DOMPB 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4204

Decorrente do Processo Administrativo nº 003/2026, Pregão Eletrônico nº 003/2026, que teve como objeto REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÁS -GLP PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PATOS - PB , celebrado com ANDRE AUGUSTO TRUTA FELIPE, CNPJ: 18.474.659/0002-26 .

Objeto Inicial da Contratação:

Objeto da Contratação Pós Formalização de Cancelamento Parcial:

D – Convalida-se as alterações formalizadas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 014/2026, a partir da data de assinatura deste termo de Cancelamento Parcial, passando a ter eficácia após a publicação. O Cancelamento Parcial não implica anulação dos atos anteriormente praticados na vigência da referida Ata de Registro de Preços, bem como, considerar o saldo remanescente do item nº 2, do qual permanecerá vigente e disponível para utilização pela Administração, nos limites e condições originalmente estabelecidos na Ata de Registro de Preços, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.

– O presente instrumento serve de notificação, para que, querendo, exerça o direito do contraditório e da ampla defesa, assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu art. 165, I, "e", da Lei 14.133/2021, bem como do Decreto 11.462/2023, no prazo legal de 3 (três) dias úteis, em razão da constatação de descumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços n° 026/2026.

– Este procedimento tem como base legal o art. 165, I, da Lei 14.133/2021 e dos Arts. 19 e 29, III, do Decreto Federal n° 11.462/2023.

– O presente instrumento será divulgado na forma prevista no art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n° 14.133, de 2021, e ao art. 8°, §2°, da Lei n° 12.527, de 2011. Subscreve o presente termo em 02 duas vias de igual teor e para um só efeito, em presença das testemunhas abaixo.

Patos/PB, 02 de setembro de 2026.

FRANCIVALDO DIAS DE FREITAS Secretário Municipal de Administração

ANDRE AUGUSTO TRUTA FELIPE CNPJ: 18.474.659/0002-26

Publicado por: Lucas Tadeu Vilar Costa Código Identificador: 465828CE

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 40007/2026

Processo Administrativo Nº 260706PE00007 - Pregão Eletrônico SRP Nº 10007/2026. Aos 08 dias do mês de setembro de 2026, na sede do Setor do Contratação da Prefeitura Municipal de Coremas, Estado da Paraíba, localizada na Rua Capitão Antônio Leite - Centro - Coremas - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Municipal nº 116, de 29 de Dezembro de 2023; Decreto Municipal nº 116, de 29 de Dezembro de 2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 10007/2026 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado e gradual de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias e órgãos integrantes da Prefeitura Municipal de Coremas/PB, visando garantir o abastecimento contínuo e adequado para a execução dos programas, ações e serviços públicos municipais, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS - CNPJ nº 08.939.936/0001-94.

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