DOMAL 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2888

Art. 3º Fica mantido o processamento regular do Concurso Público nº 001/2024 para os demais cargos não abrangidos pela referida decisão judicial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Rio Largo/AL, 08 de Setembro de 2026.

PEDRO CARLOS DA SILVA NETO Prefeito de Rio Largo/AL

Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador: 9E89ECBA

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a Lei Federal Nº 14.133/2021, resolve RATIFICAR a Inexigibilidade de licitação, processo administrativo nº 07240032/2026. CONTRATADA: LEARNING SET LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 36.223.628/0001-01, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO LARGO/AL, no valor total de R$ 1.315.160,00 (um milhão trezentos e quinze mil, cento e sessenta reais), com base nos pareceres emitidos pela Procuradoria e Controladoria Geral deste Município, considerando sua plena regularidade. Fundamentação Legal: art. 74, III, f, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Remeto os autos a gestão de contratos para as demais providências que fizerem necessárias.

Rio Largo/AL, 08 de setembro de 2026.

PEDRO CARLOS DA SILVA NETO

Prefeito Municipal de Rio Largo, Alagoas

*Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Rio Largo em 08/09/2026.

Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador: F299DBA8

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE

GABINETE PREFEITO EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Processo Administrativo nº 08260005/2026 Pregão Eletrônico nº 09/2026 Interessado: Secretaria Municipal de Educação – SEMED Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados à merenda escolar, com o fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Santa Luzia do Norte/AL. A Comissão de Contratação do Município de Santa Luzia do Norte/AL torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2026, promovida em razão de ajustes nas especificações e condições de comprovação da qualidade do item 15, conforme documentos retificados constantes dos autos. Informa-se que, em razão de as alterações promovidas não comprometerem a formulação das propostas, fica MANTIDA a DATA E HORÁRIO

anteriormente designados para a sessão pública, qual seja, 21 DE SETEMBRO DE 2026, às 09h00min, em conformidade com o disposto no art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispensa a reabertura dos prazos quando a modificação não comprometer a formulação das propostas. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e seus anexos. Comissão de Licitação e Contratos.

Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte/AL

Publicado por: Givanilda Maria Nascimento Araujo Código Identificador: 4F2F5CC8

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 06.25.0013/2026

Em cumprimento ao Artigo 74, III, c, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para: Contratação de Serviço Técnico Especializado de Consultoria para Apoio à Execução dos Recursos do Ciclo 02 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, através da empresa MUNICIPA GESTÃO CULTURAL CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 45.726.662/0001-81, no Valor global: R$ 12.998,90 (doze mil novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos).

JOÃO EDUARDO BULHÕES PORTELA DE MELO Prefeito

Publicado por: Kelyson Henrique de Oliveira Defensor Código Identificador: 50B66B32

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 07.27.0036/2026

Em cumprimento ao Artigo 74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com Foco na Prestação de Contas de Programas Federais e Estaduais Vinculados à Educação, através da empresa R ALMEIDA NETO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.732.800/0001-75, no Valor global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

JOÃO EDUARDO BULHÕES PORTELA DE MELO Prefeito

Publicado por: Kelyson Henrique de Oliveira Defensor Código Identificador: BABA7495

GABINETE DO PREFEITO DESPACHO DECISÓRIO DE RECURSO

Processo nº 01.28.0040/2026

Face ao constante nos autos do processo nº 01.28.0040/2026, referente ao procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 15/2026-SRP, conheço do recurso administrativo interposto pela empresa SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA , para DAR-LHE PROVIMENTO, retificando a decisão que a desclassificou no lote 2.

Conheço do recurso administrativo interposto pela empresa C. O. DE SOUZA , para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que a desclassificou no lote 9.

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