DOMAM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4188

Publicado por: Jeimeson Caldas Lira Código Identificador: 3684747F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PE 038-039-26 - AVISO DE LICITAÇÃO

• Início de Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação: 09/09/2026 às 08h00min;

• Limite de Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação:

• 25/09/2026 às 09h30min;

- Abertura da Sessão: 25/09/2026 às 09h30min;

- Data do Pregão/Disputa de Preços: 25/09/2026 às 09h30min;

• Será sempre considerado o horário de Brasília-DF

A Prefeitura do Município de Codajás, através da Comissão de Contratação, torna público para conhecimentos dos interessados que realizará a licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 038/2026 - OBJETO : Formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de extintores de incêndio e prestação de serviços de manutenção de 2º nível e recarga de extintores, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Codajás/AM, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 039/2026 - OBJETO : Formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de confecção e fornecimento de materiais gráficos institucionais e informativos, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais e demais órgãos integrantes da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Codajás-AM, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

• Início de Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação: 09/09/2026 às 08h00min;

- Limite de Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação: 24/09/2026 às 09h30min;

- Abertura da Sessão: 24/09/2026 às 09h30min;

- Data do Pregão/Disputa de Preços: 24/09/2026 às 09h30min;

• Será sempre considerado o horário de Brasília-DF

• Local: www.licitanet.br

O Edital completo pode ser consultado no endereço eletrônico www.licitanet.br.

Codajás/Am, 08 de setembro de 2026.

MAURICIO SAMPAIO FARIAS

Agente de Contratação

Publicado por: Jeimeson Caldas Lira Código Identificador: 000402CD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PE 040-041-26 - AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura do Município de Codajás, através da Comissão de Contratação, torna público para conhecimentos dos interessados que realizará a licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 040/2026 - OBJETO : Formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na confecção, personalização e fornecimento de uniformes, vestuário institucional, fardamentos e demais materiais têxteis personalizados, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Codajás/AM, conforme especificações constantes no Termo de Referência

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 041/2026 - OBJETO : Formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de intermediação, agenciamento, diagramação, revisão, submissão técnica e acompanhamento de matérias oficiais destinadas à publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE), Diário Oficial da União (DOU) e jornal diário de grande circulação, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Codajás/AM, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

• Local: www.licitanet.br

O Edital completo pode ser consultado no endereço eletrônico www.licitanet.br.

Codajás/Am, 08 de setembro de 2026.

MAURICIO SAMPAIO FARIAS

Agente de Contratação

Publicado por: Jeimeson Caldas Lira Código Identificador: 8E14638E

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 100 DE 06 DE JUNHO DE 2025

Institui a Comissão Especial de Inventário, Levantamento de Informações e Avaliação de Bens para Regularização do Controle Patrimonial e de Almoxarifado do Município de Envira, fixa diretrizes de atuação, estabelece metas e prazos de cumprimento, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA, ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Envira;

CONSIDERANDO o disposto no art. 94 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que determina a manutenção de registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, indicando os elementos para sua perfeita caracterização e os agentes responsáveis por sua guarda e administração;

CONSIDERANDO as obrigações postas nos arts. 95, 96 e 106 da referida Lei nº 4.320/1964, quanto à exigência de inventário analítico em cada unidade administrativa, bem como os critérios formais de avaliação dos bens móveis, imóveis e materiais de almoxarifado;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Inventário, Levantamento de Informações e Avaliação de Bens, vinculada ao Gabinete do Prefeito e com apoio técnico e operacional da Secretaria Municipal de Administração, incumbida de planejar, coordenar e executar as ações de levantamento físico, identificação, tombamento, avaliação, cadastramento e conciliação contábil do patrimônio móvel, imóvel e dos almoxarifados do Município de Envira.

Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes servidores públicos municipais:

I – Francisco Luan Ferreira de Souza, cargo: Secretário Executivo da Administração, matrícula nº 4759, como Presidente;

II – Maria das Dores Morais da Silva, cargo: Auxiliar Administrativa, matrícula nº 805, como Membro titular;

III – Maria Nicélia Páscoa Bezerra, cargo: Assessor I, matrícula nº 83948, como Membro titular.

§ 1º É vedada a participação na Comissão dos servidores diretamente encarregados pela guarda ou pela gestão do setor de Patrimônio e Almoxarifado em relação aos bens sob sua responsabilidade direta.

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