DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048
curso superior, emitida por instituição de ensino devidamente credenciada, com data expressa de realização da colação de grau, acompanhada
| |---| |obrigatoriamente do Histórico Escolar Oficial em que conste a aprovação em todas as disciplinas da grade curricular;
9.3.1. A comprovação do curso relacionado na alínea “a” do subitem 9.3 deste Edital, concluído no exterior, deverá ser feita única e
exclusivamente por meio do diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior do Brasil, credenciada no MEC.
9.3.2. A comprovação do curso relacionado na alínea “b” do subitem 9.3 deste Edital, concluído no exterior, deverá ser feita por diploma| |revalidado e acompanhado de um histórico escolar contendo as disciplinas e a carga horária (de cada disciplina ou total).
9.3.3. Não será considerado como curso de especialização o curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado cujas
diili t líd| |scpnas esejam concuas.
9.3.4. Somente será aceito certificado ou declaração das instituições referidas nos subitens anteriores nas quais seja possível efetuar a sua
identificação e constem todos os dados necessários à sua perfeita comprovação.| |
9.3.5. Somente serão aceitos, para fins de pontuação, os títulos indicados no subitem 9.3 deste Edital que tiverem sido concluídos até a data
| |da convocação para envio.| |9.3.6. Os documentos emitidos eletronicamente deverão conter o código de verificação de autenticidade, olink de validação ou o respectivo
QR Code erfeitamente leíveis ara consulta da banca examinadora| |p g p .
9.4. Para as alíneas dos subitens 9.2.1 e 9.2.2 deste Edital, que tratam das experiências profissionais, serão considerados os seguintes
| |documentos comprobatórios, a serem apresentados em imagem nítida da frente e do verso:| |9.4.1. Para o exercício de atividade em empresa/instituição privada:
a) Diploma do curso de graduação conforme a disciplina a que concorre, a fim de se verificar qual data de conclusão do curso e atender ao
disposto na alínea “b” do subitem 9.4.6 deste Edital, no caso de candidatos aos cargos de Professor; ou
b) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão
competente e atender ao disposto na alínea “b” do subitem 9.4.6 deste Edital, no caso de candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal; e
c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que
informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na
razão social do emreador e| |pg;
d) Declaração do empregador com o período (início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do
serviço de nível superior (para os candidatos aos cargos de Professor) e de nível médio (para os candidatos ao cargo de Guarda Civil
Municipal), realizado e a descrição das atividades desenvolvidas.
942 Para o exercício de atividade em emresa/instituião ública:| |... pç p
a) Diploma do curso de graduação conforme a disciplina a que concorre, a fim de se verificar qual data de conclusão do curso e atender ao
disposto na alínea “b” do subitem 9.4.6 deste Edital, no caso de candidatos aos cargos de Professor; ou| |
b) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão
competente e atender ao disposto na alínea “b” do subitem 9.4.6 deste Edital, no caso de candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal; e
c) Declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim,
se for o caso, até a data de expedição da declaração), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível
superior (para os candidatos aos cargos de Professor) e de nível médio (para os candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal), realizado e
| |a descrição das atividades desenvolvidas.
9.4.3. Para o exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho:| |
a) Diploma do curso de graduação conforme a disciplina a que concorre, a fim de se verificar qual data de conclusão do curso e atender ao
“”| |disposto na alínea b do subitem 9.4.6 deste Edital, no caso de candidatos aos cargos de Professor; ou
b) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão
competente e atender ao disposto na alínea “b” do subitem 9.4.6 deste Edital, no caso de candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal; e
C d ã d i/iidd fid did| |c) ontrato e prestaço e servçoatvae rmao entre as partes, ou seja, o canato e o contratante; e
d) Declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a
espécie do serviço de nível superior (para os candidatos aos cargos de Professor) e de nível médio (para os candidatos ao cargo de Guarda
Civil Municipal), realizado e a descrição das atividades desenvolvidas.
| |9.4.4. Para o exercício de atividade/serviço prestado como autônomo:| |a) Diploma do curso de graduação conforme a disciplina a que concorre, a fim de se verificar qual data de conclusão do curso e atender ao| |
disposto na alínea “b” do subitem 9.4.6 deste Edital, no caso de candidatos aos cargos de Professor; ou
b) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão
competente e atender ao disposto na alínea “b” do subitem 9.4.6 deste Edital, no caso de candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal; e| |c) Recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo; e
d) Declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do
| |cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior (para os candidatos aos cargos de Professor) e de nível médio (para os| |candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal), realizado e a descrição das atividades desenvolvidas.
9.4.5. A declaração/certidão prevista na alínea “c” do subitem 9.4.2 deste Edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos
| |humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá
declarar/certificar também essa inexistência no teor da declaração/certidão.| |
9.4.5.1. A declaração/certidão deverá conter o nome do órgão emissor por extenso, não sendo aceitas abreviaturas, somente, quando for o
| |caso.
| |9.4.6. Para efeito de pontuação referente à experiência profissional:
a) não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo;| |
b) t á idd iêi d ó lã d d íl i d didt d| |somene ser conseraa a expernca comprovaa aps a concuso o curso e nve superor, no caso e canaos aos cargos e
Professor, e de nível médio, no caso de candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal.| |9.5. Os certificados ou diplomas de conclusão de curso deverão ser expedidos por instituição oficial e reconhecida pelo MEC, ou quando| |
estrangeiro, devidamente revalidado.
9.6. O envio dos documentos comprobatórios de títulos será realizado por meio de ferramenta on-line, a ser disponibilizada na Área do
Candidato, acessível no endereço eletrônicowww.institutoseletiva.com.br, no prazo previsto no Anexo III deste Edital.
9.6.1. A tela para envio de títulos e documentos será composta por campos intitulados de acordo com a tabela contida no subitem 9.2 deste
Edital, devendo o candidato anexar em cada campo a imagem da documentação comprobatória original, correspondente à descrição.
9.6.2. Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.pdf”, “.png”, “.jpeg” e “.jpg” e com tamanho máximo de 2 MB cada.
9.6.3. Os arquivos ilegíveis, corrompidos, protegidos por senha ou incompatíveis serão considerados sem validade e não lhe serão atribuídas
õ| |pontuaçes.
9.7. No documento anexado para a prova de título deverá constar a identificação nominal do candidato, devendo, portanto, ser anexado em
anverso e verso, sempre que houver.|

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