Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/09/2026 · pág. 99

DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048

5.7.7.7. A comissão recursal de heteroidentificação será constituída de acordo com os mesmos critérios previstos para a comissão ordinária de heteroidentificação, sendo composta por três pessoas não integrantes desta última comissão, no mesmo certame.

5.7.7.8. As decisões da comissão recursal de heteroidentificação terão como base a filmagem e/ou fotografia do procedimento de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão ordinária de heteroidentificação e as razões apresentadas no recurso do candidato.

5.7.7.9. As decisões da comissão recursal de heteroidentificação deverão ser motivadas na forma do subitem 5.7.7.8 deste Edital, delas não cabendo recurso.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, pelo endereço eletrônico www.institutoseletiva.com.br, durante o período estabelecido no Anexo III deste Edital, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6.1.1. O Município de Piquet Carneiro e o Instituto Seletiva não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.2. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição referente ao cargo ao qual pretende concorrer, através de boleto bancário, até a data prevista no Anexo III deste Edital, de acordo com as informações a seguir:

Cargos	Taxa de Inscrição
Cargos de Nível Fundamental	R$ 80,00 (oitenta reais)
Cargos de Nível Médio (exceto Guarda Municipal)	R$ 90,00 (noventa reais)
Cargos de Nível Técnico	R$ 90,00 (noventa reais)
Cargos de Nível Superior	R$ 105,00 (cento e cinco reais)
Guarda Municipal	R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

Cargos de Nível Superior R$ 105,00 (cento e cinco reais) Guarda Municipal R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) 6.2.1. O candidato poderá realizar mais de uma inscrição no concurso, a partir da efetiva inscrição e do pagamento ou do pedido de isenção da(s) respectiva(s) taxa(s) de inscrição, desde que respeitados os turnos de aplicação de provas objetivas previstos no subitem 7.2 deste Edital, bem como cumpridos os requisitos exigidos para os cargos a que pretenda concorrer, conforme disposto neste Edital. 6.2.2. O boleto bancário de que trata o subitem 6.2 deste Edital estará disponível no endereço eletrônicowww.institutoseletiva.com.br, na
Área do Candidato, após finalização da inscrição, devendo ser impresso para pagamento em qualquer Agência Bancária, bem como nas lotéricas e em outros estabelecimentos autorizados para tanto.
6.2.3. O pagamento do boleto bancário do valor da taxa de inscrição, também poderá ser pago via PIX, devendo o candidato:
a) utilizar a função “copia e cola” do código PIX que consta no boleto bancário, acessar o aplicativo de seu banco, selecionar a opção de t i PIX “l” ódi id li tã
pagameno va , coar o cgo copao e concur a ransaço; ou b) acessar o aplicativo de seu banco, selecionar a opção de pagamento via PIX, apontar a câmera do aparelho celular para a imagem do QRcode que consta do boleto bancário e concluir a transação.
6.2.4. Não serão aceitos pagamentos de taxa de inscrição por outros meios que não os elencados nos subitens 6.2.2 e 6.2.3 deste Edital. 6.3. Quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou
isenção da taxa) para um mesmo cargo ou para cargos com mesmo turno de aplicação de provas, por um mesmo candidato, será considerada válida e homologada a inscrição que tiver sido realizada por último cronologicamente, sendo esta identificada pela ordem do requerimento realizado através do sistema de inscrições on-line do Instituto Seletiva.
6.3.1. As demais inscrições do candidato na situação prevista no subitem 6.3 deste Edital, serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor da taxa de inscrição paga, uma vez que a realização de uma segunda inscrição, nas condições do subitem 6.3 em comento, implica a renúncia da(s) inscrição(ões) anterior(es) e da restituição da(s) taxa(s) paga(s).
6.4. A inscrição será efetivada somente após a comprovação, pela rede bancária, do pagamento da respectiva taxa.
6.5. Valerá como comprovante de inscrição o canhoto de pagamento da taxa referente ao boleto bancário, emitido juntamente com o comprovante disponibilizado ao final da inscrição via endereço eletrônicowww.institutoseletiva.com.br. 6.5.1. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado, quando solicitado.
6.6. É de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento do formulário on-line de inscrição, a transmissão dos dados e os demais atos necessários para inscrição no concurso.
6.7. É proibida a transferência do valor pago, a título de taxa de inscrição, para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem
. 6.8. A taxa de inscrição paga pelo candidato não será devolvida em hipótese alguma, salvo se, por conveniência da administração pública, ou por outro motivo, o certame seja anulado.
6.9. O candidato, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e/ou resultados publicados oficialmente no decorrer do certame, no endereço eletrônicowww.institutoseletiva.com.br, tais como aqueles relativos
à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel
cumprimento da publicidade dos atos inerentes ao concurso, bem como de sua imagem para a divulgação do certame, seja de forma institucional e/ou comercial por parte do Instituto Seletiva e pelo Município de Piquet Carneiro. 6.10. DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO
6101 Para se inscrever neste concurso público o candidato deverá:
... , a) acessar a área correspondente ao concurso público do Município de Piquet Carneiro, por meio do endereço eletrônico
www.institutoseletiva.com.br,durante o período de inscrições previsto no Anexo III deste Edital;
b) ler atentamente este Edital e as instruções que compõem o formulário eletrônico de inscrição;
c) reencher o formulário eletrônico de inscrião e transmitir os dados ela internet rovidenciando a imressão do boleto bancário em ato contínuo
p ç p , p p ; d) pagar o valor da inscrição correspondente ao cargo pretendido via boleto bancário gerado até a data de vencimento constante do boleto;
, , e) e, caso não efetue o pagamento do boleto gerado inicialmente, imprimir a segunda via do boleto bancário, através de sua Área do Candidato, acessível pelo endereço eletrônicowww.institutoseletiva.com.br.
6.10.2. Antes de solicitar a inscrição, o candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos
ara o caro ao ual deseja concorrer no ato da osse
p g q , p. 6.10.3. O candidato que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição no concurso até a data final prevista no Anexo III deste Edital, não
participará do certame.
6.10.4. Não serão aceitas inscrições via e-mail, Sedex ou postal, ou por qualquer outro meio que não o previsto neste Edital. 6.10.5. Durante o período de solicitação de inscrição, o candidato poderá realizar alteração da opção de atendimento especial e do sistema de concorrência (ampla concorrência ou pessoa com deficiência).
6.10.5.1. Encerrado o período de inscrição, as inscrições que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.