DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

81/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

Parecer: Decreto nº 61476 – 03/09/15

Procuradora Regional de Ribeirão Preto, Seccional de Franca, pelo valor total de R$ 13.912,00 (treze mil, novecentos e doze reais), conforme Termo de Referência aprovado e proposta comercial, constantes do processo administrativo 023.00018846/2025-11, aos quais estará vinculada a contratada, submetendo-se, outrossim, ao disposto na Legislação Vigente.

A contratação será formalizada mediante nota de empenho, aplicando-se o Decreto estadual nº 53.455, de 19/09/2008, de sorte que eventual inscrição no CADIN inviabilizará o pagamento, dando causa à sua retenção. Publique-se.

PROCURADORIAS REGIONAIS

PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABA

De acordo com o Decreto nº 61.476 de 3 de setembro de 2015, comunicamos o extrato do 1º Termo Aditivo abaixo:

Processo: 023.00033932/2025-46

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para 2 (duas) cabines de elevador da marca Schindler EEL050284 e EEL027651 na sede na Procuradoria Regional de Sorocaba – Rua Coronel Benedito Pires, nº 34, Centro – Sorocaba/SP.

Contratante: Procuradoria Regional de Sorocaba Contratada: Raio Soluções Industriais LTDA CNPJ: 39.827.741/0001-86

Modalidade de licitação: Dispensa Eletrônica PR/4 Nº 90004/2025 Valor mensal: R$ 2.455,66

Valor total (12 meses): R$ 29.467,92

Data de celebração do Termo Aditivo: 08 de setembro de 2026 Natureza da despesa: 339039-80 UGE/GESTÃO: 400113 UGR: 400010

Prazo de vigência do Contrato:09 de setembro de 2026 a 09 de setembro de 2027.

Número do Parecer Jurídico:Parecer Referencial NLC n.º 1/2026.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

À vista do contido nos autos, usando da competência a mim atribuída pelo Decreto n° 69.228, de 23 de dezembro de 2024, bem como na Resolução SAP n.º 128/2024 HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90025/2026, Compra id PNCP n° 96291141000180-1-004422/2026, referente, à aquisição de material complementar - reforma almoxarifado Central, conforme segue:

Declaro os itens 03, 04, 05, 06, 10, 16, 17 e 18 fracassados.

Solicito relançamento dos itens relacionados no processo em epígrafe na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com fulcro na Lei Federal n.º 14.133/2021, Decreto estadual nº 67.608/2023, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, alterada pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 79/2024, e demais normas da legislação aplicáveis.

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico

Nº Processo: 006.00488931/2025-25

Objeto: Aquisição de dispositivo tradutor de idiomas Total de Itens Licitados: 1 (um)

Valor total da licitação: R$ 9.436,92 (nove mil quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos)

Disponibilidade do edital: 09/09/2026

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Entrega das Propostas: a partir de 09/09/2026 às 08h no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2026 às 10h no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA

Em face dos elementos de instrução dos autos, e no uso da competência a mim atribuída pelo Decreto Nº 42.371, de 21 de outubro de 1997, AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de Licitação do Tipo Tradicional “sem disputa” nos termos do Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 c.c. o Decreto Estadual nº 68.304 de 9 de janeiro de 2024 em relação do Processo SEI nº 006.00118643/2026-97, no valor total R$ 10628,00 (dez mil seiscentos e vinte e oito reais) onerando a atividade 380328 e a Natureza de Despesa 33903015 conforme orçamento

de melhor custo benefício, a favor da empresa PEDRO AUGUSTO DA CRUZ C.N.P.J 27.695.599-0001-81 que trata da contratação da compra de material de consumo para uso nesta Unidade Prisional.

COMPLEXO PENAL DE TREMEMBÉ

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº Processo: 006.00379707/2026-24

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Objeto: Aquisição de Equipamentos para Implantação para setor de Panificação na PII Tremembé.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Total de Itens Licitados: 8 (oito).

Valor total da licitação: sigiloso.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. CALIXTO ANTÔNIO” DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Disponibilidade do edital: 09/09/2026

Horário: das 08h00 às 17h00

AVISO DE ABERTURA DE CHAMADA PÚBLICA

Endereço: Rodovia Amador Bueno da Veiga, KM 140, Retiro Feliz, O Centro de Detenção Provisória “Dr. Calixto Antônio” de São Tremembé/SP; e Bernardo do Campo, torna público a abertura de CHAMADA PÚBLICA Link do PNCP: << Nº 003/2026 - PPAIS, objeto do Processo SEI nº 006.00369594/2026https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/5403>> 69 CDU: 20260458293, que trata da aquisição de Gêneros Alimentícios Entrega das Propostas: a partir de 09/09/2026 às 08h00 no site: Hortifrutigranjeiros e Derivados de Leite, com entrega parcelada, para o www.gov.br/compras. terceiro quadrimestre do ano corrente, visando atender as necessidades Abertura das Propostas: 18/09/2026 às 08h00 no de preparo e fornecimento de refeições destinadas à Pessoas Privadas de site: www.gov.br/compras. Liberdade e Servidores do Centro de Detenção Provisória “Dr. Calixto Fonte: DOESP e PNCP Antônio” de São Bernardo do Campo – CNPJ 96.291.141/0136-72. A documentação completa deverá ser entregue no endereço: Estrada Yae Anexo(s): Massumoto nº 800, Bairro Cooperativa, CEP 9842-160 na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, de 09/09/2026 à 18/09/2026, Edital 32_2026 RETIFICADO.pdf com início previsto para as 09h00min. O edital na íntegra poderá ser obtido ou consultado gratuitamente através dos sites www.gov.br no DISPENSA Portal Nacional de Contratações PNCP: 96291141000180-1-005684/2026 e DISPENSA informações através do Tel.: (11) 4343-1452 ramal 219. UASG 380144

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Modalidade: Dispensa Direta.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Nº Processo: 006.00326337/2026-22

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção em câmara fria da Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra e na Penitenciária Feminina II de Tremembé, unidades integrantes do Complexo Penal de Tremembé, em favor da Empresa PEREIRA & LIMA LTDA, CNPJ:27.595.236/0001-74

DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

Total de Itens Licitados: 01 (um). Valor total R$ 7.754,00 (Sete Mil, Setecentos e Cinquenta e Quatro Reais) Endereço: Rodovia Amador Bueno da Veiga KM 140 https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/4699

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Encontra-se aberto na Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, situada à Av. Amador Bueno da Veiga, nº 450, Jardim Santa Clara, Taubaté/SP, Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 116/2026, Processo SEI nº 006.00475832/2024-01, que tem por objeto contratação de empresa especializada na Execução de Obras de Engenharia para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba/SP, visando a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

DISPENSA UASG 380144

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Modalidade: Dispensa Direta.

Nº Processo: 006.00326337/2026-22

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção em câmara fria da Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra e na Penitenciária Feminina II de Tremembé, unidades integrantes do Complexo Penal de Tremembé, em favor da Empresa PEREIRA & LIMA LTDA, CNPJ:27.595.236/0001-74

O início de recebimento das propostas será em 09/09/2026, com abertura da sessão pública marcada para o dia 24/09/2026 às 09:00h, no endereço eletrônico Compras.sp.gov.br. O Edital estará disponível em sua íntegra para leitura e impressão no sítio eletrônico PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP no https://www.gov.br/pncp/pt-br, seção CONTRATAÇÕES, EDITAIS e AVISOS DE CONTRATAÇÕES.

Total de Itens Licitados: 01 (um). Valor total R$ 7.754,00 (Sete Mil, Setecentos e Cinquenta e Quatro Reais)

Endereço: Rodovia Amador Bueno da Veiga KM 140 https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/4699

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

Contratante: Divisão de Administração

Processo SEI: 006.00389787/2026-26 Código Único: 20260461686 Dispensa Eletrônica nº 131/2026

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Nota de Empenho nº 2026NE01594

Resumo do Objeto: Contratação de serviço de manutenção corretiva no equipamento (módulo I) Genexpert do Laboratório de Tuberculose da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral Identificação do Contratado: CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA CNPJ: 18.628.083/0002-04

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Modalidade: Inexigibilidade com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021

Processo SEI nº 006.00397131/2026-87

Objeto: PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE DIESEL S10 PARA USO DO GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE PRISIONAL DE RIVERSUL.

Valor: R$ 11.911,00 (onze mil, novecentos e onze reais) Identificação do Crédito Orçamentário: 10.302.3815.6142.0000 Natureza de Despesa: 339039 Data da Celebração: 04/09/2026 Prazo de Vigência: 08/09/2026 a 17/10/2026 Nº Contrato: 2026CT00233 Resolução PGE nº 55, de 30 de novembro de 2023

Nota de Empenho: 2026NE01026

Contratante: Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado

Contratado: AUTO POSTO RB RIVERSUL LTDA - CNPJ: 50.165.249/0001-25 Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação nº 150/2026 (artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021)

Programa de trabalho: 14.421.3815. 6139.0000 Natureza de despesa: 33903022 Data da assinatura: 08/09/2026

Contratante: Departamento de Administração

Processo: 006.00347003/2026-92- Pregão Eletrônico nº 90015/2026 Resumo do Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS – CEPRVALI.

Vigência: 11/09/2026

Valor: R$ 14.780,00 (quatorze mil e setecentos e oitenta reais) Parecer jurídico: Resolução PGE nº 55/2023, de 30 de novembro de 2023.

Identificação do Contratado: MEP BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 56.913.033/0001-87

Modalidade: Pregão Eletrônico com fundamento no Decreto: Lei nº 14.133/2021, pelo Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005. Valor de empenho: R$ 1.746,40 Data da Celebração: 04/09/2026 Prazo de Vigência: 15 dias Identificação do Crédito Orçamentário: 10421381565780000 Nota de Empenho: 2026NE01592 Natureza de Despesa: 33903052

COMPLEXO PENAL DE ÁLVARO DE CARVALHO

I – Diante dos elementos de instrução dos autos, e na competência atribuída pela Lei Federal 14.133 de 01 de Abril de 2021, ADJUDICO e HOMOLOGO, o procedimento licitatório na

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