DOMAM 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4188

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Das condições para a contratação:

1.1.Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas do Decreto n° 70.436/72, Artigo 12, parágrafo 1° da Constituição Federal;

1.2.Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

Humaitá (AM), ..........de..................................... de 2026.

........................................ Contratado(a)

MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO

1.3.Estar quite com as obrigações eleitorais (para ambos os sexos);

1.4.Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;

1.5.Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da inscrição;

2.Entregar 1 cópia (acompanhada da apresentação dos originais) de todos os documentos pessoais e daqueles que comprovem as informações declaradas no formulário de inscrição, a saber, no dia 31 de agosto de 2026;

Cópia da Carteira de Identidade; Cópia do cartão de CPF; Cópia do Título de Eleitor; Comprovante de Quitação Eleitoral - última votação Certificado de quitação do serviço militar- Cópia do Cartão de Reservista (apenas para o sexo masculino); Cópia do Cartão PIS/PASEP;

Cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone); Declaração quanto ao exercício de outro cargo (s), emprego(s) ou função(ões) pública(s); Declaração de idoneidade;

Certidão de Nada Consta do setor de distribuição do fórum criminal dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos- Justiça Estadual (http://consultasaj.tjam.jus.br);

Certidão de Quitação Eleitoral disponível em: (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao) Diploma ou Certificado acompanhado do Histórico Escolar; Conta salário da Caixa Econômica Federal; 01 foto 3x4; Atestado de Aptidão Física e Mental; Exame admissional (hemograma completo);

Cópia da folha de identificação da Carteira de Trabalho (frente e verso);

Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (quando for o caso); Cópia da Carteira de Vacinação dos dependentes de 0 a 7 anos (quando for o caso);

Cópia da Declaração de Escolaridade dos dependentes de 7 a 14 anos (quando for o caso); Cópia do cartão de CPF dos filhos (quando for o caso); Cópia do Registro de Nascimento ou Casamento; Se casado (a) documentos pessoais do cônjuge.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE

Eu, .....................................,selecionado (a) no Processo Seletivo Simplificado- PSS 2025-SEMED/PMH- Edição Emergencial , agora convocado(a) para firmar contrato de prestação de serviços por tempo determinado junto à Prefeitura Municipal de Humaitá (Amazonas), declaro para estes fins, que tenho disponibilidade de horários para exercer as funções do cargo a que se destina a vaga que preencherei, em conformidade com os dispositivos legais que me são assegurados pela Constituição Federal Brasileira, sem conflito de horário com qual(is)quer outra(s) atividade(e) ou com acúmulo ilegal de vínculo empregatício.

Humaitá (AM), ..........de............................................. de 2026

........................................ Contratado(a)

MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Eu, ....................................., portador da RG ........................... e CPF , DECLARO, para os fins exclusivos da Prefeitura Municipal de Humaitá, que não sou detentor (a) de qualquer sanção administrativa ou judicial que me impeça de firmar o contrato de prestação de serviços por tempo determinado junto a este órgão para suprir a demanda no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) desta prefeitura.

Eu, ................................., portador da RG ........................... e CPF , para os fins exclusivos do contrato assumido junto à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Município de Humaitá, COMPROMETO-ME a fixar residência na mesma localidade onde se encontra a unidade escolar para a qual fui lotado (a).

Humaitá (AM), ..........de..................................... de 2026.

.............................. Contratado(a)

DECLARAÇÃO DE BENS Preenchimento obrigatório (Resolução nº 15/1999 - T.C.E/Amazonas) Este formulário pode ser substituído pela Declaração de Rendas da RFB (DAA-IRPF) Discriminação do Bem: Valor Venal

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: 1DBBC770

GABINETE DO PREFEITO E X T R A T O

Processo Administrativo nº. 687/2026

1 . ESPÉCIE E DATA : Contrato de Locação de Imóvel n.º 028 / 2026, celebrado em 08 maio de 2026.

2. LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CNPJ 63.675.521/0001-69). LOCADOR: JOSE DAVI ABADIAS LEITÃO (CPF: 422.088.152-20).

3 . OBJETO Locação de imóvel rural para sediar as instalações da casa de apoio aos professores que atuam na Escola Municipal Rural João da Cruz, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, do município de Humaitá – Amazonas.

4. VALOR MENSAL: R$ 800,00 (Oitocentos Reais).

5. PRAZO : O prazo será de 12 (doze) meses, a contar da data de 08 de maio de 2026 até 07 de maio de 2027, conforme nota de empenho.

6 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes do presente contrato, referentes ao exercício 2026 correrão à conta da rubrica orçamentária: 3.3.90.36.14.00.00.00.1.500.1001. Nota de Empenho sob o nº. 526/2026, datado de 08/05/2026.

7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 37, Inciso XXI da Constituição Federal, bem como, o estabelecido pela Lei n.º 14.133/21, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

8. PROCESSO LICITATÓRIO : O Contrato de Locação de Imóvel teve origem e embasamento no Processo Administrativo n° 687/2026, Inexigibilidade de Licitação 145/2026 (Art. 74, inciso V), Lei Federal n° 14.133/2021.

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: 7FD13322

GABINETE DO PREFEITO E X T R A T O

Processo Administrativo nº. 857/2025

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