DOMPB 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4204

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.377/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO ―MAIS MORADIA – PICUÍ EM FRENTE‖ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, e demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO que o projeto de loteamento denominado ―Mais Moradia – Picuí em Frente‖, localizado no bairro Cenecista, coordenadas -6.509786, -36.365571, no município de Picuí/PB, atende às diretrizes urbanísticas municipais de uso e ocupação do solo, sistema viário, espaços livres e áreas destinadas a equipamentos urbanos e comunitários;

CONSIDERANDO, ainda, a exigência do órgão de licenciamento ambiental estadual, SUDEMA, para a emissão deste Decreto de Aprovação do empreendimento;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica APROVADO o projeto de loteamento denominado ―Mais Moradia – Picuí em Frente‖, de propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ/PB situado no município de Picuí, Paraíba, conforme plantas, memoriais descritivos.

Art. 2º O loteamento aprovado, com área de 10.198,77 m² dentro da gleba total de 10.198,77, deverá observar rigorosamente as condições de implantação de infraestrutura básica, tais como rede de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação das vias, sistema de drenagem de águas pluviais, demarcação de lotes e quadras, e demais exigências previstas na Lei Federal nº 6.766/79 e na legislação municipal pertinente.

Art. 3º As áreas públicas e de uso comum, compreendendo as vias de circulação, as praças, as áreas verdes e as áreas institucionais destinadas a equipamentos urbanos e comunitários, passam a integrar o domínio público do Município de Picuí, a partir do registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

10067/2025, N° 10068/2025, N° 10069/2025, N° 10070/2025, N° 10071/2025, N° 10072/2025, decorrente do Credenciamento nº 00013/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 00013/2025 e Cláusula Sétima dos Contratos primitivos Nº. 10067/2025, ° 10068/2025, N° 10069/2025, N° 10070/2025, N° 10071/2025, N° 10072/2025, VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contrato vigente até 10/09/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pocinhos por meio do Secretário De Administração, SERGIO RICARDO ARAUJO COSTA e NILTON DE ALMEIDA, CLAUDEMIR AFONSO LOURENÇO, LUAN SANTOS OLIVEIRA, WESLEY AFONSO DINIZ, DAMIÃO VALDEVINO BEZERRA, ADEILDO GOMES DE OLIVEIRA SOBRINHO. Assinatura: 08 de setembro de 2026.

Publicado por: Ana Carolina Bezerra de Melo Código Identificador: A0D496CE

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 00011/2026

O Pregoeiro Oficial comunica o adiamento do Pregão Presencial nº 00011/2026, para o dia 22 de Setembro de 2026 às 09:00 horas, no mesmo local inicialmente divulgado: Rua Odilon Francisco de Oliveira, 50 - Centro - Poço Dantas - PB. Informações: no horário das 08:00 Às 12:00 horas dos dias úteis, no referido endereço. Telefone: (83) 99610–0361. E-mail: [email protected].

Poço Dantas - PB, 08 de Setembro de 2026

JONAS IZIDRO DA SILVA - Pregoeiro Oficial

Publicado por: Abimael Alves Diniz Código Identificador: F8BB75DC

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DE JOSE DE MOURA

SETOR DE LICITAÇÕES CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

Prefeito Municipal

ESTADO DA PARAÍBA

PUBLICADO EM 08/09/2026. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

Publicado por: Wallysson Bruno Macedo Barros Código Identificador: 06C9C7FE

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCINHOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCINHOS COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

CHAMAMENTO POR CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA (MEI) DO MUNICIPIO DE POCINHOS E REGIÃO, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGENS DE VEICULOS DA FROTA OFICIAL PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUSIVE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE POCINHOS , por meio dos Contratos Nº.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO JOSÉ DE MOURA

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00007/2026

Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00007/2026, que objetiva: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução da obra de reforma e ampliação da E.M.E.F. Integral Juarez Tavares, localizada na sede do Município de Poço de José de Moura/PB, em conformidade com o Convênio nº 073/2026, celebrado com a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: SOLIDA PRE MOLDADOS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: ..330/0001-* - R$ 1.252.177,57.

Poço de José de Moura - PB, 08 de Setembro de 2026

LAÍS RAQUEL DANTAS DE OLIVEIRA - Prefeita

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO JOSÉ DE MOURA

CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO

www.diariomunicipal.com.br/famup 53