DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048

quatrocentos e quarenta e nove metros quadrados e dez centímetros quadrados) e perímetro total de 704,01 m (setecentos e quatro metros e um centímetros), com medidas e confrontações seguintes – ao Leste (à direita), inicia-se sua descrição no vértice P1 de seguintes coordenadas 508480.54E 9452291.43S, segue confrontando com Fazenda Bom Futuro com azimute 260°50’18’’ até a vértice P2 de coordenadas 508259.24E 9452255.74S, por onde perfaz 224,16 m (duzentos e vinte e quatro metros e dezesseis centímetros) ao OESTE (à esquerda), segue extremando com Estrada vicinal SDO – sem denominação oficial, com azimute 333°3’6’’ até vértice P3 de coordenadas 508227.06E 9452317.91S, por onde perfaz 70,00 m (setenta) ao Norte (frente), segue extremando área em posse da Prefeitura Municipal de Quixadá, com azimute 69°40’11’’ até vértice P4 de coordenadas 508493.40E 9452416.59S, por onde perfaz 284,03 m (duzentos e oitenta e quatro metros e três centímetros) ao Leste (à esquerda), segue extremando com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 186°1’15’’ até vértice P5 de coordenadas 508490.48E 9452389.24S por onde perfaz 27,50 m (vinte e sete metros e cinquenta centímetros) ao Sul (fundo), segue extremando ainda com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 6°10’28’’ até vértice P6 de coordenadas 508486.78E 9452356.19S, por onde perfaz 33,26 m (trinta e três metros e vinte e seis centímetros) ainda ao Sul (fundo), segue ainda extremando com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 6°26’47’’ até vértice P7 de coordenadas 508483.18E 9452322.02S, por onde perfaz 34,36 m (trinta e quatro metros e trinta e seis centímetros) ainda ao Sul (fundo), segue extremando ainda com Ferrovia Nova Transnordestina com azimute 5°38’11’’ até vértice P1 de coordenadas 508480.54E 9452291.43, por onde perfaz 30,70 m (trinta metros e setenta centímetros) ainda ao Sul (fundo), finalizando assim está descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas E m e N m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39º, fuso -24, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Registrado no Cartório de Imóveis do 2º Ofício de Quixadá-CE, sob nº 5.703.

Art. 3°. Na condução do procedimento de avaliação a Comissão zelará pela observância dos princípios da Constituição Federal atinentes à Administração Pública, pelas normas gerais da Legislação específica em vigor.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA.

PAÇO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, EM 08 DE SETEMBRO DE 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: A6BF9061

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 25.08.001/2026

envolvendo o servidor HENRI LOUIS BERGSON FERNANDES EUFRASIO,

CONSIDERANDO Ofício nº 25.08.049/2026, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no qual solicita prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1.º Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos da comissão instaurada pela Portaria nº 30.06.001/2026, para apuração dos fatos apontados no respectivo Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 25 de Agosto de 2026.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU

Secretária Municipal da Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 793B5DFF

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO 8º TERMO ADITIVO DISPENSA N: 16.001/2022

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Assistência Social, torna público o extrato do 8º Termo de Aditivo ao contrato nº 16.001/2022-01, resultante da Dispensa de Licitação nº 16.001/2022-DL. CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social. CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO COMERCIAL SEGUNDO COMÉRCIO DE PERFUMARIA LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Pedro Paulo Cavalcante Costa. OBJETO : locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede da Casa dos Conselhos, que é de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, localizado na Rua Pascoal Crispino, nº 151, bairro Centro, Quixadá – Ce. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original, até 06 de setembro de 2026, a partir de 06 de junho de 2026. Signatária Contratante: Izaura Gomes do Nascimento Oliveira, Secretária. Data da assinatura: 05 de junho de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: F7C7E839

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO

PORTARIA Nº 25.08.001/2026

EXTRATO DE CONTRATO

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS POR SERVIDOR”.

A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 15.08.027/2024 e Art. 89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nº 008/2026, apurar as possíveis irregularidades

Extrato de Contrato Nº 2026.08.11.1.3. Pregão Eletrônico nº 2026.08.11.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição/fornecimento de materiais permanentes para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Quixelô/CE., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: 7.725,00 (sete mil setecentos e vinte e cinco reais). Vigência Contratual : 12 (doze) meses. Signatários: Jayllani Araujo Alexandre e Leandro José Vieira Soares.

Data de Assinatura do Contrato: 08 de setembro de 2026.

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