Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 09/09/2026 · pág. 58

DOMAL 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2888

município, pelo prazo de 03 (três) anos, fundamentada no Artigo 156, Inciso III, da Lei 14.133/21 a Ata de Registro de Preços nº PE03/2026-6 formalizada com a empresa BQS DISTRIBUIDORA LTDA, Inscrita no CNPJ sob o n° 33.613.876/0001-62, com fulcro no Artigo 20, Inciso I do Decreto Municipal nº 079/2023.

JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA Prefeito

Publicado por: Caio Jorge de Araújo Lima Código Identificador: A1DA3B44

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NOTIFICAÇÃO

Outrossim, a presente notificação presta-se ainda a assegurar à empresa o exercício de seu direito de ampla defesa e contraditório, devendo a defesa prévia ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 158, da Lei 14.133/2021).

CAIO JORGE DE ARAÚJO LIMA Diretor da Divisão de Licitações

Publicado por: Caio Jorge de Araújo Lima Código Identificador: 7C8EBF28

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 120261708003/2026

PROCESSO Nº 120261407006/2026

Através desta, a Divisão de Licitações e Contratos Públicos do Município de Poço das Trincheiras/AL, por ordem de seu Prefeito, dirige-se a Vossa Senhoria para NOTIFICAR a empresa : A DOS SANTOS BARBOSA ELETRONICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.583.617/0001-30 , da instauração, nesta Prefeitura Municipal, do Processo Administrativo nº 120261407006/2026 , visando o Cancelamento e a Aplicação de Sanção Administrativa ao contrato Nº220250408002/205 da Dispensa Eletrônica nº 16/2025 da qual esta empresa é a beneficiária, fundada no Decreto Municipal nº 079/2023, e consubstanciada na conduta irregular descrita na representação apresentada pela senhora Jaine Martins dos Santos, Gestora Contratual, (incluindo os documentos que a instruíram).

Por oportuno, serve a presente notificação também para dar-lhe ciência que do potencial cancelamento, ora noticiado, decorrerá a aplicação da sanção administrativa de suspensão de licitar e impedimento de contratar com esta municipalidade, pelo prazo de até 03 (três) anos, prevista na Cláusula decima primeira, item 11.1, do instrumento obrigacional acima mencionado, em conformidade com o Art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021.

CAIO JORGE DE ARAÚJO LIMA Diretor da Divisão de Licitações

Publicado por: Caio Jorge de Araújo Lima Código Identificador: 5D25B65B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 120262708009/2026

Através desta, a Divisão de Licitações e Contratos Públicos do Município de Poço das Trincheiras/AL, por ordem de seu Prefeito, dirige-se a Vossa Senhoria para NOTIFICAR a empresa : 35.422.165 AMANDA CARLA DA SILVA SOARES, inscrita no CNPJ sob o nº 35.422.165/0001-36 , da instauração, nesta Prefeitura Municipal, do Processo Administrativo nº 120262708009/2026 , visando o Cancelamento e a Aplicação de Sanção Administrativa a ata de registro de preço Nº10/2025-8 da qual esta empresa é a beneficiária, fundada no Decreto Municipal nº 079/2023, e consubstanciada na conduta irregular descrita na representação apresentada pela senhora Jaine Martins dos Santos, Gestora Contratual, (incluindo os documentos que a instruíram).

Através desta, a Divisão de Licitações e Contratos Públicos do Município de Poço das Trincheiras/AL, por ordem de seu Prefeito, dirige-se a Vossa Senhoria para NOTIFICAR a empresa : B S SANT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.163.042/0001-77 , da instauração, nesta Prefeitura Municipal, do Processo Administrativo nº 120261708003/2026 , visando o Cancelamento e a Aplicação de Sanção Administrativa a ata de registro de preço Nº03/202-4 da qual esta empresa é a beneficiária, fundada no Decreto Municipal nº 079/2023, e consubstanciada na conduta irregular descrita na representação apresentada pela senhora Jaine Martins dos Santos, Gestora Contratual, (incluindo os documentos que a instruíram).

Por oportuno, serve a presente notificação também para dar-lhe ciência que do potencial cancelamento, ora noticiado, decorrerá a aplicação da sanção administrativa de suspensão de licitar e impedimento de contratar com esta municipalidade, pelo prazo de até 03 (três) anos, prevista na Cláusula setima, item 7.1.1., do instrumento obrigacional acima mencionado, em conformidade com o Art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021.

CAIO JORGE DE ARAÚJO LIMA Diretor da Divisão de Licitações

Publicado por: Caio Jorge de Araújo Lima Código Identificador: 02B29F70

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 079/2026, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

Institui a Comissão Gestora responsável pela elaboração, acompanhamento, monitoramento, avaliação e revisão do Plano Municipal de Educação do município de Poço das Trincheiras/Alagoas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO DAS TRICHEIRAS, ESTADO DE ALAGOAS no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Gestora, com a finalidade de coordenar o processo de elaboração, acompanhamento, monitoramento, avaliação e revisão do Plano Municipal de Educação de Poço das Trincheiras, Alagoas para o próximo decênio 2026 – 2036.

Art. 2º A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros:

Por oportuno, serve a presente notificação também para dar-lhe ciência que do potencial cancelamento, ora noticiado, decorrerá a aplicação da sanção administrativa de suspensão de licitar e impedimento de contratar com esta municipalidade, pelo prazo de até 03 (três) anos, prevista na Cláusula sétima, item 7.1.1., do instrumento obrigacional acima mencionado, em conformidade com o Art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021.

Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Hyalle Kellsa Rocha Souza (Titular) Juciany Campos Vanderlei (Suplente)

Representante da Educação Especial: Edivania Rocha Oliveira Aquino