DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

65/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(1) IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

Nome da Instituição/Sigla:

Principais questões de interesse:

Segmento:

HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DOUTOR FRANCISCO RIBEIRO ARANTES - ITU

Instituição de ensino e pesquisa – ( )

A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; e

Considerando a Resolução SMA nº 88, de 01 de setembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para a instituição dos Conselhos Consultivos das unidades de conservação administradas pelos órgãos e entidades vinculadas da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, bem como acerca da designação de seus membros e dos respectivos representantes titulares e suplentes e dá providências correlatas;

Considerando o Decreto Estadual nº 70.046, de 04 de novembro de 2025, que Reavaliou a Reserva Florestal do Morro Grande, criada pela Lei n° 1.949, de 4 de abril de 1979, para Parque Estadual do Morro Grande, nos termos da Lei federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá providências correlatas;

A Diretoria Executiva da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – Fundação Florestal, no uso de suas atribuições legais e estatutárias:

CONVIDA as entidades da sociedade civil com atuação no município que contempla o território do Parque Estadual do Morro Grande, para efetuar o seu cadastramento para participar do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação, no biênio 2026-2028.

1. A distribuição das vagas se dará da seguinte forma:

Organizações não governamentais socio ambientalistas – ( ) Comunidade indígena– ( )

Setor produtivo – ( )

Associações ou entidade de classe – ( ) Regiões/Municípios de atuação: (2) DADOS CADASTRAIS DA INSTITUIÇÃO Nome do Responsável pela Instituição: CNPJ: Número do registro do Cartório: Endereço: Nº:

Complemento: CEP:

Município:

UF:

E-mail: (3) REPRESENTANTES INDICADOS PELA INSTITUIÇÃO Nome do representante Titular: RG:

Telefone: ( ) E-mail: Nome do representante Suplente / Substituto: RG: Telefone: ( ) E-mail: DATA: / _/___

Assinatura do Responsável pela Instituição

ANEXO II

CONTRATANTE (UASG) 090203 - Hospital Estadual Especializado em Reabilitação "Dr.

Francisco Ribeiro Arantes"

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de LIMPEZA HOSPITALAR – Vol. 7 do CadTerc DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 23/09/2026, às 9h (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO MODO DE DISPUTA: ABERTO

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO

Id contratação PNCP: 46374500000194-1-007344/2026

O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico

Anexo(s):

21. Edital atualizado 08.09.2026.pdf

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

I. 01 (uma) vaga para instituição de ensino e pesquisa;

• II. 01 (uma) vaga para organização não governamental socio

• ambiental;

III. 02 (duas) vagas a serem ocupadas por associações de comunidade de amigos de bairros no entorno do território do Parque Estadual do Morro Grande;

IV. 02 (duas) vagas para representantes do setor produtivo atuantes na área da Unidade de Conservação; V. 01 (uma) vaga a ser ocupada pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Cotia.

VI. 01(uma) vaga a ser ocupada por associações ou entidades cuja a natureza e pratica esteja relacionada a ações sociais e ou culturais

com atuação no entorno no Parque Estadual do Morro Grande ou no município de Cotia.

1. As entidades interessadas em indicar representante para o Conselho deverão efetuar o seu cadastramento no prazo de 30 (trinta) dias, utilizando o modelo de ficha de cadastro anexada a este edital, e apresentando os seguintes documentos:

• I. Comprovação da localização da sede, representação ou atuação na

• região da Unidade de Conservação;

II. Cópia do estatuto da instituição, devidamente registrado em cartório, anterior à data deste Edital;

III. Cópia da ata de eleição da diretoria atual;

• IV. Ficha de cadastro preenchida pelo presidente ou diretor

• devidamente habilitado (Anexo I);

1. O cadastramento das entidades interessadas em representar a sociedade civil organizada no citado Conselho ocorrerá, em até 30 dias, a partir da data de publicação deste Edital em Diário Oficial do Estado, no seguinte endereço eletrônico:

E-mail: [email protected] A/C: Waldnir Gomes Moreira

1. O cadastro da entidade será protocolado de acordo com a data do envio do e-mail.

2. Eventuais dúvidas quanto ao preenchimento das condições para o cadastramento de entidades serão dirimidas pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo através do e- mail: [email protected]

3. A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo indeferirá o cadastramento de entidade que apresentar documentação incompleta ou desatender os requisitados previstos acima.

4. No caso de haver número maior de entidades da sociedade civil cadastradas por segmento para compor o Conselho Consultivo, será convocada reunião especialmente com finalidade de eleição das entidades cadastradas, conforme previsto nos §5º, 6º, 7º e 10º do artigo 6º da Resolução SMA 88/2017.

7.1 A reunião de eleição será constituída por representantes legais das entidades cadastradas ou por seus procuradores devidamente habilitados, sendo presidida pelo gestor da Unidade de Conservação;

7.2 Poderão participar da eleição um representante titular e respectivo suplente por Entidade, para uma única vaga, devidamente identificado por meio de manifestação formal delegando representação para os fins do presente Edital, e portando seus documentos de identificação;

7.3 Objetivando total paridade, transparência e equilíbrio entre as diferentes competências e os diferentes interesses legítimos manifestos no colegiado, fica expressamente proibida a inscrição de entidade da sociedade civil organizada em cujo quadro diretivo figure servidor público vinculado a qualquer Órgão Público que integre o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Morro Grande ou instituição que com ele mantenha contrato de prestação de serviços.

7.3.1 No ato do cadastramento o representante de entidade da sociedade civil deverá preencher o Termo de Ciência (Anexo II).

1. O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, podendo ser renovado por igual período, e não será remunerado, sendo considerado atividade de relevante interesse público.

Fundação Florestal, na data da assinatura digital RODRIGO LEVKOVICZ Diretor Executivo

Eu_______ , RG:_ ___ , representante da entidade

__________ manifesto ciência ao disposto no item 7.3. do Edital de Chamamento da Sociedade Civil - CHAMAMENTO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA SE HABILITAREM NO PROCESSO DE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO GRANDE - BIÊNIO 202-2028.

DATA: /_ /______

________ Assinatura do Representante

SECRETARIA DA SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GRUPO DE VIGILÂNCIA XXVIII - CARAGUATATUBA

Nº do Processo: 024.00063542/2023-19 Interessado: LUNA & MARTINS LTDA. Assunto: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - RAZÃO SOCIAL: PULSE FARMA LTDA / RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 024.00121002/2026-00 Data de Protocolo: 02/09/2026 CEVS: 352040090477-000027-1-2 Data de Validade:

03/09/2027 Razão Social: PULSE FARMA LTDA CNPJ/CPF: 16.615.570/000126 Endereço: RUA JOÃO LEITE DOS SANTOS, 366 LOJA O1 BEXIGA Município: ILHABELA

CEP: 11630-000 UF: SP Resp. LEGAL: KEZIA FERREIRA DE LUNA, CPF: 37648957809 Resp. Técnico: EMERSON INACIO MARTINS CPF: 32165786827 CBO: Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:50497 UF:SP.

O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXVIII CARAGUATATUBA. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Razão Social.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento. Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 024.00121009/2026-13 Data de Protocolo: 02/09/2026 CEVS: 352040090-477000027-1-2 Data de Validade: 03/09/2027 Razão Social: PULSE FARMA LTDA CNPJ/CPF: 16.615.570/000126 Endereço: RUA JOÃO LEITE DOS SANTOS, 366 LOJA O1 BEXIGA Município: ILHABELA

CEP: 11630-000 UF: SP Resp. LEGAL: KEZIA FERREIRA DE LUNA CPF: 37648957809 Resp. Técnico: EMERSON INACIO MARTINS CPF: 32165786827 CBO: Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:50497 UF:SP.

O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXVIII CARAGUATATUBA.

Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente

pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO

HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Contrainteligência Policial do Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL faz saber, pelo presente edital, que, nos termos do art. 15, do Decreto nº 47.166, de 1º de outubro de 2002, alterado, c/c Resolução SSP-23, de 19 de agosto de 2024 e pela Portaria DGP-24, de 13 de setembro de 2024, realizará correição ordinária, referente ao corrente ano, nas unidades subordinadas a esta Divisão, todas elas sediadas na Rua Brigadeiro Tobias, 527, 17º andar, nesta Capital/SP, de acordo com as datas e horários abaixo designados:

24/09/2026 14h00 Serviço Técnico de Planejamento, Coordenação, Controle e Execução de Segurança Orgânica - STSO 24/09/2026 15h00 Serviço Técnico de Credenciamento - STC 24/09/2026 16h00 Assistência Policial

Faz saber, ademais, que por ocasião dos trabalhos correcionais será concedida audiência pública para apresentação de sugestões, visando a melhoria dos serviços, bem como serão aceitas críticas e reclamações com relação a atos e funcionamento das Unidades, ficando para tanto, convocadas as Autoridades e seus funcionários e convidado o público em geral.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - CENTRO

O Delegado Seccional de Polícia, Dr. CARLOS EDUARDO DUARTE DE CARVALHO, da 1ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital – Centro/DECAP, faz saber aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nos termos do artigo 21, item III, do Decreto 33.829/91, c.c. a Resolução SSP 46/70, de 21-12-1970, Portaria DGP 26/23 de 30/10/23 (Capítulo IV, Seção III, artigo 259) e Portaria DGP 24/24 de 13/09/24 (Seção I, artigo 1º, inciso II; Seção III, artigo 3º e parágrafos e Seção V) procederá aos trabalhos de Correição Ordinária referente ao SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 nas Unidades de Polícia Judiciária subordinadas, excetuadas aquelas submetidas à correição pela Corregedoria Geral da Polícia Civil no semestre em questão, conforme calendário e horários abaixo especificados. Para tanto, ficam convocadas as Autoridades Policiais, Policiais Civis e demais funcionários em exercício nos respectivos órgãos. Ressalta-se que, por ocasião da instalação dos trabalhos correcionais, será concedida audiência ao público em geral, para recebimento de eventuais queixas, reclamações ou sugestões destinadas ao aprimoramento dos serviços policiais e administrativos; a saber: DATA HORÁRIO UNIDADE

01-10-2026 10h 01º Centro de Execução de Cartas Precatórias; 07-10-2026 10h 04º Distrito Policial – Consolação; 08-10-2026 10h 05º Distrito Policial – Aclimação; 29-10-2026 10h 06º Distrito Policial – Cambuci; 29-10-2026 14h Núcleo Especiais Criminais – NECRIM; 10-11-2026 10h 01ª Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso; 11-11-2026 10h 03º Distrito Policial – Campos Elíseos; 12-11-2026 10h 08º Distrito Policial – Brás/Belém; 18-11-2026 10h 12º Distrito Policial – Pari; 19-11-2026 10h 01ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - DDM; 24-11-2026 10h 01º Distrito Policial – Sé.

São Paulo, 08 de setembro de 2026. CARLOS EDUARDO DUARTE DE CARVALHO Delegado Seccional de Polícia 1ª Delegacia de Polícia

ANEXO I

CARAGUATATUBA, Terça-feira, 8 de Setembro de 2026

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