DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

67/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Ten Cel PM Presidente

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

DESPACHO Nº CPM-046/20/26 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO 2º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA CONSELHO DE DISCIPLINA Nº CPM-003/23/25

Acusados: 1) Cb PM 130431-3 Elton Aparecido Leforte;

2) Sd PM 171539-9 Leandro Gonçalves Devecchi, ambos adidos ao PMRG. Advogados: 1) Dr. Luis Antônio Lobo Cardoso OAB/SP nº 466.658;

2) Dr. Bruno Salla Rodrigues OAB/SP nº 274.270

1. Considerando a disponibilização das informações requeridas pelas Defesas, da oitiva da vítima prestada perante o Tribunal de Justiça Militar, bem como “prints” das conversas mantidas entre a vítima e os acusados, INTIMO os defensores constituídos para fazerem vistas dos autos em cartório, no prazo de 03 (três) dias, em garantia aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório;

1.1. após esse prazo, incontinenti, INTIMO-OS para apresentarem as alegações finais da defesa em memoriais, nos termos do artigo 165 das I- 16-PM, no prazo de 05 (cinco) dias.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 - CAMPINAS

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 – UGE 180157
AVISO DE LICITAÇÃO – UASG 180157
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2026 – PR-157/0027/26
EDITAL nº 167/2026
Id contratação PNCP: 46377800000127-1-003782/2026
PROCESSO Nº 20260459008 – SEI! 057.00428195/2026-22
PLATAFORMA: https://gov.br/compras

OBJETO: Aquisição de cadeiras de escritório e cadeiras universitárias para o 34º BPM/I. (Bragança Paulista) ABERTURA DA LICITAÇÃO: 23/09/2026 às 09h00min. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço. DISPONIBILIDADE DOS EDITAIS E ANEXOS: https://pncp.gov.br/app/editais https://www.imprensaoficial.com.br/ENegocios/HomeNPNaoLogado_3_0.a spx ou Comando de Policiamento do Interior 2, situado na Avenida João Jorge, 499, Vila Industrial, Campinas/SP. INFORMAÇÕES: (19) 3772-6748 - Seção de Despesa Orçamento e Custo do Comando de Policiamento do Interior 2.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

Procedimento Disciplinar – Representação – Ato do Subcmt PM Ao Sd PM 155953-2 Adriano Aparecido Rosa, do 3º BPM/I, à vista do que foi apurado nos autos do PD nº 3BPMI-034/020/24, a representação foi indeferida (Advogada Drª. Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP nº 338.189).

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

ADMINISTRAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

CORPO DE BOMBEIROS

C O M U N I C A D O nº CCB - 006/421/2026

Assumiu a função de Dirigente da UGE 180199 – Administração do Corpo de Bombeiros, como substituta, a contar de 08 de setembro de 2026, a Maj PM Priscila Mayume Oyama, CPF nº 282.292.648-48, conforme disposto no Decreto estadual nº 57.947/12 c.c. art. 4º da Portaria nº CCB – 001/412/26.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE

REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA 9 DE JULHO - CAPITAL

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA "9 DE JULHO"

Pregão Eletrônico

Encontra-se aberto, no Regimento de Polícia Montada “9 de Julho”, PREGÃO ELETRÔNICO N.º RPMon180172 3/2026, Processo nº Administrativo SEI 057.00287321/2026-82, tendo por objeto Aquisição de Suplementos para equinos a realização da sessão dar-se-á na data de 28 de Setembro de 2026, às 09h00, as informações estarão disponíveis no sítio Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br) Outras informações com a Tenente PM Diego ou Cabo PM Diniz, no telefone (011) 3315.0003 - 0330, ramais 1472 ou 1471, ou [email protected].

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 9 de setembro de 2026 356 dos autos), diante da dicção do art. 21 das I-16 PM. Outrossim, fica juntado aos autos e cientificado o defensor de que em 26FEV26, em audiência no CD nº 028/160/24, especificamente no item 2 da ata (que seguirá nos autos) o Dr. Gislaio assumiu a defesa também do acusado Sd PM Welter, fato por esse homologado. Ficarão juntados aos autos os documentos comprobatórios.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE
REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA "9 DE JULHO"

Diante do pedido (de 05AGO26) do defensor Dr. Gislaio Rian dos Santos OAB/SP nº 490.032, defendendo o Sd PM Welter, para que seja ouvida a equipe de Rota do 1º Ten PM Mello, fica acolhida a oitiva da equipe a saber Cb PM Fernando, Cb PM Fabio e Sd PM Samuel, conforme constam em Relatório de Serviço Operacional na fl. 664 dos autos. Caso não sejam essas as testemunhas pretendidas, fica aberto prazo de 5 (cinco) dias para que o defensor apresente os nomes. Reitera-se, conforme já publicado em D.O.E de 30JUL26, que a próxima audiência (em 08OUT26 às 09h30min), na qual está previsto para ocorrer o interrogatório do acusado, primeiramente serão ouvidas as testemunhas acima solicitadas. O ato ocorrerá por meio do sistema de videoconferência, com os membros situados pela Seção Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina do Comando de Policiamento Rodoviário, à Avenida Embaixador Macedo Soares, 12889, Vila Ribeiro de Barros, fone (11) 94725-6082, São Paulo/SP.

Pregão Eletrônico Encontra-se aberto, no Regimento de Polícia Montada “9 de Julho”, PREGÃO ELETRÔNICO N.º RPMon- 180172 104/2026, Processo nº Administrativo SEI 057.00123443/2026-41, tendo por objeto Aquisição de Materiais de escritório para o Regimento de Polícia Montada “9 de julho”, a realização da sessão dar-se-á na data de 24 de Setembro de 2026, às 09h00, as informações estarão disponíveis no sítio Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br) Outras informações com a Tenente PM Diego ou Cabo PM Diniz, no telefone (011) 3315.0003 - 0330, ramais 1472 ou 1471, ou [email protected].

COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO

Os defensores receberão o link para acesso a Audiência Virtual no e- mail cadastrado nos Autos. Se houver alteração dos e-mails, deverá fazer contato através do endereço [email protected], informando o novo endereço eletrônico. O link para acesso do acusado e testemunhas será enviado à unidade a que cada qual pertence.

(Ref: Conselho de Disciplina Nº CPRv-014/160/24) O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPRv-014/160/24, a que responde o Sd PM 156335-1 Luiz Henrique Welter Ferrero, defensor deste o Ilmo. Dr. Gislaio Rian dos Santos OAB/SP e o Ilmo. Dr. Mauro da Costa Ribas Junior OAB/SP nº 400.995, e o ex-Cb PM 135557-A Edgard de Oliveira Barros, defensor deste o Ilmo. Dr. Gislaio Rian dos Santos OAB/SP nº 490.032, NOTIFICA os nobres defensores as seguintes providências na instrução do processo:

Os autos físicos encontram-se à disposição na Seção Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina, sito à Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 12889, Vila Ribeiro de Barros, São Paulo/SP, fone (11) 94725-6082, para vistas e cópias no horário de expediente administrativo.

-Dr. Gislaio Rian dos Santos, OAB/SP nº 490.032:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Considerando o ex- Cb PM 135557-A Edgard de Oliveira Barros, NOTIFICO que o processo será desmembrado para este acusado e enviado para a Corregedoria PM para suspensão, nos termos do art. 130 §§8º a 11º e a Ordem de Serviço nº CorregPM-063/337/22, em do transito em julgado da decisão acerca da perda de graduação deste Acusado em sede do Processo nº 0900049-27.2026.9.26.0000.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 214 A 216/2026, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Ao acusado restante e seus defensores, continuará a instrução no processo principal.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº 214/2026

Os defensores receberão o link para acesso a Audiência Virtual no e- mail cadastrado nos Autos. Se houver alteração dos e-mails, deverá fazer contato através do endereço [email protected], informando o novo endereço eletrônico. O link para acesso do acusado e testemunhas será enviado à unidade a que cada qual pertence.

O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso do Ministério Público do Estado de São Paulo, designado pela Portaria nº 13895/2024 – PGJ, publicada no DOE em 17/10/2024, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Resolução nº 1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022, publicado no DOE em 17 de dezembro de 2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPRv-007/160/24, NOTIFICA o Ilmo. defensor dativo 1º Sgt PM 128954-3 Eliel Siebre de Medeiros, assistindo o acusado Cabo PM 129090-8 John Wayne Pires dos Santos, do 5º BPRv, que devido a demanda administrativa dos membros do Conselho junto ao Estado Maior do CPRv, fica REDESIGNADA a audiência agendada para data de 09 de setembro de 2026, às 14h30, para a data de 16 de setembro de 2026, as 09h00, por meio do sistema de videoconferência, na Sessão Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina (SACPD) do CPRV, ocasião em que será realizado o auto de qualificação e interrogatório do acusado.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 214/2026 SEI Nº
29.0001.0090746.2026-62
UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

O defensor recebera o link para acesso a Audiência Virtual no e-mail cadastrado nos Autos. Se houver alteração dos e-mails, deverá fazer contato através do endereço [email protected], informando o novo endereço eletrônico. O link para acesso dos acusados e testemunhas será enviado às unidades a que cada qual pertence.

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL Série documental: 13.01.04.01 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL Datas-limite: MARÇO A AGOSTO/2016 Quantidade: 0,9800 METROS LINEARES – CAIXAS 04 A 06; 08 A 11;13; 31; 32; 34 Observações: Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL

Os autos físicos encontram-se à disposição na Sessão Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina (SACPD) do CPRv, localizado na Escola de Policiamento Rodoviário (EsPRv), sito à Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 12889, Vila Ribeiro de Barros, São Paulo/SP, fone (11) 94725-6082, para vistas e cópias no horário de expediente administrativo.

(Ref: Conselho de Disciplina Nº CPRv-005/160/25)

O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPRv-005/160/25, a que responde o Sd PM 156335-1 Luiz Henrique Welter Ferrero, defensor deste o Ilmo. Dr. Gislaio Rian dos Santos OAB/SP e o Ilmo. Dr. Mauro da Costa Ribas Junior OAB/SP nº 400.995, e o ex-Cb PM 135557-A Edgard de Oliveira Barros, defensor deste o Ilmo. Dr. Gislaio Rian dos Santos OAB/SP nº 490.032, NOTIFICA os nobres defensores as seguintes providências na instrução do processo:

Série documental: 13.01.04.06 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL Datas-limite: JANEIRO A JULHO/2016

Quantidade: 3,1400 METROS LINEARES – CAIXAS 01 A 03; 06 A 09; 11 A 31; 33; 34 Observações: Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL

Dr. Gislaio Rian dos Santos, OAB/SP nº 490.032:

Considerando o ex- Cb PM 135557-A Edgard de Oliveira Barros, NOTIFICO que o processo será desmembrado para este acusado e enviado para a Corregedoria PM para suspensão, nos termos do art. 130 §§8º a 11º e a Ordem de Serviço nº CorregPM-063/337/22, em do transito em julgado da decisão acerca da perda de graduação deste Acusado em sede do Processo nº 0900049-27.2026.9.26.0000.

Série documental: 13.01.04.12 Representação indeferida, sem recurso Datas-limite: JANEIRO A AGOSTO/2016 Quantidade: 0,5800 METROS LINEARES – CAIXAS 01; 03 A 05; 08; 09; 13;

Ao acusado restante e seus defensores, continuará a instrução no processo principal.

33 Observações: Publique-se Roberto de Almeida Salles Promotor de Justiça Assessor

Os defensores receberão o link para acesso a Audiência Virtual no e- mail cadastrado nos Autos. Se houver alteração dos e-mails, deverá fazer contato através do endereço [email protected], informando o novo endereço eletrônico. O link para acesso do acusado e testemunhas será enviado à unidade a que cada qual pertence.

Coordenador da Comissão de Avaliação de Documento e Acesso

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº 215/2026

(Referência: CD Nº CPRv-014/160/24)

O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso do Ministério Público do Estado de São Paulo, designado pela Portaria nº 13895/2024 – PGJ, publicada no DOE em 17/10/2024, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Resolução nº 1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022, publicado no DOE em 17 de dezembro de 2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA eliminará os documentos abaixo relacionados.

O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPRv-014/160/24, a que responde o Sd PM 156335-1 Luiz Henrique Welter Ferrero, cujos defensores são o Dr. Gislaio Rian dos Santos OAB/SP nº 490.032 e o Dr. Mauro da Costa Ribas Junior OAB/SP nº 400.995, notifica:

Diante do pedido (de 31JUL26) do Dr. Mauro da Costa Ribas Junior OAB/SP nº 400.995 de redesignação da audiência de 08OUT26 (em virtude de audiência na Vara do Juri de Santo André/SP), fica indeferida a redesignação, posto que já fora deferida noutra oportunidade (fl. 353 a

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