DOMAM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4188

realizará Chamada Pública específica, referente à Dispensa do Procedimento Licitatório nº 003/2026-CCC, com fundamento no art. 14 da Lei nº 11.947/2009, com redação dada pela Lei nº 15.226/2025, na Resolução CD/FNDE nº 11/2026 e, subsidiariamente, na Lei nº 14.133/2021.

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026 – CCC

Dispõe sobre o encerramento da Prestação de Serviços dos Condutores de Veículos Fluviais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COARI, o uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3139/2025 – SEMED

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores indígenas, povos e comunidades tradicionais para o atendimento do cardápio da alimentação escolar dos alunos da zona rural (indígenas, povos e comunidades tradicionais), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no calendário escolar de 2026, por meio de Chamada Pública.

Os fornecedores indígenas, quilombolas ou pertencentes a povos e comunidades tradicionais poderão apresentar o Projeto de Venda e a documentação de habilitação, de acordo com a modalidade de sua preferência, nas seguintes formas:

I – DE FORMA ANTECIPADA: no período de 04/09/2026 a 25/09/2026, mediante entrega presencial no setor da Comissão de Contratação de Coari – CCC, localizado na Rua 05 de Setembro, nº 461, Bairro Centro, Coari/AM, CEP 69.460-000, no horário das 08h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, observadas as disposições do Edital; ou por meio do endereço eletrônico [email protected] e do WhatsApp nº (97) 98128-2471.

II – PRESENCIALMENTE, NO ATO DA SESSÃO DA CHAMADA PÚBLICA: os interessados que optarem pela entrega dos documentos durante a sessão poderão apresentar a documentação de habilitação e o Projeto de Venda no momento em que forem solicitados pela Comissão de Contratação, observadas as disposições do Edital.

III – POR VIDEOCONFERÊNCIA: os interessados que optarem pela participação remota poderão participar da sessão por meio da plataforma Google Meet e encaminhar a documentação de habilitação e o Projeto de Venda, no momento da solicitação, para o endereço eletrônico [email protected] ou pelo WhatsApp nº (97) 98128-2471.

A sessão pública destinada à análise da documentação de habilitação e à seleção dos Projetos de Venda será realizada no dia 28 de setembro de 2026, às 09h00 (horário local), facultada a participação presencial ou por videoconferência, nas seguintes condições: PRESENCIAL: Auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, situado na Rua Cinco de Setembro, nº 121, Bairro Centro, Coari/AM, CEP 69.460-000.

POR VIDEOCONFERÊNCIA: por meio da plataforma Google Meet, através do link da videochamada: https://meet.google.com/cyswycf-ngp. Recomenda-se que os interessados confirmem sua participação com antecedência para recebimento das notificações e do lembrete da reunião.

Na hipótese de instabilidade técnica, interrupção da conexão de internet ou expiração do tempo limite da sala virtual, será disponibilizado novo link de acesso aos participantes, de modo a assegurar a continuidade da sessão e a participação dos interessados. O Edital completo poderá ser consultado nos endereços eletrônicos www.licitacoari.com.br e no Portal da Transparência do Município de Coari/AM, bem como obtido, gratuitamente, de forma presencial junto à Comissão de Contratação de Coari – CCC, à Secretaria Municipal de Educação – SEMED e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Econômico - SMDRE. O Edital também poderá ser solicitado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou pelo WhatsApp nº (97) 9 98128-2471.

Coari/AM, 04 de setembro de 2026.

JOSÉ IVAN MARINHO DA SILVA

Presidente da Comissão de Contratação de Coari

Publicado por: Brenna Gabrielle Rocha da Costa Código Identificador: EE332C3A

RESOLVE:

Art. 1º Informar que, a partir de 01 de setembro de 2026, os Condutores de Veículos Fluviais relacionados no Anexo Único desta Portaria não prestarão mais serviços no âmbito desta Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Art. 2º A partir da data estabelecida no artigo anterior, os referidos condutores deverão encerrar as atividades e serviços desempenhados em favor desta Secretaria Municipal de Educação, observadas as orientações e procedimentos administrativos pertinentes.

Art. 3º As unidades e setores competentes deverão adotar as providências administrativas necessárias para o cumprimento desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de setembro de 2026 .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Coari, 31 de agosto de 2026.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COARI-AM

RODRIGO CÉSAR DA SILVA MOREIRA

Secretário Municipal de Educação

Decreto Municipal de 14 de Agosto de 2026.

Publicado por: Brenna Gabrielle Rocha da Costa Código Identificador: C35A4BF4

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE CODAJÁS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 007/2026 DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS/AM

Dispõe sobre aprovação do Plano de Ações Estratégicas do AEPETI – Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, para fins de início da execução dos recursos destinados ao Município de Codajás, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE CODAJÁS , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme deliberação aprovada em Reunião Ordinária realizada em 26 de agosto de 2026 ,

CONSIDERANDO a necessidade de aprovação do Plano de Ações Estratégicas do AEPETI para o início da execução das ações e aplicação dos recursos destinados ao Programa;

CONSIDERANDO que o Município de Codajás recebeu, em 28 de maio de 2026 , recursos financeiros destinados ao AEPETI, no valor

www.diariomunicipal.com.br/aam 19

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI PORTARIA Nº 060/2026/PMC/SEMED-GS