DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048

8.23. Caso aconteça algo atípico no dia de realização da prova, será verificado o incidente, e caso seja constatado que não houve intenção de burlar o Edital e/ou o concurso, o candidato será mantido no concurso.

8.24. Ao término das provas, o candidato deverá se retirar do recinto de aplicação, não lhe sendo mais permitido o acesso aos sanitários. 8.25. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público, garantindo-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa.

9. DA PROVA DE TÍTULOS

9.1. Serão convocados para a prova de títulos apenas os candidatos aos cargos de Guarda Civil Municipal e de Professor aprovados na prova objetiva, conforme subitem 7.8 deste Edital, observando-se, ainda, o quantitativo total de 4 (quatro) vezes o número de vagas imediatas disponíveis para cada cargo, consideradas separadamente as listas de ampla concorrência, de pessoas com deficiência e de negros (pretos e pardos), conforme quadro a seguir:

9.1.1. Para os cargos que não possuem vagas imediatas, considerando separadamente as listas de ampla concorrência, de pessoas com deficiência e de pessoas negras, serão convocados 02 (dois) candidatos, quando houver candidatos aprovados na prova objetiva, visando à efetividade das políticas públicas de reservas de vagas durante todo o prazo de validade do concurso.

9.1.2. Caso o número de candidatos concorrentes às vagas reservadas às pessoas com deficiência e negras, aprovados nas provas objetivas, seja inferior aos quantitativos previstos no subitem 9.1 deste Edital, serão convocados candidatos da ampla concorrência, observada a ordem de classificação, até o limite total estabelecido no referido subitem.

9.1.3. O candidato que concorrer simultaneamente às vagas reservadas às pessoas com deficiência e às vagas destinadas às pessoas pretas e pardas permanecerá em todas as listas de classificação para as quais estiver habilitado, observados os resultados dos procedimentos de heteroidentificação e da avaliação biopsicossocial.

9.1.4. Para fins de convocação prevista no subitem 9.1, o candidato será contabilizado apenas na modalidade de reserva correspondente à sua melhor classificação relativa, sem prejuízo da manutenção de seu nome nas demais listas específicas.

9.1.5. Os candidatos concorrentes às vagas reservadas que obtiverem classificação suficiente para convocação pela ampla concorrência não serão computados para fins de preenchimento das vagas reservadas, hipótese em que serão convocados os candidatos subsequentes das respectivas listas especiais, observada a ordem de classificação.

9.1.6. Os candidatos não convocados para a prova de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

9.2. A prova de títulos terá pontuação máxima de 6,00 (seis) pontos e consistirá na análise dos títulos apresentados pelos candidatos de acordo com o cargo ao qual concorre, conforme quadros a seguir:

9.2.1. Para os candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal:

9.2.2. Para os candidatos aos cargos de Professor:

9.3. Para as alíneas dos subitens 9.2.1 e 9.2.2 deste Edital, que tratam das formações acadêmicas, serão considerados os seguintes documentos comprobatórios, a serem apresentados em imagem nítida da frente e do verso:

a) para curso de pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado, o candidato deverá apresentar diploma ou certificado expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, sendo aceita declaração de conclusão do curso acompanhada obrigatoriamente de histórico escolar;

b) para curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado, o candidato deverá apresentar diploma ou certificado expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, sendo aceita declaração de conclusão do curso acompanhada obrigatoriamente de histórico escolar;

c) para curso de especialização, o candidato deverá apresentar diploma ou certificado ou declaração de conclusão do curso onde obrigatoriamente possam ser identificadas a carga horária e a conclusão do referido curso, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; e

d) para curso de graduação (Bacharelado, Licenciatura ou Tecnólogo), o candidato deverá apresentar diploma de conclusão de curso de ensino superior, devidamente registrado pelo órgão competente e reconhecido pelo Ministério da Educação; OU, certidão ou declaração de conclusão de

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