DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048

Professor de Educação Básica - PEB I/Graduada - Referência I, para ter exercício no âmbito da Secretaria de Educação, Cultura e Tecnologia do Município de Araripe/CE, em atribuições compatíveis com seu cargo efetivo e com a finalidade pública do ajuste. VÍNCULO FUNCIONAL: A cessão não implica vacância, suspensão ou rompimento do vínculo funcional da servidora com o Município cedente, nem investidura em novo cargo público, alteração do regime jurídico ou incorporação de vantagem pelo simples exercício no Município cessionário.

ÔNUS FINANCEIRO: A cessão ocorrerá com ônus financeiro integral para o Município de Araripe/CE, responsável, conforme a redação originária do convênio, pelo pagamento da remuneração e demais verbas legalmente devidas durante o período da cessão, observadas as disposições do instrumento e as alterações formalizadas por termo aditivo.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento, podendo ser prorrogada por termo aditivo, desde que presentes o interesse público, a concordância dos partícipes e da servidora, a disponibilidade orçamentária e a regularidade das obrigações financeiras. Os efeitos funcionais ficam condicionados à publicação do ato autorizativo de cessão pelo Município cedente. FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal, especialmente os arts. 37 e 241; legislação orgânica e estatutária aplicável aos municípios convenentes; art. 100 da Lei Municipal de Araripe nº 460/1997; Decreto Municipal de Araripe nº 09/2021; e demais normas pertinentes.

DATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS, Prefeito Municipal de Acopiara/CE, pelo CEDENTE; JOSÉ PAULINO PEREIRA, Prefeito Municipal de Araripe/CE, pelo CESSIONÁRIO; e MARIA ELIANE NOGUEIRA LIMA, servidora cedida, como ANUENTE.

Araripe/CE, 04 de setembro de 2026.

Município de Aratuba através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA . CONTRATADA: FM LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 54.985.140/0001-95 . FUNDAMENTAÇÃO : Art. 107 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. OBJETO : Prorrogação do prazo do contrato originalmente avençado. VIGÊNCIA: 02/09/2026 a 02/09/2027. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: SIMÔNICA VIANA DE FREITAS SOUZA e pela empresa: CONTRATADO: FELIPE MACIEL DA SILVA .

Aratuba 02 de setembro de 2026.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: B996AE1F

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2025.09.02.03 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025-PE/SRP - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025-PE/SRP. CONTRATANTE : Município de Aratuba através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA . CONTRATADA: CAIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 11.417.068/0001-97 . FUNDAMENTAÇÃO : Art. 107 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. OBJETO : Prorrogação do prazo do contrato originalmente avençado. VIGÊNCIA: 02/09/2026 a 02/09/2027. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: SIMÔNICA VIANA DE FREITAS SOUZA e pela empresa: CONTRATADO: ANTONIO LAIRTON JUCA PEREIRA .

Aratuba 02 de setembro de 2026.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: BC1FF331

JOSÉ PAULINO PEREIRA

Prefeito Municipal de Araripe/CE

Publicado por: João Antônio Alencar Silva Código Identificador: 0FFAD173

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2025.09.02.01 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025-PE/SRP - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025-PE/SRP. CONTRATANTE : Município de Aratuba através da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS . CONTRATADA: FM LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 54.985.140/0001-95 . FUNDAMENTAÇÃO : Art. 107 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. OBJETO : Prorrogação do prazo do contrato originalmente avençado. VIGÊNCIA: 02/09/2026 a 02/09/2027. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: ANTÔNIO WAGNER FERREIRA SANTOS e pela empresa: CONTRATADO: FELIPE MACIEL DA SILVA .

Aratuba 02 de setembro de 2026.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: C415D9C2

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2025.09.02.02 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025-PE/SRP - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025-PE/SRP. CONTRATANTE :

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2025.09.02.04 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL2025.08.26.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL2025.08.26.01. CONTRATANTE: Município de Aratuba através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA . CONTRATADA: GPS COMERCIO E SERVIÇO LTDA – CNPJ Nº 17.451.299/0001-01 . Fundamentação : Art. 107 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. Objeto : Prorrogação do prazo do contrato originalmente avençado. VIGÊNCIA: 02/09/2026 a 02/09/2027. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: Simônica Viana de Freitas Souza – CPF: 806.541.773-68 e pela empresa: CONTRATADA: Letícia Bezerra Sales Pereira, inscrita no CPF n° 038.172.943-52 .

Aratuba 02 de setembro de 2026.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 79762745

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 203.2026

PORTARIA Nº 203/2026

Concede retorno às atividades do cargo que indica e dá outras providências.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei 353/2009.

RESOLVE :

www.diariomunicipal.com.br/aprece 5