DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048
4.18.5.8. No dia de realização do procedimento telepresencial, o candidato deverá garantir boa infraestrutura computacional e de internet,
dispondo de computador com boa capacidade de processamento, além de câmera e microfone em pleno funcionamento e boa conectividade.
4.18.5.9. Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento telepresencial. O não acesso do candidato à sala virtual implicará
| |---| |perda do direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.
4.18.5.10. Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso do candidato à sala virtual da complementação do procedimento de
caracterização da deficiência após o horário fixado para o seu início no edital de convocação.| |,
4.18.5.11. Por ocasião da realização do procedimento telepresencial, o candidato deverá estar munido de seu documento de identidade
original, nos termos do subitem 8.3 deste Edital, e apresentá-lo para a câmera na forma definida no edital de convocação, sob pena de perda| |automática do direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.
4.18.5.12. Após a identificação pela equipe executora do Instituto Seletiva, o candidato aguardará na sala virtual até o início do seu
| |procedimento complementar de caracterização da deficiência.
4.18.5.13. Durante todo o período de realização da complementação do procedimento de caracterização da deficiência, o candidato deverá
â lid| |permanecer com a cmera gaa.
4.18.5.14. Os resultados preliminar e definitivo do procedimento telepresencial serão publicados nas datas previstas no Anexo III deste
| |Edital, no endereço eletrônicowww.institutoseletiva.com.br.
4.18.5.15. O candidato poderá interpor recurso contra o resultado preliminar, no prazo previsto no Anexo III deste Edital, por meio da
Área do Candidato, acessível no endereço eletrônicowww.institutoseletiva.com.br.
| |4.18.6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
4.18.6.1. Na hipótese de a equipe multiprofissional e interdisciplinar concluir pela não caracterização da deficiência, o candidato poderá
participar do concurso concorrendo às vagas de ampla concorrência, desde que tenha alcançado, em cada fase anterior do certame, nota ou
| |pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.
4.18.6.2. A comissão recursal, tanto da etapa documental quanto da etapa telepresencial, será composta por integrantes diferentes das
pessoas que compõem a equipe multiprofissional e interdisciplinar do procedimento de caracterização de deficiência.
4.18.6.3. Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé no procedimento de caracterização da deficiência, o caso será
encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis.| |
4.18.6.4. Na hipótese de constatação, pelos órgãos competentes, de fraude ou má-fé no procedimento de caracterização da deficiência,
respeitados o contraditório e a ampla defesa:
| |a) caso o certame ainda esteja em andamento, o candidato será eliminado; ou| |
b) caso o candidato já tenha sido nomeado ou empossado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, sem prejuízo de
| |outras sanções cabíveis.
| |4.18.6.5. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que se recusar a ser filmado durante o
procedimento ou que:| |
a) não for considerado pessoa com deficiência no procedimento de caracterização da deficiência (análise documental e avaliação telepresencial);
b) não comparecer ao procedimento de caracterização da deficiência (telepresencial), quando convocado;| |c) não apresentar documento original de identidade por ocasião do procedimento de caracterização da deficiência (telepresencial), nos termos do
subitem 83 deste Edital| |. ;
d) deixar de fornecer imagens de exames complementares específicos que comprovem a deficiência ou de prestar qualquer tipo de informação| |quando solicitados pela equipe multiprofissional e interdisciplinar em qualquer etapa do procedimento.
41866 As essoas com deficiência ue otarem or concorrer às vaas reservadas concorrerão concomitantemente às vaas destinadas à| |.... p q p p g g
ampla concorrência e às pessoas negras, desde que aprovadas em cada uma das etapas nessa concorrência e de acordo com sua classificação| |no certame.
4.18.6.7. Em cada etapa do concurso, os candidatos com deficiência que alcançarem pontuação suficiente para aprovação na ampla
concorrência não serão computados no quantitativo total de pessoas aprovadas para as vagas reservadas a pessoas com deficiência.
4.18.6.8. Os candidatos com deficiência que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto
na lista de pessoas classificadas dentro das vagas reservadas quanto na lista de pessoas classificadas da ampla concorrência.
4.18.6.9. A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua
substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato classificado nessa condição, ou pelo próximo| |candidato com deficiência aprovado em cadastro de reserva.
4.18.6.10. As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver
inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência dentro das vagas ou em cadastro de reserva.
4.18.6.11. A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de
proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para as pessoas com deficiência, observado o
| |percentual de reserva fixado no subitem 4.1 deste Edital.
4.18.6.12. Em caso de não preenchimento de vaga reservada no concurso, a vaga não preenchida será ocupada pela pessoa com deficiência
aprovada na posição imediatamente subsequente na lista de reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.
4.18.6.13. Excepcionalmente, em caso de esgotamento da lista de pessoas classificadas dentro das vagas reservadas, as vagas remanescentes
serão revertidas para a ampla concorrência, de acordo com a ordem de classificação.| |
4.18.6.14. Na hipótese de todas as pessoas aprovadas na ampla concorrência serem nomeadas e remanescerem cargos vagos durante o prazo
de validade do concurso, poderão ser nomeados os candidatos aprovados que estejam na lista da reserva de vagas para pessoas com
deficiência, de acordo com a ordem de classificação e os critérios de alternância e proporcionalidade, desde que possua, em cada fase do| |certame, nota ou pontuação suficientes.
418615 Dt íd d lidd d d âi d úbli d dfiiêi| |.... urane o peroo e vaae o concurso, em caso e vacnca o cargo pco ocupao por pessoa com ecnca, caso a
| |administração decida por nova convocação, será convocada pessoa com deficiência optante pela reserva de vagas, de acordo com a ordem| |de classificação.
4.18.6.16. As pessoas com deficiência aprovadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para
efeito do preenchimento das vagas reservadas.
5. DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS NEGROS
5.1. Das vagas destinadas a cada cargo/área de especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20%
(vinte por cento) serão providas na forma da Lei Estadual do Ceará nº 17.432, de 25 de março de 2021, e suas alterações, regulamentada
pelo Decreto Estadual do Ceará nº 34.534, de 3 de fevereiro de 2022, e suas alterações.
5.1.1. A reserva de vagas será obrigatória sempre que o número de vagas ofertadas for igual ou superior a 5 (cinco).
| |5.1.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste Edital resulte em número fracionado, o quantitativo de vagas a ser
reservado será aumentado para o número inteiro subsequente, caso a fração seja superior a 0,5, ou será diminuído para o número inteiro|

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