DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048
18.5 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do proponente.
18.6 O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando o ente público de qualquer responsabilidade civil ou penal.
18.7 O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais.
18.8 Os projetos contemplados neste edital autorizam o município de Morada Nova e a Secretaria de Cultura e Turismo, pela pessoa física do proponente, o uso de seu nome, do título e informações relativas ao projeto, bem como vozes e imagens, sem qualquer ônus, por período indeterminado, para fins exclusivamente promocionais e/ou publicitários, relacionados à área cultural e institucional. 18.9 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital.
19. DO CALENDÁRIO DAS FASES DE SELEÇÃO
19.1 O processo seletivo obedecerá ao seguinte calendário, possível de alteração, quando necessário por parte da SECULT. 19.2 Cronograma:
| **Etapa ** | Data inicial | Data final |
|---|---|---|
| 1. Período de Inscrições | 02/09/2026 | 14/09/2026 |
| 2. Análise Documental | 16/09/2026 | |
| 3. Resultado Preliminar etapa de habilitação |
17/09/2026 | |
| 4. Recursopara fase de habilitação | 19/09/2026 | |
| 5. Resultado Final da etapa de habilitação | 21/09/2026 | |
| 6. Análise de Mérito Cultural | a 27/05/2026 | |
| 7. Resultado Preliminar | 28/05/2026 | |
| 8. Recurso do resultado preliminar da análise do mérito cultural |
29, 30/09 e 01/10/2026 | |
| 9. Homologação do Resultado final | 05/10/2026 | |
| 10. Celebração dos Termos | 06/10/2026 | |
| 11. Repasses | 07/10/2026 |
19.3 Compõem este Edital os seguintes anexos:
Anexo 1 – Categoria de apoio;
Anexo 2 – Plano de trabalho;
Anexo 3 – Critérios de seleção;
Anexo 4 – Ficha técnica da equipe de trabalho do projeto;
Anexo 5 – Plano de Curso da Proposta Formativa;
Anexo 6 – Termo de execução cultural;
Anexo 7 – Relatório de execução do objeto;
Anexo 8 – Carta de Anuência (Declaração de representação de grupo ou coletivo);
Anexo 9 – Declaração étnico-racial;
Anexo 10 – Modelo padronizado de autodeclaração e atestado médico para pontuação extra pessoa física;
Anexo 11 – Modelo padronizado de Declaração de Residência; Anexo 12 – Formulário de recursos para as etapas de Habilitação e de Análise de mérito Cultural;
Anexo 13 – Espelho do formulário de inscrição no Mapa Cultural do Ceará.
Morada Nova, 02 de setembro de 2026.
LUIZ FERREIRA LIMA NETO
Secretário de Cultura e Turismo de Morada Nova
Publicado por: Jose Cleudo de Oliveira Código Identificador: E4840609
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2026 – ADMINISTRAÇÃO PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 001/2026
O Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, por meio do Secretário Municipal de Administração, Francisco Jussiê Cordeiro Junior, convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo regido
pelo Edital nº 001/2026, relacionados abaixo, para a entrega da documentação necessária à contratação.
A entrega dos documentos deverá ser realizada no período de 09 a 10 de setembro de 2026 , na sede da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE, conforme as orientações constantes neste ato de convocação.
VIGIA
| Ordem | Nome |
|---|---|
| 27 | Francisco Gevilson Silva de Souza |
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, NOVA OLINDA/CE, EM 08 DE SETEMBRO DE 2026.
FRANCISCO JUSSIÊ CORDEIRO JUNIOR Secretário Municipal de Administração Mat: 4774
Publicado por: Francisco Jussiê Cordeiro Júnior Código Identificador: C5016D64
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20260630/0002-24 - CONTRATO Nº SE-IN002/2026 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº SE-IN002/2026- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: LOCKE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRESENTES LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVO DE VISÃO ARTIFICIAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE - VALOR TOTAL: R$ 346.425,00 (trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.122.0002.2.001 - Funcionamento e Manutenção da Secretaria de Educação, R$ 346.425,00 no elemento de despesa 44905219: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2026 .
Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador: 87D43849
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
LICITAÇÃO EXTRATO DO APOSTILAMENTO REFERENTE AO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2025.10.09.01, RESULTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO/CARONA N° 009/2025
EXTRATO DO APOSTILAMENTO
A SECRETARIAS CEDENTES: SECRETARIA DE SAÚDE E GABINETE DA PREFEITA E AS SECRETARIAS CESSIONÁRIAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E RECURSOS HIDRICOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS , do município de Orós/CE, tornam público o extrato do Apostilamento referente ao Instrumento Contratual nº 2025.10.09.01, resultante do Processo Administrativo de Adesão/Carona n° 009/2025.
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