DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

127/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

respectivo Dirigente que a Administração, nos termos dos artigos 83 da Lei Federal nº 14.133/21 e 21 do Decreto Federal nº 11.462/23, não está obrigada a contratar, por meio de Sistema de Registro de Preços, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.

1. Nada obstante, nos termos do artigo 82 da Lei Federal nº 14.133/21 c/c os artigos 25 a 28 do Decreto Federal nº 11.462/23, previamente a celebração do contrato ou de instrumento equivalente, deverá esse Dirigente se certificar que os preços registrados são vantajosos para a Administração, devendo obrigatoriamente negociar estes casos se tornem superiores aos praticados no mercado, em fiel observância ao disposto no Decreto Estadual nº 67.888/23.

CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº CIAP-0005/41/26

Contratante: Centro Integrado de Apoio Patrimonial da PMESP Modalidade: CONCORRÊNCIA nº CIAP-0030/2025 Parecer jurídico CJ/PM nº 99/2024 de 21/08/2024

COTA n° 70/2024 de 30/09/2024 e n°73/2025 de 20/08/2025 Gestor Contratual: Cap PM MARCOS VINICIUS SYLVESTRE LOBERTO E-mail: [email protected]

Fone: (11) 3327-7662

Fiscal Técnico da fase de projetos: Cb PM FERNANDO SEABRA MONTEIRO DE ANDRADE

• E-mail: [email protected] Fone: (11) 3327-7644

Fiscal Técnico da fase de obras: 3° Sgt PM BRUNO GUESSO RODRIGUES E-mail: [email protected] Fone: (11) 3327-7644

Fiscal administrativo: Sd PM VICTOR PEREIRA LOPES DE JESUS

E-mail:[email protected]

Fone: (11)3327-7656

Objeto: Serviços especializados na área de engenharia para adequação de projetos executivos e conclusão de obra de construção da nova sede da 4ª Cia PM do 25º BPM/I, localizado na Av. Senador Piza, n° 1071 Centro, Tupi Paulista/SP.

Empresa: INCORPLAN ENGENHARIA LTDA CNPJ: 04.147.114/0001-10

Data Ass. Contrato: 15JUN26

Data da Ordem de Início de Serviço: 06JUL26

Prazo de vigência: 300 (trezentos) dias (Projeto Executivo e Obra). Valor: R$ 3.715.237,39 (três milhões, setecentos e quinze mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos) Estrutura Funcional Programática – 06181181910900000 Elemento Econômico: 44905130 2026NE00076.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE ÁREA METROPOLITANA QUATRO – CPA/M-4 ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 188-67/2026

O Dirigente da UGE 180.188 torna público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônica, objetivando a aquisição de quadros brancos, claviculários, mesas e cadeiras em polipropileno para 48º BPM/M. A sessão pública ocorrerá no dia 17/09/2026, às 08h00, por meio do portal Compras.Gov; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta. O Comando de Área Metropolitana Quatro – CPA/M-4 é o órgão responsável pela condução do processo licitatório.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO

• Referência:

1) Processo nº SEI- 057.00244367/2026-15;

2) Pregão Eletrônico nº 180196-40/2026;

1. Trata-se da análise da regularidade dos atos praticados no processo licitatório em epígrafe, que tem como objeto a aquisição de Materiais de consumo de Uso Médico, publicado eletronicamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sob o ID nº 46377800000127-1-003504/2026, disponível para consulta no endereço “https://pncp.gov.br/app/editais/46377800000127/2026/003504”.

2. Como resultado, em consonância com o contido nos autos do processo, bem como na regra do artigo 71 da Lei federal nº 14.133, de 01ABR21, DECIDO:

2.1. ADJUDICAR o objeto do certame ao licitante habilitado, conforme Termo de Julgamento e habilitação;

2.2. HOMOLOGAR a licitação.

Objeto: Aquisição de peças para manutenção em viaturas.

Considerando o acolhimento das razões de recurso para os itens 54 e

55 do certame em referência, o Comando de Policiamento de Trânsito convoca os licitantes abaixo e demais interessados para a retomada da sessão pública em 16/09/2026 às 09:00h.

49.404.816/0001-70 F9 PARTS COMERCIO ATACADISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA

• 24.578.101/0001-02 RESTART - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE

• AUTOPEÇAS LTDA

06.862.831/0001-59 NIPONPARTS COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA.

66.707.425/0001-43 VALORE PEÇAS LTDA

DATA DA SESSÃO PÚBLICA
DIA 23/09/2026 às 09:00hs
ID CONTRATAÇÃO PNCP: 46377800000127-1-003777/2026

Torna-se público que o(a) Estado de São Paulo, por meio do(a) Comando de Policiamento do Interior Cinco – CPI-5 (USAG 180160) sediado(a) na Avenida dos Estudantes, 1980, Boa Vista, São José do Rio Preto/SP, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, e demais normas da legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, observando-se as subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este instrumento.

1. DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é contratação de empresa especializada para prestação de serviço de serralheria em confecção de prateleira móvel, mediante o fornecimento de todo material e mão de obra, para o almoxarifado da Sede do Comando de Policiamento do Interior Cinco, na cidade de São José do Rio Preto – SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

1.2. A licitação em único item, contemplando o fornecimento de materiais e mão de obra, conforme definido no Termo de Referência.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR SETE
UGE 180.156
ABERTURA DE LICITAÇÃO PÚBLICA
PREGÃO ELETRÔNICO N° CPI7-PR-156/0040/25
PROCESSO Nº CPI7-20260460272

O Comando de Policiamento do Interior Sete torna pública a abertura

de processo licitatório objetivando a aquisição de medicamentos e insumos de uso veterinário destinados ao atendimento dos animais pertencentes ao Canil e à Cavalaria do 14º Batalhão de Ações Especiais de Polícia – 14º BAEP, localizado na cidade de Sorocaba/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do certame e seus Anexos. O envio das propostas eletrônicas poderá ser realizado a partir do dia 09 de setembro de 2026, por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP; a abertura da sessão pública ocorrerá às 08h do dia 21 de setembro de 2026. O edital na integra e seus anexos, poderão ser retirados na Rua Bento Manoel Ribeiro, nº 190, Vila São Caetano, Sorocaba/SP (sede do 14º Batalhão de Ações Especiais de Polícia), de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (por meio de dispositivo de armazenamento de dados do tipo Pen Drive ou similar), podendo ainda os documentos serem consultados no site www.pncp.gov.br/app/editais.

16.882.500/0001-34 AFRAN PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA

CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO

A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio do CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO (CIAF), notifica a consignatária ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PAULISTA - AFUP, inscrita no CNPJ nº 12.667.915/0001-34, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital, proceda à assinatura do respectivo instrumento contratual por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo — SEI/SP, conforme as orientações e os dados de acesso encaminhados ao endereço eletrônico informado pela consignatária. Em caso de dúvida ou dificuldade para acesso ou assinatura do instrumento no SEI/SP, a consignatária deverá contatar imediatamente este Órgão por meio do endereço eletrônico [email protected], dentro do prazo estabelecido. O não atendimento à presente notificação, com a ausência de assinatura do instrumento contratual no prazo assinalado, implicará o encerramento da prestação dos serviços e da operacionalização das consignações em folha de pagamento, uma vez que é vedada a continuidade das atividades sem instrumento contratual válido.

Eventual manifestação posterior de interesse na celebração de novo contrato ficará sujeita à instauração ou continuidade do procedimento administrativo pertinente, à apresentação da documentação exigida, à análise da Administração e ao cumprimento da legislação aplicável.

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 4 - CAPITAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE ÁREA METROPOLITANA QUATRO – CPA/M-4 ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 188-30/2026

O Dirigente da UGE 180.188 torna público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônica, objetivando a aquisição de pastilhas de freio para o CPA/M-4. A sessão pública ocorrerá no dia 22/09/2026, às 08h00, por meio do portal Compras.Gov; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta. O Comando de Área Metropolitana Quatro – CPA/M-4 é o órgão responsável pela condução do processo licitatório.

51.668.861/0001-83 JOSE EDUARDO CARDOSO ROSA & CIA LTDA

55.029.690/0001-01 BONATO COMERCIAL LTDA

55.991.204/0001-23 55.991.204 NATALIA OLIVEIRA DA SILVA 20.030.760/0001-59 RADRI DO BRASIL LTDA 33.916.260/0001-60 HEOT COMERCIAL LTDA

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

DESPACHO HOMOLOGAÇÃO Nº CPI3 – 301/41/26

Como Dirigente da UASG 180158, nos termos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em seu artigo 71, inciso IV, ADJUDICO e HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO - 90319/2026 - Nº PR-158/0050/26 – Aquisição de Equipamentos Táticos para o 13.BPMI, como segue dados de Empresa e relatório do sistema:

• Item 01 – Escadas Telescópica Comercial Agropecuária Ltda - EPPCNPJ: 56.780.901/0001-06 – Unidade de fornecimento, Unidade – quantidade 15 – valor unitário R$ 520,00.

• Item 02 – Corta Vergalhão – Elaine Catubera de Souza Pouzo – ME – CNPJ: 52.706.000/0001-05 – Unidade de fornecimento, Unidade – quantidade 10 – valor unitário R$ 177,00 – VALOR TOTAL R$ 1.770,00;

• Item 03 – Fuzil Airsoft – Vertex Soluções Integradas Ltda – ME – CNPJ: 42.292.456/0001-12 – Unidade de fornecimento, Unidade – quantidade 10 – valor unitário R$ 1.459,00 – VALOR TOTAL R$ 14.590,00;

• Item 04 – Projétil Airsoft – Vertex Soluções Integradas Ltda – ME – CNPJ: 42.292.456/0001-12 - Unidade de fornecimento, Unidade – quantidade 15 – valor unitário R$ 91,00 – VALOR TOTAL R$ 1.365,00;

• Item 05 – Máscara Airsoft – SWJ Sisters Representações Ltda – EPP – CNPJ: 55.118.469/0001-11 – Unidade de fornecimento, Unidade – quantidade 12 – valor unitário R$ 125,00 – VALOR TOTAL R$ 1.500,00;

Item 06 – FRACASSADO;

• Item 07 – Bateria CR 123A – 34.528.599 Rafael de Souza Rocha Ltda – ME – CNPJ: 34.528.599/0001-52 – Unidade de fornecimento, Unidade – quantidade 55 – valor unitário R$ 15,00 – VALOR TOTAL R$ 825,00;

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR CINCO
UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180160
PREGÃO ELETRÔNICO/LICITAÇÃO Nº 275/2026
Processo SEI 057.00402270/2026-25

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

ORDEM DE EXECUÇÃO Nº CPI8-004/13/26.

Do Comandante de Policiamento do Interior-8

Ao Sr Representante legal da empresa BUFFET RESTAURANTE OLIVEIRA LTDA EPP.

Assunto: Autorização de Serviços. Referência: 1) Processo Administrativo n° 057.00536247/2025-52;

2) Pregão Eletrônico nº 90052/25;

3) Termo de Contrato nº CPI8-046/13/25, de 21JUN26.

1. Conforme os autos e documentos referenciados, informo a Vossa Senhoria que o início da prestação do serviço deverá ocorrer em 19 de setembro de 2026.

2. Para fins de acompanhamento e gestão contratual, fica designado como Gestor do contrato o Capitão PM Rodrigo Sanches Claro, CPF Nº 271.489.847-31, telefone

(18) 3221-8990 – Ramal 2084.

1. Na qualidade de Fiscal Técnica, Administrativo e Setorial, fica designada a 2º Sargento PM Silmara Elen França, CPF nº 317.597.458-98, telefone (18) 3221-8990

– Ramal 2108.

1. Diante do exposto, solicito a Vossa Senhoria que indique formalmente o preposto da empresa, que ficará responsável pela interlocução e pelo acompanhamento de todas as questões administrativas relacionadas à execução dos serviços, inclusive para fins de comunicação com o Gestor e os Fiscais do contrato.

2. Reitero os protestos de elevada estima e distinta consideração. Presidente Prudente, na data da assinatura digital.

Coronel PM Dirigente

Anexo(s):

1 - Autorização para execução de Serviços.pdf

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 9 - PIRACICABA

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 180362-218/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

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