DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
82/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 9 de setembro de 2026
II - O valor total da presente adjudicação e sua homologação é de R$ 43.200,00 (quarenta e tres mil e duzentos reais), condicionado aos recursos orçamentários e financeiros concernentes ao exercício de 2026. III - O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, conforme item 14.2.2. do Edital de Pregão nº 380117047/2026.
modalidade presente Pregão Eletrônico nº 17/2026, PROCESSO SEI 006.00349163/2026-76 CÓDIGO ÚNICO nº 20260459559, que trata da Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis, com entrega parcelada, para consumo do Complexo Penal de Álvaro de Carvalho, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2026, nos termos do parágrafo único, inciso VII do artigo 3º do Decreto nº. 47.297, de 06/11/2002 e artigo 6º, inciso VII da Resolução CEGP-10, de 19/11/2002, na seguinte conformidade: 1) 1) CARNES DO CAMPO LTDA, CNPJ 54.543.018/0001-69, os itens 01, 02, 06 e 07 no valor total de R$ 625.022,50 (seiscentos e vinte e cinco mil e vinte e dois reais e cinquenta centavos).
Chamada Pública nº 003/2026, realizada no âmbito do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS;
Considerando que, por ocasião dos procedimentos necessários à emissão dos respectivos empenhos, foi constatado que os agricultores familiares CARINA CARLA DE OLIVEIRA e MICHAEL DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA atingiram o limite individual anual de aquisição estabelecido para o PPAIS, no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), impossibilitando o empenhamento integral dos quantitativos e valores originalmente contratados;
IV - O contrato será assinado com a utilização de meio eletrônico, nos termos da legislação aplicável. V - Fica autorizado o empenhamento da despesa para a(s) respectiva(s) empresa(s) vencedora(s).
Considerando que a adequação dos quantitativos contratados encontra amparo nos artigos 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante a formalização dos respectivos Termos de Aditamento, observados os limites legalmente estabelecidos;
II - O valor total da presente adjudicação é de R$ 625.022,50 (seiscentos e vinte e cinco mil e vinte e dois reais e cinquenta centavos).
III - Decorridos o prazo para interposição de recursos e não sendo inserido nenhum recurso pela empresa conforme preceitua o artigo 12, inciso XVIII da Resolução CEGP-10, de 19/11/2002, fica convocada a empresa vencedora dos itens deste certame a partir desta publicação, que no prazo de 05 (cinco) dias corridos assinem o Termo de Contrato na plataforma digital SEI, caso não tenha o devido cadastro na plataforma solicitar informações através do e-mail: [email protected]
CHAMADA PÚBLICA - DESPACHO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DO COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026Considerando que o Contrato nº 072/2026, celebrado com CARINA CARLA DE OLIVEIRA, originalmente no valor de R$ 16.909,47 (dezesseis mil novecentos e nove reais e quarenta e sete centavos), deverá sofrer supressão quantitativa do item Tomate Salada, com redução de 3.380 kg para 2.852 kg, resultando na adequação do valor contratual para R$ 15.056,19 (quinze mil cinquenta e seis reais e dezenove centavos);
I - AUTORIZO A CONTRATAÇÃO, nos termos do inciso VIII, do artigo 72 da Lei federal nº 14.133/2021, bem como a DESPESA no valor total de R$ 957.148,86 (novecentos e cinquenta e sete mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos), conforme Nota de Reserva nº 2026NR00336, visando a aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, com entrega parcelada, para o período de setembro a dezembro de 2026, através do PPAIS.
| m to, a 15.056,19 (quinze mil cinquenta e seis reais e dezenove centavos); Considerando que o Contrato nº 089/2026, celebrado com MICHAEL DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA, originalmente no valor de R$ 15.800,87 (quinze mil oitocentos reais e oitenta e sete centavos), deverá sofrer adequação quantitativa dos itens Couvee Pepino Caipira, passando o |
., q , q reais e oitenta e seis centavos), conforme Nota de nº 2026NR00336, visando a aquisição de gêneros alim hortifrutigranjeiros, com entrega parcelada, para o período de set dezembro de 2026, através do PPAIS. II - RECONHEÇO, com base na competência a mim atribuí |
Reserva entícios embro a da pelo |
|---|---|---|
| os quantitativo de Couve de 640 kg para 482 kg e sendo integralmente |
Decreto nº 69.228/2024 regulamentada pela Resolução SAP nº 128 |
/2024 a |
| suprimido o item Pepino Caipira, resultando no novo valor contratual |
, situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOnos termos do inci |
, so I do |
| de R$ 11.986,76 (onze mil novecentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos); |
, artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/2021, em favor dos agricultore lid |
, s abaixo |
| Considerando, ainda, que o produtor rural SIDNEI APARECIDO FRATTE, classifcado para o fornecimento dos itens Abobrinha Menina, Couve e Pi Ciil l d R$ 22 (d il di i |
reaconaos: AGRICULTOR FAMILIAR CPF/C |
VALOR TOTAL |
| epno apra, no vaor tota e 1.07,87 oze m setenta e os reas |
NPJ | (R$) |
| e oitenta e sete centavos), atingiu o limite individual anual estabelecido para o PPAIS, não dispondo de saldo sufciente que possibilitasse sequer |
0 Adriano Rogerio Januzzi 081.418 |
1.454,5 |
| o empenhamento parcial dos itens a ele destinados; Considerando, portanto, que não foi possível a formalização do |
1 .528-25 36893 |
2 |
| E respectivo instrumento contratual com o referido produtor; |
0 . |
5.784,5 |
DECIDO: I – APROVAR dã d titti l dt d |
2 Alessandra Cristina Bom 0.498- 97 |
2 |
| 26 ei na a aequaço os quanavos e vaores ecorrenes a Chamada Pública nº 003/2026 – PPAIS, nos termos da informação apresentada pela Seção de Finanças e Suprimentos; |
0 3 Alécio Martins Laeira 792.293 .528-53 |
733,20 |
II – AUTORIZAR a formalização de Termo de Aditamento ao Contrato nº 072/2026, celebrado com CARINA CARLA DE OLIVEIRA, para supressão |
0 Ana Paula da Cruz Souza 310.87 6.218- |
10.495, |
| de 528 kg do item Tomate Salada, com consequente redução do valor contratual de R$ 16.90947 para R$ 15.05619permanecendo inalteradas as |
4 44 |
42 |
, ,, demais cláusulas e condições do ajuste; |
0 250.23 |
4.330 |
III – AUTORIZAR a formalização de Termo de Aditamento ao Contrato |
5 Ana Paula Gonçalves da Silva dos Santos 8.608- 09 |
, 00 |
| de nº 089/2026, celebrado com MICHAEL DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA, para |
48500 | |
° redução do quantitativo do item Couve de 640 kg para 482 kg e supressão integral do item Pepino Caipira, com consequente redução do valor |
0 6 Ana Júlia Mangaroti . 3.608- |
4.710,9 0 |
contratual de R$ 15.800,87 para R$ 11.986,76, permanecendo inalteradas as |
28 |
|
| R$ demais cláusulas e condições do ajuste; IV – DECLARAR a impossibilidade de formalização da contratação com |
0 Anderson Ricardo Silva 219.784 528- |
11.475, |
| R$ R$ o produtor rural SIDNEI APARECIDO FRATTE, relativamente aos itens 1, 4 e 6 h úi |
7 . 45 |
00 |
| io io da Camada Pblca nº 003/2026, no valor total de R$ 12.072,87, tendo em vista a inexistência de saldo disponível dentro do limite individual anual |
0 André Rigo Magnani 373.83 0938- |
4.375,0 |
R$ de aquisição estabelecido para o PPAIS, tornando-se sem efeito, exclusivamente em relação ao referido produtor e aos respectivos itens e |
8 . 10 |
2 |
| DE quantitativos a ele destinados, os atos de adjudicação e homologação que tenham resultado na sua contratação, preservando-se a validade dos |
0 Clarice Pereira Zanqueta de Araujo 079.60 1.978- |
7.740,5 |
| e demais atos do certame; Ã d hd úbli |
9 90 |
2 |
| R$ R$ V – APROVAR A NOVA HOMOLOGAÇO a Camaa Pca nº 003/2026 – PPAIS, no valor global de R$ 300.403,23 (trezentos mil |
1 0 Carlos Alessandro Cardoso 298.88 8.878- |
8.705, 02 |
| il quatrocentos e três reais e vinte e três centavos), observadas as |
74 |
|
| , adequações decorrentes das situações acima descritas; VI – DETERMINAR a atualização dos documentos e registros |
1 417.762 |
8.705, |
| 6, pertinentes no processo, inclusive dos quantitativos, valores e |
1 Carina Carla de Oliveira .398- |
02 |
| io programações de entrega constantes dos instrumentos contratuais que serão objeto de aditamento |
90 13720 |
|
| io io ; VII – DETERMINAR o prosseguimento dos procedimentos para |
1 2 Claudete Aparecida Alexandre . 4.418- |
4.330, 00 |
R$ formalização dos respectivos Termos de Aditamento, emissão dos |
30 | |
| ° empenhos nos valores efetivamente passíveis de execução e demais providências administrativas necessárias. |
1 Clayton Zanqueta de Araujo 361.758 958- |
7.740,5 |
| n Após as providências, encaminhem-se os autos à Seção de Finanças e |
3 . 86 |
2 |
| R$ Suprimentospara prosseguimento. |
1 120.64 |
77405 |
| io 70 COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ |
4 Cleber Carlos Zanqueta Miranda 7.868- 30 |
., 2 |
| DA DESPACHO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DO COMPLEXO PENAL |
1 5 Cleide Aparecida Rodrigues 274.276 .268- |
1.454,5 2 |
| a DE PIRAJUÍ, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 I - Diante dos elementos de instruão dos autos da existência de |
00 |
|
| ta ç , recursos oramentários e fnanceiros ara surir a referida desesa de |
1 249.416 |
4.330, |
| n° ç p p p, acordo com a competência a mim atribuída pelo Decreto Estadual nº 69.228, de 23/12/2024, publicado no Diário Ofcial do Estado do dia |
6 Cleuza Fermina Nepomuceno .558- 00 41088 |
00 |
| R$ 26/12/2024, regulamentado pela Resolução SAP nº 128, de 26/12/2024, |
1 Daniel José Quiló . 6798- |
8.705, |
| io 0 publicada no Diário Ofcial do Estado do dia 27/12/2024, ADJUDICO e HOMOLOGOo(s) item(ns) de material(is) de nº 1e RATIFICOos atos |
7 . 03 |
02 |
praticados pelo pregoeiro e comissão, após a fase recursal, do Pregão Eletrônico n° 380117-047/2026ID da Contrataão no Portal Nacional de |
1 8 Danielle Ribeiro Carriel 531.788 178-16 |
1.454,5 2 |
| ês , ç Contratações Públicas (PNCP) sob nº 96291141000180-1- ° |
. 1 396.53 |
16488 |
| al, 004926/2026, encartada nos autos do Processo SEI n 006.00303394/2026- |
Daniel Zenatti Laeira 2.998- |
. 20 |
o nº 33, SIAFEM Código Único n° 20260452101, que trata da Aquisição de Gênero Alimentício Estocáveis para atender o período de setembro a dezembro |
9 75 |
, |
de 2026, nos termos do Inciso IV, Artigo 71, da Lei Federal nº 14.133, de 1º |
2 380.72 |
5.7845 |
| de de abril de 2021 e Artigo 21 do Decreto Estadual nº 68.304, de 9 de janeiro de 2024 pelo critério de menor preço na seguinte conformidade à |
0 Danilo Cristiano Quiló 0.078- 90 |
, 2 |
, , , empresa: Item – Item de Material SIAFÍSICO – Item de Material Compras.gov - |
2 1 Edvandro Luis Zenatti 292.759 .678-65 |
16.488 ,20 |
Material – Quantidade – Unidade de Fornecimento - Licitante Vencedor – |
2 322.742 |
4.710,9 |
| CNPJ – Valor Total da Proposta para o Item |
2 Everton Thiago Chiavelli .278-61 |
0 |
| Item 1 – 331973- 463587 - CAFÉ TRADICIONAL - 12.000 - embalagem individual de 500gr a vácuo -AGUIAR COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA |
2 422.49 |
|
| e da -64.720.507/0001-00-R$ 43.200,00; Portanto, à(s) empresa(s): É |
3 Felipe de Almeida 5.738- 83 |
733,20 |
da - AGUIAR COMRCIO E TRANSPORTE LTDA - CNPJ nº 64.720.507/0001-00, o(s) item(ns) nº 01 , totalizando R$ 43.200,00; |
2 4 Franscisco Carlos de Almeida 889.37 0.468- |
733,20 |
IV - A contratação será formalizada em conformidade com o subitem 14.2.1. Do edital da licitação; a não assinatura do Termo de Contrato, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, estando a empresa sujeita às sanções constantes do Edital e Termo de Referência; V - Em caso de dúvidas, entrar em contato no telefone (14) 3484-9900 nos ramais 109/110;
VI - Autorizo o empenhamento das despesas à empresa supracitada.
COMPLEXO PENAL DE BAURU
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR ALBERTO BROCCHIERI DE BAURU
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026Diante do exposto, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 23/2026 e ADJUDICO o objeto da presente licitação, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e nas demais disposições legais pertinentes, na seguinte conformidade:
Pregão Eletrônico: nº 23/2026
Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021 Critério de julgamento: Menor Preço Modo de disputa: Aberto
Compra emergencial: Não
Objeto: Aquisição de Material para Conservação e Manutenção de Imóveis, via Pregão Eletrônico (Lei Federal nº 14.133/2021)
Fornecedor 1 – 68.250.160 JOSIAS TIAGO DA SILVA PEREIRACNPJ n° 68.250.160/0001-22, vencedor dos itens: 01, 06, 07, 08 e 14.
Sendo o item 01: 100 sacos 50 kg, no valor unitário (negociado): R$ 40,15. Sendo o item 06: 12 galões 3,6L, no valor unitário (negociado): R$ 125,00. Sendo o item 07: 16 galões 18L, no valor unitário (negociado): R$ 105,00. Sendo o item 08: 12 galões 18L, no valor unitário (negociado): R$ 110,00. Sendo o item 14: 10 unidades, no valor unitário (negociado): R$ 15,00. O valor a ser homologado total dos itens R$ 8.665,00 (Oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais). Fornecedor 2 – CASA & CORES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ n° 37.364.053/0001-00, vencedor dos itens: 03 e 05.
Sendo o item 03: 12 galões 3,6L, no valor unitário (negociado): R$ 69,95. Sendo o item 05: 10 galões 3,6L, no valor unitário (negociado): R$ 69,95. O valor a ser homologado total dos itens R$ 1.538,90 (Um mil, quinhentos e trinta e oito reais).
Fornecedor 3 – ISRAEL SERENO FERREIRA - CNPJ n° 07.336.044/0001-36, vencedor dos itens: 09, 10 e 11.
Sendo o item 09: 10 embalagens de 5L, no valor unitário (negociado): R$ 89,00. Sendo o item 10: 10 galões 5L, no valor unitário (negociado): R$ 75,50. Sendo o item 11: 10 latas 5L, no valor unitário (negociado): R$ 64,95. O valor a ser homologado total dos itens R$ 1.645,00 (Um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais). Fornecedor 4 – MARCELO SOUSA GONCALVES - CNPJ n° 44.883.034/0001-47, vencedor dos itens: 18 e 20. Sendo o item 18: 10 unidades, no valor unitário (negociado): R$ 4,17. Sendo o item 20: 120 unidades, no valor unitário (negociado): R$ 7,45. O valor a ser homologado total dos itens R$ 935,70 (Novecentos e trinta e cinco reais e setenta centavos).
Fornecedor 5 – FERMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA ~~-~~ CNPJ n° 48.925.960/0001-99, vencedor do item: 19. Sendo 80 metros, no valor unitário (negociado): R$ 99,99. O valor a ser homologado total do item R$ 7.999,20 (Sete mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos).
Fornecedor 6 – BRUNA BEZERRA DA SILVA ELETRONICA - CNPJ n° 17.055.604/0001-38, vencedor dos itens: 28 e 29. Sendo o item 28: 10 unidades, no valor unitário (negociado): R$ 15,25. Sendo o item 29: 300 unidades, no valor unitário (negociado): R$ 6,70. O valor a ser homologado total do item R$ 2.162,50 (Dois mil, cento e sessenta e dois e cinquenta centavos). A presente licitação totaliza o montante de R$ 23.595,80 (Vinte e três mil e quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos).
Considerando tratar-se de aquisição com entrega única e integral, sem obrigações futuras, a Nota de Empenho poderá substituir o instrumento contratual, nos termos do art. 95, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme previsto nos itens 5 e 5.2 do Termo de Referência. Dessa forma, fica autorizada a emissão das respectivas Notas de Empenho, em conformidade com a legislação vigente.
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026DESPACHO
Processo SEI nº 006.00282564/2026-39 Chamada Pública nº 003/2026 – PPAIS
Vistos.
Considerando a informação apresentada pela Seção de Finanças e Suprimentos, ratificada pelo Serviço de Administração, acerca da necessidade de adequação dos valores e quantitativos decorrentes da
Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.09.1.118.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).