DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048

Municipal; na Lei Complementar Municipal nº 497, de 04 de maio de 2026; na Lei Municipal nº 413, de 11 de abril de 2022; e nas demais Leis Municipais vigentes, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de 100 (cem) vagas em cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior de escolaridade , e formação de cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A execução do concurso público será de responsabilidade técnica e operacional do INSTITUTO SELETIVA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL (“Instituto Seletiva”), conforme contrato celebrado entre as partes e em obediência às normas deste Edital e às leis vigentes, visando ao preenchimento das vagas dispostas no subitem 2.1 deste Edital, de acordo com a necessidade e a conveniência do Município de Piquet Carneiro.

1.1.1. Compete ao Município de Piquet Carneiro, por meio de comissão, o acompanhamento e a fiscalização de todo o processo de realização deste concurso público, por meio dos seus membros nomeados.

1.1.2. Este concurso público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Município de Piquet Carneiro.

1.2. O concurso público de que trata este Edital compreenderá as seguintes etapas:

1.3. As provas objetivas serão realizadas no município de Piquet Carneiro, no Estado do Ceará. Porém, caso o número de candidatos inscritos no concurso exceda a oferta de lugares adequados existentes nas escolas localizadas no referido município, ao Instituto Seletiva reserva-se o direito de alocá-los em outras localidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte, deslocamento e/ou alojamento dos candidatos.

1.3.1. Os procedimentos de avaliação biopsicossocial e de heteroidentificação, quando presenciais, serão realizados no município de Piquet Carneiro, nos termos deste Edital.

1.4. A participação do candidato neste concurso implicará o conhecimento e a aceitação irrestrita das normas e das condições do referido

concurso, tais como se encontram estabelecidas neste Edital, e das normas legais pertinentes, bem como de eventuais aditamentos, erratas, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte deste Edital, como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

1.5. A indicação dos requisitos de formação/escolaridade, o vencimento base, a jornada de trabalho e as atribuições dos cargos encontram-se discriminados no Anexo I deste Edital.

1.6. Integram o presente Edital:

a) Anexo I – Dos requisitos de formação/escolaridade, do vencimento base, da jornada de trabalho e das atribuições dos cargos;

• b) Anexo II – Dos conteúdos programáticos;

• c) Anexo III – Do cronograma de execução previsto;

d) Anexo IV – Do modelo de laudo para solicitar concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, para a avaliação biopsicossocial e para atendimento especializado (candidatos que se declararam com deficiência);

e) Anexo V – Das áreas de abrangência para atuação dos candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde.

1.7. Todos os questionamentos relacionados ao presente concurso deverão ser direcionados, exclusivamente, aos canais de atendimento do Instituto Seletiva, disponíveis pelo correio eletrônico [email protected], por ligação telefônica ou mensagem on-line para o nº

(61) 99992-0511, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 9h às 12h e das 13h às 17h

1.8. Toda referência a horário, para este concurso, será regida pelo horário oficial de Brasília/DF.

2. DOS CARGOS E DAS VAGAS

2.1. Este concurso público oferta um total de 100 (cem) vagas e prevê a formação de cadastro de reserva, nas modalidades de ampla concorrência, pessoas com deficiência (PcDs) e pessoas negras, conforme quadro a seguir:

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