DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048

Art. 1°. Fica denominada a areninha localizada na rua projetada 04 loteamento Nova Ibiapina II, bairro São João, ANTÔNIO SILVÉRIO RODRIGUES VERAS FILHO .

Parágrafo único. A denominação prevista no caput deste artigo considera a biografia do homenageado e dados topográficos do imóvel.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 08 de setembro de 2026.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito Municipal de Ibiapina/CE

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: B6429F67

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 933/2026

Dispõe sobre a denominação oficial de areninha localizada na rua projetada 04 loteamento Nova Ibiapina II, bairro São João e adota outras providências. Autor: Poder Legislativo

O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica denominada a areninha localizada na rua projetada 04 loteamento Nova Ibiapina II, bairro São João, RAIMUNDO LINO DA SILVA .

Parágrafo único. A denominação prevista no caput deste artigo considera a biografia do homenageado e dados topográficos do imóvel.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 08 de setembro de 2026.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito Municipal de Ibiapina/CE

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 9CFA5BFB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI AVISO DE CONCURSO PUBLICO

ESTADO DO CEARA - CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE. AVISO DE CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2026 A Câmara Municipal de Icapuí – CE TORNA PÚBLICO que fará realizar CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo do Município, para os cargos de: AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, ANALISTA LEGISLATIVO - ADMINISTRATIVO, ANALISTA LEGISLATIVO - PSICÓLOGO. As inscrições serão realizadas ONLINE no site www.universidadepatativa.com.br, por meio de formulário de Inscrição via internet. O pedido de isenção da taxa de inscrição acontecerá nos dias 09 e 10 de setembro de 2026. As inscrições por pagamento de boleto bancário terão início às 09:00 horas do dia 11 de setembro de 2026 e término às 23:59 horas do dia 27 de setembro de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA –

Presidente da Câmara Municipal de Icapuí (CE), 08 de setembro de 2026.

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 2A4D679A

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ – ICAPREV BIENIO 2024-2026.

Aos vinte e seis dias do mês de agosto e seis, às onze horas reuniramse de forma remota, pela plataforma GoogleMeet os representantes do Conselho Municipal de Previdência para apreciarem a seguinte pauta: Prestação de contas mensal de julho e acumulado de 2026 com análise do relatório de investimentos de julho, disponibilização do panorama econômico de agosto de 2026, sucessão do mandato dos conselhos do ICAPREV e Informes. Estiveram presentes os membros conselheiros, os senhores e senhoras, Tarcísio Rebouças Braga Filho, Enock Douglas, Celestino Cavalcante e Ronaldo Roldão de Lima e assistiram Luana Rebouças Pinto, João Alberto, Mário César de Oliveira, Nathanael Andrey Rebouças de Souza, Gilvanada de Freitas Braga e Raimundo Maurício Braga, participou pela equipe da gestão do ICAPREV o atual presidente Raimundo Ivã da Silva e Souza, Francisco Celestino Cavalcante, Marcos José Ferreira Nunes, além dos conselheiros fiscais. O senhor presidente do Conselho, Celestino deu início a reunião confirmando o quórum, agradecendo aos presentes conselheiros e convidados. Em seguida foi lida a pauta do dia e a Ata da reunião anterior, sendo aprovadas por unanimidade. Ato continuo solicitou que o presidente do ICAPREV fizesse sua participação na reunião ao qual relatou que continua o esforço da sua gestão para regularizar os parcelamentos e consequentemente conseguir CRP administrativa, informou também que houve uma reunião com o atuário do ICAPREV Everton Smally em conjunto com a presidente deste Conselho e do Conselho fiscal do ICAPREV, na oportunidade foram discutidos medidas para mitigar o déficit atuarial, dentre os assuntos levantados naquela reunião o presidente do ICAPREV destacou que algumas medidas extras foram sugeridas, a citar como o incremento de novas receitas sugeridas como aportes de valores extras do município com base igual ao do imposto de renda dos aposentados e pensionistas, implementação dos dados do novo censo previdenciário recém realizados, realização de um novo concurso público para suprir vagas permanentes ocupadas por prestadores de serviços, aquisição de imóveis para a sede do ICAPREV e para gerar renda mensal além de aporte por parte do poder legislativo. O Senhor Marcos Nunes do ICAPREV opinou que fosse medido e quantificado o valor onerado ao município para quitar as aposentadorias não homologadas que ficam por sua conta, para o servidor Marcos Nunes esta medida tem valores importantes e que com certeza reduzem o déficit atuarial, porém deve esta como medida do plano de amortização atual, também citou a necessidade da homologação de outros parcelamentos que estão sendo pagos rigorosamente em dia mas que ainda não foram contabilizados para reduzir o déficit porque ainda não foram aceitos pelo Ministério da Previdência. Os presidentes dos conselhos (deliberativo e fiscal) irão apresentar novas propostas para que o atuário possa medir o impacto das mesmas frente ao plano de amortização. Ato continuo o servidor Marcos Nunes informou que está sendo encaminhado ao Poder executivo propostas para equacionar o problema da inconstitucionalidade da aposentadoria compulsória em nossa legislação, informou ainda que está sendo encaminhado também proposta de legislação para a implantação do Conselho Municipal de Previdência e Conselho Fiscal, aproveitou para avisar que as propostas estão disponíveis aos conselheiros. Ato continuo foi realizado a prestação de contas do mês de julho de 2026 e do acumulado até o mês em destaque. Foram apresentados conjuntamente o relatório de investimentos e julho, destacando o rendimento de cada carteira totalizando um retorno de R$261.018,89. Todas as carteiras de investimentos retornaram rendimentos positivos, foi lido e apresentado os valores um a um, ato continuo foi apresentado os outros valores que compõem as receitas, RECEITA PATRONAL R$955.764,06; RECEITA SERVIDOR ATIVO R$383.278,32; CONTRIBUICAO DOS INATIVOS R$100.139,77; CONTRIBUICAO DOS PENSIONISTA R$5.223,57; RENDIMENTOS EM FUNDOS R$261.018,89;

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