DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048

PARCELAMENTOS R$262.125,96; COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA R$25.875,88; OUTRAS RESTITUIÇÕES R$97,26 e RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIA R$267.229,89. Em seguida as despesas foram apresentadas e foi dado destaque dentre outros para a folha dos aposentados no valor de R$1.005.449,63, pensionistas R$85.629,40 e demais despesas sendo lido cada item. Ato continuo a presidente do conselho destacou que disponibilizado o panorama econômico de agosto de 2026 para leitura e análise dos conselheiros. Ato contínuo o presidente do conselho checou as publicações no site como extratos bancários, documentos de rotina, foi pedido informações sobre como é que estava a sucessão dos conselhos atuais do ICAPREV e o presidente informou que recebeu ofício da câmara de vereadores apenas, mas que aguarda o mais rápido possível a informação dos membros dos demais. Não havendo nada mais a tratar, encerraram-se os trabalhos, e para constar, lavrei a presente ata em texto corrido, que será assinada pelos membros presentes.

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: 2F2EF315

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ – ICAPREV BIENIO 2024-2026

Aos vinte e seis dias do mês de agosto e seis, às onze horas reuniramse de forma remota, pela plataforma GoogleMeet os representantes do Conselho Municipal de Previdência para apreciarem a seguinte pauta: Prestação de contas mensal de julho e acumulado de 2026 com análise do relatório de investimentos de julho, disponibilização do panorama econômico de agosto de 2026, sucessão do mandato dos conselhos do ICAPREV e Informes. Estiveram presentes os membros conselheiros, os senhores e senhoras, Luana Rebouças Pinto, João Alberto, Mário César de Oliveira, Nathanael Andrey Rebouças de Souza, Gilvanada de Freitas Braga e Raimundo Maurício Braga, participou pela equipe da gestão do ICAPREV o atual presidente Raimundo Ivã da Silva e Souza, Francisco Celestino Cavalcante, Marcos José Ferreira Nunes, além dos conselheiros fiscais Tarcísio Rebouças Braga Filho, Enock Douglas, Celestino Cavalcante e Ronaldo Roldão de Lima. A senhora presidenta do Conselho, Luana Rebouças Pinto deu início a reunião confirmando o quórum, agradecendo aos presentes conselheiros e convidados. Em seguida foi lida a pauta do dia e a Ata da reunião anterior, sendo aprovadas por unanimidade. Ato continuo a presidente registrou a ausência do secretário do Conselho e convidou Natanael para secretariar a reunião. Em seguida solicitou que o presidente do ICAPREV fizesse sua participação na reunião ao qual relatou que continua o esforço da sua gestão para regularizar os parcelamentos e consequentemente conseguir CRP administrativa, informou também que houve uma reunião com o atuário do ICAPREV Everton Smally em conjunto com a presidente deste Conselho e do Conselho fiscal do ICAPREV, na oportunidade foram discutidos medidas para mitigar o déficit atuarial, dentre os assuntos levantados naquela reunião o presidente do ICAPREV destacou que algumas medidas extras foram sugeridas, a citar como o incremento de novas receitas sugeridas como aportes de valores extras do município com base igual ao do imposto de renda dos aposentados e pensionistas, implementação dos dados do novo censo previdenciário recém realizados, realização de um novo concurso público para suprir vagas permanentes ocupadas por prestadores de serviços, aquisição de imóveis para a sede do ICAPREV e para gerar renda mensal além de aporte por parte do poder legislativo. O Senhor Marcos Nunes do ICAPREV sugeriu que fosse medido e quantificado o valor onerado ao município para quitar as aposentadorias não homologadas que ficam por sua conta, para o servidor Marcos Nunes esta medida tem valores importantes e que com certeza reduzem o déficit atuarial, porém deve esta como medida do plano de amortização atual, também citou a necessidade da homologação de outros parcelamentos que estão sendo pagos rigorosamente em dia mas que ainda não foram contabilizados para reduzir o déficit porque ainda não foram aceitos pelo Ministério da Previdência. Os presidente dos conselhos (deliberativo e fiscal) irão apresentar novas propostas para que o atuário possa medir o impacto das mesmas frente ao plano de amortização. Ato continuo o servidor

Marcos Nunes informou que está sendo encaminhado ao Poder executivo propostas para equacionar o problema da inconstitucionalidade da aposentadoria compulsória em nossa legislação, informou ainda que está sendo encaminhado também proposta de legislação para a implantação do Conselho Municipal de Previdência e Conselho Fiscal, aproveitou para avisar que as propostas estão disponíveis aos conselheiros. Ato continuo foi realizado a prestação de contas do mês de julho de 2026 e do acumulado até o mês em destaque. Foram apresentados conjuntamente o relatório de investimentos e julho, destacando o rendimento de cada carteira totalizando um retorno de R$261.018,89. Todas as carteiras de investimentos retornaram rendimentos positivos, foi lido e apresentado os valores um a um, ato continuo foi apresentado os outros valores que compõem as receitas, RECEITA PATRONAL R$955.764,06; RECEITA SERVIDOR ATIVO R$383.278,32; CONTRIBUICAO DOS INATIVOS R$100.139,77; CONTRIBUICAO DOS PENSIONISTA R$5.223,57; RENDIMENTOS EM FUNDOS R$261.018,89; PARCELAMENTOS R$262.125,96; COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA R$25.875,88; OUTRAS RESTITUIÇÕES R$97,26 e RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIA R$267.229,89. Em seguida as despesas foram apresentadas e foi dado destaque dentre outros para a folha dos aposentados no valor de R$1.005.449,63, pensionistas R$85.629,40 e demais despesas sendo lido cada item. Ato continuo a presidente do conselho destacou que disponibilizado o panorama econômico de agosto de 2026 para leitura e análise dos conselheiros. Ato contínuo a presidente do conselho indagou sobre como é que estava a sucessão dos conselhos atuais do ICAPREV e o presidente informou que recebeu ofício da câmara de vereadores apenas, mas que aguarda o mais rápido possível a informação dos membros dos demais. Não havendo nada mais a tratar, encerraram-se os trabalhos, e para constar, eu Nathanael Andray Rebouças de Sousa lavrei a presente ata em texto corrido, que será assinada pelos membros presentes.

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: 7C0D1F1D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

A Câmara Municipal de Iguatu, por intermédio de sua Autoridade Superior e Ordenador de Despesas, Sr. Diego Gomes Felipe, torna público aos interessados que o processo licitatório na modalidade Pregão nº 2026.06.24.01 / CMI foi devidamente homologado. O certame tem como objeto a contratação de serviços de locação de veículos conforme o resultado final abaixo discriminado:

• Empresa: B. L. Engenharia e Construções LTDA: Veículo 02 (Caminhonete) – Marca: Toyota / Hilux – Quantidade: 12 meses.: R$ 8.200,00 | Valor Total R$ 98.400,00.

• Empresa: Prime Licita LTDA: Veículo 01 (Popular) – Marca: Fiat – Quantidade: 12 meses.: R$ 3.100,00 | Valor Total R$ 37.200,00.

Valor Global Homologado: R$ 135.600,00 (cento e trinta e cinco mil e seiscentos reais).

Iguatu - CE, 25 de agosto de 2026.

DIEGO GOMES FELIPE

Autoridade Superior / Ordenador de Despesas

Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 9C47C929

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

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