DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20230906.003 SETAS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, torna público o extrato do QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20230906.003SETAS , decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.26.06.2023-DIV , a saber: OBJETO DO CONTRATO : REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS. FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 04 de setembro de 2026 à 04 de setembro de 2027 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 04 de setembro de 2026. ASSINA PELA CONTRATANTE : ARI CÉLIO REGES MENDES. ASSINA PELA CONTRATADA : EDVARD GIRÃO DE SOUSA FILHO.

RUSSAS/CE, 04 DE SETEMBRO DE 2026

ARI CÉLIO REGES MENDES

Secretário do Trabalho e Assistência Social

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 1F77679B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 94/2026

Decreta Ponto Facultativo na data que indica e dá outras providências

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no inciso I, alínea “g”, do art. 89, da Lei Orgânica do Município, etc.

Considerando as festividades alusivas às comemorações da Independência do Brasil, realizadas no dia 7 de setembro;

Considerando o expressivo envolvimento, dedicação e esforço da comunidade escolar, incluindo professores, diretores, coordenadores, servidores técnico-administrativos e alunos nos trabalhos de organização e ensaios que antecederam as celebrações;

Considerando a intensa jornada de trabalho e a participação ativa de todo o corpo docente e discente na execução do tradicional desfile de 7 de setembro;

Considerando o poder discricionário e da autoadministração da Administração Pública,

DECRETA :

Art. 1º Ponto facultativo no expediente do dia 08 DE SETEMBRO de 2026 da secretaria da Educação e de todas as unidades escolares da rede municipal de ensino de Saboeiro-Ceará.

Parágrafo Único Excetuam-se do disposto no caput todos os demais órgãos e unidades administrativas do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º Os Diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino deverão inserir no calendário escolar, se necessário, a compensação do dia letivo, de modo a garantir o cumprimento da carga horária anual máxima exigida pela legislação federal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 08 de setembro de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 4EF5F082

SECRETARIA DA SAÚDE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - CREDENCIAMENTO

O MUNICÍPIO DE SABOEIRO – CE, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 75, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2025, QUE ESTÁ ABERTO O CREDENCIAMENTO CR2508.01SESA/2026, OBJETIVANDO CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS, INCLUINDO CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E FORNECIMENTO DE ÓCULOS, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SABOEIRO/CE. EVENTUAIS INTERESSADOS PODEM APRESENTAR PROPOSTA DE CREDENCIAMENTO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PELA PLATAFORMA SILGOV (WWW.SILGOV.COM.BR) DESDE 01 DE SETEMBRO DE 2026. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE NO PNCP, NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE, NO SITE DO MUNICÍPIO, NA PLATAFORMAELETRÔNICA E PRESENCIALMENTE, NO SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE SABOEIRO-CE.

Saboeiro- CE,

ROMERITO ALCANTARA SANTOS DE ARAUJO – Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 52993F57

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0709001, DE 07 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, nos termos da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 07 de setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 08 de setembro de 2026, assegurando, contudo, a continuidade dos serviços públicos essenciais à população;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo para os servidores dos órgãos da Administração Pública Municipal o expediente do dia 08 de setembro de 2026, em virtude do feriado do dia 7 de setembro.

Art. 2º. Na data prevista no Art. 1º deste Decreto, será normalmente assegurada à população a manutenção dos serviços essenciais e de

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