Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/09/2026 · pág. 200

DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

200/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO São Paulo, 08 de setembro de 2026. INTIMAÇÃO Nº CSM/MOpB-032/113/26. Do Membro da Comissão Julgadora

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
São Paulo, 08 de setembro de 2026.
 (multa), cumulad
licitar e contrata
 a com o agravamento da penalidade de imp
r pelo prazo de 12 meses, previstas no edita
 edimento de
l e no artigo		 Patrimôni
o 119077
INTIMAÇÃO Nº CSM/MOpB-032/113/26.
Do Membro da Comissão Julgadora
Ao Sr. Representante da Empresa – Mohamed Tires and Wheels Ltda.
 156, II e III da Lei
2. Fica-lhe f
acima, no prazo
 14.133/21.
acultada à impetração de recurso em face
de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebi		 da decisão
mento desta		 Ferramen
a
extensora		 t

Fornecer e substituir: 1. Vedação interna e
externa Realizar: 1.Desmontagem, troca
 R$ R$
Assunto: Intimação acerca da Decisão de Processo Sancionatório
(D.O.E).
 intimação;
2.1. O recolh
 imento da multa poderá ser realizado p
 or meio de
 1
6
Weber
modelo		 do óleo e completar nível de óleo 2.
Revisão do pistão 3. Limpeza de válvula
d ã i 4 T d dõ		 1
U
N
I
2.2
00
2.
20
Referências: 1) Processo Sancionatório nº CSM/MOpB 009/113/25;
2) N d Eh º 2024NE00228		 depósito bancár
Públi ii		 o, em favor do FISP-Fundo de Incentivo
CNP/MF b °04491231/000104 B		 à Segurança
d Bil		 13º GB Nº
e retenço nterna . roca e veaçes
internas/externas 5 Revisão testes		 D
,0
0,
ota e mpeno n .
1No uso das minhas atribuiões leais INTIMO o reresentante leal		 ca, nscrto
Aência 1897-X C		 o J so o n..-, a
onta Corrente 139256-5 da uantia descrita		 co o ras,
no memorial		 Série
 . , ,
ajustes de manípulos 6.Acionamento do		 0
00
. ç g, p g
da Empresa Mohamed Tires and Wheels Ltda, inscrita no CNPJ sob o n°
24.578.060/0001-54 para ciência da decisão do Senhor Dirigente desta		 g ,
de cálculo (em an
2.2. Cumpre e		 ., q
exo).
sclarecer que o adimplemento da sanção pe
cuniária não		 Patrimôni
o 48504
fuxo de óleo, engates rápido adaptação
,
UGE, dos autos do processo sancionador nº CSM/MOpB – 008/113/25, o
exime o interess
ado do ônus de apresentar defesa quanto
à sanção de		 Fornecer e substituir: 1. Reservatório do

qual decidiu pela aplicação da penalidade de multa, previstas em edital,
impedimento de
licitar e contratar.		 Ferramen
 t
óleo hidráulico 2. 500 ml de óleo

dispostas no art. 156, II da Lei 14.133/21, conforme publicação do Despacho
CSM/MOpB – 005/113/26, no Diário Ofcial do Estado de São Paulo, em 24		 3. Ressalta-
necessário enca
 se que após a realização do recolhim
minhar o comprovante de depósito a esta
 ento, faz-se
Unidade, sito
 a elétrica
combinad
 hidráulico 3. Vedação interna e externa 4.
Relé acionamento Realizar: 5.
de abril de 2026.
2. Fica-lhe facultada à impetração de recurso em face da decisão
 Avenida Morvan
02170-000 ou atr
 Dias de Figueiredo, 4221- Vila Maria - São P
avés do e-mail: csmmopbuge@policiamilitar.
 aulo/SP, CEP
sp.gov br.
 1
7
a Weber
modelo
SPS L		 Desmontagem, remoção e troca do
reservatório de óleo e completar nível de
ól 6 Riã d Cbt 7 Li		 1
U
N
R$ 2.9
R$ 2.
95
acima, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento desta
 4. Na hipót
 ese da não apresentação do recurso
 ou do não
 e
Force 5º		 eo; . evso o aeçoe; . mpeza
de válvula de retenção interna; 8 Troca		 I

55,

5
intimação, ou, se assim preferir realize o recolhimento da multa por meio
de depósito bancário, em favor do FISP-Fundo de Incentivo à Segurança
Públi inrit n CNPJ/MF b n°04491231/0001-04 Bn d Bril		 recolhimento da
cobrança judicial
d mr n S		 multa, serão adotadas as medidas p
, nos termos da legislação vigente, assim co
tm d Díid Ati d Etd		 ertinentes à
mo inserção
GB Nº
Série 204		 .
de vedações internas/externas. 9. Troca
do relé de acionamento 10. Revisão,		 D
00
,
00
ca, sco o so o .., aco o as,
Agência 1897-X, Conta Corrente 139.256-5, da quantia descrita no despacho
(em anexo).		 a epesa o
WESLEY ROD
2º Sgt PM – M		 sea e va va o sao.
RIGO LOPES
embro da Comissão Julgadora		 Patrimôni
o 119090
testes, ajustes de manípulos 11.
Acionamento do fuxo de óleo, engates

3. Ressalta-se que após a realização do recolhimento, faz-se
necessário encaminhar o comprovante de depósito a esta Unidade, sito
HOMOLOGAÇÃ
O - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012033		 6146 DE 8 Ferramen rápido
t
Avenida Morvan Dias de Figueiredo, 4221- Vila Maria - São Paulo/SP, CEP
02170-000 ou através do e-mail: [email protected] br.
DE SETEMBRO
Despacho
DE 2026		 , a
alargador		 Fornecer e substituir: 1. Vedação interna e
t Rli 2Dt		 R$ R$
4. Na hipótese da não apresentação do recurso ou do não
 Nº do Proces so:057.00257385/2026-59 a Weber exerna eazar: .esmonagem;
3Revisão do istão 4Limeza de válvula		 U

22

2
recolhimento da multa, serão adotadas as medidas pertinentes à
Assunto:Man
utenção Corretiva de Desencarceradores		 1
8
modelo
 . p; .p
de retenção interna; 5Troca de vedações		 1
N

.
00
.
20
cobrança judicial, nos termos da legislação vigente, assim como inserção
da empresa no Sistema de Dívida Ativa do Estado.
1. Como Dirig
após análise dos
ente da Unidade Gestora 180200 – Corpo d
autos do Processo SEI nº 057.00257385/202		 e Bombeiros,
6-59, Pregão		 SP 49 13º
GB Nº
 .
internas/externas. 6.Revisão, testes,
ajustes de manípulos 7.Acionamento do		 I
D

,0
0

0,
00
WESLEY RODRIGO LOPES
2º Sgt PM – Membro da Comissão Julgadora		 Eletrônico nº 180
Manutenção Corr
 200-15/2026, tendo por objeto Contratação d
etiva de Desencarceradores - (2026), DECIDO:
 e Serviço de

 Série
Patrimôni
o 48504
fuxo de óleo, engates rápido adaptação
OFÍCIO Nº CSM/MOPB - 030/113/26, DE 3 DE SETEMBRO DE
2026		 1.1. embasad
combinado com
 o no parágrafo único do Decreto estadual
o prescrito no inciso IV do artigo 71 da L
 nº 47.297/02,
ei federal nº
Ferramen
 t
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO		 14.133/21, HOMOL
1.1.1. à empr
SEGURANÇA E SI		 GAR a(s) adjudicação(ões) descrita(s) abaix
esa S.O.S SUL RESGATE - COMÉRCIO E S
ALIZAÇÃO LTDA inscrita no 03928511/0001-		 o:
ERVIÇOS DE
66 com o(s)		 a moto
bomba
Weber		 Fornecer e substituir: 1.Vedação interna e
externa Realizar: 2.Desmontagem, troca
do óleo e comletar nível de óleo		 U
R$ R$

São Paulo, 03 de setembro de 2026.
OFÍCIO Nº CSM/MOpB-030/113/26
respectivo(s)item		 , ..
(s)/Grupo(s)e valor(es)descrito na tabela a		 ,
baixo:
VA		 1
9

modelo V
Eco Silent		 -

p ;
3.Revisão da bomba; 4.Limpeza de válvula
de retenção interna; 5.Troca de vedações		 1

N
I
3.0
00

3.
00

Do Dirigente da UGE 180.200 – CSM/MOpB
Ao Sr. Representante da Empresa RR Filtros Ltda.
Assunto: Citação (D.O.E).		 G
R

IT

SERVIÇO
WEBER(SI		 Q
T
U

LO
R
U
VA
LO
R
13º GB Nº
Série
Patrimôni



internas/externas. 6.Revisão, testes,
ajustes de manípulos 7.Acionamento do
fuxo de óleo, engates rápido adaptação		 D
,0
0
0,
00
Referência: 1) Processo nº 20240949844;
 U

E


AFÍSICO		 DESCRIÇÃO
 D

F.

NI
T
 o 48504
2) Nota de Empenho – 2025NE00043;
3) Ata de Registro de Preço nº 180200-00007/2025;
 P
O
M
170364)		 E
TÁ
RI
O
TA
L		 Ferramen
a elétrica		 t
Fornecer e substituir: 1.500 ml de óleo
4) Processo Rescisório nº CSM/MOpB-001/113/26.
 O
 combinad hidráulico 2.Vedação interna e externa
Rli 3Dt ã
1. Trata o presente expediente de CITAÇÃO acerca da instauração do
P Riói º CSM/MOB001/113/26 l Adiiã		 Fornecer e substituir: 1. 500 ml de óleo a Weber eazar: .esmonagem, remoço
reservatório de óleo e completar nível de		 U
R$ R$
rocesso escsro n p-, no qua a mnstraço
Pública tem a intenção de rescindir o contrato, representado por meio da
nota de empenho 2025NE00043 frmado entre a Empresa RR FILTROS LTDA		 Ferrament
a
extensora		 hidráulico 2. Vedação interna e externa 3.
Pistão hidráulico Realizar: 4		 1
1
0
modelo
SPS L e-
óleo; 4.Revisão do Cabeçote; 5.Limpeza de
válvula de retenção interna; 6.Troca de		 1

N
I
2.5
00

2.
50
,
inscrita no CNPJ sob o n° 52.552.392/0001-03 com sede na Rua Inácio		 Weber .Desmontagem, remoção reservatório de
 U
R$ R$		 Force 3º
vedações internas/externas. 7.Revisão,		 D
,0

0,
,
Borba, 803, Bairro: Chácara Santo Antônio (Zona Sul), CEP: 04.715-020 e a
Administração Pública, esta representada pelo Centro de Suprimento e		 1
1

modelo
RZT2 1250		 óleo e completar nível de óleo 5. Revisão
do Cabeçote 6. Limpeza de válvula de

 1

N
I

3.6
25,
3.
62
 GB Nº
Série 193
Patrimôni
testes, ajustes de manípulos
8.Acionamento do fuxo de óleo, engates		 0
00

Manutenção do Material Operacional de Bombeiros (CSM/MOpB),		 14º GB Nº retenção interna 7. Troca de vedações
 D.

00
5,
 o 119079 rápido
objetivando a aquisição de peçasde viatura GM Trail/ Blazer. Série 36 internas/externas 8. Troca do pistão 9.
Riã tt t d íl 10		 00
2. Ressalto que a imputação, da qual a Contratada deve se defender,
está descrita no despacho nº CSM/MOpB-002/113/26, o qual segue anexo,
 Patrimôni
o		 evso, eses, ajuses e manpuos .
Acionamento do fuxo de óleo, engates
rápido		 Ferramen
a elétrica
mbin		 t

Fornecer e substituir: 1.500 ml de óleo
hidráulico 2.Vedação interna e externa
sendo mister ressaltar que os argumentos trazidos neste documento
foram utilizados como fundamento para a instauração do presente feito,
iã ã f		 Ferrament
léti		 .
Fornecer e substituir: 1. Reservatório do
ól hidáli 2 500 l d ól		 coa
a Weber
modelo		 Realizar: 3.Desmontagem, remoção
reservatório de óleo e 4.completar nível
 U

R$ 2.5
R$ 2.
que se resumem na nexecuço total do contrato, uma vez que no oram
entreue os itens da nota de emenho assim como or se encontrar em		 a erca
combinad		 eo ruco . m e eo
hidráulico 3 Vedação interna e externa		 1
11

SPS L e-		 de óleo; 5.Revisão do Cabeçote; 6.Limpeza
 1
N


00

50
g p, p
mora contratual.
3. “Ex positis” no uso das minhas atribuições legais visando à		 a Weber
modelo		 .
Realizar: 4.Desmontagem, remoção e
troca do reservatório de óleo e completar		 U

R$
R$ 3.		 Force 5º
GB Nº		 de válvula de retenção interna; 7.Troca de
vedações internas/externas. 8.Revisão,
tt t d íl		 I
D
,0
0
0,
00
, ,
preservação do erário, assim como, o não interesse em receber os		 1
2
SPS L e
nível de óleo 5.Revisão do Cabeçote
 1
N

3.4

45		 Série 207 eses, ajuses e manpuos
9Acionamento do fuxo de óleo engates

materiais, tenho a INTENÇÃO DE RESCINDIR UNILATERALMENTE O
SOBREDITO CONTRATO, com lastro no artigo 137, I, 138, I e 155, III da Lei		 Force 9º
GB Nº
6.Limpeza de válvula de retenção interna
7. Troca de vedações internas/externas 8.		 I
D
55,
00
5,
00		 Patrimôni
o 119094		 . ,
rápido
Federal nº 14.133/21. Série 2
 Revisão, testes, ajustes de manípulos 9.
 Ferramen t
Fornecer e substituir: 1.Reservatório do
4. Em respeito à ampla defesa e ao contraditório, consolidados no
artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, fca facultada a Vossa
 Patrimôni
o 119115		 Acionamento do fuxo de óleo, engates
rápido		 a elétrica
combinad
 óleo hidráulico 2.500 ml de óleo
hidráulico 3.Vedação interna e externa
Senhoria a apresentação de Defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
 Ferrament Fornecer e substituir: 1. Reservatório do a Weber
 Realizar: 1.Desmontagem, remoção e
 U
R$ R$
contar do recebimento desta Citação, a qual deverá ser entregue
iói i		 a elétrica
 óleo hidráulico 2. 500 ml de óleo
 modelo
 troca do reservatório de óleo e completar
 N

3.6
3.
EXCLUSIVAMENTE no Setor de Sanconatros do CSM/MOpB, stuada na
Avenida Morvan Dias de Fiueiredo 4221 Vila Maria São Paulo/SP		 combinad
 hidráulico 3. Vedação interna e externa
 1
12
SPS L e-
F 17º		 nível de óleo; 2.Revisão do Cabeçote;
3Li d áll d tã it		 1
I
20,
62
0
g, , , ,
telefone
(11)
3396-2720
ou
por
e-mail:
csmmopbsancionatorio@policiamilitarspgovbr de segunda a sexta-feira		 a Weber
modelo
 Realizar: 1.Desmontagem, remoção e
troca do reservatório de óleo e completar

 U
N
R$ 3.4
R$ 3.
 orce
GB Nº
Série 267		 .mpeza e vvua e reenço nerna;
4.Troca de vedações internas/externas.
5Revisão testes ajustes de manípulos		 D
00
,
00
..., ,
das 08h00min às 12h00min.
5. Esclareço que os autos estão à disposição para vistas, no endereço,		 1
3
SPS L e
Force 6º
GB Nº		 nível de óleo 2.Revisão do Cabeçote
3.Limpeza de válvula de retenção interna
4Troca de vedações internas/externas
 1
I
D
55,
00
45
5,
00
Patrimôni
o 119148		 ., ,
6.Acionamento do fuxo de óleo, engates
rápido
supracitado.
6. Por fm, ressalta-se que o não cumprimento do prazo aludido no
Série 213
Patrimôni		 .
5.Revisão, testes, ajustes de manípulos 6.
Acionamento do fuxo de óleo, engates		 Ferramen
a elétrica		 t
Fornecer e substituir: 1. Reservatório do
óleo hidráulico 2 500 ml de óleo
item 4 ensejará o prosseguimento do feito à revelia.
RODOLFO LIPI
 o 119099
Ferrament
rápido
Fornecer e substituir:1 Reservatório do
combinad
a Weber		 .
hidráulico 3. Vedação interna e externa
Realizar: 1.Desmontagem, remoção e		 R$ R$
Cap PM – Dirigente a elétrica .
óleo hidráulico 2. 500 ml de óleo		 modelo
troca do reservatório de óleo e completar		 U


5.6

5.
OFÍCIO Nº CSM/MOPB - 031/113/25, DE 8 DE SETEMBRO DE
combinad
a Weber
hidráulico 3. Vedação interna e externa
Realizar: 1. Desmontagem, remoção e		 R$ 1
1
3
SPS L e-
Force 5º		 nível de óleo; 2.Revisão do Cabeçote;
3.Limpeza de válvula de retenção interna;		 1
N
I
D
90
,0
69
0,
2026
 modelo
troca do reservatório de óleo e completar		 U
N
R$ 34
3.		 GB Nº
 4.Troca de vedações internas/externas.
 0
00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
 1
4
SPS L e		 nível de óleo 2. Revisão Cabeçote 3.
 1

I
.
55
45		 Série 209
 5.Revisão, testes, ajustes de manípulos
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
 Force 13º
 Limpeza de válvula de retenção interna 4.
 D
,
00
5,		 Patrimôni
 6.Acionamento do fuxo de óleo, engates
São Paulo, 08 de setembro de 2026.
OFÍCIO Nº CSM/MOpB-031/113/26.
Do Membro da Comissão Julgadora
Ao Sr Representante da Empresa – Sul Água Equipamentos Ltda		 GB Nº 248
Série
Patrimôni
 Troca de vedações internas/externas 5.
Revisão, testes, ajustes de manípulos 6.
Acionamento do fuxo de óleo,engates
 00 o 119092
Ferramen
a
 rápido
t

Fornecer e substituir: 1.Vedação interna e
. .
Assunto: Intimação acerca da Decisão de Processo Sancionatório		 o 119132

 rápido.

 cortadora
 externa Realizar: 2.Desmontagem, troca
 R$ R$

(D.O.E).		 1
5
Ferrament
 Fornecer e substituir: 1. 500 ml de óleo

 1 U

R$
R$		 Weber
dl		 do óleo e completar nível de óleo;
iã d iã i d áll		 U

2.5
2.
Referências: 1) Processo Sancionatório nº CSM/MOpB 008/113/25; a elétrica
 hidráulico 2. Vedação interna e externa
 N

2.3

2.
 1
1
4
moeo
RSX 200-		 3.Revso o psto; 4.Lmpeza e vvua
de retenão interna 5Troca de vedaões		 1
N
I
00
50
2) Nota de Empenho nº 2024NE00208. combinad
 Realizar: 3. Desmontagem, remoção
tói d ól lt íl d		 I
D
62,
00
36
2
107 13º G
ç ; . ç
internas/externas 6Revisão testes		 D
,0
0,
1. No uso das minhas atribuições, INTIMO o representante legal da
 a Weber
dl		 reservaro e eo e compear nve e
óleo 4 Revisão do Cabeote 5 Limeza		 ,
00
Nº Série
. ., ,
ajustes de manípulos 7.Acionamento do		 0
00
Empresa SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
46.344.050/0001-97, para ciência do despacho do Senhor Dirigente desta
 moeo
SPS L e
Force 3º		 . ç . p
de válvula de retenção interna 6. Troca de
vedações internas/externas 7. Revisão
Patrimôni
o 48504
fuxo de óleo, engates rápido adaptação
UGE, dos autos do processo sancionador nº CSM/MOpB – 008/113/25, o
GB Nº 263		 ,
testes, ajustes de manípulos 8.		 TOTAL R$435170 0 - QUARENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E D EZESSETE
qual após análise da defesa interposta por Vossa Senhoria, em 26.02.2026,
bem como dos apontamentos expostos no Relatório de Revisão Técnica,
Nº CCB-004/412/26, que decidiu pela aplicação de sanção pecuniária
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.09.1.118.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 Série
Acionamento do fuxo de óleo, engates
rápido		 .,
REAIS.		 ,
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.20
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (IC
0-2/2001,
P-Brasil).