DOMCE 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4048
9.7.1. O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação etc.) deverá anexar a imagem do documento comprobatório da
alteração, sob pena de não ter pontuados os títulos que apresentem nome diferente da inscrição e/ou identidade informados no concurso.
9.8. O candidato inscrito assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros no
hit d flái ltôi d i d títl dt| |---| |preencmeno o ormuro eernco e envo e uos e ocumenos.
9.9. O candidato que não apresentar títulos, no prazo e na forma estipulados neste item 9 do Edital receberá nota 0,00 (zero) na prova de
| |títulos.
9.10. Não será aceito título ou documento entregue fora do período estipulado.
9.11. Os títulos serão avaliados pela banca examinadora constituída para esse fim, de acordo com a tabela do subitem 9.2 deste Edital.
9.12. Fica reservado ao Instituto Seletiva o direito de exigir, a seu critério e a qualquer tempo, inclusive após a homologação, a apresentação
dos documentos originais para conferência dos documentos enviados eletronicamente.| |
9.13. Os resultados preliminar e definitivo da prova de títulos serão divulgados no endereço eletrônicowww.institutoseletiva.com.br, nas
| |datas previstas no Anexo III deste Edital.
9.13.1. O candidato poderá interpor recurso contra o resultado preliminar da prova de títulos, por meio de sua Área do Candidato acessível
no endereço eletrônicowww.institutoseletiva.com.br, durante o período previsto no Anexo III deste Edital.
9.14. Outras informações a respeito da prova de títulos constarão no edital de convocação específico para esta etapa.
10. DA NOTA E CLASSIFICAÇÃO FINAIS E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
101 A nota final no concurso será:| |..
a) a nota final obtida na prova objetiva, que poderá totalizar a pontuação máxima de 60,00 (sessenta) pontos, para os cargos de nível
fundamental, médio, técnico e superior, com exceção dos cargos de Guarda Civil Municipal e Professor/Especialidades;
b) o somatório da nota final obtida na prova objetiva e na prova de títulos, que poderá totalizar a pontuação máxima de 66,00 (setenta e
seis) pontos, para os cargos de Guarda Civil Municipal e Professor/Especialidades.
10.2. Após o cálculo da nota final e aplicação dos critérios de desempate constantes do subitem 10.3 deste Edital, os candidatos serão listados
em ordem de classificação, por cargo e de acordo com os valores decrescentes do somatório das notas finais das provas objetivas e
dii| |scursvas.
10.2.1. Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se declararem com deficiência, se não forem eliminados do concurso,
serão publicados em lista específica para candidatos que concorrerão às vagas reservadas às pessoas com deficiência e figurarão, também,
na lista de classificaão eral (ampla concorrência)| |ç g .
10.2.2. Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se declararem pessoas negras, se não forem eliminados do concurso,
serão publicados em lista específica para candidatos que concorrerão às vagas reservadas às pessoas negras e figurarão, também, na lista de
| |classificação geral (ampla concorrência).
10.3. Em caso de empate na nota final do concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem e no que couber:
a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece o parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da
| |Pessoa Idosa), sendo considerada, para esse fim, o momento do processamento para o desempate;| |b) obtiver maior pontuação nas questões da área de conhecimentos específicos da prova objetiva;
bti i tã tõ d Lí Pt d bti| |c) over maor ponuaço nas queses e ngua oruguesa a prova ojeva;
d) obtiver maior pontuação nas questões de Noções de Informática da prova objetiva (quando houver);| |e) obtiver maior pontuação nas questões de Raciocínio Lógico da prova objetiva (quando houver);
f) tiver maior idade| |;
g) tiver exercido a função de Jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal.
10.3.1. Nos casos em que o empate persistir mesmo depois de aplicados todos os critérios de desempate previstos no subitem 10.3 deste
Edital, o Instituto Seletiva realizará sorteio público, a ser acompanhado pela Comissão Examinadora do Concurso Público.
10.3.2. Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação do critério de desempate previsto na alínea “f” do subitem 10.3 deste Edital,
serão convocados, antes da publicação do resultado final do concurso, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento,
com o fim de verificar o horário do nascimento para fins de desempate.| |
10.3.2.1. Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão
de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.
10.3.3. Para os candidatos que seguirem empatados até a aplicação do critério de desempate previsto na alínea “g” do subitem 10.3 deste
Edital, a validação da comprovação da função de jurado será realizada por meio da documentação apresentada no ato da inscrição no
concurso, sendo aceitos, para tanto, certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em
| |cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos| |do art. 440 do Código de Processo Penal e alterações.
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www.piquetcarneiro.ce.gov.br, em 03 (três) listas, a saber:| |a) uma lista contendo a classificação de todos os candidatos inscritos nas vagas de ampla concorrência e na condição de pessoa com deficiência; e| |
b) uma lista contendo, especificamente, a classificação dos candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência; e
| |c) uma lista contendo, especificamente, a classificação dos candidatos inscritos na condição de pessoa negra.
| |11. DOS RECURSOS
11.1. Caberá interposição de recurso fundamentado no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do dia útil subsequente à data de publicação do| |
objeto do recurso, para as seguintes situações:
a) contra indeferimento do pedido de isenção do valor da taxa de inscrição;| |b) contra indeferimento da inscrição;
c) contra indeferimento do pedido de atendimento especializado para realização da prova objetiva;
| |d) contra o gabarito preliminar das provas objetivas;
e) contra o resultado preliminar das provas objetivas (totalização preliminar dos pontos obtidos na prova objetiva, desde que se refira a erro de| |
cálculo das notas);| |
f) contra o resultado preliminar da prova de títulos;
| |g) contra o resultado preliminar da avaliação biopsicossocial;
h) contra o resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação.| |
11.2. Os recursos elencados no subitem 11.1 deste Edital deverão ser impetrados e encaminhados através da Área de Candidato, acessível
| |pelo endereço eletrônicowww.institutoseletiva.com.br.
11.3. No caso de indeferimento da inscrição previsto na alínea “b” do subitem 11.1 deste Edital, além de proceder conforme disposto no
subitem 11.2 deste Edital, o candidato deverá, obrigatoriamente, enviar por meio do [email protected], cópia legível
| |do comprovante de pagamento do valor da inscrição, com autenticação bancária, bem como de toda a documentação e das informações que
o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade de sua inscrição.|

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