DOMAM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4188
§ 2º. Sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade.
Art. 5º. O Município de Atalaia do Norte adotará, entre outras, as seguintes medidas administrativas emergenciais necessárias ao enfrentamento da emergência da estiagem: VIII do artigo 75 da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições impostas pela Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
Art. 6º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
GABINETE DO PREFEITO DE ATALAIA DO NORTE/AM, EM 04 DE SETEMBRO DE 2026.
DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA Prefeito Municipal
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2026, NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE-AM.
GABRIEL DA SILVA MARINHO
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado por: Alvaro Marineu de Almeida Cardoso Código Identificador: DE106A19
IMÓVEL N° 026/2021 - PMATN, como se aqui transcritas integralmente, e cuja ratificação e feita pelas partes. DATA DA ASSINATURA: 02 de Setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE-AM, EM 02 DE SETEMBRO de 2026.
DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA Prefeito Municipal
Publicado por: Alvaro Marineu de Almeida Cardoso Código Identificador: 8D259D09
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 384/2026-TFD/GP/PMATN-AM, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
CONCEDE auxílio para tratamento de Saúde fora do domicílio TFD.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE-AM, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO , a LEI MUNICIPAL Nº 263/2024GP/PMATN ;
CONSIDERANDO, a solicitação formulada através do que se faz referência ao Processo nº 4981/2026 ;
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER auxílio para tratamento de Saúde fora do domicílio TFD , no valor de R$ 1.100,00 (Mil e Cem reais) a Acompanhante JACILMARA MARIANO LOPES, para custear despesas com Tratamento Fora do Domicílio na Cidade de ManausAM do Paciente: RIAN GABRIEL LOPES MAGALHÃES , conforme documentos em anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE ADITIVO -TCT N° 062/2026 - PMATN
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELN° 026/2021 - PMATN. CELEBRANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE E o Sr. (a) MARIA HELENA BEZERRA DOS SANTOS.
OBJETO “ LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL VISANDO ATENDER O FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA UBS DONA JOANA ”, referente a Dispensa de Licitação n° 026/2021-SEMAD/PMATN.
DO ADITAMENTO: O presente Termo tem por objetivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 026/2021 - PMATN pelo período de 12 (doze) meses a contar de 02 de Setembro de 2026 a 02 de Setembro de 2027 nos termos da Lei n° 8.666/93, conforme valores abaixo descritos:
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE/AM, EM 03 DE SETEMBRO DE 2026.
DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA Prefeito Municipal
Publicado por: Tissiane Christie Gomes de Almeida Código Identificador: 01C66E39
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 385/2026-TFD/GP/PMATN-AM, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
CONCEDE auxílio para tratamento de Saúde fora do domicílio TFD.
DA DESPESA:
A despesa oriunda deste termo aditivo será de R$ mensal em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) com valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA 2026
PODER 04 FUNDO MUNICIPAL ÓRGÃO01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 10.301.0052.2045.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 600 - PAB
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições da dispensa de licitação n° 026/2021 - SEMAD/PMATN e do CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE-AM, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO , a LEI MUNICIPAL Nº 263/2024GP/PMATN ;
CONSIDERANDO, a solicitação formulada através do que se faz referência ao Processo nº 4983/2026 ;
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER auxílio para tratamento de Saúde fora do domicílio TFD , no valor de R$ 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos reais) a Acompanhante MARIA DE SOUZA NUNES FILHA, para custear despesas com Tratamento Fora do Domicílio na Cidade de ManausAM do Paciente: JOÃO NUNES DA SILVA , conforme documentos em anexo.
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