferreira Santos IGARAPE, PONTE VELOSO = RIO MANSO, SANTA TEREZINHA DE MINAS / BR381 = ITATIAIUCU, CARVALHOS = ITAGUARA, BR381/MG260, CARMOPOLIS DE MINAS E/S, SERRA DE |
Assunto: Linha 4652 – CAPARA – ESPERA FELIZ - Partida de Caparaó: Cancelar o horário de 13h15 Alterar a frequência dos horários de 08h15 e 16h30 de diário para segunda a sábado |
NYB1A70 13438989 |
Guilherme Morato Da Silva |
OZB2C44 |
12410744 |
Adriano Ribeiro Silva BRASILANDIA = CARMOPOLIS DE MINAS, RODOPORTO FERNAO DIAS = OLIVEIRA OLIVEIRA E/S BR265/BR381 = |
Partida de Espera Feliz: Cancelar os horários de 12h00 e 15h00 Alterar a frequência dos horários de 07h00 de diário para segunda a sábado e |
| QFQ6A62 12299981 PNS9C08 12405334 |
Jallile Esteves Nogueira Pedro H C Parrela Camara |
LPT0918 KUS4212 |
12463778 12419107 |
Saty Assessoria & Cobrança Ltda Me Ledilson Silva Da Encarnacao , , LAVRAS, LAVRAS E/S, CARMO DA CACHOEIRA E/S E TRES CORACOES E/S D Eli õ BR381/AC CARMOPOLIS |
18h30 de domingo a sexta para segunda a sábado Implantar o horário de 14h00 de seunda a sábado |
| RFA2J84 12442872 GUI3895 12374546 RTM5H50 13401070 |
Vilmar Luiz Manzan Pamella Gabriela M Pinheiro William Ribeiro Da Silva |
OBS: * Proce Das decisões disposto no ar |
s leia-se Proce da JARI, cabe tigo 288 da Lei |
ssamento recurso ao CETRAN-MG, consoante o Federal nº 9 503 de 23/09/2007 () xcur as seçes: DE MINAS = CARMOPOLIS DE MINAS e CARMO DA CACHOEIRA/BR381 = CARMO DA CACHOEIRA Inclusão de ponto de parada de 00:15 no Terminal Rodoviário Hemílio Haddad |
g AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 134/2026 Processo: L1031/HOR/603 SEI/GOVMG: 1300 01 0005235/2026-91 Linha: 1031 - BELO HORIZONTE - SÃO SEBASTIÃO DO GIL |
| JQB7478 12399805 OPE5244 12357751 QXV3E77 12457230 |
Vanessa Cristina Vitor Dos Santos Wagner Pereira Elizabete Kelchik Lisboa Pimenta |
Maria Te Coor |
reza Monteiro Bastieri denador(a) Geral / , , no município de Oliveira/MG, em ambos os sentidos Inclusão das restrições: VARGINHA TRÊS CORAÇÕES E/S, LAVRAS OLIVEIRA E/S BELO HORIZONTE IGARAPE/BR381 |
Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA A 10312 Bf/Pidd d Gi ATP Pid d |
|
| AVR8C72 13198594 DSS1999 13309377 OME5C31 13196568 GTQ7364 13528908 |
Rossini Transportes Ltda Miguel Arcanjo Roquini Michele Pereira Santos Gilmar Ferreira De Souza |
3ª Junta Admi Presidente: AL Súmula da 33 |
J nistrativa de R EXANDRE C 3 Sessão Ordin |
RI-DERMG ecurso de Infração ORSINO ária realizada em 31/08/2026 , = IGARAPÉ e BELO HORIZONTE ITAGUARA/BR381 = ITAGUARA Partidas de BELO HORIZONTE: cancelar o horário de 16h00; implantação do horário de 18h00 diário Partidas de |
ssunto: - – onmeae os eras (): artas e Bonfm: Cancelar o horário de 18h00, diário; implantar os horários de 12h00 e 17h30 diário Partidas de Piedade dos Gerais: Cancelar hái d 07h15 diái ilt hái d 07h00 13h00 |
HCU6088 12063038 |
Antony Bryan Teixeira Pereira |
RECURSOS |
DEFERIDOS * |
VARGINHA: cancelar os horários de 06h45 e 16h00; implantação do hái d 06h00 diái Iltã d dã ti td |
o orro e , ro; mpanar os orros e e , diário |
| HAT4077 12181786 SVM8H89 13564089 PUY3411 12379124 |
Maria Debora Leo Padilha Valdir Nascimento De Aguiar Juvenal Alves Cardoso ll lii |
Placa FDT3887 HBE1823 JZ6G09 |
Proces 12509921 12446749 12434420 |
Recorrente Jose Carlos Pereira Leila Alves Silva Ai Cbi Ltd orro e ro mpanaço o paro execuvo, maneno-se também o padrão convencional |
104 cm -08 2256861 - 1 |
| RFV9J23 13366291 GVL0113 13560342 |
Isabea Barbosa Overa Everaldo Andrade De Oliveira |
Q RMI1H94 |
12376356 |
gropecuara aron a Camila De Andrade Viana |
|
| GWR9849 13150976 HLX7G58 12463668 QFQ6A62 12299982 GUR8C12 11896157 |
Lincoln Mascarenhas Camargos Elizangelo Batista Ferreira Jallile Esteves Nogueira Ml Mti D Sil |
RGM2J19 Fina OBS: Com re sob forma de |
12343063 lação ao recu crédito em co |
Rio G Do Norte Sec De Est De Plan E rso DEFERIDO, a restituição será feita ta corrente ou or ordem de aamento Agência de Desenvolvimen de Belo Horizont |
to da Região Metropolitana e - Agência RMBH |
AVR8C60 13363471 BYS6091 12366178 HGI9967 12381665 |
aeson arns a va Rossini Transportes Ltda Fabricio Barbosa Araujo Henrique Samuel Batista Soares |
no DER/MG documentação RECURSOS I |
O Requerime necessária est NDEFERIDO |
p pg, nto de restituição de multa de trânsito e á disponível no site www der mg gov br S CERTIDÃO ANUÊNCIA PRÉV Certifcamos para fns de aprovação do projeto de parcelamento do sol |
IA METROPOLITANA Nº 42/2026 o urbano pelo município Vespasiano/MG, que o projeto de Loteamento de |
HNI7A54 12270744 |
Iria Leo Padilha De Souza |
Placa |
Proces* |
Recorrente um terreno situado no local denominado “Veríssimo ou Dumbá”, de in ² |
teresse de Condado Participações e Empreendimentos Ltda, com área de |
| RDH2G16 13181856 GQB8328 12478502 GVV5F22 12246945 CCK8739 12341894 |
Marcio Waldomiro Pallu Vanduir Teodoro Da Silva Valmir Ribeiro Dos Santos Rodrio Savio Caldeira |
HLL3B02 HJD7J02 PPT7548 |
12272493 12359185 12405310 |
Washington Luiz Almeida Gildo Juneo Souza Mendes Thiago Barbosa Dos Santos 918 816,64m (novecentos e dezoito mil oitocentos e dezesseis metros imóvel matriculado sob o nº 43 574, do livro nº 2, do Cartório de Registro urbanísticas vigentes através do processo SEI nº 2430 01 0000623/2023- |
uadrados e sessenta e quatro centésimos de metro quadrado), referente ao de Imóveis da Comarca de Vespasiano, foi examinado consoante às normas 54, atendendo aos critérios técnicos e às diretrizes do planejamento regional, |
PUR3D55 12400183 OPZ8001 12478546 FYF8J32 12288490 |
g Carlos Dias Otoni Filho Mylene Rocha Cesar E Sousa Ana Paula Silva Fernandes |
AVR7C85 GUI3895 PWK2561 |
12450305 12374543 12386291 |
Rossini Transportes Ltda Pamella Gabriela M Pinheiro Leandro Luiz Ferreira estabelecidos para a emissão da anuência metropolitana, havendo recebi do projeto, emitido pela Agência de Desenvolvimento da Região Metro para fns urbanos, objeto do exame e emissão do selo de anuência metro |
o o Selo de Anuência Prévia Metropolitana constante na planta urbanística politana de Belo Horizonte – ARMBH O projeto de parcelamento do solo politana do qual trata esta certidão, apresenta as características indicadas no |
| HOB2H57 12395171 GSP8930 13375382 |
Luana Regina Lima Dos Santos Dbi St Vl |
FCU1E98 QMQ8153 |
12445405 12443114 |
Sergio Luiz Goncalves Sandin Fabiana Rodrigues P Dos Santos quadro a seguir, em conformidade com o projeto urbanístico: |
|
OBS: * Proces leia-se Proc Das decisões da JARI, ca disposto no artigo 288 da L |
anua anos asconceos essamento be recurso ao CETRAN-MG, consoante o ei Federal nº 9 503 de 23/09/2007 |
JGD4358 PUR7B11 SIK1C23 |
12467180 12387089 12406613 |
Ernani Roque Klassmann Jesus Nascimento Soares Frederico De Castro Gasperin DESCRIÇÃO LOTES |
QUANTIDADE ÁREA (m²) ÁREA (%) 1 270 546 055,37 59,43 |
Maria T Co |
ereza Monteiro Bastieri ordenador(a) Geral |
OQC9633 QPK2981 HGT2251 |
12420665 12433700 12337243 |
Willian Carvalho Almeida Dbl Transportes Ltda 20016 Marcio Jose De Almeida E Silva EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS E COMUNITÁRIOS ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO |
10 68 745,20 7,48 12 110 279,05 12,00 |
| 3ª Junta Administrativa de | JARI-DER/MG Recurso de Infração |
HGT2251 |
12337229 |
Cibele Cristina De A E Silva SISTEMA VIÁRIO |
- 193 737,02 21,09 |
Presidente: ALEXANDRE Súmula da 332 Sessão Ord RECURSOS DEFERIDOS |
CORSINO inária realizada em 31/08/2026 |
GCM7E97 OQX0C41 RFR2I06 JRS0F07 |
12480335 12496973 12362877 12420297 |
Thatiane De Maria Lopes Saulo Campanati Ferreira Junior Hugo Leonardo Lopes Evangelista Edi Mi D S HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ÁREA PARCELADA |
- - - - 918 816,64 100,00 |
| Placa Proces* HGY7752 12229976 |
Recorrente Eld Ribi D S |
RNF1D81 |
12383522 |
ney orera os antos Rogerio Rodrigues Franca ÁREA REMANESCENTE |
- - - |
HJA1D19 12429246 |
verao ero e ouza Nilson Aparecido Gomes |
CRI5435 KPP1I21 |
12423745 12351437 |
Osmiro Abreu Alves Ferreira Edd Al S ÁREA TOTAL |
- 918 816,64 100,00 |
| OBS: Com relação ao re sob forma de crédito em c no DER/MG O Requerim d i |
curso DEFERIDO, a restituição será feita onta corrente ou por ordem de pagamento, ento de restituição de multa de trânsito e dil i d b |
HFG7J72 RLO8D08 HNB1935 |
12369648 12332973 12488573 |
uaro ves oares Juan Michel Flores Camilo Transcelso Transportes Ltda Jose Roberto Da Silva Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo urb e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos termos do artig O Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à reularidade urba |
ano deverá ser submetido a registro imobiliário, no prazo máximo de cento o 41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº 48 254, de 18 de agosto de 2021 ística do rojeto não eximindo a obtenão de demais certidões licenas ou |
| ocumentação necessára e RECURSOS INDEFERID |
stá sponíve no ste www er mg gov r OS |
GHX5D83 |
12520378 |
Rafael Garcia Sales g anuências de órgãos municipais, estaduais ou federais, necessárias à apro |
p, ç , ç vação e execução do projeto de parcelamento |
| Placa Proces* GIJ7590 13347993 PWQ3224 12380299 OQL0743 12468978 HAA8437 12388162 |
Recorrente Sergio Luiz Goncalves Sandin Lucas Antonio Costa Jose Ricardo Gama Gomes Jose Coelho Da Silva Junior |
QUH9J77 HGS1380 OZX1100 GWS8986 HHI1291 |
12471349 13444082 13294949 12281172 12462504 |
Alex Guilherme Xavier Da Silva Carlos Roberto Santana Silva Marco Aurelio Alvarenga Joao Aparecido Rodrigues Eliete Ramos Barcellos Belo Horizonte, 03 Bárbara S Arquiteta e Urbani MASP 1 |
de setembro de 2026 corsulini Jota sta - CAU A233668-5 497 892-8 |
| HFF5410 13335746 HDB4432 12310695 |
Sebastiao Luiz Da Silva Marilda Rodries Garcia |
GXX6B26 |
12336795 |
Carlos Daniel Silva De Freitas Ananda Camar |
go Silva Meireles |
GUD6I49 12460601 |
gu Joao Batista Henrique |
KGH5D31 EBU1A85 |
12414486 12441747 |
Jamilton Pereira Dos Santos Luciano Leandro Gerente de Apoio à |
Ordenação Territorial |
| CVL7507 12454249 FCF5868 12401081 HKR8048 12433501 RVY0A07 12471696 |
Diego Augusto Soares Santana Joao Francisco Ladislau Vinicius Souza Esteves Lima Vanessa Cristina Vitor Dos Santos |
RNV2E80 HMT5094 HBM7512 |
13403725 12465729 12310792 |
Luiz Carlos De Melo Alessandro Jose Da Silva Cassia Dalila Da Silva Maria da Glória Diretora-Ger N t d Dt º 97 930 d 2 |
de Melo Pinheiro al em exercício d bil d 2020 t 10 áf úi |
HFB3F56 12328633 HJT4B44 12373903 OAY4F35 12464447 |
Jose Israel Almeida E Silva Diego Vilas Boas Fernandes Bpm Transportes Ltda |
GWS8986 HLN3942 QPK2981 |
12281171 12365489 12440189 |
Joao Aparecido Rodrigues Juarez Fernandes Soares Dbl Transportes Ltda 20016 (os ermos o ecreo n , e |
e ar e , ar , pargrao nco) 16 cm -08 2256423 - 1 |
BXZ4E67 12471239 |
Pedro Lucas M De Amorin |
OLS7A88 |
12467186 |
Pedro Lucas Tomaz Lage |
|
| RUQ4H83 12453831 RNS6D78 12381913 EAY3H57 12373277 EAY3H57 12373282 HDY6929 12399931 |
Junior Locacao De Veiculos Ltda Afonso Maria De Araujo Jean Firmino De Oliveira Jean Firmino De Oliveira Yuri Ramos Camargos |
JGE9H70 PXF5032 HBJ0763 PUY5001 RES7J31 |
13434588 12282907 12117523 12417103 12496929 |
Cleiton Goncalves Rodrigues Alziria De Oliveira Silva Gilmar Bento Da Silva Bpm Transportes Ltda Saty Assessoria & Cobrança Ltda Me Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Ao - ARMVA |
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública EXTRATO DE CONTRATO INICIAL Nº 077/2026 |
| LQI7366 12310607 EAI4181 12400150 GWF3755 12408625 Y8983 12366968 |
Daniele Cristina Arantes Da Silva Anna Carolina Rocha Haro Randolfo Barbosa Neto S Liti E L Ltd |
CQB2I91 HJO7H26 RUO6A27 |
12414478 12319312 12493930 |
Jeferson Silva De Araujo Leandro Viana Pedroso Bruno Boalente Rodrigues ç EDITAL DE CITAÇÃO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA |
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA PROJETO VIDA MOVIMENTO PARA RECUPERACAO HUMANA ESPÉCIE: |
| QQ IYE4J41 12402451 HDT9111 12472873 AVR8C68 12370580 |
oma ogsca ocacoes a Vanessa Cristina Vitor Dos Santos Heber Pedro De Melo Rossini Transportes Ltda |
NQP0123 PWV7660 AVR7C51 |
12394962 13405949 12392012 |
Wanderson Luiz Da Silva Souza Raline Valeska Xaxier Antunes Rossini Transportes Ltda DO VALE DO AÇO – ARMVA IPATINGA A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região |
Contrato inicial 077/2026, decorrente do Edital de Chamamento público nº 13/2025; regido pela Lei nº 14 133/21, processo SEI! 1450 01 0040953/2025-25 OBJETO: 1 1 Contratação de serviços por |
HJR1506 12286730 |
Joao Paulo Nunes De Oliveira |
BER5B55 MMB8I58 |
12423754 12463677 |
Jailson Barbosa Coimbra Marcio Rodrigo Zucherato Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), CHRISTIE GARCIA MARTINS - MASP: 1 619 393-0 no uso de suas atribuições e tendo |
meio do credenciamento de entidades privadas, sem fns lucrativos,que realizem serviços de acolhimento residencial extra-hospitalar |
| QOU3017 12453694 PVI4H47 12490234 |
Chico Grafca Ltda Edmilson Fernandes Andrade |
HCF9426 |
12384671 |
Juarez Fernandes Soares , em vista o disposto no artigo 18 do Decreto Estadual nº 48 255, de |
, , de caráter transitório, com adesão e permanência exclusivamente |
| HLI6G69 12326839 EJZ7524 12359329 HAU4J49 12387709 |
Pedro Henrique Ferreira Bragato Sebastiao Donadio Ronaldo Resende Costa |
OQH3466 LQV9E41 FBI9G40 |
12360113 12402494 13257749 |
Claudimar Lopes De Freitas Jader Alberto Radtke Eliedison Aparecido Pereira 2021, INTIMA pelo presente edital, a empresa Central do Lote LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 64 *** 983/0001-**, representada por seu representante legal, Lorean Carlos Fernades, inscrito no CPF sob |
voluntárias de pessoas com problemas associados ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas VALOR DO CONTRATO: O valor por vaga ocupada é de R$1 472,31 (um mil quatrocentos e setenta |
| JIH9316 12404961 APZ0J81 12334212 QNY8527 12445582 HMZ0006 12384845 BDE1J16 12368763 |
Anna Paula Ribeiro Emerson Marques Silva Bpm Transportes Ltda Marcelo Junio Da Silva Guilherme Filizzola Cury |
PYL0106 FXJ1324 GKZ7883 CZC0646 CYK7J05 |
12336852 12446967 12401367 12347354 12514018 |
Sergio Clerice Boas Facilita Brasil Servicos Eireli Elisa Aparecida De Medeiros Bpm Transportes Ltda Alexander Guilherme G Santos o nº: *** 886 816-**, por se encontrar atualmente em local incerto e não sabido, para que se apresente na Sede da ARMVA situada na Rua Zita Soares de Oliveira, nº 212, 3º andar, Centro – Ipatinga/MG, CEP: 35160-007, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação |
e dois reais e trinta e um centavos), e para 36 meses de vigência o valor é de R$2 120 126,40 (dois milhões, cento e vinte mil cento e vinte e seis reais e quarenta centavos VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 36 (trinta e seis) meses contado a partir do primeiro dia útil subsequente |
| DYC6585 12417989 GZF3D43 12387683 HAP6H27 12449286 UZ6169 12478740 |
Claudia Aparecida T Capucio Josimar Aparecido Torres Diego Cassio Alves De Sousa N N Rdi D S |
SGT4E11 HLU1872 RGB9A06 COJ2566 |
12454220 12322561 12368044 12351498 |
Cassio Assis De Oliveira Michel Rodrigo Ribeiro Luiz Fernando C Da S Severino M Ribi deste, para retirar a Nota Técnica ARMVA/GREU nº 26/2026, bem como o Auto de Fiscalização ARMVA/GREU nº 22/2026 relacionado ao empreendimento localizado na gleba situada nas |
à publicação do contrato, sendo prorrogável sucessivamente por até 10 anos SIGNATÁRIOS: FABIANE ALESSANDRA RODRIGUES OLIVEIRA e JOSE AMARILDO DA SILVA Assinatura em: |
| Q HLK0429 12391765 HCM1551 12389152 PXX5G43 12434426 FYF8J32 12286942 |
orma ancy orgues e ouza Ricardo Rodrigues Gomes Anne Caroline Santos Mendes Pedro Henrique Souza Carvalho Ana Paula Silva Fernandes |
PWN3254 MEH9823 HJR1506 LAZ3B90 |
12385538 12430396 12286731 13406002 |
arcos ero Joao Victor Brites De Carvalho Alaor Padilha Da Costa Joao Paulo Nunes De Oliveira Gabriel Rodrigues Silva proximidades da Barragem Severo, no Município de Antônio Dias/ MG, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização SEI nº 2460 01 0000108/2026-87 4 08 2256586 1 |
04/09/2026 4 cm -08 2256849 - 1 Ê |
| LPG0618 12393258 SHX9H81 12478291 |
Isaac De Souza Pinto Leticia De Cassia Costa |
GYL6I90 HJD7J02 |
13432025 12352977 |
Antonio De O C Representacao Gildo Juneo Souza Mendes cm - - |
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVNIO 088/2025 PARTES: o estado de minas gerais, por intermédio da secretaria |
| PVU8G96 12333394 RLP5C80 13396457 HCB1J21 12505895 |
Bruno Alves Da Silva G7 Log Transportes Ltda Delsimar Martins Rocha |
APZ0J81 FNP1F64 QUF1C51 |
12334214 12380451 12437988 |
Emerson Marques Silva Ronaldo Roberto De Oliveira Vanessa Cristina Vitor Dos Santos EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9437263/2024 DE SERVIÇO |
de estado de justiça e segurança pública (sejusp) e o município de UBERLÂNDIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INTEGRADA ESPÉCIE: 1º Primeiro Termo Aditivo |
| BYX0660 13149414 RVW9J00 13426586 |
Cristiano Junior Amaro Furlan Sidney Jose De Souza |
HBS2104 HJG9G47 |
12382402 12536556 |
Wagner Barbosa Almeida Wanderson Da Apresentacao Firmado entre a ARMVA e o(s) fornecedor(es) 03 935 084/0001-43 - º |
ao convênio nº 088/2025 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência |
| OLS0734 12365944 HAP6H27 12449287 GJM4I80 13388245 |
Dilson De Oliveira Costa Diego Cassio Alves De Sousa Amauri Donizetti Da Silva |
RVZ0F46 HMN2A54 NQP0123 |
12399970 12325188 12394961 |
J Braga Serv E Locacao Veic Ltda Antídio De Souza Pinheiro Júnior Juliana Dias De Castro EDITORA TURISMO & NEGOCIOS LTDA, Processo n 2461022 000022/2024, Inexigibilidade Objeto: Assinatura do Jornal Diário do Aço Prorrogação a partir de 11/09/2026 até 10/10/2027 Valor total: |
até 31/12/2027; e INSTITUIR um novo Plano de Trabalho (anexo 148181859) que faz parte integrante do aditivo VALOR: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do convênio original não |
| GSY4934 12325279 RTD9G46 12351513 LRX6D15 12485107 |
Guilherme Henrique Sabino Celio Geraldo Morais Adriana Mello Rodrigues Mendes |
AVR7C58 HOA1J26 HGL5C38 |
12378263 12422069 12410874 |
Rossini Transportes Ltda Irisleuton Bertolini Edmar Santos Do Carmo R$ 900,00 Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2461 15 127 125 4528 0001 339039 11 1 32 1;2461 15 122 705 2500 0001 339039 11 0 10 1 Assinatura: 08/09/2026 Signatários: pela contratada Michele Graziela |
modifcadas por este Termo Aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451 06 243 146 4441 000 1 4490 52 1 70 1 SIGNATÁRIOS: Rogério Greco e Fernando Marcos dos Reis ASSINATURA EM: |
| RKF0I01 12426312 AYQ2547 12402070 |
Luis Eduardo Monteiro Ribeiro H M Real E Cia Ltda |
PZP5886 HGY3577 |
12316232 12460744 |
Mario Soares Moreira Macil Luis Fernandes Da Rocha Lima pela contratante Christie Garcia Martins |
03/09/2026 |
AVR7C63 12372129 |
Rossini Transportes Ltda Documento assinad A autenticidade des |
ATK6442 o eletronica te documen |
12293974 mente co to pode s |
Transmariane Turismo Ltda 3 cm -08 2256806 - 1 m fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. er verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autentic |
3 cm -08 2256505 - 1 idade, sob o número 3202609099489883052. |
Assunto: Linha 4125 - CORONEL FABRICIANO - ESMERALDAS (FERROS): Paralisar o serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias . ATP 41252 - CORONEL FABRICIANO - SÃO JOSÉ CUBAS: Paralisar o serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias . AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 133/2026 Processo: L4652/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0005162/2026-25 Linha: 4652 – CAPARAÓ – ESPERA FELIZ Interessado: PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA Assunto: Linha 4652 – CAPARAÓ – ESPERA FELIZ - Partida de Caparaó: Cancelar o horário de 13h15 . Alterar a frequência dos horários de 08h15 e 16h30 de diário para segunda a sábado . Partida de Espera Feliz: Cancelar os horários de 12h00 e 15h00 . Alterar a frequência dos horários de 07h00 de diário para segunda a sábado e 18h30 de domingo a sexta para segunda a sábado . Implantar o horário de 14h00 de segunda a sábado . AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 134/2026 Processo: L1031/HOR/603 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0005235/2026-91 Linha: 1031 - BELO HORIZONTE - SÃO SEBASTIÃO DO GIL Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA Assunto: 1031-2 – Bonfim/Piedade dos Gerais (ATP): Partidas de Bonfim: Cancelar o horário de 18h00, diário; implantar os horários de 12h00 e 17h30 diário . Partidas de Piedade dos Gerais: Cancelar o horário de 07h15, diário; implantar os horários de 07h00 e 13h00, diário .
| CERTIDÃO ANUÊNCIA PRÉVIA Certifcamos para fns de aprovação do projeto de parcelamento do solo ur um terreno situado no local denominado “Veríssimo ou Dumbá”, de inter 918 816,64m² (novecentos e dezoito mil oitocentos e dezesseis metros qua imóvel matriculado sob o nº 43 574, do livro nº 2, do Cartório de Registro de urbanísticas vigentes através do processo SEI nº 2430 01 0000623/2023-54, estabelecidos para a emissão da anuência metropolitana, havendo recebido o do projeto, emitido pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropol para fns urbanos, objeto do exame e emissão do selo de anuência metropoli quadro a seguir, em conformidade com o projeto urbanístico: |
METROPOLITANA Nº 42/202 bano pelo município Vespasian esse de Condado Participações drados e sessenta e quatro centé Imóveis da Comarca de Vespasi atendendo aos critérios técnicos Selo de Anuência Prévia Metr itana de Belo Horizonte – ARM tana do qual trata esta certidão, |
6 o/MG, que o projeto d e Empreendimentos L simos de metro quadra ano, foi examinado con e às diretrizes do planej opolitana constante na p BH O projeto de parc apresenta as característ |
e Loteamento de tda, com área de do), referente ao soante às normas amento regional, lanta urbanística elamento do solo icas indicadas no |
|---|---|---|---|
| DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | ÁREA (m²) | ÁREA (%) |
| LOTES | 1 270 | 546 055,37 | 59,43 |
| EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS E COMUNITÁRIOS | 10 | 68 745,20 | 7,48 |
| ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO | 12 | 110 279,05 | 12,00 |
| SISTEMA VIÁRIO | - | 193 737,02 | 21,09 |
| HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | - | - | - |
| ÁREA PARCELADA | - | 918 816,64 | 100,00 |
| ÁREA REMANESCENTE | - | - | - |
| ÁREA TOTAL | - | 918 816,64 | 100,00 |
EXTRATO DE CONTRATO INICIAL Nº 077/2026 PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA PROJETO VIDA MOVIMENTO PARA RECUPERACAO HUMANA . ESPÉCIE: Contrato inicial 077/2026, decorrente do Edital de Chamamento público nº 13/2025; regido pela Lei nº 14 .133/21, processo SEI! 1450 .01 .0040953/2025-25 . OBJETO: 1 .1 . Contratação de serviços por meio do credenciamento de entidades privadas, sem fins lucrativos,que realizem serviços de acolhimento residencial, extra-hospitalar, de caráter transitório, com adesão e permanência exclusivamente voluntárias de pessoas com problemas associados ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas . VALOR DO CONTRATO: O valor por vaga ocupada é de R$1 .472,31 (um mil quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos), e para 36 meses de vigência o valor é de R$2 .120 .126,40 (dois milhões, cento e vinte mil cento e vinte e seis reais e quarenta centavos . VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 36 (trinta e seis) meses contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do contrato, sendo prorrogável sucessivamente por até 10 anos SIGNATÁRIOS: FABIANE ALESSANDRA RODRIGUES OLIVEIRA e JOSE AMARILDO DA SILVA . Assinatura em: 04/09/2026 .