DOMPB 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4204

LIUDMILA CARNEIRO NUNES DE LIRA Secretária Municipal de Saúde / Contratante

Publicado por: Antonio Henrique Menezes Nascimento Código Identificador: 4D172B00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DE CONVÊNIO ESTADUAL

Paulista - PB, 08 de setembro de 2026.

MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA NETO Agente de Contratação

Publicado por: Manoel Francisco de Almeida Neto Código Identificador: AAB582B9

SETOR DE LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE 022/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO

Nº 01/2026 • REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DE CONVÊNIO ESTADUAL

O PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO/PB, CNPJ nº 08.872.459/0001-97, na condição de CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 00024/2026-SDC, celebrado com FERREIRA ALVES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 25.080.166/0001-96, para registrar a identificação do convênio estadual vinculado ao custeio e à execução do objeto contratado.

01 FUNDAMENTO E FINALIDADE

O presente apostilamento é formalizado com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, por constituir registro administrativo que não caracteriza alteração substancial do contrato. Destina-se exclusivamente a especificar o instrumento de transferência estadual já referido genericamente no contrato como ―Convênio Estadual‖.

02 IDENTIFICAÇÃO DO CONVÊNIO E COMPLEMENTAÇÃO CONTRATUAL

Fica registrado que o objeto do Contrato nº 00024/2026-SDC está vinculado ao Convênio FDE nº 0226/2026. Para fins de identificação, controle, fiscalização, prestação de contas e transparência, a menção a ―Convênio Estadual‖ constante da Cláusula Segunda - Do Objeto e a expressão ―Recursos Estaduais - Convênio‖ constante da Cláusula Quinta - Da Dotação ficam complementadas com essa identificação.

03 AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FINANCEIRA

Este apostilamento não modifica o valor global de R$ 562.563,03, nem altera quantitativos, preços, prazo de vigência, prazo de execução, regime de contratação, obrigações das partes ou quaisquer outras condições originalmente pactuadas.

04 RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato que não tenham sido expressamente complementadas por este instrumento, que passa a integrá-lo para todos os fins de direito.

Ouro Velho/PB, 4 de setembro de 2026.

GILVANEY JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA JÚNIOR Prefeito Municipal / Contratante

Publicado por: Antonio Henrique Menezes Nascimento Código Identificador: 67D708B2

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00022/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00022/2025, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica para propor as medidas cabíveis para obtenção à recuperação dos valores não repassados pelo FUNDEB ao Município de Paulista/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C - CNPJ ..936/0001-* - R$ 883.570,78 (OITOCENTOS E OITENTA E TRES MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).

Paulista - PB, 17 de novembro de 2025.

LUCAS DE SOUSA PEREIRA Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº

IN00022/2025

OBJETO :Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica para propor as medidas cabíveis para obtenção à recuperação dos valores não repassados pelo FUNDEB ao Município de Paulista/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00022/2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas, às quais as contratantes estão sujeitos como também as cláusulas deste contrato. DOTAÇÃO: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0006.2017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER; 12.361.0008.2012 MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO; 12.361.0008.2015 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% DO ENSINOS FUNDAMENTAL; ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA. VIGÊNCIA: até 17/11/2030. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paulista e: CT Nº 00275/2025 – 17.11.2030 – ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C - CNPJ ..936/0001-* - R$ 883.570,78 (OITOCENTOS E OITENTA E TRES MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).

Publicado por: Manoel Francisco de Almeida Neto Código Identificador: E151B3A2

SETOR DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 024/2026

ESTADO DA PARAÍBA

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00004/2026

O Agente de Contratação comunica aos interessados que a abertura sessão pública marcada para o dia 09/09/2026, será prorrogada para o dia 18/09/2026, às 08:30 horas, por razões de ordem técnica.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00024/2026

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00024/2026, que objetiva: REGISTRO DE PREÇOS para futura e

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