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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/09/2026 · pág. 167

DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

167/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

10. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na
fcha antes de fnalizar a inscrição.
11. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste
edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações
prestadas na fcha de inscrição, podendo o Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com
 a)
Acessar
o
site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar
em INSCREVA–SE;
c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que
deseja se inscrever;
 pessoas, nos termos do parágrafo único do artigo 1° do Decreto n° 59.591,
de 14 de outubro de 2013; do artigo 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de
2015; bem como do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Defciência e de seu Protocolo Facultativo, da Organização das
Nações Unidas – ONU.
2.1. Considera–se, ainda, pessoa com defciência, para os fns deste
dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o
 d) Fazer o download do Formulário de Solicitação de Redução ou
 concurso:
fato seja constatado posteriormente.
12 Nã á it iiã lid l t f		 Isenção da Taxa de Inscrição e preenchê–lo com as informações
tit		 a) Aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º
d Dt º 3298 d 20 d db d 1999 ( dã ltd
. o ser acea a nscrço reazaa por quaquer oura orma ou
via não especifcada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao
estabelecido neste edital		 pernenes;
e) Juntar ao formulário a cópia da documentação a que se refere
o item 5 do resente Caítulo		 o ecreo n ., e e ezemro e com reaço aeraa
pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004);
b) A essoa com transtorno do esectro autista nos termos do § 1º
.
13. Ao efetuar a inscrição o candidato não se opõe ao tratamento e		 p p;
f) Encaminhar o formulário e a cópia da documentação para o e–		 p p ,
do artigo 1º da Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012;
,
processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos
durante a inscrição e ao longo do concurso público, a fm de possibilitar a
mail [email protected]. No assunto do e–mail, deverá constar
expressamente:
SOLICITAÇÃO
DE
REDUÇÃO/ISENÇÃO
DA
TAXA		 ,
c) O portador de visão monocular, nos termos da Lei nº 14.126, de 22
de março de 2021.
efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliação e
seleção, incluindo a divulgação de seu nome, número de inscrição, CPF
 DE INSCRIÇÃO – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 053/32/2026.
5. O candidato deverá anexar ao requerimento cópia dos seguintes		 3. Devido ao número de vagas oferecido no presente certame, não
haverá aplicação da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992
(anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois primeiros e dois
últimos dígitos) e notas, em observância aos princípios da publicidade e
 documentos:
5.1. Para
reduçãoda taxa de inscrição:
 (que dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de
cargos e empregos para portadores de defciência), no que diz respeito
da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei
 5.1.1. Quanto à comprovação da condição de estudante (item 1.1):
 a reserva de vaga e lista de classifcação especial.
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores.
13.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à
divlaão dos dados fcando o candidato ciente de e as informaões		 a) Certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública
ou privada; ou
b) Carteira de identidade estdantil o docmento similar exedido		 4. O candidato, antes de se inscrever, deverá verifcar se as
atribuições do emprego público, especifcadas no ANEXO II, são
comatíveis com a defciência e ossi
ugç , qu ç
deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet por		 u u u , p
por instituição de ensino pública ou privada ou por entidade de		 p qu pu.
5 Não serão considerados como defciência os distúrbios passíveis de
,
meio de mecanismos de busca.		 ,
representação discente.		 .
correção.

14. O candidato será responsável pelas informações prestadas na
fcha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões.
5.1.2. Quanto à comprovação da remuneração mensal ou condição de
desempregado (item 1.2):
6. As pessoas com defciência participarão do concurso público em
igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao

15. Após a fnalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou
a) Comprovante de renda, datado, que comprove o recebimento de
conteúdo das provas; à avaliação e aos critérios de aprovação; ao dia,
alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais:
 remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, emitido há no
 horário de início e local de aplicação das provas e às notas mínimas
a) Nome;
b) Nome Social;
 máximo 3 (três) meses da data do envio; ou
b) Declaração, por escrito, da condição de desempregado, datado e
 exigidas.
7. Para efetuar a inscrição, o candidato com defciência deverá efetuar
c) RG;
d) Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro;
 assinado.
5.2. Para
isençãoda taxa de inscrição:
 os
procedimentos
gerais
estabelecidos
no
CAPÍTULO
V
–
DAS INSCRIÇÕES deste edital.
e) CPF;
f) E–mail		 5.2.1. Quanto a comprovação da qualidade de doador de sangue:
a) Docmento único o conjnto de docmentos devidamente		 8. Em atendimento ao § 4º do artigo 2º da Lei Complementar nº
683/1992 (alterada ela Lei Comlementar nº 932 de 8 de novembro
.
15.1. A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo
candidato até o término da validade do concurso público desde que o		 u , u u u,
datado(s) e assinado(s), expedido(s) exclusivamente por órgão ofcial ou
por entidade coletora credenciada pela União pelo Estado ou pelo		 p p ,
de 2002), o tempo para a realização das provas a que serão submetidos
os candidatos com defciência poderá ser diferente daquele previsto para
,
candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido eliminado do		 ,
Município, apto(s) a comprovar a realização de, no mínimo, 3 (três)
os candidatos considerados normais, levando–se em conta o grau de

certame.
doações de sangue pelo candidato, nos 12 (doze) meses anteriores à data
difculdade para a leitura e escrita em Braille, bem como o grau de
15.2. Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no
item 15 deste Capítulo, o candidato deverá:		 de inscrição.
6. Após a entrega dos pedidos, a Comissão Especial de Concurso
difculdade provocado por outras modalidades de defciência.
8.1. O pedido fundamentado de tempo adicional para realização de
a)
Acessar
o
 Público analisará os pedidos entregues em tempo hábil, manifestando–se
 provas deverá ser acompanhado de justifcativa médica, cabendo à
site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em:
 quanto ao deferimento ou indeferimento e providenciará a divulgação da
relação dos pedidos deferidos e indeferidos dentro de 5 (cinco) dias,
 Comissão Especial de Concurso Público deliberar a respeito.
9. De acordo com a defciência, o candidato poderá indicar as ajudas
b.1) INSCREVA–SE, caso o certame esteja em período de inscrições;
b.2) EM ANDAMENTO, após o término do período de inscrições.
) N ói tl lli ditl d úbli		 contados do início do período reservado para o recebimento
das inscrições.
7 Aó dilã d ltd d did d
dãd l d		 técnicas e condições específcas para a realização das provas.
10. O candidato com defciência deverá, durante o preenchimento da
fh d iiã
c a prxma ea, ocazar o ea o concurso pco em que
efetuou inscrição;
d) Fazer o download do Formulário de Correção de Informações		 . ps a vugaço o resuao o peo e
reuçoo vaor a
taxa de inscrição, o candidato deverá, dentro do período de recebimento
de inscrições estabelecido neste edital:		 ca e nscrço:
a) Informar que é pessoa com defciência;
b) Declarar o tipo de defciência e o código correspondente da

Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes;
e) Juntar ao formulário a cópia de um documento de identifcação
a) Pedido deferido: recolher a taxa de inscrição com a redução de
50% (ou seja, R$ 63,39).
Classifcação Internacional de Doenças – CID;
c) Especifcar as ajudas técnicas e condições especiais de que

ofcial
que
contenha
a
informação
correta
(aquela
a
ser
corrigida/alterada) (no caso de alteração de e–mail, juntar a cópia de
b) Pedido indeferido: recolher a taxa de inscrição com o valor integral
(ou seja, R$ 126,79).
necessita (se necessário), previstas no ANEXO IV; e/ou
d) Informar se requer tempo adicional para realização da prova;
documento ofcial com foto);
f) Encaminhar o formulário e a cópia do documento para o e–
 8. Após a divulgação do resultado do pedido de
isençãodo valor da
taxa de inscrição, o candidato deverá, dentro do período de recebimento
 e) Enviar o laudo médico emitido por especialista na área de
defciência do candidato.
mail [email protected]. No assunto do e–mail deverá constar
expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – CONCURSO
Ú //		 de inscrições estabelecido neste edital:
a) Pedido deferido: realizar a inscrição sem efetuar seu pagamento.
b) did idfid f d d iiã		 11. No laudo médico deverá constar:
a) Atestar o tipo e grau ou nível de defciência, com expressa
fêi ódi d d lifã il d
PBLICO DOCENTE EDITAL Nº 053322026.
16. O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências
advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não
podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento		 Peo neero: eetuar o pagamento a taxa e nscrço com o
valor integral (ou seja, R$ 126,79).
8.1. Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa
de inscrição não será necessário ao candidato o upload de comprovante		 reernca ao cgo corresponente a Casscaço Internacona e
Doenças – CID;
b) Assinatura e carimbo do número do CRM do médico responsável
por sua emissão;
.
17. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação		 ,
de pagamento da taxa de inscrição.
c) Fundamentação médica para a solicitação; e

de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos
9. O candidato que não concordar com o indeferimento do pedido de
d) Nome completo do candidato, número do documento de
computadores/dispositivos
móveis,
falhas
de
comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores		 redução ou isenção poderá, SOMENTE no dia seguinte a divulgação da
relação que trata o item 6 deste Capítulo, protocolar recurso destinado a		 identidade, número do CPF e opção de emprego público.
11.1. A validade do laudo médico a que se refere o item 11 será de:
de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
 Comissão Especial de Concurso Público, não sendo considerada
 a) 2 (dois) anos a contar da data de início da inscrição do concurso
18. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira
responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer
época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer
 nenhuma data adicional.
9.1. O pedido de recurso deverá ser encaminhado para o endereço
eletrônico: [email protected], devendo constar expressamente no
 público, quando a defciência for permanente ou de longa duração; e de
b) 1 (um) ano a contar da data de início da inscrição do concurso
público nas demais situações que não se enquadrarem em defciência
espécie de desconhecimento.
19. O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos
neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não
satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste edital		 assunto do e–mail: RECURSO DE REDUÇÃO/ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA
TAXA
DE
INSCRIÇÃO
–
CONCURSO
PÚBLICO
DOCENTE
EDITAL
Nº 053/32/2026.
92 O candidato tomará conhecimento do resultado do recurso via e–		 permanente ou de longa duração.
11.2. Somente serão aceitos os documentos nos formatos PDF, PNG,
JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB (cinco megabytes). O
candidato deverá observar as demais orientações contidas no link
,
terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos		 ..
mail, não cabendo recurso quanto a esse resultado.
de inscrição para efetuar o envio da documentação.

dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado
9.3. No caso de indeferimento do recurso, o candidato deverá seguir o
11.3. O laudo médico encaminhado terá validade somente para

posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis.
V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
1. Nos termos da Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, o
disposto na alínea “b” dos itens 7 ou 8 deste Capítulo, a depender do seu
pedido (redução ou isenção), dentro do período de recebimento
de inscrições estabelecido neste edital.
este concurso público.
11.4. O laudo médico não será devolvido.
11.5. Os documentos encaminhados fora da forma e dos prazos
candidato poderá solicitar a
redução de 50%(cinquenta por cento) do
valor da taxa de inscrição, desde que atenda, CUMULATIVAMENTE, aos
seguintes requisitos (itens 1.1 e 1.2):
 10. O candidato que realizar a inscrição com pagamento de taxa
reduzida em desacordo com o determinado neste Capítulo terá o pedido
de inscrição invalidado.
 estipulados neste edital não serão considerados.
12. As provas do concurso público deverão ser realizadas em locais
acessíveis aos candidatos com defciência.
1.1. Seja estudante, assim considerado o que se encontrar
lt tild		 11. Será eliminado deste concurso público o candidato que, não
tdd à é d iiã iit it t		 13. O atendimento às condições especiais pleiteadas fcará sujeito à
áli d bilidd ibilidd d liitd
reguarmene marcuao em:
a) Curso pré–vestibular; ou
b) Curso superior em nível de graduação ou pós–graduação		 aeneno, poca e sua nscrço, aos requsos prevsos no presene
Capítulo, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio
que evidencie má fé a redução ou isenção tratadas neste Capítulo		 anse a razoaae e vaae o socao.
14. As ajudas técnicas e condições específcas que poderão ser
disponibilizadas aos candidatos constam no ANEXO IV deste edital
, .
E
1.2. Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos,		 , .
11.1. A eliminação de que trata o item 11 importará a anulação
da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo		 .
15. É de responsabilidade do candidato com defciência observar a
exigência dos requisitos contidos neste Edital de Abertura de Inscrições.

ou esteja desempregado.
1.3. Devido aos requisitos do emprego público permanente oferecido
neste edital, não haverá aplicação da alínea “a” do inciso I do artigo 1º da
da aplicação de outras sanções cabíveis.
12. A solicitação de redução ou isenção da taxa de inscrição não
assegura a inscrição automática do candidato no concurso público.
16. O candidato que não realizar a inscrição conforme as instruções
constantes deste Capítulo não terá as condições especiais providenciadas
e perderá o tratamento diferenciado no que se refere ao presente
Lei nº 12.782/2007.
 12.1. Para se inscrever no concurso público, o candidato deverá



 certame, não podendo invocar sua situação para quaisquer benefícios e
2. Nos termos da Lei Estadual nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005, o

 proceder
em
conformidade
com
o
CAPÍTULO
V
–
 não podendo impetrar recurso em razão de sua defciência, seja qual for
candidato doador de sangue poderá solicitar
isençãototal da taxa
estipulada para inscrição.
21 P t diit à iã dd tá dã		 DAS INSCRIÇÕES deste edital.
13. Na hipótese de reabertura do período de inscrições, não será
did liitõ d dã iã d t		 o motivo alegado.
17. Após o início do exercício do candidato, a defciência não poderá
id tif ã d tdi ilid
.. ara er reo senço, o oaor er que comprovar a oaço
de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de
12 (doze) meses		 conceo novo prazo para socaçes e reuço ou senço a axa
de inscrição.
VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA		 ser argua para juscar a concesso e aposenaora por nvaez.
18.
A
verifcação
da
compatibilidade
a
que
se
refere
o item 1 deste Capítulo será verifcada nos termos estabelecidos
.
3. Serão reservados os 3 (três) dias anteriores à abertura do período
1. É assegurado às pessoas com defciência o direito de inscrição
no CAPÍTULO XVIII – DA CONVOCAÇÃO deste edital.

de inscrições para que o candidato protocole o pedido de redução ou
no concurso público, desde que a defciência seja compatível com as
19. Verifcada a incompatibilidade entre a defciência e as atribuições

isenção da taxa de inscrição, juntamente com a documentação
comprobatória fundamentando o pedido.
atribuições do emprego público permanente de Professor de Ensino
Médio e Técnico.
do emprego público postulado, o candidato será eliminado do certame.
VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS,
3.1. Os pedidos de redução ou isenção da taxa de inscrição deverão
 2. Para os fns deste concurso público, considera–se pessoa com
 PARDOS OU INDÍGENAS
ser realizados no período de 11/09/2026 a 13/09/2026.
4. Para requerer a redução ou isenção da taxa de inscrição, o
 defciência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação
 1. O candidato preto, pardo ou indígena (PPI) poderá fazer uso do
sistema de pontuação diferenciada (PD), nos termos da Lei Complementar
candidato deverá, no referido período:
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.09.1.118.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais		 nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015, e do Decreto nº 63.979, de 19 de
dezembro de 2018.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).