DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

187/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

• �. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

curso superior de graduação (emitido e assinado por Secretaria Acadêmica, Coordenação do curso ou com certificação digital).

• �. Os prazos previstos neste edital que se encerrarem em dias não úteis serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

• �. A inscrição do(a) candidato(a) neste processo seletivo implica a aceitação das normas e instruções contidas neste edital e nos comunicados já emitidos ou que vierem a ser tornados públicos na página do Programa e/ou no Diário Oficial do Estado.

I – Formulário Solicitação de Nova Matrícula assinado pelo(a) aluno(a) e orientador(a);

II – Plano de trabalho aprovado pelo orientador(a); III – Histórico escolar do antigo curso.

• �. Todas as informações referentes ao processo seletivo estarão disponíveis no site do Programa (https://www.icmc.usp.br/posgraduacao/pipges/ingresso). Cabe ao(à) candidato(a) acessá-las, não cabendo alegação posterior de desconhecimento de informações ali disponibilizadas.

Os documentos enviados para os Programas e/ou Serviço de PósGraduação que requeiram assinatura deverão ter assinatura eletrônica certificada. Qualquer sistema de assinatura eletrônica certificada de sua preferência pode ser utilizado.

• �. O PIPGEs, a CCP/CPG-PIPGEs, o ICMC-USP e o DEs-UFSCar preferência pode ser utilizado. não se responsabilizam pelo não preenchimento da Os documentos originais, que não possuem certificação digital, inscrição por motivo de ordem técnica referente aos deverão ser apresentados no Serviço de Pós-Graduação do ICMC em até computadores, falhas de comunicação, 90 (noventa) dias após a efetivação da matrícula nos sistemas, de acordo congestionamento das linhas de comunicação, bem com a Resolução CoPGr nº 8524, de 14 de novembro de 2023. como outros fatores que impossibilitem a transferência Todos(as) os(as) candidatos(as) estrangeiros(as) selecionados de dados e documentos. Não se responsabilizam, ainda, deverão apresentar, no ato da matrícula: por qualquer tipo de problema ou crime cibernético que Formulário de matrícula; resulte na não efetivação da inscrição. Cópia do passaporte;

Os documentos originais, que não possuem certificação digital, deverão ser apresentados no Serviço de Pós-Graduação do ICMC em até 90 (noventa) dias após a efetivação da matrícula nos sistemas, de acordo com a Resolução CoPGr nº 8524, de 14 de novembro de 2023. Todos(as) os(as) candidatos(as) estrangeiros(as) selecionados deverão apresentar, no ato da matrícula:

Certificado de situação cadastral obtido no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consulta publica.asp);

• �. Os casos omissos e duvidosos não previstos neste edital serão resolvidos pela Comissão Executiva do PIPGEs.

Não é necessário envio ou apresentação no Serviço de Pós-graduação dos documentos anexados à inscrição.

RNM válido – Registro Nacional Migratório. O agendamento pode ser feito em: https://servicos.dpf.gov.br/sismigrainternet/faces/publico/tipoSolicitacao/solicitarRegistroEmissaoC ie.seam?cid=16246;

Os documentos enviados para os Programas e/ou Serviço de PósGraduação que requeiram assinatura deverão ter assinatura eletrônica certificada. Qualquer sistema de assinatura eletrônica certificada de sua preferência pode ser utilizado. Para todos(as) os(as) candidatos(as) – brasileiros(as) ou estrangeiros(as):

Visto válido: Temporário item IV, MERCOSUL ou permanente.

Adicionalmente, deverão ser entregues os seguintes documentos acadêmicos (de graduação e Pós-graduação), conforme o caso:

Documento de identificação com foto;

Cópia do diploma registrado (frente e verso) OU cópia do certificado de conclusão, de curso superior de graduação reconhecido pelo MEC, com data e identificação explícita de colação de grau anterior ou igual à data da matrícula, quando não houver diploma;

• Foto (3x4) - A foto deverá ser colorida, do rosto, tirada há menos de 6 (seis) meses, ter boa qualidade, preferencialmente com o fundo branco;

• Histórico escolar da graduação (em formato PDF). Será aceito apenas documento oficial, emitido e assinado por Secretaria Acadêmica, Coordenação do curso ou com certificação digital, contendo todas as disciplinas cursadas (inclusive disciplinas com reprovação), eventuais trancamentos e os critérios de aprovação (nota mínima);

Cópia do histórico escolar final, com data e identificação explícita de colação de grau anterior ou igual à data da matrícula, de curso superior de graduação reconhecido pelo MEC (emitido e assinado por Secretaria Acadêmica, Coordenação do curso ou com certificação digital).

Currículo Lattes (em formato PDF) para candidatos(as)
brasileiros(as);
Currículo Lattes ou Vitae (em formato PDF) para candidatos(as)
estrangeiros(as);

Cópia do diploma registrado (frente e verso) OU cópia do certificado de conclusão, de curso superior de graduação, com data e identificação explícita de colação de grau anterior ou igual à data da matrícula, quando não houver diploma; Cópia do histórico escolar final, com data e identificação explícita de colação de grau anterior ou igual à data da matrícula, de curso superior de graduação (emitido e assinado por Secretaria Acadêmica, Coordenação do curso ou com certificação digital).

• Documentação comprobatória do Currículo. Documentos que comprovem o que consta no seu currículo (resumo de artigos, comprovantes de publicações, etc.);

• Declaração de conclusão de disciplinas como aluno especial. Apenas para candidatos que tenham realizado disciplinas isoladamente em cursos de Pós-Graduação da USP;

• Autodeclaração, caso seja optante por uma ou mais categorias da política de ações afirmativas (reserva de vagas para negros(as) de cor preta/parda e indígenas) prevista neste edital. Modelo disponível no anexo IV e V.

I – Formulário Solicitação de Nova Matrícula assinado pelo(a) aluno(a) e orientador(a);

II – Plano de trabalho aprovado pelo orientador;

III – Histórico escolar do antigo curso.

Os documentos enviados para os Programas e/ou Serviço de PósGraduação que requeiram assinatura deverão ter assinatura eletrônica certificada. Qualquer sistema de assinatura eletrônica certificada de sua preferência pode ser utilizado.

Eu, , abaixo assinado, de nacionalidade , nascido em

Os documentos originais, que não possuem certificação digital, deverão ser apresentados no Serviço de Pós-Graduação do ICMC em até 90 (noventa) dias após a efetivação da matrícula nos sistemas, de acordo com a Resolução CoPGr nº 8524, de 14 de novembro de 2023.

DECLARO para os fins legais e de direito, que sou negro(a), de cor preta/parda e, portanto, tenho direito à bonificação destinada às ações afirmativas, no processo seletivo do curso de Mestrado do Programa Interinstitucional de Pós-Graduação em Estatística (PIPGEs).

Todos os(as) candidatos(as) brasileiros(as) selecionados deverão apresentar, no ato da matrícula:

• Formulário de matrícula assinado pelo aluno e orientador (também disponível no site do Programa); Cédula de identidade – RG (para fim de matrícula não será aceito outro documento);

Declaro, ainda, estar ciente de que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade e podem ser verificadas por meio de uma comissão de heteroidentificação.

, de de 2026.

• Documento comprobatório de regularidade com o serviço militar (apenas para candidatos do sexo masculino); Certificado de quitação eleitoral obtido no site do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-

AUTODECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO INDÍGENA Eu, Nome Completo, abaixo assinado(a), de nacionalidade, nascido(a) em dia/mês/ano, portador do documento de identificação número do CPF.

eleitoral);

• Certificado de situação cadastral obtido no site da Receita Federal

DECLARO para os fins legais e de direito, que sou indígena e, portanto, tenho direito a concorrer à(s) vaga(s) destinada(s) às ações afirmativas, no processo seletivo para a seleção de candidatos/as ao curso de Mestrado, do Programa Interinstitucional de Pós-Graduação em Estatística (PIPGEs), da Universidade de São Paulo em associação com a Universidade Federal de São Carlos.

• (http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consulta publica.asp).

Adicionalmente, deverão ser entregues os seguintes documentos acadêmicos (de graduação e pós-graduação), conforme o caso:

• Cópia do diploma registrado (frente e verso) OU cópia do certificado de conclusão, de curso superior de graduação reconhecido pelo MEC, com data e identificação explícita de colação de grau anterior ou igual à data da matrícula, quando não houver diploma;

Para comprovação da condição de indígena, junto a presente declaração o documento abaixo assinalado, declarando que é cópia fiel do original que está em meu poder, que será exibido se para tal for intimado(a) a fazê-lo.

☐ Declaração sobre a condição de pertencimento étnico, assinada por lideranças reconhecidas de sua respectiva comunidade;

• Cópia do histórico escolar final, com data e identificação explícita de colação de grau anterior ou igual à data da matrícula, de curso superior de graduação reconhecido pelo MEC (emitido e assinado por Secretaria Acadêmica, Coordenação do curso ou com certificação digital).

☐ Declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), atestando que o(a) candidato(a) reside em comunidade indígena. Declaro, ainda, estar ciente de que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade e podem ser verificadas por meio de uma comissão.

• Cópia do diploma registrado (frente e verso) OU cópia do certificado de conclusão, de curso superior de graduação, com data e identificação explícita de colação de grau anterior ou igual à data da matrícula, quando não houver diploma; Cópia do histórico escolar final, com data e identificação explícita de colação de grau anterior ou igual à data da matrícula, de

, de de 2026.

Inscrição: 14/09/2026 a 18/10/2026 Divulgação do resultado preliminar: até 10/11/2026

Apresentação de recursos: até 15/11/2026

Divulgação do resultado final: até 19/11/2026

Confirmação de interesse na vaga, dos(as) aprovados(a): até

Convocação da primeira chamada da lista de espera, caso haja: 24/11/2026 Confirmação de interesse na vaga da primeira chamada da lista de espera, caso haja: até 27/11/2026

Convocação da segunda chamada da lista de espera, caso haja:

Período de entrega da documentação de matrícula: 01/02/2027 a

Resultado da análise da heteroidentificação: 23/10/2026

Convocação para chamada de vídeo com a Comissão de heteroidentificação: 29/10/2026

Chamada de vídeo com a Comissão de heteroidentificação: 09/11/2026 Resultado da chamada de vídeo com a Comissão de heteroidentificação: 10/11/2026

Apresentação de recursos para a Comissão de heteroidentificação: até

Convocação para chamada de vídeo com a Comissão de heteroidentificação recursal: 16/11/2026

Chamada de vídeo com a Comissão de heteroidentificação recursal: 17/11/2026 Resultado da chamada de vídeo com a Comissão de heteroidentificação recursal: 18/11/2026

INSTITUTO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS E DE COMPUTAÇÃO -
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO
CARLOS
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES AOS PROCESSOS SELETIVOS –
SVPG/ICMC/USP – 012/2026
PROGRAMA INTERINSTITUCIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTATÍSTICA
– DOUTORADO

O Presidente da Comissão Executiva do Programa Interinstitucional de Pós-Graduação em Estatística em Associação Ampla UFSCar/ ICMC-USP torna pública que estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao curso de Doutorado do Programa Interinstitucional de PósGraduação em Estatística (PIPGES) e estabelece abaixo as normas para o processo de seleção.

1.1. O processo seletivo será realizado em uma única etapa.

1.2. Poderão participar do processo seletivo os(as) candidatos(as) que completarem o Mestrado e tiverem o título de mestre/mestra homologado até a data de matrícula, conforme disposto no item 6.1.

1.3. Aos(às) futuros(as) egressos(as) do referido curso será outorgado o título de Doutor(a) em Estatística.

1.4. A realização do processo seletivo será coordenada pelas Comissões Coordenadoras do Programa (CCP-PIPGEs-UFSCar e CCP/CPGPIPGEs-ICMC-USP).

2.1. As inscrições deverão ser efetuadas na página de Inscrição de Processo Seletivo disponível no site do Programa Interinstitucional de Pós-Graduação em Estatística UFSCar/ICMC-USP (https://www.icmc.usp.br/pos-graduacao/pipges/ingresso), conforme as datas indicadas no cronograma do anexo VII.

2.2. No ato da realização da inscrição deverão ser preenchidas pelo(a) candidato(a) as informações solicitadas e anexados os documentos digitalizados relacionados no anexo I, sendo todos obrigatórios.

2.3. O(a) candidato(a) que necessitar alterar alguma informação poderá submeter nova inscrição. Apenas o último envio será considerado para análise no processo seletivo. É responsabilidade do(a) candidato(a) certificar-se de que todas as informações estão corretas antes de enviar.

2.4. O número de protocolo da inscrição do(a) candidato(a) será enviado ao e-mail utilizado na inscrição e o(a) candidato(a) se compromete a guardá-lo para consulta até o final do processo seletivo.

2.5. O(a) candidato(a) poderá, a qualquer tempo até a divulgação do resultado final, solicitar o cancelamento de sua inscrição neste processo seletivo.

2.6. Ao solicitar tal cancelamento o(a) candidato(a) tem ciência de que estará excluído do processo, não participando mais de novas fases e/ou divulgações que venham a ser realizadas.

2.7. Para solicitar o cancelamento o(a) candidato(a) deverá enviar um e-mail para [email protected], através do mesmo e-mail utilizado na inscrição, identificando nome completo e com o seguinte assunto: “Solicitação de cancelamento de inscrição – Doutorado PIPGEs 01/2027”. 2.8. As divulgações dos resultados preliminar e final serão feitas exclusivamente pelo site https://www.icmc.usp.br/posgraduacao/pipges/ingresso nos períodos indicados no anexo VII.

2.9. É responsabilidade do(a) candidato(a) realizar a inscrição com endereço eletrônico válido e que acesse periodicamente.

3.1. A seleção será coordenada pelas Comissões Coordenadoras do Programa (CCP-PIPGEs-UFSCar e CCP/CPG-PIPGEs-ICMC-USP).

3.2. O curso de Doutorado está aberto a candidatos(as) portadores de diploma de Mestrado em Estatística, Matemática, Ciência da Computação, Física, e áreas afins.

3.3. Caberá à Comissão de Seleção analisar as áreas afins.

3.4. A análise do processo seletivo será feita com base nos seguintes critérios e pesos:

Análise da formação acadêmica (histórico de pós-graduação, incluindo disciplinas com reprovação, se existirem) com peso 4,5 (quatro e meio). Esta análise considera os seguintes quesitos: Histórico da pós-graduação: avalia-se o desempenho acadêmico do(a) candidato(a) durante seu mestrado, considerando a nota média geral no curso, eventuais

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.09.1.118.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).